Passos Coelho festeja o sucesso da “coligação social importante”

O primeiro-ministro tem razão: “Estas assinaturas revelam uma mudança no tempo político que vivemos.”

É um tempo acelerado e estranho: uma espécie de estado de guerra em que os soldados na frente são aqueles que gloriosamente irão ficar mais pobres em nome da “competitividade nacional” – feita exclusivamente à custa de baixos salários, de suor e lágrimas para as classes média e baixa. (É evidente que os CEO, mais ou menos dependentes do Estado, e os círculos alargados de amigos políticos estão, agora como antes, ao abrigo das “grandes dificuldades”.)

Mas a assinatura do acordo de Concertação Social registou, de facto, uma “mudança no tempo político” de elevada magnitude. Essa mudança já estava a ser preparada quando passou pela cabeça de António José Seguro votar a favor do Orçamento do Estado. Foi agora consumada com a assinatura do acordo pela UGT.

A explicação desta súbita cedência de históricos socialistas à agenda ideológica inscrita na famosa revisão constitucional de Passos Coelho do Verão de 2010 não se explica apenas com o cumprimento do acordo com a troika. Isso explica muitas coisas, mas não tudo.

A explicação profunda está noutra frase de Pedro Passos Coelho debitada ontem, em reacção à assinatura do acordo de Concertação Social. Passos leva a dramatização ao ponto de se interrogar sobre se “vamos sobreviver”. Há uma hesitação, parece. Pelo menos há um “se”. Passos acha que “vamos sobreviver se tivermos todos a mesma preocupação”. Esta frase aparentemente desorientada (alguém duvida que o país sobrevive? – está cá há 800 anos) é de uma importância extraordinária. É ela o centro da narrativa que conduziu ao sucesso do acordo de Concertação Social, em que Passos conseguiu pôr a UGT a assinar um pacote que não teria o apoio de um único trabalhador isolado – e isto a troco apenas do feriado de 5 de Outubro.

Perante o risco de “sobrevivência” (falir?, sair do euro?), a única resposta é a união nacional, com o PS e a UGT “a saírem da sua zona de conforto” e “da sua postura reivindicativa tradicional”. E, sim, tanto PS como UGT saíram de todas as zonas de conforto possíveis, não conhecem alternativas e dispõem-se (ainda segundo Passos) a participar na “coligação social importante” fundamental “para que o país saiba a direcção que está a ser seguida e o que é que todos, mas todos, estamos a fazer para vencer esta crise e para viver melhor”. Se é para sair da “zona de conforto”, um governo PSD/PS/CDS seria uma situação menos tóxica.

Ana Sá Lopes no Ionline

Cândida Almeida nunca pediu ao ME o dossier de Sócrates na UnI

Por José António Cerejo

Ao contrário do que o DCIAP informou na segunda-feira, o dossier do aluno investigado não era formado por "documentos oficiais".

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) garantiu segunda-feira - em resposta a perguntas dirigidas pelo PÚBLICO à sua directora, Cândida Almeida - que o inquérito à licenciatura de José Sócrates se tinha baseado em "documentos oficiais", não esclarecendo se eram originais ou fotocópias. Afinal, o dossier do aluno Sócrates investigado em 2007 não contém quaisquer "documentos oficiais" enviados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), como alega o DCIAP, mas apenas fotocópias avulsas, apreendidas pela PJ na Universidade Independente (UnI).

Questionada sobre o facto de ter investigado uma alegada falsificação de documentos com base em fotocópias - situação em abstracto que o juiz desembargador Rui Rangel disse anteontem ao PÚBLICO ser "um procedimento anormal e estranho" - a direcção do DCIAP respondeu nos seguintes termos: "Durante a fase de investigação, o DCIAP solicitou à entidade competente, a DGES, a remessa, a título devolutivo, do dossier da UnI relativo ao licenciado José Sócrates, tendo sido enviados ao DCIAP os documentos que aquela universidade havia remetido àquela entidade nos termos da lei após o encerramento da Universidade. Foram esses documentos oficiais, remetidos por aquela direcção-geral, que foram tidos em conta na investigação que correu termos no DCIAP".

