Propriedade de 26 mil metros quadrados será cedida gratuitamente para a expansão da fábrica
A decisão é tomada hoje à tarde na reunião do Executivo. O acordo - a estabelecer ao abrigo das medidas pró activas anti-crise aprovadas pela Autarquia em Março deste ano e que contempla a possibilidade de cedência de terrenos municipais para a instalação de empresas - visa apoiar a sociedade na construção de uma nova unidade industrial para a produção de computadores, de boards e outros produtos informáticos. O objectivo é aumentar a capacidade de fabrico dos computadores Magalhães.
Na minuta do protocolo, a que o JN teve acesso, assinala-se que as novas linhas de produção permitirão fabricar cerca de 250 mil portáteis por mês. O investimento da JP Sá Couto na expansão totalizará 11 milhões de euros e permitirá criar 320 "postos de trabalho efectivos". A empresa possui instalações na Rua da Guarda, na freguesia de Perafita. "Graças ao sucesso do portátil Magalhães, aliado à inexistência de produtores de boards na União Europeia, a empresa vê-se obrigada a ampliar a sua capacidade produtiva", pode ler-se na proposta, que deverá ser aprovada. O PS detém a maioria no Executivo.
A par do "sucesso" e da "notoriedade" dos portáteis com contratos de exportação para países africanos e da América Central e do Sul, a Autarquia destaca o aumento de volume de negócios da sociedade que, de 2006 para 2007, passou de 65 para 96 milhões de euros. A proposta dá conta, ainda, dos números da política de captação de investimento. Desde 2005 estão 1,31 mil milhões de euros garantidos ou em fase de contratualização. "Tal reflectiu-se, até ao momento, na criação de 6360 postos de trabalho, perspectivando-se, até 2010, a criação de mais 4630 postos", especifica-se.
Os terrenos municipais em Perafita serão cedidos, em direito de superfície e "a título gratuito", por 25 anos. Findo esse prazo, a empresa poderá adquiri-los.
O protocolo contém uma cláusula de reversão. Caso não sejam cumpridos os prazos para o início de actividade (que não são referidos no documento), haja uma cessação da laboração por mais de um ano ou verifique-se a existência de uma "desconformidade do empreendimento com os projectos e os regulamentos" legais, os terrenos voltarão à posse do Município, sem que a sociedade tenha direito a indemnização.
Na sessão de hoje, será discutida, igualmente, a entrega de outro terreno camarário para a construção de um centro de formação profissional do Instituto de Emprego. O edifício, cuja área bruta será superior a 17 mil metros quadrados, destinar-se-á a acolher iniciativas de qualificação dos recursos humanos. Desde Outubro do ano passado que o desemprego sobe em Matosinhos. O centro de emprego do concelho contava, em Março deste ano, com 7942 desempregados inscritos, sendo que 3,6% procuram o primeiro emprego e 38,2% estão inscritos há mais de um ano. 70% dos desempregados têm mais de 35 anos.
"Há um desajustamento entre a oferta de emprego e as características dos desempregados, traduzindo-se num índice de satisfação da oferta de empregos de apenas 43%", lê-se na proposta de cedência da propriedade municipal ao Instituto de Emprego. 69,4% dos inscritos possuem como escolaridade máxima o terceiro ciclo do Ensino Básico.
Notas:
1 - Ainda ninguém conhece o «contrato» que levou á adjudicação da fabricação do Magalhães à J. P. Sá Couto.
2 - Não sabemos ainda quem financia a elaboração e comercialização dos ditos.
3 - A «venda» dos Magalhães para África e para a Venezuela tem sido um êxito? Quais são os «números»?
4 - Ao fim de 25 anos a J. P. Sá Couto pode comprar o terreno:
Por quanto? Em que condições? Tem direito a qualquer indemnização pelas obras que lá tenha construído? Pode ceder o direito que agora lhe é conferido a outrém? Em que condições?
5 - Se a «crise» acabar antes dos 25 anos - como é possível - isso não terá nenhuma influência neste negócio?
6 - Justifica-se que uma Câmara disponha gratuitamente de património imobiliário próprio a favor de uma empresa privada?
7 - Qualquer outra empresa - que não seja "bandeira" do regime - pode aspirar a igual benesse?
