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Função Pública

Governo dá excepção a dirigentes

Altos quadros do Estado que já acumulam ordenado e pensão não são abrangidos pela proibição dessa regalia.

A proibição da acumulação do salário e da pensão na Função Pública já não vai ser aplicada a todos os funcionários do Estado, como prometeu o Governo. À excepção dos políticos, segundo a alteração proposta pelo PS ao artigo 173º do Orçamento do Estado (OE) para 2011 e o diploma do Governo com alterações ao Estatuto da Aposentação (EA), os trabalhadores que já têm essa regalia, como os nomeados para as empresas públicas e direcções-gerais, vão manter a acumulação até ao final do mandato.

CORREIO DA MANHÃ