A inspecção levada a efeito pela Direcção-Geral de Contribuição e Impostos à Empresa Municipal Matosinhos Habit suscitou polémica entre a maioria PS e a CDU. Em causa está cerca de meio milhão de euros.
A inspecção da DGCI foi efectuada entre 2003 e 2005 à Matosinhos Habit, Empresa Municipal encarregada de levar por diante a construção de vários programas habitacionais no concelho e, em causa, está cerca de meio milhão de euros que a Câmara de Matosinhos devia ter transferido para as respectivas contas fiscais. "Nos anos objecto de análise na inspecção levada a cabo pela DGCI, não foi celebrado qualquer contrato- -programa, pelo qual se procedia à transferência daqueles montantes para a Matosinhos Habit", lê- -se no texto da proposta, ontem discutida na reunião do Executivo camarário.
Para a CDU, o processo não foi claro e suscitou dúvidas: "Não sabemos se as referidas verbas são resultantes de impostos tributados à Matosinhos Habit, designadamente IRC", disse, ontem, ao JN, o vereador da CDU Valdemar Madureira, que aproveitou a reunião para retomar as críticas ao modelo de funcionamento da Matosinhos Habit. "A prática da referida Empresa Municipal é o melhor testemunho de inoperância. Basta apreciar o Plano de Actividades para verificar a sua inutilidade", disse.
Após a discussão, a CDU fez depender o seu voto favorável, caso a Câmara promova a discussão e aprovação dos orçamentos das empresas nas assembleias municipais. Posição diferente foi assumida pelo PSD, ao entender não fazer sentido a sua análise por parte deste órgão autárquico. Perante o impasse, o Executivo presidido por Guilherme Pinto irá solicitar um parecer jurídico. O mesmo argumento foi utilizado, a seguir, na alteração dos estatutos da MatosinhosSport.
Ainda na reunião, foi aprovada a desafectação de uma parcela de terreno ao domínio público, para a construção de um hotel, junto à Escola da Praia, em Leça da Palmeira. "É o primeiro hotel na marginal de Leça", apontou Guilherme Pinto. A atribuição de 150 mil euros à Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual (ALADI) e 3400 euros à Associação Portuguesa de Paramiloidose foram outras deliberações aprovadas por unanimidade pelo Executivo da Câmara de Matosinhos.
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