21.3.09
20.3.09
19.3.09
516
Será que a Senhora da DREN ao assumir-se como loira quer passar uma mensagem subliminar ao País?
18.3.09
17.3.09
513
AJUSTES DIRECTOS:
Ah, boquinha de ouro!
| 34605 | 2009-03-13 | Câmara Municipal de Matosinhos | Yeti Editores - Sociedade Unipessoal Lda | Locução de vídeo institucional | 12.500,00 € |
Vários:
| 34275 | 2009-03-12 | Câmara Municipal de Matosinhos | REGUA T - Desenho Técnico L.da | Ambiente em Matosinhos: ETAR - Tratamento Secundário - Fornecimento de cópias do processo e encadernações | 4.290,80 € |
| 34277 | 2009-03-11 | Câmara Municipal de Matosinhos | Púrpura Design e Comunicação | Material de divulgação das Exposições Juntos pela Arte | 7.759,00 € |
| 33604 | 2009-03-10 | Matosinhos Habit - MH | RULIS, eléctrica, lda. | Fornecimento e aplicação de 24 sistemas solares térmicos, 4 sistemas fotovoltaicos e pagamento das respectivas licenças. | 170.973,00 € |
| 33160 | 2009-03-09 | Matosinhos Sport,E.M. | Run Porto-Organização de Eventos Desportivos, Lda | Fornecimento de serviços para realização do 2º Duatlo de Matosinhos | 8.960,00 € |
Do Constantino Nery (não haverá na Câmara funcionários, sobretudo vindos dos SMAS, que pudessem ser usados no teatro, sem ser necessário recorrer a empresas de trabalho temporário?):
| 31875 | 2009-03-05 | Câmara Municipal de Matosinhos | Fora de Cena Unipessoal Lda. | Contratação de empresa para prestação de serviços de 2 Técnicos de Vídeo para o Teatro Constantino Nery | 35.290,00 € |
| 32040 | 2009- -03-05 | Câmara Municipal de Matosinhos | Feitos e Efeitos Promoção e Organização de Eventos, L.da | Aquisição de serviços - Concepção e Produção de Convites, flyers e lonas. | 7.500,00 € |
| 32177 | 2009-03-05 | Câmara Municipal de Matosinhos | a+b designers associados, l.da | Produção e design de folhetos, folha de sala, anúncios, mupis, cartazes e anúncios em suporte digital. | 9.900,00 € |
16.3.09
510
PSD-Matosinhos acusa autarquia de gastos supérfluos
Margarida Gomes
A presidente da concelhia do PSD de Matosinhos, Clarisse Sousa, faz uma crítica velada aos actuais autarcas do partido no executivo, declarando que se fosse vereadora teria votado contra a proposta socialista de aquisição de cinco novas viaturas para a câmara municipal, duas das quais para o uso do presidente da autarquia.
"Se estivesse lá, não teria votado da mesma maneira [que os vereadores do PSD, que viabilizaram a proposta], porque considero que não estava em causa uma medida para beneficiar o concelho, mas sim para onerar os cofres da autarquia", declara a dirigente, que deixa um desafio aos vereadores de Matosinhos para que passem a utilizar os transportes públicos.
Afirmando que "carros de luxo que foram adquiridos pela câmara correspondem a gastos supérfluos", Clarisse Sousa estende a sua indignação à forma como as empresas municipais Matosinhos Habit (que faz fundamentalmente a gestão do património habitacional do município, lidando com a atribuição de casas, rendas e obras) e a Matosinhos Sport (que faz a gestão de equipamentos desportivos e de lazer) estão a ser administradas.
A presidente da concelhia de Matosinhos do PSD, que, na semana passada, em conferência de imprensa, criticou o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, de ser insensível à crise económica e financeira e de estar mais preocupado em "comprar carros de luxo", não encontra razões para os administradores daquelas duas empresas disporem 24 horas por dia dos carros que lhes são atribuídos. "Justifica-se que tenham carro, mas não para uso pessoal", argumenta a dirigente.
