A questão seguinte é saber o que o comedor vai fazer.
Vai ficar na Câmara?
E se vai ficar que papel vai desempenhar?
Lidera a oposição?
Enrosca-se de novo no partido?
continua...
11.10.09
1314
POBRE JUSTIÇA!
Lapsos e amizade
Os dois magistrados que investigam o Freeport foram constituídos arguidos por um dia. Um zeloso colega de Vítor Magalhães e Paes Faria, a quem foi distribuída uma queixa contra estes, aplicou-lhes o estatuto à luz do anterior Código de Processo Penal, mas enganou-se. Nada mais normal... O problema, porém, não está no erro, mas no contexto, que não poderia estar mais envenenado.
A desconfiança da hierarquia contra os dois magistrados, as pressões internas e externas, a ‘campanha negra’ que foi feita contra eles, a campanha política que foi feita já chegavam para se suspeitar do ‘erro’. Agora, quando se sabe que o procurador em causa é homem que exercia a cidadania nas proximidades das candidaturas do PS à Câmara de Cascais, a coisa piora. Mas fica definitivamente ‘negra’ quando se sabe que foi ele o magistrado que desagravou os crimes imputados aos arguidos no processo em que era investigado José Luís Judas e actos praticados na Câmara de Cascais. Não querendo fazer juízos de valor negativos, porventura terá decidido bem nesse caso. Não convinha contudo que tivesse participado em acções de campanha política e que agora permaneça em situação de poder intervir em casos como o Freeport. A coisa pode ser formalmente irrepreensível, mas que é muito fedorenta, lá isso...
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
O procurador-geral da República (PGR) afirmou ontem que foram cumpridos todos os requisitos na indigitação do magistrado Varela Martins, que está a investigar colegas no caso Freeport.
"Era aquele o procurador a quem tinha de calhar o processo. Foram absolutamente seguidas a regras. O processo foi entregue ao procurador que por escala lhe competia. Não há nenhum mistério nisto", afirmou Pinto Monteiro, que proferiu uma palestra no curso de Direito da Comunicação, na Universidade de Coimbra. Referiu que, se a procuradora-geral distrital "não entregasse o processo ao procurador, estaria a distribuir o processo de forma anómala".
Um estação de televisão recordou que o mesmo magistrado ficou conhecido no passado por ter arquivado um processo contra o antigo presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas e por ter aparecido depois num jantar de homenagem a esse autarca eleito pelo PS.
Questionado sobre se o magistrado Varela Martins não deveria requerer escusa para intervir neste processo, Pinto Monteiro disse não saber o que se passou no passado, e que não se iria pronunciar sobre situações anteriores ao seu cargo de PGR.
Varela Martins vai ter sob a sua alçada o inquérito criminal aos procuradores que investigam o processo Freeport, instaurado pelo procurador-geral a partir de uma queixa do arquitecto Carlos Guerra, antigo dirigente do Ministério do Ambiente.
Freeport: PGR diz que o "lapso" já foi corrigido
NELSON MORAIS
"Um lapso". Foi assim que, ontem, o PGR classificou a entrega do processo contra os titulares do Freeport ao procurador Varela Martins, a quem são imputadas ligações ao PS. Mas, disse Pinto Monteiro, "o lapso foi corrigido".
De qualquer modo, Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, afirmou, em Coimbra, que a distribuição inicial do processo ao procurador-geral adjunto Varela Martins respeitou as regras. "No Tribunal da Relação [de Lisboa], a senhora procuradora-geral distrital entregou o caso ao senhor procurador-geral adjunto por escala", contou. Se assim não fizesse, acrescentou, "estaria, então, a distribuir o processo de uma forma anómala".
O "lapso" consubstanciar-se-á na hipótese de as supostas relações de Varela Martins com o PS não garantirem a sua imparcialidade para lidar com um processo que envolve, pelo menos indirectamente, militantes deste partido? Pinto Monteiro não se explicou, mas a resposta afigura-se afirmativa, sendo certo que a entrega do processo a um novo procurador foi anunciada depois de a TVI, na sexta-feira, ter denunciado o caso.
Varela Martins foi quem arquivou as suspeitas de corrupção sobre o ex-autarca de Cascais José Luís Judas. E, depois desse arquivamento, em Maio de 2006, o extinto "Independente" recuperou uma fotografia em que aquele procurador aparecia ao lado dos socialistas José Luís Judas, Jorge Coelho e Alberto Costa, o actual ministro da Justiça, na mesa de honra da candidatura de José Lamego à presidência de Cascais.
Entretanto, Varela Martins foi promovido e transitou de Cascais para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde começou por lhe ser entregue o inquérito aberto na sequência de uma queixa-crime de Carlos Guerra, arguido do Freeport que presidiu ao ICN, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.
