Expresso- É o excesso de garantias que está na origem do aumento da criminalidade?
João Palma, (procurador do MP, único candidato a presidente do Sindicato do MP)- O Código não é um instrumento para a defesa da comunidade, mas um manual de defesa dos interesses dos delinquentes.
Nesta tão simples resposta está condensado o que vai na cabeça de uma larga maioria dos Senhores do Ministério Público.
Entendem que quem devia fazer as leis - para que fossem perfeitas -eram eles.
Mais: no fundo no fundo se fossem eles a governar é que o País estaria bem.
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Este pensamento, assim tão despudoradamente divulgado é a imagem de um risco real para as liberdades individuais e para os direitos dos cidadãos.
Não porque possam ou consigam intervir (muito) na criação das leis e das políticas criminais.
Mas porque têm a possibilidade, frequentemente concretizada, de nos tribunais obterem tutela jurisdicional para estas teses e para o justicialismo terrorista que as sustenta.
E que também agrada a muitos juizes.
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