29.1.10

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Garantia de reembolso abrange cerca de 2250 clientes

BPP pago pelos contribuintes

São os contribuintes, através de verba inscrita no Orçamento do Estado, que vão pagar parte do dinheiro aplicado pelos clientes do retorno absoluto do BPP.

O Governo vai comprometer-se a pagar o intervalo entre o valor das aplicações que estiverem no Fundo Especial de Investimento, que será constituído até ao fim de Fevereiro, e o tecto máximo de 250 mil euros de reembolso que o Executivo admite pagar na maturidade do fundo, ou seja, daqui a quatro anos. A garantia de reembolso abrange cerca de 2250 clientes.
'A recuperação de até 250 mil euros é fixada no montante correspondente exclusivamente à diferença entre o valor nominal das aplicações dos titulares de contas de Retorno Absoluto de Investimento Indirecto', lê-se no Orçamento do Estado. 'Os eventuais encargos decorrentes da execução do disposto nos números anteriores são suportados por recurso a adequada dotação a inscrever no Orçamento do Estado referente ao ano em que for exigível o respectivo pagamento', acrescenta.
Numa fase inicial, a verba a atribuir aos clientes será paga pelo accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização dos Investidores, caso os clientes adiram ao fundo. Os pagamentos serão feitos 'a título de ressarcimento indemnizatório, amortização de capital, distribuição de rendimentos, partilha de activos em liquidação, ou qualquer outro'.

D.R

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