Confrontado pelo PÚBLICO, o presidente da autarquia, Guilherme Pinto, alega que os administradores da Matosinhos Sport e da Matosinhos Habit beneficiam das mesmas contrapartidas que os administradores de empresas de outras câmaras". E preferiu assinalar que a satisfação dos cidadãos com a actividade da Matosinhos Habit é enorme, do ponto de vista do cumprimento dos objectivos.
No PUBLICO; ainda pela pena da Margarida Gomes.
De quem não se fala nesta notícia?
Do comedor!
15.3.09
14.3.09
506
O Público traz hoje uma muito boa peça de jornalismo de investigação sobre o processo da construção do aterro da Cova da Beira.
Além do que ali se evidencia (mais) quanto ao carácter do Primeiro Ministro que temos e que nada acrescenta já, uma outra deve ser referida que merece a leitura do trabalho do José António Cerejo:
A análise que faz da forma como o Ministério Público conduz a investigação, em certos casos.
Vistas as questões que ali são suscitadas, todas elas relevantes, percebe-se o poder que os procuradores têm, e como lhes é possível, quando entendem conveniente, deixar de fazer diligências manifestamente imprescindíveis.
Não se pode, nesta linha, ignorar a jurisprudência unânime que tem vindo a ser tirada pelos tribunais superiores no sentido que sendo o Ministério Público o detentor da acção penal não é possível, em sede de instrução, obter a realização de outras, por muito que a sua necessidade seja evidente.
Quer isto dizer que neste País só vai a julgamento quem o M. P. quiser, e pelas razões que ele quiser.
É por isso, e por outras razões, que é necessário dar uma pazada nesta seita das becas.
Questões que a investigação ignorou ou não esclareceu
Arrastou-se por uma década, mas deixou muitas questões sem explicação. O PÚBLICO sintetiza aquelas que sobressaem em milhares de páginas dos autos. Entre as perplexidades que o inquérito suscita encontra-se o facto de não terem sido ouvidas pessoas com um papel chave no caso e de nunca terem sido feitas escutas
1. Por que é que a investigação demorou 10 anos?
A averiguação preventiva levou dois anos, durante os quais apenas foram recolhidas informalmente algumas informações. Depois disso perderam-se praticamente dois anos entre o fim de 1999 e o início de 2002, período em que as diligências são quase nulas, segundo o que consta no processo. De Outubro de 2000 a Outubro de 2001, os autos estiveram parados no gabinete do procurador encarregado do caso sem que fosse feita uma única diligência. A partir de 2003, as demoras devem-se sobretudo às cartas rogatórias enviadas para o estrangeiro e a reclamações dos arguidos António Morais e Horácio Carvalho para a Relação, após a pronúncia.
2. Por que é que o antigo motorista de Jorge Pombo nunca foi inquirido, apesar de na averiguação preventiva ter relatado informalmente à Polícia Judiciária (PJ) factos relevantes, nomeadamente as idas e vindas de várias pessoas envolvidas no caso e conduzidas por ele ao gabinete de José Sócrates e aos escritórios da HLC e de Morais, todos em Lisboa?
Não há explicação nos autos.
3. Por que é que Augusto Teixeira, o antigo director delegado da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), que foi o único a votar contra a intenção de adjudicar o aterro à HLC e que foi presidente da Câmara da Covilhã pelo PS, só foi inquirido formalmente em 2007, já com 85 anos e depois de ser acometido pela doença de Parkinson?
Teixeira fez revelações informais à PJ na averiguação preventiva, mas, nos autos, não se percebe a razão de ser inquirido apenas em 2007. Nessa altura respondeu vagamente a algumas perguntas e disse que não se lembrava de mais nada.
4. Por que é que João José Cristóvão, ex-assessor de Pombo, nunca foi inquirido, apesar de ser amplamente referido no decurso da averiguação preventiva e ser autor de um documento, datado de Março de 1998 e apreendido no gabinete de Horácio de Carvalho, em que diz que vai ter uma reunião com "o Sócrates"?
A PJ e o Ministério Público (MP) propuseram a realização de buscas à sua residência em 2003, mas a juíza de instrução indeferiu-as por "falta de indícios". João José Cristóvão nunca explicou o objectivo da referida reunião.
5. Foi encontrada alguma explicação para o convite feito à empresa de Morais e às duas empresas de Silvino Alves, todas de Lisboa, para assessorar o concurso?
