O facto de a Constituição de um País admitir a possibilidade de o Presidente da República renovar sucessivamente o mandato, por eleições, faz desse País uma ditadura?
Não creio.
O critério da democracia é o das eleições livres e democráticas, e não o das medidas «administrativas» quanto ao desempenho dos cargos.
O facto de a nossa lei admitir até muito recentemente a possibilidade de reeleição, sem limites, de todos os titulares de cargos políticos, com excepção do Presidente da República, fazia de nós uma sociedade menos democrática?
Creio que não, ainda que tenha tido - sobretudo nas Câmaras - as consequências que estão à vista.
É certo que a corrupção é também uma questão de democracia; mas de grau diferente.
Finalmente será necessário fazer alguma justiça à França.
Tem-se escrito por aí que em França o Presidente também pode ser reeleito indefenidamente.
Não é verdade, ou melhor, já não é verdade.
Desde a alteração constitucional de Julho de 2008 que «ninguém pode exercer mais de dois mandatos consecutivos» (de Presidente da República).
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