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Bom Sucesso cidade do Porto

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ordenou a demolição do Shopping do Bom Sucesso, no Porto, há já mais de ano e meio. E, no entanto, o edifício continua lá, ocupado, inamovível, numa inadmissível afronta à Justiça, representando o mais absoluto desprezo pelo estado de direito e pelo próprio regime democrático.

Aquela construção só foi possível porque a Câmara do Porto, à época liderada por Fernando Gomes, o licenciou, não obstante a firme oposição da então Comissão de Coordenação da Região Norte. A polémica foi ruidosa, os argumentos contra a construção pareciam evidentes, mas, como é infelizmente habitual, os promotores imobiliários impuseram a sua vontade, com a conivência dos autarcas de então.

Com um raro sentido de participação cívica, decidido a combater esta aberração urbanística, em 1995, o arquitecto José Pulido Valente iniciou uma longa batalha jurídica de que saiu vencedor e, com ele, o povo do Porto. Questões jurídicas à parte, o certo é que doze anos volvidos, o Supremo decidiu que a licença de construção é ilegal, decisão sem possibilidade de recurso, pelo que a não execução da demolição representa um total desrespeito pelos tribunais.

Esta sentença é inovadora em Portugal e deveria constituir exemplo de actuação da Justiça. Só demolindo o que é ilegal se dissuadem os especuladores. Confiscar bens ilicitamente obtidos é um procedimento aliás comum noutro tipo de crimes. Qualquer jóia roubada, apreendida pelas autoridades, é devolvida ao seu legítimo dono. E se assim se procede com os ladrões de jóias, por que não fazê-lo com os ladrões dessa jóia colectiva que é o equilíbrio urbanístico?

Em véspera de eleições, o município do Porto encontra-se numa encruzilhada que pode definir todo o seu futuro. Apenas com a demolição do edifício, ficará claro que na Invicta manda o seu povo e que a sua Câmara se não verga a interesses económicos nebulosos. O que está, pois, aqui em causa é muito mais do que a simples implosão de um prédio. É o (bom) sucesso do Porto como cidade.

Cabe aos principais candidatos à presidência da Autarquia declararem o que pretendem fazer, se eleitos nas próximas eleições de Outubro. Esperemos que a honestidade que Rui Rio tanto gosta de apregoar, ou a mundividência de que Elisa Ferreira se orgulha - sejam bastantes para deitar abaixo um edifício ilegal e símbolo acabado de interesses perversos e provincianos.