Logo na edição de anteontem o PÚBLICO referiu a aparente impossibilidade de as coisas se terem passado assim, já que a DGES só entrou na posse dos arquivos da UnI, por decisão governamental, em 2008, mais de seis meses depois de Cândida Almeida ter mandado arquivar o inquérito por entender que o antigo primeiro-ministro não tinha sido favorecido na UnI, nem havia qualquer falsificação no caso. Além disso, conforme o PÚBLICO revelou em Novembro, os originais do dossier de Sócrates estão na posse de Rui Verde, antigo vice-reitor da UnI, e na DGES só se encontram, desde Abril de 2008, as fotocópias apreendidas pela PJ na UnI. Juntamente com elas estão os dossiers de outros oito alunos, todos eles constituídos por peças originais, formando o conjunto o Apenso 4, do qual ficou uma cópia certificada nos autos do inquérito do DCIAP. 

Solicitada anteontem a esclarecer as dúvidas suscitadas pela anterior resposta do DCIAP, Cândida Almeida nada disse, o mesmo fazendo relativamente a novas perguntas que ontem lhe foram enviadas.

Os autos do inquérito que dirigiu, arquivados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC), ontem novamente consultados pelo PÚBLICO, esclarecem, porém, aquilo que a procuradora-geral adjunta não quis esclarecer. Isto é: nunca o DCIAP pediu à DGES que lhe remetesse "a título devolutivo" o dossier de Sócrates. E os únicos documentos enviados por esse departamento do Ministério da Educação (ME) são aqueles que Cândida Almeida lhe pediu em Maio de 2007: "Uma certidão de toda a documentação relativa à criação, instalação, licenciamento e desenvolvimento de actividades da UnI no período compreendido entre os anos de 1993 e 1998".

Provam também os autos, e até o despacho de arquivamento, que nas dezenas de ocasiões em que, durante as inquirições, Cândida Almeida confrontou os responsáveis da UnI com documentos do processo individual de Sócrates, o fez com as fotocópias do Apenso 4 e nunca com o dossier de "documentos oficiais" alegadamente remetido pela DGES.

Mas os três volumes e os 12 apensos do processo evidenciam outros dados importantes. Um deles é o facto de o DIAP de Lisboa ter enviado ao DCIAP mais uma cópia do dossier de Sócrates, apreendida no decurso da investigação do processo de fraudes e burlas praticadas na UnI, que está actualmente a ser julgado em Monsanto e que tem Rui Verde entre os arguidos. Nesse dossier, a fotocópia da pauta de Inglês Técnico corresponde aos originais que estão com Rui Verde, não tendo qualquer assinatura. Já no Apenso 4, a cópia que lá está tem a pauta assinada a tinta pelo reitor Luis Arouca, por cima da fotocópia. Foi esta cópia assinada a posteriori que foi distribuída por Arouca e por Sócrates aos jornalistas em 2007. No relato de 10 páginas da inquirição feita por Cândida Almeida a Luis Arouca fala-se longamente da maneira como este leccionou o Inglês Técnico a Sócrates. A existência de uma pauta assinada a posteriori e o facto de haver nos autos duas pautas diferentes, uma com assinatura e outra sem ela, não são, todavia, objecto de qualquer pergunta. Nem nos autos a questão alguma vez é problematizada. O paradeiro dos originais também não.

Fio de Prumo

Poder & Associados

As grandes sociedades de advogados transformaram-se em autênticos ministérios-sombra.

Por:Paulo Morais, Professor Universitário

As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.

É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica.

Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.

São seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão Teles.

Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.

Alguns adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.

Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. Produzem diplomas que por norma padecem de três defeitos.

São imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.

Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento.

Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.

As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional.

nvestigação: André Figueiredo suspeito de tráfico de influências no PS

Compra de votos por advogado

A Polícia Judiciária tem em seu poder, para análise, vários documentos e cinco cheques recolhidos em Novembro na sede nacional do PS. Um dos cheques será de um advogado próximo de elementos do gabinete de José Sócrates. 

Por:Manuela Teixeira

O processo nasceu das denúncias do ex-líder da Federação do PS-Coimbra Vítor Baptista, que acusou André Figueiredo - braço--direito do ex-primeiro-ministro - de o ter aliciado a não se recandidatar em troca de um cargo público bem remunerado. À época, em Outubro de 2010, o outro candidato, Mário Ruivo, era a escolha dos dirigentes do PS. Baptista não desistiu e perdeu as eleições por apenas dois votos. Vítor Baptista confirmou ao CM que já prestou declarações no processo aberto pelo Ministério Público, sobre as denúncias de alegado tráfico de influências e de pagamento ilegal de quotas de dezenas de militantes de Coimbra.

