Chegada esta fase do ano volta a discussão sobre as férias judiciais.
Saber se os juízes trabalham ou fazem férias a partir de 15 de Julho e antes de 15 de Setembro.
Adianto desde já que sobre o assunto penso o seguinte:
A redução das férias ao mês de Agosto não foi mais do que uma tontaria propagandística para o discurso inaugural do «eng».
Qualquer pessoa que dos tribunais soubesse alguma coisa - para além de que ficam ao alto do Parque Eduardo VII, como a actual equipa do ministério - saberia que os dias a que juízes, procuradores e funcionários têm direito a férias excedem os dias úteis do mês de Agosto.
Feita a asneira, haveria que impor que, ainda assim, levando em conta os dias das férias judiciais de Natal e da Páscoa, fosse cumprida a lei, ou seja, que os tribunais funcionassem normalmente até ao fim de Julho e desde o início de Setembro.
Mas para isso seria necessários que o ministro tivesse coragem e autoridade moral para se impor.
Como não a tem, as férias judiciais começam (mais ou menos) a 15 de Julho e vão (mais ou menos) a 15 de Setembro.
Tudo isto é fácil de comprovar através do sistema informático que foi criado; e que funciona bem, apesar dos juízes, procuradores e funcionários dele não gostarem.
E é fácil perceber por quê.
Diligencias marcadas nos tribunais de Matosinhos de 16 a 31 de Julho:
Tribunal Judicial - 40
Estas páginas, de grande utilidade e acesso público, permitem aos cidadãos ir seguindo os trambolhões da justiça, que ao longo deste mandato não foi reformada, e só piorou.
Sem comentários:
Enviar um comentário