Chamem a Polícia

Noticiou a imprensa que a PJ resgatou quatro portugueses sujeitos a trabalho escravo em Espanha, tendo detido o "gang" suspeito da autoria do crime.

Não se afigura, no entanto, provável que alguma Polícia venha um dia a resgatar os milhões de portugueses a quem o Governo pretende impor meia hora diária de trabalho não remunerado. É que tal medida não constitui tão só uma redução ilegal, por vias travessas, do salário/hora de milhões de trabalhadores, mas verdadeiro trabalho escravo, de acordo com a Convenção n.º 29 da OIT, de 1930, que define trabalho forçado como "todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".

Ora não só a meia hora diária de trabalho será obrigatória, implicando, pois, o seu incumprimento uma sanção, "maxime" o despedimento, como não consta que algum dos visados para ela "se tenha oferecido espontaneamente". Além disso não será remunerada, o que particulariza (as grilhetas caíram em desuso) o trabalho forçado como trabalho escravo e rebaixa a pessoa a mera coisa de que é possível, como o Governo fez, livremente pôr e dispor.

Se, em Portugal, as leis (e a moral) fossem para todos, incluindo o Governo - e não é, como, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se viu no confisco dos subsídios de Natal e férias -, a PJ já estaria, como no caso ontem noticiado, a bater à porta do ministro Álvaro.

Ensaio sobre a cegueira

Na Madeira, o Carnaval é sempre que um homem quiser. E o homem, Jardim, quer que seja todos os dias. Assim, os cerca de 30 mil funcionários públicos madeirenses (mais de 10% da população total!) tiveram ontem direito a três horas de tolerância de ponto para assistir "pessoalmente ou através dos meios de comunicação social" à tomada de posse do querido líder.

O piedoso acto realizou-se às 17 horas na Assembleia Regional, mas a dispensa de serviço foi dada a partir das 14, imagina-se que para os funcionários entrarem em estágio de preparação para muitas e emocionantes horas de discursos e elogios mútuos.

Três é exactamente o número de horas de trabalho a mais que os "cubanos" do cont'nente terão que agora prestar gratuitamente todas as semanas em nome crise financeira do país, incluindo a grossa parte dela por que é responsável o Carnaval orçamental madeirense, onde abunda, não o em trabalho gratuito, mas a ociosidade remunerada: ainda há pouco tempo, em Agosto, Jardim tinha dado (isto é, demos todos nós) mais uma tolerância de ponto, com direito a "ponte", para os funcionários verem o Rali Vinho Madeira...

A "troika" descobriu na Grécia uma ilha turística onde há 700 falsos cegos que o Governo subsidiava anualmente com 6,4 milhões de euros. Em Portugal descobrirá um continente com 10 milhões de cegos que subsidiam anualmente, com muitos mais milhões de euros, o Governo turístico de uma ilha.

Deustchland über alles

Por Ana Sá Lopes

Não havendo dinheiro para resgatar a Itália não há futuro para o euro

A União Europeia enquanto euforizante união das democracias foi informalmente extinta, embora ninguém ainda nos tenha avisado – só assim se percebe que a reacção dos ocupados esteja a ser tão lenta. O processo revolucionário em curso nos corredores de Bruxelas consagrou a ditadura da Alemanha, a que o resto dos países se submetem apalermados, sem arriscar a dignidade de uma reacção aborrecida. Nesta altura do desvario gravemente antidemocrático, já nem Merkel nem os outros responsáveis alemães se preocupam com fingir – ontem, antes de Berlusconi anunciar a saída e de ser conhecido o resultado da votação no parlamento de Roma, o porta-voz do partido de Angela exigiu, sem contemplações, o abandono do Caimão. “Toda a gente sabe que Berlusconi não é capaz de resolver os problemas de Itália”, disse Herr Fuchs, do alto da sua autoridade.

Há milhares de razões para não se chorar o desaparecimento de Berlusconi da cena italiana, que corrompeu perante a passividade atávica dos seus parceiros europeus e amigos do Partido Popular. Mas é significativo do fim da ideia de uma Europa democrática vê-lo atirado borda fora na sequência dos pontapés da chanceler alemã, a mesma que tinha despedido George Papandreou, o que ousou afrontar – com a ideia do referendo – a chefe.

O efeito dominó da crise do euro chegou agora ao ponto de não-retorno, com a queda da Itália. Seguir-se-ão Espanha e França. Não havendo dinheiro para resgatar nem sequer a Itália, percebe-se que não há futuro nenhum para o euro.  

Não existe valium salvífico para “acalmar” os mercados, que perceberam que, tal como está concebido, o euro é uma moeda à beira da extinção. O seu fim está próximo e nenhuma cimeira, declaração, pacto, etc., repetidos de há dois anos para cá, tocou no problema central – a fórmula institucional da zona euro não serve e as que poderiam servir não são aceites pelos povos europeus, como seria o caso dos Estados Unidos da Europa ou uma coisa com outro nome qualquer, em que a uma moeda comum fosse associado um banco central como a reserva federal dos States. E uma democracia, já agora.