Jorge Pombo e outros ex-dirigentes da AMCB foram inquiridos sobre o assunto, mas nenhum se lembrava de quem teve a ideia. Embora Morais tenha afirmado que não interveio na avaliação das propostas, remetendo esse trabalho para a ex-mulher e para Silvino Alves, o despacho de pronúncia salienta os vários testemunhos recolhidos que confirmam ter sido ele o coordenador, com um papel efectivo, real e determinante. O facto de estar legalmente impedido de o fazer por ser director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna não é referido.
6. Uma peritagem da PJ concluiu em 2002 que as mudanças de localização do aterro, em 1998, implicaram elevados custos adicionais e beneficiaram sobretudo a HLC. Esses custos foram suportados pela AMCB por decisão do coordenador do projecto escolhido por Sócrates. O assunto foi investigado?
Não. O perito escreveu que o representante de Sócrates, Teixeira Cardoso, vice-presidente do Instituto dos Resíduos, tinha de explicar se foi por sua iniciativa que empurrou os custos para a AMCB - depois de a HLC ter assumido que eram da sua responsabilidade - ou se o fez "a mando de alguém". Teixeira Cardoso nunca foi ouvido. A PJ considerou que a mudança de local da obra - o caderno de encargos determinava que ela fosse feita em cima da antiga lixeira da Covilhã - subvertia o concurso, por serem completamente diferentes os custos das fundações dos edifícios da central de compostagem, mas Teixeira Cardoso entendeu o contrário, excluindo-se a hipótese de novo concurso.
7. José Sócrates alguma vez foi ouvido no âmbito do processo?
Não. A PJ propôs em Março de 2003 a realização de buscas à residência do então deputado, "com vista à obtenção de documentação bancária que, de entre outras, permita comprovar as suspeitas de pelas suas contas bancárias terem passado dinheiros relacionados com esta obra". O MP indeferiu então o pedido afirmando que, "processualmente, não existem ainda indícios, por ténues que sejam", da participação do ex--secretário de Estado em actos ilícitos. Depois disso, a PJ nunca fez qualquer proposta relativa a Sócrates nem o inquiriu sobre o caso.
8. Foram feitas escutas telefónicas no decurso das investigações?
Não foram e nos autos não há qualquer proposta nesse sentido, nem explicação para que essa proposta não tenha sido feita.
9. Houve pagamentos adiantados à HLC com base em autos de medição de obra falsos?
O perito da PJ considerou que o pagamento de quase 3,5 milhões de euros feito pela AMCB à HLC em 1998, um ano antes de a construção do aterro se iniciar, podia ter por base autos de medição de trabalhos falsos. Parte deles foi assinada por Jorge Pombo e os restantes por Armando Trindade, fiscal da obra e sócio de um dos donos da Conegil, parceira da HLC no consórcio que ganhou o concurso. O assunto, por indicação do perito da Judiciária, teria de ser averiguado mais tarde, mas nunca o foi.
10. A investigação seguiu a pista das numerosas adjudicações do GEPI, dirigido por Morais, à Conegil e a empresas ligadas a Armando Trindade e Silvino Alves?
Não. O GEPI foi auditado pela Inspecção-Geral da Administração do Território, que lhe apontou, em 2002, numerosas irregularidades na adjudicação de concursos, nomeadamente à Conegil, mas esses factos não foram relacionados com o caso investigado. A própria falência da Conegil, em 2003, com mais de 20 milhões de euros de dívidas a credores - incluindo o GEPI e autarquias -, não foi relacionada com a investigação da Cova da Beira.
A averiguação preventiva levou dois anos, durante os quais apenas foram recolhidas informalmente algumas informações. Depois disso perderam-se praticamente dois anos entre o fim de 1999 e o início de 2002, período em que as diligências são quase nulas, segundo o que consta no processo. De Outubro de 2000 a Outubro de 2001, os autos estiveram parados no gabinete do procurador encarregado do caso sem que fosse feita uma única diligência. A partir de 2003, as demoras devem-se sobretudo às cartas rogatórias enviadas para o estrangeiro e a reclamações dos arguidos António Morais e Horácio Carvalho para a Relação, após a pronúncia.