A Judiciária pediu ao PS para ter acesso ao processo interno sobre o mesmo assunto, que decorre na Comissão de Jurisdição Nacional, e ainda faz diligências para confirmar a origem dos cheques, na ordem de milhares de euros, e se um deles terá sido emitido pelo advogado próximo dos dirigentes do PS.

CM

estradas

Compensações às empresas quase duplicam custos do Estado com PPP

Maria  João Babo 

Nos primeiros nove meses de 2011, as PPP rodoviárias custaram ao Estado mais de 1,1 mil milhões de euros. Cerca de metade para pagar reequilíbrios financeiros.

Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, que representam 79% dos contratos de investimento neste regime, somaram, nos primeiros nove meses do ano passado, 1.142,2 milhões de euros. Um saldo que representa um aumento de mais de 65% face aos 691 milhões que custaram estas PPP no período homólogo de 2010.

Jornal de Negócios

Um Mi(ni)stério Público

Parece que o Ministério Público abriu, após queixa de um "grupo de cidadãos", um inquérito às declarações de Otelo, que, em entrevista à Lusa, terá dito: "Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo".

Não disse contudo que os "limites" tenham sido ultrapassados neste momento mas, sim, em 1974: "Esse limite foi ultrapassado em 1974 e culminou com a "Revolução dos Cravos".

Otelo é, como se sabe, um criminoso. Cometeu um imperdoável crime na madrugada de 25 de Abril de 1974, que hoje seria punido com 5 a 15 anos de prisão. O MP não abriu, porém, qualquer inquérito. Talvez, que sei eu?, porque não tenha sabido ou nenhum "grupo de cidadãos", dos muitos que não gostaram da coisa, se tenha queixado.

Agora, que os tempos vão de feição, já apareceu quem se queixasse. Tudo indica que dando as declarações de Otelo como "instigação pública a um crime", punida pelo artº 297º do Código Penal, se não pelo 326º. Estranho é que o MP, vinculado pelo seu Estatuto, "a critérios de legalidade e objectividade" e não de conveniência política, não tenha também aberto um inquérito às declarações de Belmiro de Azevedo segundo as quais "quando o povo tem fome, tem o direito de roubar", puníveis, com muito menos boa (ou má) vontade, pelo mesmo artº 297º e em que a acção penal não depende sequer de queixa. Mistérios públicos do Ministério Público...

Uma conspiração de patetas

Por Ana Sá Lopes

Em Portugal, em tempos críticos, há sempre alguém que conta uma anedota parva

Ao que parece, um magistrado foi obrigado a abrir um processo contra Otelo Saraiva de Carvalho por causa de umas declarações patetas. A lei obriga a justiça a satisfazer a queixa (ainda mais pateta) de um “grupo de cidadãos” que acha que Otelo deve “ser responsabilizado” pelo que diz. Em uns e outros existirá a crença genuína de que as declarações patetas de Otelo podem prefigurar, a sério, a sério, um “crime contra o Estado de direito”? É duvidoso.

Num país em que a lentidão da justiça é um problema nacional, uma notícia destas ajuda a perceber mais facilmente que a situação não se deve, seguramente, apenas à “falta de pessoal”. O Departamento de Investigação e Acção Penal é um sítio saturado, com imenso que fazer, por onde passam milhares de processos. E, no entanto, alguém é obrigado a abrir mais um para investigar se uma tontaria de Otelo Saraiva de Carvalho a defender “uma operação militar” para “derrubar o governo” é ou não é um crime.

Em alguns blogues de direita, houve algum burburinho sobre a necessidade de “responsabilizar” Otelo e não o deixar “impune”. Houve quem invocasse o Código Penal, nomeadamente o “crime de atentado contra a realização do Estado de direito”, que avança com uma pena de prisão para quem, “por meio de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente constituído”. Também há pena para “quem publicamente incitar habitantes do território português ou forças militares” a essa prática. Otelo incitou a um golpe de Estado? Oh, Deus, limitou-se a dizer que ele se faria num instantinho, que bastavam “800 homens”, etc.