Carlos Guerra queixa-se de alegada falta de isenção dos procuradores do Freeport, Paes de Faria e Vítor Magalhães, e tornou-os suspeitos, também, de fugas de informação. E Varela Martins entrou a matar. Na quarta-feira, ouviu os dois colegas e constituiu-os arguidos. Isso punha em causa a sua continuidade da investigação, mas, um dia depois, recuou, explicando, segundo a TVI, que se esquecera de que, nas novas leis penais, "a constituição de arguido já não é um acto automático". Outro lapso.
10.10.09
1313
O Partido Socialista parte para a eleição da Câmara Municipal com uma vantagem sobre todos os outros; a de não poder perder a eleição.
E não a pode perder pela razão simples de que a ela não se apresenta nenhuma candidatura discutida e aprovado nos órgãos do partido para tal competentes.
É certo que se apresenta à eleição uma lista sob a bandeira do partido.
Mas é uma lista clandestina, criada e apresentada à revelia da expressão democrática do partido.
E que não representa e não compromete senão quem dela consta e quem a patrocina.
1310
Norte gastará 330 milhões a pagar gestores de Lisboa
Alteração a fundos comunitários destinados a recuperar regiões pobres permite mais desvios
ALEXANDRA FIGUEIRA, COM C.M.A. E A.I.
A mudança do regulamento dos fundos comunitários feita pelo Governo durante a campanha eleitoral permite usar verbas destinadas às regiões mais pobres para financiar os gestores dos programas, em Lisboa.
Em causa estão dois dos três programas negociados com Bruxelas para desenvolver as regiões mais pobres, chamadas de convergência. O Programa Operacional do Potencial Humano, sediado na Av. Infante Santo, em Lisboa; e o Programa Operacional dos Factores de Competitividade, cuja sede fica na R. Rodrigues Sampaio, também na capital.
Cada programa tem uma equipa de gestão, com filiais no país e sede em Lisboa. Ambas custarão perto de 700 milhões até ao fim do actual envelope financeiro da União Europeia. Daí, 95% poderá ser imputado às regiões mais pobres; e, daí, cerca de metade acabará inscrito na contabilidade do Norte, mas gasto na capital, ou seja, perto de 330 milhões de euros (200 milhões ao Centro e 133 ao Alentejo).
Isso mesmo está previsto na alínea b) do artigo 5º do Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão: "Constituem excepções ao critério de elegibilidade territorial (...) a Assistência Técnica à intervenção dos Fundos Estruturais". Isto é, as equipas de gestão ficam de fora da regra territorial, segundo a qual só as regiões mais pobres (assinaladas a vermelho no documento do próprio Governo, a que o JN teve acesso) podem beneficiar dos fundos.
Além de passar a permitir pagar a despesa das equipas de gestão com dinheiro originalmente destinado às regiões pobres, as mudanças feitas pelo Governo ao regulamento especificam que também podem ser financiados com estas verbas os investimentos em Lisboa que, diz o Executivo, podem beneficiar o resto do país. Esta excepção, segundo apurou o JN, estava prevista numa Resolução de Conselho de Ministros mas não nos regulamentos do FEDER e do Fundo de Coesão.
O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tem sido questionado pelo JN sobre a matéria, mas até hoje não deu qualquer resposta.
Só Portugal pode desviar fundos
Dos 27 países da União Europeia, só Portugal pode usar fundos destinados a desenvolver as mais pobres para investir numa região considerada rica (no nosso caso, Lisboa). O regime de excepção, chamado efeito de difusão, está contemplado no Anexo V e foi negociado entre o Governo português e a Comissão Europeia em 2007, com o objectivo de cobrir "necessidades específicas", afirmou fonte da direcção de política Regional da União. No caso, disse, tratava-se de colmatar o facto de Lisboa ter um rendimento per capita superior a 75% da média europeia e, por isso, já não poder receber fundos de coesão.
A mesma fonte adiantou que, "em todas as negociações do QREN e programas operacionais, surgiram necessidades específicas" negociadas individualmente.
A existência do princípio de excepção é aceite - desde que com uma aplicação "altamente criteriosa e excepcional" - por Carlos Lage. O presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte diz ter sido sempre contra "a introdução do mecanismo chamado de 'efeito de difusão' no QREN", que classifica de "controverso". E acrescenta que, "não foi a grande concentração de investimentos na capital que fez o país crescer como um todo ou diminuir as assimetrias de desenvolvimento regional".
Da parte da Comissão de Coordenação de Lisboa, Fonseca Ferreira - que deixou o cargo para se candidatar à Câmara de Palmela - classificou de positiva a transferência de verbas para a capital, que "tem sido altamente prejudicada", e de "extemporânea" a queixa da Junta Metropolitana do Porto, porque o Porto "não vai perder fundos".