2. Por que é que o antigo motorista de Jorge Pombo nunca foi inquirido, apesar de na averiguação preventiva ter relatado informalmente à Polícia Judiciária (PJ) factos relevantes, nomeadamente as idas e vindas de várias pessoas envolvidas no caso e conduzidas por ele ao gabinete de José Sócrates e aos escritórios da HLC e de Morais, todos em Lisboa?
Não há explicação nos autos.
3. Por que é que Augusto Teixeira, o antigo director delegado da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), que foi o único a votar contra a intenção de adjudicar o aterro à HLC e que foi presidente da Câmara da Covilhã pelo PS, só foi inquirido formalmente em 2007, já com 85 anos e depois de ser acometido pela doença de Parkinson?
Teixeira fez revelações informais à PJ na averiguação preventiva, mas, nos autos, não se percebe a razão de ser inquirido apenas em 2007. Nessa altura respondeu vagamente a algumas perguntas e disse que não se lembrava de mais nada.
4. Por que é que João José Cristóvão, ex-assessor de Pombo, nunca foi inquirido, apesar de ser amplamente referido no decurso da averiguação preventiva e ser autor de um documento, datado de Março de 1998 e apreendido no gabinete de Horácio de Carvalho, em que diz que vai ter uma reunião com "o Sócrates"?
A PJ e o Ministério Público (MP) propuseram a realização de buscas à sua residência em 2003, mas a juíza de instrução indeferiu-as por "falta de indícios". João José Cristóvão nunca explicou o objectivo da referida reunião.
5. Foi encontrada alguma explicação para o convite feito à empresa de Morais e às duas empresas de Silvino Alves, todas de Lisboa, para assessorar o concurso?
Jorge Pombo e outros ex-dirigentes da AMCB foram inquiridos sobre o assunto, mas nenhum se lembrava de quem teve a ideia. Embora Morais tenha afirmado que não interveio na avaliação das propostas, remetendo esse trabalho para a ex-mulher e para Silvino Alves, o despacho de pronúncia salienta os vários testemunhos recolhidos que confirmam ter sido ele o coordenador, com um papel efectivo, real e determinante. O facto de estar legalmente impedido de o fazer por ser director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna não é referido.
6. Uma peritagem da PJ concluiu em 2002 que as mudanças de localização do aterro, em 1998, implicaram elevados custos adicionais e beneficiaram sobretudo a HLC. Esses custos foram suportados pela AMCB por decisão do coordenador do projecto escolhido por Sócrates. O assunto foi investigado?
Não. O perito escreveu que o representante de Sócrates, Teixeira Cardoso, vice-presidente do Instituto dos Resíduos, tinha de explicar se foi por sua iniciativa que empurrou os custos para a AMCB - depois de a HLC ter assumido que eram da sua responsabilidade - ou se o fez "a mando de alguém". Teixeira Cardoso nunca foi ouvido. A PJ considerou que a mudança de local da obra - o caderno de encargos determinava que ela fosse feita em cima da antiga lixeira da Covilhã - subvertia o concurso, por serem completamente diferentes os custos das fundações dos edifícios da central de compostagem, mas Teixeira Cardoso entendeu o contrário, excluindo-se a hipótese de novo concurso.
7. José Sócrates alguma vez foi ouvido no âmbito do processo?
Não. A PJ propôs em Março de 2003 a realização de buscas à residência do então deputado, "com vista à obtenção de documentação bancária que, de entre outras, permita comprovar as suspeitas de pelas suas contas bancárias terem passado dinheiros relacionados com esta obra". O MP indeferiu então o pedido afirmando que, "processualmente, não existem ainda indícios, por ténues que sejam", da participação do ex--secretário de Estado em actos ilícitos. Depois disso, a PJ nunca fez qualquer proposta relativa a Sócrates nem o inquiriu sobre o caso.
8. Foram feitas escutas telefónicas no decurso das investigações?
Não foram e nos autos não há qualquer proposta nesse sentido, nem explicação para que essa proposta não tenha sido feita.
