E agora, José?
Os EUA querem dados pessoais, impressões digitais e perfis de ADN dos cidadãos europeus que tenham tido algum problema (grande, médio, pequeno ou nem por isso) com a Justiça. Só que não dão garantias sobre o que farão com esses dados, em especial sobre a sua protecção ou a possibilidade de virem a ser utilizados para condenações à morte, algo que violaria constituições como a portuguesa e o próprio Tratado de Lisboa. Por isso as negociações com a Comissão Europeia (CE) arrastam-se.
Para forçar a CE com factos consumados, os EUA têm tentado acordos bilaterais com governos europeus mais subservientes e despreocupados com os direitos dos seus cidadãos.
Foi aí que entraram o Governo português e o sempre "you are welcome" ministro Luís Amado. E o Governo português, "yes, Sir!", agiu "rapidamente e em força" e assinou de cruz o cheque em branco dos dados pessoais de milhares de cidadãos portugueses. Com a excitação, esqueceu-se até de ouvir - como a lei manda - a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Conta agora o DN que, ouvida ano e meio depois, a CNPD considera esse cheque (que terá que ser ratificado na AR) "abusivo, excessivo, demasiado genérico, [de] difícil controlo de pesquisas indevidas, sem garantia da protecção dos dados [...] e [falho] de salvaguarda da pena de morte".
Se eu fosse o Governo, mandava já aos EUA os dados pessoais, impressões digitais e ADN dos membros da CNPD.
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