Todo o disparate do grupo de cidadãos que apresentou a queixa funciona a favor de Otelo, evidentemente, que decerto agradece, como já se viu ontem. É a sua oportunidade de, tantos anos passados, poder voltar a fazer de glória nacional – depois do “Campo Pequeno” e das FP-25 – agora, vítima de atentado contra a liberdade de expressão ou coisa que o valha.

O grupo de cidadãos poderia ter dado largas à respectiva indignação protestando no “Opinião Pública” de uma televisão qualquer. Ficava mais barato ao Estado, que vai ter agora um magistrado ocupado com uma diversão. A história demonstra que existe um sistema de “checks and balances” muito português: em momentos absolutamente críticos, alguém conta uma anedota parva.

Sabe bem pagar tão pouco

 António Costa 

O senhor Alexandre Soares dos Santos decidiu deslocalizar uma sociedade que controla 56% do grupo Jerónimo Martins para a Holanda, uma espécie de paraíso fiscal das ‘holdings’ internacionais e que é, por isso, um captador líquido de investimento estrangeiro de cariz financeiro.

A decisão, absolutamente racional, não justifica reparos, não fosse Soares dos Santos um empresário que nos pede, em tom de lição moralista, para não desistirmos do País.

Qualquer contribuinte, seja empresa ou individual, toma as suas decisões com base em critérios de eficiência e eficácia, ou, dito de outro modo, escolhe a forma e o modelo que lhe permite pagar menos impostos. E, desde que seja de forma legal, nada a dizer. Foi o que fez Soares dos Santos, como, aliás, grande parte das empresas que estão cotadas no principal índice da Euronext Lisboa. Tão portugueses e patriotas como os mais portugueses e patriotas, empresários e gestores como Paulo Azevedo, Zeinal Bava ou Vasco Mello têm sociedades ‘holding' na Holanda, um país com um regime fiscal não só competitivo, como estável, duas características que, como sabemos, não são propriamente regra em Portugal.

Aliás, este movimento, que deverá continuar durante o ano de 2012 depois de algumas alterações fiscais em sede de IRC, só mostra que o Governo está, nesta matéria, a seguir um mau caminho. E decisões como as de Soares dos Santos mostram que Portugal dificilmente será capaz de captar investimento estrangeiro ou de segurar as empresas portuguesas com esta política fiscal. O exemplo irlandês, aliás, deveria ser analisado com atenção, porque nem sempre as taxas mais elevadas resultam em mais impostos pagos.

Portanto, ao contrário do que afirma José Soares dos Santos, administrador executivo da Jerónimo Martins, em entrevista nesta edição, a primeira e mais importante razão para a escolha da Holanda não é o acesso a um novo mercado de capitais, é o pagamento de menos impostos do que pagaria em Portugal, hoje e no futuro. Porque, como diz o slogan do Pingo Doce, ‘sabe bem pagar tão pouco'.

A explicação, pueril, soa a falso e incomoda. Porque os contribuintes individuais e as pequenas e médias empresas não podem ir para a Holanda, mas têm de ouvir o patriarca da família Soares dos Santos e o segundo homem mais rico do País a dizer como é que se devem comportar para que Portugal saia da situação de emergência em que está. A criticar políticos, empresários, trabalhadores, as elites.

Alexandre Soares dos Santos criou riqueza e fez fortuna, o que legitima as suas opiniões. Mas não a superiodade moral que transporta em cada uma das suas intervenções. A decisão beneficia os accionistas da Jerónimo Martins, e bem, mas prejudica o País, e mal. É, também, por causa de decisões como esta, de actos que desmentem as palavras, que os portugueses não gostam dos ricos.

ECONÓMICO

Estudo: Bruxelas revela desigualdades nos sacrifícios pedidos

Mais pobres suportam austeridade

São os mais pobres que estão a fazer mais sacrifícios para pagar a crise. A conclusão é de um estudo da Comissão Europeia que analisa a distribuição dos efeitos das medidas de austeridade por seis países em dificuldades: Portugal, Grécia, Espanha, Irlanda, Estónia e Reino Unido.

Por:lMiguel Alexandre Ganhão / Pedro H. Gonçalves / A.P.

As medidas de austeridade tomadas pelo Governo português, para além de estarem distribuídas de forma desigual entre ricos e pobres, fizeram subir o risco de pobreza, particularmente entre idosos e jovens.