9. Houve pagamentos adiantados à HLC com base em autos de medição de obra falsos?
O perito da PJ considerou que o pagamento de quase 3,5 milhões de euros feito pela AMCB à HLC em 1998, um ano antes de a construção do aterro se iniciar, podia ter por base autos de medição de trabalhos falsos. Parte deles foi assinada por Jorge Pombo e os restantes por Armando Trindade, fiscal da obra e sócio de um dos donos da Conegil, parceira da HLC no consórcio que ganhou o concurso. O assunto, por indicação do perito da Judiciária, teria de ser averiguado mais tarde, mas nunca o foi.
10. A investigação seguiu a pista das numerosas adjudicações do GEPI, dirigido por Morais, à Conegil e a empresas ligadas a Armando Trindade e Silvino Alves?
Não. O GEPI foi auditado pela Inspecção-Geral da Administração do Território, que lhe apontou, em 2002, numerosas irregularidades na adjudicação de concursos, nomeadamente à Conegil, mas esses factos não foram relacionados com o caso investigado. A própria falência da Conegil, em 2003, com mais de 20 milhões de euros de dívidas a credores - incluindo o GEPI e autarquias -, não foi relacionada com a investigação da Cova da Beira.
505
O «camarada» Lello deu hoje uma longa entrevista ao R. C. P. na qual, sempre na forma balofa que lhe é peculiar, tratou pela rama diversos assuntos.
Colocado perante a questão de se saber o que pensa sobre a forma como tem sido tratado o José Eduardo dos Santos em Portugal, e se é razoável admitir a sua intervenção pessoal - e da família - em múltiplos negócios em Portugal, por ser reconhecidamente um corrupto e espoliador, em proveito próprio, das riquezas de Angola, ficamos a saber que essas minudências não atrapalham o «camarada» Lello.
Antes tratou de, na medida do possível (mesmo para o Lello há limites) branquear (!) o J. E. S.
A «coisa» é simples: a tia do José Eduardo era muito mais rica que a tia do Lello.
13.3.09
503
Presidente da Câmara de Matosinhos utiliza carros oficiais na sua vida privada
Margarida Gomes *
Guilherme Pinto reconhece que há um carro ao serviço da presidência que é utilizado para transportar as suas filhas à escola, quando ele não pode ir
A presidência da Câmara de Matosinhos tem ao seu serviço três carros: dois de gama alta (um Audi 6 e um Audi 4) e um mais modesto (um Toyota Corolla). O carro que o presidente da câmara, Guilherme Pinto, utiliza diariamente nas representações oficiais é o Audi 6 que, à semelhança do Audi 4, foi adquirido pela autarquia em sistema de leasing em Junho de 2007. A partir dessa altura, o velho BMW 525 que esteve ao serviço do ex--presidente, Narciso Miranda, deixou de ter estatuto presidencial, embora ainda hoje seja utilizado.
O Audi 4 foi o carro que Guilherme Pinto escolheu para se deslocar sempre que o motorista não está disponível. "Ambos os carros estão ao serviço da presidência", declarou ao PÚBLICO o autarca socialista.
Quanto ao Toyota Corolla, é conduzido por outro motorista e é utilizado diariamente para levar e trazer as filhas do presidente à Escola Secundária Augusto Gomes. O velho Toyota de cor cinza é visto diariamente logo de manhã junto à escola.
Confrontado ontem pelo PÚBLICO com esta situação, Guilherme Pinto disse que o carro faz parte da frota do serviço da câmara, mas que está adstrito à chefe de gabinete. Todavia, reconheceu que o carro é utilizado para transportar as suas duas filhas. "Às vezes, vou [à escola], mas, quando não as posso ir buscar, é normal que peça ajuda e seja utilizado um carro de serviço", declarou. Quanto ao facto de o município ter adquirido cinco novos carros em leasing, Guilherme Pinto dá pouca importância às críticas e defende-se, afirmando que a compra das novas viaturas de serviço se deveu ao facto de os automóveis anteriores "estarem a dar imensos problemas", obrigando a uma manutenção permanente, que custava por ano muito dinheiro aos cofres da autarquia.
Considerando "ostensivo" (?) o valor do carro que o seu antecessor usava, Guilherme Pinto vinca que a manutenção das viaturas deixa de ser suportada pela câmara, para ser assumida pela empresa que fez o leasing.
