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Parque Escolar já pagou mais de 20 milhões sem concurso

16.08.2009, Clara Viana

Vários projectos foram entregues aos mesmos ateliers e a empresa pública usa dois regimes legais diferentes para contratar os projectistas

A empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados.

Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.

A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.

Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.

Mas neste regime de excepção estão estipuladas "obrigações de transparência" que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.

Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa "o tipo de publicitação exigido nas novas leis".

Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.

Situação "imoral"

A um dos arquitectos escolhidos pela empresa foram já atribuídos seis projectos; outros dois respondem por cinco cada; há mais dois arquitectos com quatro encomendas e cinco com três. Segundo a empresa, um dos critérios que pesam na selecção dos projectistas é "a análise do trabalho realizado pelos arquitectos seleccionados para a fase-piloto [quatro escolas/quatro arquitectos] e para a fase 1 [26 escolas/22 arquitectos] do Programa de Modernização do Parque Escolar". Isto significa que a repetição de encomendas às mesmas entidades vai prosseguir.

Esta acumulação é particularmente delicada nos dias de hoje devido às dificuldades sentidas por muitos gabinetes de arquitectura que, devido à crise, estão com muito menos trabalho, alerta a arquitecta Ana Vaz Milheiro.

Pior: será mesmo um "escândalo público", de acordo com um texto de José Romano na revista Arquitectura 21, de que é director. Para ele, "a encomenda discricionária, sem qualquer pudor, de várias escolas a um mesmo arquitecto", tratando-se "de recursos públicos, é uma vergonha, é imoral." Considera que esta opção veio manchar todo o processo de requalificação do parque escolar que, segundo ele, constituiu a "mais importante decisão de investimento em obra pública" das últimas décadas.

Para além da experiência de trabalho com a Parque Escolar, os outros critérios de escolha dos arquitectos são "o recurso a informações curriculares recolhidas junto das entidades públicas, o trabalho desenvolvido, bem como o modo de relacionamento profissional no decurso do relacionamento contratual".

Ajuste directo

"Não os entendemos", comentou o presidente da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, que critica também o procedimento adoptado. A Ordem dos Arquitectos já alertou a Parque Escolar para o carácter "ambíguo" da forma de encomenda escolhida. Segundo este arquitecto, a empresa ter-se-á comprometido a lançar uma dezena de concursos, mas as informações fornecidas pela empresa ao PÚBLICO dão conta de que o ajuste directo continuará a ser o procedimento de eleição.

A Parque Escolar alega que o recurso a concursos públicos, com a envolvência de diferentes equipas, é dificilmente compatível com a metodologia adaptada nesta operação, que implica o "envolvimento, desde a primeira hora, de representantes da escola a intervencionar e do projectista". A empresa sublinha também, para justificar o recurso ao ajuste directo, a "dificuldade em compatibilizar os prazos de intervenção com os prazos inerentes à contratação por concurso público", que são mais longos.

Para o arquitecto Gonçalo Canto Moniz, que tem vários estudos publicados sobre arquitectura escolar, este argumento é insuficiente. "Um programa estatal desta dimensão poderia permitir conjugar diversos critérios de encomenda como diversos modelos de concurso público, a adjudicação directa e até a criação e um gabinete técnico para desenvolver soluções que possam vir a tipificar-se".

Escolher directamente os arquitectos, sem qualquer recurso a concursos públicos, significa não só menos transparência como excluir à partida os profissionais que habitualmente não têm acesso aos grandes trabalhos, frisa o presidente da Ordem dos Arquitectos. Sem debate, nem conhecimento público dos projectos, o que aconteceu nesta operação foi que "os arquitectos perderam completamente as escolas" e isso é tanto mais grave quando está em causa "um dos patrimónios mais importantes do século XX", lamenta Ana Vaz Milheiro.

Mais de mil milhões de euros de investimento

16.08.2009

Consórcio Abrantina/LENA foi o que ganhou mais empreitadas

Ao contrário dos projectos de arquitectura, a maioria das empreitadas de obras foram adjudicadas pela Parque Escolar através de concursos públicos internacionais limitados com prévia qualificação. Com 332 escolas para intervencionar, decidiu-se entregar para obra, a uma mesma empresa ou consórcio, um lote de escolas em vez de estabelecimentos isolados.
Devido a esta opção, o custo das empreitadas tem sido em regra superior ao limite máximo para o ajuste directo fixado na legislação de excepção criada para a modernização do parque escolar, o qual já era bastante elevado: cinco milhões e 150 mil euros.
O regime de excepção tem permitido encurtar os prazos dos concursos. Para todas as 105 escolas que integram a fase-piloto e as duas primeiras fases do Programa de Modernização do Parque Escolar, lançado em 2007, foram adjudicadas 60 empreitadas, representando mais de mil milhões de euros de investimento.
Na operação estão envolvidas 84 empresas, várias delas associadas em consórcios. Até agora, com cinco lotes de escolas atribuídos, o consórcio formado pela empresas Abrantina, LENA e MRS foi o que conseguiu mais empreitadas.
Segundo informação da Parque Escolar, até ao final de 2009 serão lançados os procedimentos concursais para a maioria das 100 escolas seleccionadas para a fase 3 do programa. C.V.

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