O relatório de Bruxelas revela que Portugal "é o único país com uma distribuição claramente regressiva", ou seja, em que os pobres estão a pagar mais do que os ricos quando se aplica a austeridade. Exemplo disso é o rendimento disponível das famílias. Nos escalões mais pobres, o orçamento de uma família com crianças sofreu um corte de 9%, ao passo que uma família rica nas mesmas condições perdeu 3% do rendimento disponível.

Os dados mostram que Portugal é o único país analisado em que "a percentagem do corte [devido às medidas de austeridade] é maior nos dois escalões mais pobres da sociedade do que nos restantes". A Grécia, que tem tido repetidos pacotes de austeridade, apresenta uma maior equidade nos sacrifícios implementados.

Dos 3% do rendimento disponível que as medidas de austeridade vieram retirar aos portugueses, a fatia de leão é suportada por reformados e por pensionistas, seguindo-se o aumento dos impostos, que é suportado essencialmente pela classe média, e os cortes nos salários e subsídios dos funcionários públicos respondem pelo resto.

Uma situação que coloca a classe média sob pressão e faz subir o risco de pobreza de 18,5% para 20,5% da população.

ALEMANHA APOIA CORTES VIOLENTOS EM ESPANHA

O governo alemão deixou ontem elogios às medidas de austeridade aplicadas pelo novo executivo espanhol de Mariano Rajoy.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Guido Westerwelle, manifestou o "grande respeito" do executivo de Angela Merkel pela decisão que "envolve cortes dolorosos e inevitáveis". Westerwelle diz que "o facto de Espanha não cumprir o défice de 6% em 2011 mostra que tem necessidade de um processo consistente de consolidação".

GRÉCIA EXIGE NOVO RESGATE OU SAI DO EURO

O Governo grego avisou ontem que o país pode ser forçado a deixar a Zona Euro caso não chegue a acordo com o BCE e o FMI para um novo plano de resgate financeiro, depois da primeira ajuda de 130 mil milhões de euros, em Outubro. "Este segundo acordo de empréstimo deverá ser assinado. Caso contrário, estaremos fora dos mercados e fora do euro", declarou um porta-voz da equipa de Lucas Papademos, que inicia as negociações este mês.

"RICOS TÊM OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR MAIS"

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, não se mostrou surpreendido com as conclusões do relatório da Comissão Europeia, que aponta Portugal como o país onde as medidas de austeridade foram mais exigentes para os mais pobres.

"Só confirma o que temos vindo a alertar nos últimos anos. A riqueza está na mão de poucos, e a maioria, que contribui para a criação dessa riqueza, vive uma situação de injustiça gritante", comentou ao CM, reclamando ao Governo medidas para inverter a situação: "Os ricos têm obrigação de contribuir mais para a solução da crise."

Para o presidente da Cáritas, a injustiça é ainda maior porque "algumas riquezas foram obtidas de uma forma pouco clara".

Recuperando os últimos dados sobre a pobreza na Europa, Eugénio Fonseca lamentou ainda que "Portugal já seja o país com maiores assimetrias entre ricos e pobres".

A situação em Portugal, acrescentou, é dramática, e contesta que apenas 20% da população esteja em risco de pobreza. "Não há estatística que resista ao que está a acontecer. De 2005 a 2008, passámos de 20% para 17,8% da população em risco porque o Estado fez mais transferências sociais. Se não fosse o Estado Social, esse número seria de 43%", referiu, contrariando a Comissão Europeia: "Diz que passámos a barreira dos 20%, mas somos muito mais."

330 MIL COM AJUDA PARA COMER

O Banco Alimentar Contra a Fome recolheu 2950 toneladas de alimentos na última campanha, realizada em Novembro do ano passado. Os géneros alimentares começaram de imediato a ser distribuídos a mais de duas mil Instituições de Solidariedade Social, que os entregam a cerca de 330 mil pessoas com carências alimentares comprovadas. Segundo o Banco Alimentar Contra a Fome, foram distribuídas ao longo de 2010 cerca de 26 567 toneladas de alimentos.

CM

Sócrates faria um OE muito diferente?