A renovação da frota da autarquia socialista foi apontada esta semana numa conferência de imprensa pela líder do PSD de Matosinhos, Clarisse Sousa, que acusou o presidente de ter comprado cinco viaturas de luxo, duas dos quais para ele". O que Clarisse não disse foi que a proposta de aquisição de novas viaturas foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do PS. A CDU absteve-se.
No PÚBLICO de hoje
* Sugere-se a leitura sistemática e analítica das notícias da jornalista Margarida Gomes sobre assuntos que interessem ao Narciso Miranda, sejam questões relativas a Matosinhos, sejam ao PS sejam quaisquer outras. São uma ode à independência!
1- Um BMW 5 tem um valor mais ostensivo do que dois Audis juntos?
2 - É razoável a utilização de carros de serviço fora das obrigações de serviço? Ou seja, pode o Presidente da Câmara usar o carro comprado com o dinheiro dos contribuintes, com o combustível pago pelos contribuintes, conduzido pelo motorista cujo ordenado é pago pelos contribuintes para que as filhas sejam conduzidas à escola, ao cinema, ao supermercado, às festas, ...?
3 - E é razoável que Presidente, os vereadores, os administradores das empresas municipais usem os carros de serviço, conduzindo-os eles próprios, fora das funções respectivas, para os seus interesses particulares, para irem jantar for com os amigos, para irem à discoteca, às reuniões e congressos do partido?
4 - Quando se diz que a empresa de leasing "assume" os custos de manutenção das viaturas isso é um donativo que ela faz à Câmara? E como é que Câmara contabiliza esse donativo? Ou estamos a falar de coisas menos claras?
Ou pura e simplesmente o Presidente acha que somos todos parvos e não sabemos que esse custo é repercutido no custo do aluguer?
5 - E a Senhora do PSD não anda um pouco distraída quanto às deliberações tomadas pelos seus muchachos?
501
Justiça: Entrada em vigor de novo regulamento prevista para 20 de Abril
Custas judiciais mais caras
Numa altura em que o recurso a prestações é facilitado para enfrentar a crise, o Governo acaba de fazer o inverso no acesso à Justiça: o novo regulamento de custas abandona o princípio do pagamento gradual da taxa de Justiça e o valor total, em alguns casos mais alto, passa a ser exigido na totalidade no momento da interposição de uma acçãoJá por aqui me tinha referido a esta questão.
Que não é mais do que um novo passo, dado agora por este governo, para dificultar o acesso dos cidadãos à justiça.
A história deste novo REGULAMENTO DAS CUSTA JUDICIAIS é paradigmática.O novo "Código das Custas", que disso se trata, foi publicado no ano passado, e era suposto entrar em vigor em Setembro.
Era um diploma relativamente equilibrado e dele resultava uma diminuição das custas a pagar nos processos judiciais.A entrada em vigor foi adiada para Janeiro.
Entretanto, e pela via ínvia do Orçamento de Estado, veio a ser alterado reformulando-se o principio fundamental de novidade que trazia e que era essa diminuição.
Passam, assim, as custas a ser, a partir de 20 de Abril, muito, mas muito mais caras.Um Estado que dificulta aos seus cidadãos o acesso à Justiça é democrático?
Quando essa Justiça para além de cara é lenta, burocratizada, incerta e distante.
A reforma da Justiça, que é urgente por ser uma necessidade da vida democrática, ainda não foi levada a cabo por este governo.
Mas, o triste estado a que a Justiça chegou nos últimos anos tem um pai e uma mãe: o pai chama-se António Costa e a mãe Celeste Cardona.
499
...se a Câmara, então liderada por Nuno Cardoso, tivesse adquirido as duas parcelas de terrenos nas Antas à família Ramalho e tivesse vendido os terrenos para construção no Parque da Cidade ganharia 565 mil contos (2,818 milhões de euros), quantia que acabou por ser o F. C. Porto a embolsar.
Por outro lado, o município ganharia 415 mil contos (2,075 milhões de euros) se, em vez de permutar os terrenos com o F. C. Porto os tivesse pago em dinheiro e vendido os terrenos do Parque da Cidade para construção.
Câmara do Porto lesada em 2,8 milhões de euros com F. C. Porto
Nova avaliação da permuta de terrenos por professores de Economia
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