Segurança Social: Dívidas prescritas automaticamente em 2010

Governo de Sócrates deixa escapar 1,4 mil milhões

O governo de José Sócrates deixou prescrever dívidas de 1435 milhões de euros à Segurança Social, maioritariamente através de procedimentos automáticos, "sem a formalização legalmente exigível e assentando em pressupostos inadequados", conclui o Parecer da Conta Geral do Estado relativo ao ano de 2010, entregue ontem pelo presidente do Tribunal de Contas na Assembleia da República. Os juízes do Tribunal de Contas têm grandes reservas quanto à legalidade dos procedimentos adoptados pela Segurança Social .

Por:Raquel Oliveira

As dúvidas que suscita a Conta Geral do Estado de 2010 estendem-se a muitas outras matérias, nomeadamente, a utilização benefícios fiscais, contabilizações de operações imobiliárias e de dívidas a fornece-dores de forma incorrecta. A despesa fiscal, por exemplo, "enferma de deficiências de apuramento e de erros de contabilização, estando manifestamente subvalorizada", acusam os juízes do TC.

E no que diz respeito à receita obtida em resultado do combate à fraude e à evasão fiscais, programa lançado pelo antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, não foi sequer reportada à Conta Geral do Estado.

Os juízes dizem, inclusivamente, que não conseguiram "confirmar os valores globais da receita e da despesa inscritos, devido ao desrespeito de princípios orçamentais, ao incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização de receitas".

Situações que, alertam os responsáveis pelo documento, "continuam a afectar o rigor e a transparência das Contas Públicas".

O Estado chegou ao final de 2010 com dívidas por fornecimentos de bens e serviços no valor de 2,5 mil milhões de euros, com a área da Saúde a ser responsável por 87,2 por cento desse valor.

SOBRETAXA 'TAPA' BURACO

A sobretaxa extraordinária aplicada pelo Governo aos subsídios de Natal deste ano (nos salários pagos em Novembro) ajudou a melhorar a cobrança da receita fiscal do Estado até ao mês passado. Os impostos cobrados aos trabalhadores dependentes (IRS) aumentaram 467,5 milhões de euros num mês. Também o IVA subiu ligeiramente, mas continua a dar sinais de abrandamento no consumo das famílias. A receita cresce 8,3% face ao mesmo período de 2010. O ISV, aplicado na compra dos carros novos, cai 21% em termos homólogos. A execução orçamental mostra que o défice do Estado se situa em 9,9 mil milhões, melhorando 3,4 mil milhões face a 2010.

DÉFICE NOS 4% SEM MAIS AUSTERIDADE

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, confirmou ontem que o défice este ano ficará na casa dos 4%, mas que sem as medidas extraordinárias tomadas ficaria acima de 8%. "O défice orçamental ficará com toda a probabilidade na casa dos 4%, bem abaixo dos 5,9%" estipulados com a troika, disse o ministro no Parlamento, onde rejeitou mais austeridade. Gaspar anunciou ainda um Orçamento rectificativo para 2012 devido ao fundo de pensões da Banca.