Junta Metropolitana do Porto reitera que transferência é ilegal
9.10.09
1306
Novas regras para dar mais verbas a Lisboa
Governo mudou regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão há três semanas. Bruxelas não vê problemas
CÉLIA MARQUES AZEVEDO E HUGO SILVA
O Governo mudou, há três semanas, o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, viabilizando o desvio de verbas das regiões mais pobres para Lisboa. Portugal negociou essa excepção, no QREN, com a Comissão Europeia.
Segundo apurámos, a queixa apresentada pela Junta Metropolitana do Porto, precisamente contestando o desvio de milhões para a capital do Quadro de Referência e Estratégico Nacional (QREN), não deverá ter acolhimento por parte da Comissão Europeia. A transferência deverá ser considerada regular. Contactada pelo JN, a Junta Metropolitana do Porto assegura que ainda não foi notificada de qualquer posição da Comissão Europeia e mantém a convicção de que o desvio é ilegal.
O regime de excepção faz parte de um anexo respeitante às normas de aplicação dos fundos estruturais. Possibilita-se, então, que dinheiro destinado às regiões de convergência possa ser usado em Lisboa, desde que os investimentos tenham reflexo no restante território nacional. É o "spill-over effect", o efeito de difusão que passou a integrar o Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão.
A alteração do regulamento por parte da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, liderada por Nunes Correia, foi aprovada, através de consulta escrita, a 17 de Setembro, já durante o período de campanha para as eleições legislativas. Na Junta Metropolitana, entende-se que se trata de uma alteração "feita à socapa", para dar "cobertura legal" ao "bypass" de verbas para Lisboa.
Na sequência da queixa da Junta Metropolitana do Porto, Bruxelas avançou com averiguações.
Sem avançar com uma data em concreto para o desfecho da queixa colocada por Rui Rio, fontes comunitárias confirmam que a verba transferida da região Norte para a de Lisboa pode encaixar-se na excepção à regra dos fundos estruturais, prevista no QREN 2007-2013, sobre o chamado "efeito de difusão".
Trata-se do "anexo V", negociado entre a Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, e o Estado português, liderado por José Sócrates, que versa sobre investimentos efectuados na região de Lisboa que possam ter efeito sobre as restantes regiões e que pode aplicar-se a projectos de modernização da administração pública, de cariz imaterial.
Cabe às autoridades nacionais que gerem os fundos - há sete entidades regionais em Portugal - decidir sobre a afectação dos mesmos. No entanto, as entidades gestoras dos fundos têm de pedir autorização à Comissão Europeia para transferir verbas relativas a um projecto orçado em 50 milhões de euros ou mais.
De acordo com a mesma fonte, "nunca" antes as autoridades portuguesas tinham pedido autorização para transferir verbas.
A região de Lisboa não teria direito às verbas destinadas às regiões de convergência, uma vez que os seus indicadores - PIB (Produto Interno Bruto) per capita e qualidade de vida - já estão acima da média europeia.
8.10.09
1304
Manuel Alegre foi a Oeiras «tomar um chá pela decência».
Bem.
Mas gostava de o ver tomar um chá pela decência em Braga.
Ou mesmo em Matosinhos.
É que postas assim as coisas parece que os nossos ladrões são bons e desculpáveis e os dos outros é que são maus e devem ser punidos.
7.10.09
1303
Subsídios "à boca das urnas" no JN
"A Câmara de Matosinhos aprovou a distribuição de mais de meio milhão de euros em subsídios, a cinco dias das eleições."
"...a Autarquia também aprovou a abertura de concurso para a reabilitação da quatro bairros sociais."
"No habitual encontro com os jornalistas no final da sessão privada da Câmara, Guilherme Pinto tinha desvalorizado a atribuição dos subsídios. Lembrou que ao longo de todo o mandato foram sendo atribuídas ajudas e descartou qualquer tese de eleitoralismo neste pacote de apoios."
A verdadeira diferença entre Guilherme Pinto e Narciso Miranda é que, de facto,
não há diferença.
.
1302
ISTO,
acrescido aos rumores que por aí começam a circular de que o governo está a despachar em velocidade várias questões sensiveis e sobretudo relacionadas com os PIN's quer dizer que os freeports vão florescer como cogumelos nos próximos tempos?
Não é surpreendente; sabemos quem temos e com o que contar.
6.10.09
1299
Atenção, Dr. Pinto!
É urgente calar a candidata do PS à Câmara do Porto!
Se ela disse o que disse acerca do Teatro Rivoli e a empresa do LaFéria (e com razão) na entrevista que hoje dá ao Público...
O que não dirá da atribuição do terreno à J. P. SáCouto.
Que maçada!
Já não bastava a de Gondomar; agora é esta!
5.10.09
2.10.09
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