Antiga sede em Lisboa vendida para satisfazer necessidades fi nanceiras do MAI
SEF aluga parte do edifício-sede que vendeu há dois anos por seis milhões de euros
Por José Bento Amaro
Serviços foram transferidos para edifício alugado em Oeiras que não estava preparado para receber todo o equipamento informático. A solução foi alugar dois pisos nas antigas instalações.
O negócio é difícil de perceber e está a causar polémica. O prédio que servia de sede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa, foi vendido há dois anos e o dinheiro canalizado para o Estado. Depois, o pessoal que lá trabalhava foi enviado para um edifício no Tagus Park, em Oeiras, alugado por uma renda anual de 1,250 milhões de euros e onde se gastou outro milhão em obras de adaptação. Mas como a nova morada não tem características para acolher algum do equipamento informático, aquela polícia viu-se obrigada a alugar parte do imóvel - caves e rés-do-chão - que vendeu.
Há cerca de dois anos, o prédio que antes albergava a sede do SEF (com um total de 11 pisos, onde se incluem as garagens e o sótão), na Rua Conselheiro José Silvestre Varela, em Carnide, acabou por ser vendido por seis milhões de euros, depois de o valor mínimo para a sua transacção ter sido fixado em 5,380 milhões. O pessoal que ali trabalhava foi colocado num edifício do Tagus Park arrendado por 125 mil euros/ mês. Mas o imóvel, onde antes estiveram instalados funcionários de uma empresa de telecomunicações, estava longe de reunir as condições desejadas. Começou então a executar-se uma vasta lista de trabalhos.De acordo com o que se encontra inscrito no portal da transparência da administração pública, só no período compreendido entre Maio de 2009 e Novembro do ano passado o SEF celebrou contratos para aquisição de diversos bens e serviços num montante de cerca de 1,1 milhões de euros. Estão inscritos valores que vão desde os 15 mil euros (aquisição de montagem de sinalética exterior) até aos 247 mil euros (para pagar a presença de uma empresa de segurança no edifício), passando ainda por mais de 23 mil para arranjos paisagísticos e 34 mil destinados a pagar o transporte anual, em autocarro, dos funcionários residentes em Lisboa que trabalhavam na antiga sede e acabaram por ser transferidos para Oeiras.Quando, por fim, se julgou que estavam concluídas as mudanças, surgiu mais um imprevisto: o prédio do Tagus Park não estava preparado para acolher os servidores informáticos. A solução encontrada foi mantê-los em dois pisos na antiga sede, pagando mais uma renda, cujo montante não foi possível apurar."Temos conhecimento dos valores em causa e também questionamos o negócio", disse ao PÚBLICO o secretário nacional adjunto do Sindicato dos Funcionários de Investigação do SEF, Mário Antunes Varela. Os sindicalistas lamentam que este processo de troca de instalações tenha, de algum modo, servido para descapitalizar um órgão de polícia que, durante anos, foi auto-suficiente e canalizou milhões de euros para os cofres do Ministério da Administração Interna e para outras forças policiais da mesma tutela."As situações de gestão e os negócios que, afinal, acabam por retirar dinheiro e património ao SEF são bem conhecidos do sindicato. Em diversas ocasiões solicitámos à antiga secretária de Estado [da Administração Interna], Dalila Araújo, que fizesse algo para reduzir custos. Até tínhamos uma proposta para reduzir a massa salarial. Mas, apesar de só ter a seu cargo o SEF, a secretária de Estado nunca esteve disponível", adiantou o mesmo responsável sindical.Entre as diversas críticas à política de aquisições, os inspectores perguntam ainda o porquê de, quando da aquisição de material informático, o SEF ter recorrido a um estabelecimento espanhol sediado em Lisboa que, alegadamente, pratica alguns dos preços mais elevados do mercado.Na impossibilidade de obter um comentário da ex-secretária de Estado, o PÚBLICO tentou contactar telefonicamente o director do SEF, Manuel Jarmela Palos, mas não conseguiu ouvi-lo até à hora do fecho desta edição.
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