Por Ana Sá Lopes

Este Orçamento seria abençoado por muitos se a assinatura fosse de Sócrates

À excepção de Fonseca Ferreira (residual), de António José Seguro (activo nos bastidores mas silencioso em público) e de Manuel Alegre (que oscilou entre uma grande violência verbal que foi extinta quando se tornou candidato oficial às presidenciais) o PS de Sócrates funcionava numa espécie de ditadura em que o iluminado apenas se aconselhava com três pessoas.

O secretariado nacional, o órgão de direcção do partido, tornou-se uma aberração – pura e simplesmente não reunia, não existia e só não foi declarado extinto em nome da História e memória, talvez.

Com a excepção da derrota das europeias de 2009 – onde houve de facto contestação ao rumo das políticas – as restantes reuniões da Comissão Política se não estavam ao nível de um encontro de ex-alunos, estavam lá perto. Havia as tais excepções, mais Ana Gomes e pouco mais.

Sócrates não se podia afrontar porque não se podia afrontar. Muito poucos socialistas ousaram falar fora da linha que era definida pelo secretário-geral cada vez mais refugiado dentro de uma bolha, a bolha da sua cabeça omnipotente. O domínio de Sócrates sobre o PS foi provavelmente mais obsessivo do que o domínio de Cavaco Silva sobre o PSD – e Cavaco Silva não foi um menino de escola nesta matéria.

É importante lembrar a história mais-do-que- -recente quando, agora, a maioria dos defensores do envio do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional à revelia do secretário-geral, estão precisamente aqueles que assinavam tudo o que Sócrates dizia, por baixo e sem um suspiro de dúvida.

Um partido que se absteve relativamente ao Orçamento do Estado para 2012 não pode ter dúvidas constitucionais sérias. Se este orçamento fosse apresentado por José Sócrates – e foi Sócrates que assinou o acordo da troika que obriga a metas inconcebíveis – a maioria destes subscritores lamentaria profundamente, ficaria ao lado do chefe com o supremo argumento de que por causa do memorando da troika não haveria nada a fazer.

O que é desagradável nesta manobra para obrigar o Tribunal Constitucional a declarar a constitucionalidade do orçamento é que ela não se destina a atingir o governo – o alvo directo é António José Seguro, que vai gerindo com extremas dificuldades o compromisso entre estar ao lado da troika e, ao mesmo tempo, distante. A tentativa de quadratura do círculo, nestas circunstâncias, é impossível. Seguro tem duas opções: manter-se na oposição sem poder, aprovando tudo, acossado por quem assinava o orçamento se a ordem fosse de Sócrates e ficando inelutavelmente ligado à austeridade. A outra opção é aceitar entrar numa coligação, com poder. Nenhuma das opções é boa, mas os riscos já são equivalentes.

Ionline

Do fogo e das cinzas

Nove paquetes de cruzeiro com cerca de 15 mil turistas terá sido o saldo do espectáculo de fogo de artifício de 736 mil euros organizado por Jardim no final do ano.

A factura do foguetório foi integralmente paga pelo Governo Regional, isto é, pelos contribuintes do Cont'nente. Dando de barato que todos esses turistas tenham chegado a desembarcar, terão deixado em restaurantes e lojas de bugigangas do Funchal algo como 750 mil euros, o que, em miúdos, significa que 736 mil euros dos contribuintes passaram (essa, sim, a "passagem do ano"!) para as mãos dos comerciantes do Funchal através das vastas mãos de Jardim, acrescidos de uns trocos de turistas. Juntem-se agora mais 2 milhões de euros na "iluminação" das ruas dos restaurantes e lojas de bugigangas (adjudicada sem concurso à empresa de um ex-deputado do PSD e também paga pelos contribuintes), e calcule-se - é só fazer as contas, como dizia o outro - quem ganhou o quê e quem ficou de novo a arder com uns milhões.

Não seria mais rentável a Madeira dedicar-se, por exemplo, ao turismo de congressos e partilha de experiências de sucesso? Eis temas (mas haverá muitos mais) capazes de atrair ao Funchal multidões de jovens políticos de elevado potencial de todo o Mundo: "Como passar o ano em folguedos por conta de 10 milhões de otários insultando-os todos os dias" ou "Como transformar sifões em cifrões escolhendo os amigos certos no partido certo".

O dr. Pinto é um exemplo!

Gosto sobretudo da parte em que afirma - com o desplante que lhe é conhecido - que as cláusulas que não constam dos contratos serão cumpridas.

