Tribunal de Contas. Despesa com dívida ficou 23 mil milhões acima do previsto

Por Filipe Paiva Cardoso

Em 2010, a despesa com amortizações, juros e outros encargos da dívida pública atingiu 119 mil milhões, contra os 96 mil milhões previstos. Opção pelo curto prazo sai cara

“A previsão inicial dos fluxos financeiros associados à emissão e à gestão da dívida pública directa subestimou, significativamente, as receitas e as despesas em causa, em particular as últimas.” A conclusão é do Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2010, divulgado esta semana pelo órgão constitucionalmente responsável pela fiscalização da despesa pública e pela avaliação das contas.

Com o aumento das necessidades de financiamento do Estado durante o ano passado – que levou a um encaixe para as contas públicas de 131,9 mil milhões de euros, contra os 118,12 mil milhões previstos, entre nova dívida e renovação de dívida –, veio também um aumento nos custos suportados pelos contribuintes com encargos da dívida e amortizações. “A despesa prevista com o pagamento de amortizações e de juros e outros encargos da dívida pública directa era de 90 538 milhões de euros e 5519 milhões de euros, respectivamente, ascendendo a execução orçamental a 114 746 milhões e 4979 milhões, isto é, 56,5% e 2,5% do total da despesa executada pela administração central”, explica o TdC. Do final de 2009 para o final de 2010, o stock de dívida pública directa cresceu 19 mil milhões de euros (14,3%), para mais de 151 mil milhões.

Segundo os valores publicados no parecer às contas do ano passado, as emissões de dívida pública a curto prazo deram um salto de 12,3% – mais 2,8 mil milhões, para 25 mil milhões –, tendo sido outra a razão que fez disparar a despesa prevista com a gestão da dívida. Em 2009, por exemplo, e segundo o parecer relativo às contas desse ano, a despesa pública com a dívida recuou 14,5 mil milhões graças ao reforço da aposta na dívida a longo prazo. A preferência acabou em 2010, assim como em 2011 – até à entrada do FMI.

Ao longo da análise à gestão da dívida financeira do Estado durante 2010, o Tribunal de Contas lembra a este propósito que o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) toma as decisões relativas a montantes, maturidades ou formas de colocação de dívidas respondendo a “um quadro de limites e regras determinados pela Assembleia da República e pelo governo”. No ano passado tal não se verificou: “Não foi isso que sucedeu em 2010, uma vez que, confrontado com um agravamento acentuado da falta de liquidez no mercado da dívida pública [...] o governo aprovou a 7 de Maio de 2010 a suspensão temporária da carteira de referência e de determinados limites fixados nas Orientações, tendo em conta a necessidade de intensificar o uso de fontes de financiamento alternativas de curto prazo.” O temporário acabou por se tornar definitivo numa nova ordem de Outubro emanada do Ministério das Finanças, então a cargo de Teixeira do Santos.

IGCP COBRA DEMASIADO O ano passado o IGCP cobrou ao Estado 13,25 milhões de euros a título de “comissão de gestão” da dívida pública, valor considerado exagerado pelo Tribunal de Contas. Os Estatutos do IGCP determinam que as comissões são fixadas anualmente pelas Finanças – entre 0,01‰ e 0,15‰ do valor da dívida directa do Estado no final do ano anterior. Esta forma de cálculo “tem merecido reservas por parte do Tribunal de Contas. Quanto ao valor, porque o instituto tem efectuado anualmente reposições significativas do montante não utilizado, o que demonstra que é desajustada a forma como esta comissão é fixada, atentas as necessidades financeiras do IGCP”.

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