O dr. Pinto acredita em tudo que lhe dizem.

E quer que nós acreditemos nele.

Renda do estabelecimento prisional custa 220 mil euros por mês

Justiça deve dez milhões por não ter desocupado cadeia de Lisboa

27.12.2011 - 19:34 Por Margarida Gomes, Mariana Oliveira

O Ministério da Justiça devia em finais de Novembro 9,8 milhões de euros a uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, aholding que gere parte do património do Estado. A dívida resulta do facto de o ministério não ter ainda desocupado o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), vendido em 2006 por 62,3 milhões de euros a uma empresa do grupo Parpública. E de nos últimos anos não ter tido capacidade financeira para pagar a renda mensal, que custa à tutela cerca de 220 mil euros por mês.

Esta informação foi confirmada nesta segunda-feira ao PÚBLICO pela assessora de imprensa da ministra Paula Teixeira da Cruz, que adiantou que o somatório da dívida ascende a perto de dez milhões de euros. Só em 2008, o Ministério da Justiça pagou 3,1 milhões de euros de "multa pela não desocupação do Estabelecimento Prisional de Lisboa, que tinha sido alienado", revelou uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça, concluída no ano passado. 

Custos disparam

A decisão de vender o edifício localizado numa das zonas mais nobres de Lisboa, no alto do Parque Eduardo VII, foi tomada pelo então ministro da Justiça, Alberto Costa, que pretendia construir uma nova cadeia para a região de Lisboa e Vale do Tejo, que ficaria instalada em Almeirim. O novo estabelecimento prisional acabou, contudo, por nunca sair do papel, apesar de o seu custo ter disparado mesmo antes da data prevista para o início das obras. 

Anteontem, no dia de Natal, a ministra da Justiça visitou o EPL, anunciando que o ministério pretende negociar a recuperação de dois imóveis emblemáticos da Justiça, precisamente a cadeia de Lisboa e também o antigo Tribunal da Boa Hora. A prisão foi vendida durante o primeiro mandato de José Sócrates e o tribunal passou recentemente para a posse da Câmara Municipal de Lisboa, com a extinção da Sociedade Frente Tejo, responsável pela gestão do imóvel.

A nova cadeia fazia parte de um ambicioso programa anunciado por Alberto Costa para a construção de dez novas prisões e a remodelação de outras três, projectos com um valor global então estimado em 450 milhões de euros. O seu sucessor, Alberto Martins, mandou reavaliar o programa e apresentou um novo valor para os projectos: 760 milhões de euros, ou seja, mais 69% do que o previsto.

A explicação para o desvio financeiro reside essencialmente na falta de planeamento na preparação dos procedimentos de contratação pública. O Conselho de Ministros, por proposta do ex-ministro Alberto Costa, autorizou a Justiça a avançar para ajustes directos, após a consulta a várias empresas. Os valores de base então recolhidos revelaram que o orçamento inicial estava completamente desfasado da realidade do mercado. Por exemplo, a cadeia de Lisboa, que estava inicialmente orçamentada em 55 milhões de euros, viu o valor base subir para o dobro, ou seja, 110 milhões.

Mas as obras nunca avançaram, porque a situação financeira do país e do próprio Ministério da Justiça nunca o permitiram. Grande parte do programa anunciado por Alberto Costa ficou na gaveta, já que dos 760 milhões de euros previstos à época de Alberto Martins e inscritos em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), apenas 300 milhões estavam assegurados.

Há dias, foi anunciado que a Parpública, a empresa que gere as participações do Estado e parte dos seus imóveis, começará a ser extinta em 2013, altura em que o Governo pretende ter concluída a maioria dos processos de privatização, de acordo com a nova versão do memorando de entendimento com a troika. Até lá, todo o património gerido pela Parpública ou por empresas subsidiárias que não for vendido a privados terá que ser transferido para outras entidades públicas.

Boa Hora nas mãos de Costa

A recuperação do antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, para o Ministério da Justiça terá necessariamente de passar pelo crivo do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, que recebeu a propriedade do imóvel, avaliado em 7,5 milhões de euros. O PÚBLICO tentou ontem saber junto do Ministério da Justiça e da autarquia se já foram iniciadas negociações com vista à transferência do edifício da baixa lisboeta, do século XVII, tendo ambas as instituições recusado prestar quaisquer esclarecimentos.

Público