Nada disso vai acontecer.

O Bundesbank não deixa o BCE imprimir dinheiro e criar alguma inflação. A crise veio demonstrar que uma moeda decalcada do marco alemão, arquitectada para a Alemanha e para mais nenhum país europeu, apenas está a conseguir impor o Deustchland über alles e, no fim, a tragédia económica, à qual nem a Alemanha nem o resto do mundo escapam. Impressionantemente, os líderes europeus aceitam o estado das coisas como, nos anos 30, aceitaram o nazismo. Foi para enterrar este fantasma que a Europa foi construída – agora, com as democracias confiscadas por Berlim, ele está aí, outra vez, à solta.

I

"Abstenção violenta"

Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?, irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque".

Escutas

Sócrates envolvido em cunha de Godinho

Novas conversas de Armando Vara revelam pressões para evitar demissão

Por:Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo

Armando Vara falou com Sócrates e salvou o presidente da CP (Cardoso dos Reis) de ser demitido. Falou também com Mário Lino para afastar Luís Pardal, presidente da Refer, depois daquele ter colocado obstáculos à entrega de concursos a Manuel Godinho. As conclusões são dos investigadores do processo ‘Face Oculta' - cujo julgamento começa amanhã - e colocam Armando Vara e José Sócrates no centro de um "esquema" que a Procuradoria-Geral da República se recusou a investigar.

O caso da CP está identificado na análise feita pelo PGR às escutas de Sócrates: "Os produtos números 259, 260 e 261 transcrevem SMS de 18 de Junho de 2009, relacionados com a eventual demissão do presidente do Conselho de Administração da CP", diz o PGR, admitindo que as mensagens foram trocadas entre o ex--administrador do BCP e o então primeiro-ministro. "Não relevam no caso em apreço", diz no despacho onde considerava que todas as provas reunidas pela PJ apenas eram importantes ao nível da ética política. "O conteúdo de dezenas de produtos é, a espaços, pouco abonatório do modo como se relacionam as elites económicas e financeiras, bem como do tipo de procedimentos utilizados na condução das actividades empresariais. É também elucidativo as ligações existentes entre as elites políticas e as elites empresariais, entre a política, a economia e o sector financeiro", escreve o PGR, dizendo no entanto que as conversas "não ultrapassam os limites aceitáveis da luta político-parti-dária".

Sobre a demissão de Luís Pardal, Ana Paula Vitorino contou ao MP que Mário Lino terá dito que as empresas de Godinho eram ‘amigas' do PS. Teria sido Vara que lhe teria pedido para falar com a secretária de Estado e o objectivo era ultrapassar um processo judicial contra a O2 que estava ainda a limitar o ‘mercado' desta na Refer.

CM

do modo de vida socretino

ustiça: Negócios duvidosos com património do Estado

Venda de prisões sob investigação

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as vendas da prisão de Setúbal e dos terrenos anexos à cadeia de Alcoentre à Estamo, empresa pública que tem adquirido os imóveis de organismos públicos. As operações foram realizadas em 2006 e 2007, quando Alberto Costa era ministro da Justiça, e, segundo apurou o Correio da Manhã, estão sob a suspeita de que o Estado terá sido prejudicado devido a uma eventual subavaliação desse património.

Por:António Sérgio Azenha

A alienação da cadeia de Setúbal, no antigo convento de Brancanes, é estranha. Em 1998, pela cedência do convento, que passou a funcionar como cadeia, o Ministério da Justiça pagou ao Ministério da Defesa quatro milhões de euros. Em 2007, o mesmo Ministério da Justiça vendeu a prisão à Estamo por 2,62 milhões de euros, menos 34,5% do que pagara nove anos antes à Defesa. A estranheza do negócio não fica por aqui: em Novembro de 2007, a Estamo vendeu a prisão à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões de euros, um montante inferior ao custo inicial do Ministério da Justiça. A empresa era detida pelo advogado António Lamego, irmão do ex-deputado do PS José Lamego e ex-sócio de Alberto Costa numa sociedade de advogados criada em 1999 e extinta em 2005.

Com a compra da cadeia de Setúbal ao Ministério da Justiça e a sua posterior revenda à Diraniproject III, a Estamo lucrou 780 mil euros. Só que o Ministério da Justiça perdeu 1,38 milhões. No final, o Estado foi penalizado em 600 mil euros.

A venda de cinco parcelas de terrenos anexos à prisão de Alcoentre rendeu ao Ministério da Justiça 2,25 milhões de euros. A operação gerou também suspeitas. Leal de Oliveira, promotor imobiliário da região de Aveiras, queixou-se de falta de transparência no concurso público e apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República por alegado favorecimento a terceiros.

INTERESSE DO ESTADO EM CAUSA

A investigação do DCIAP, liderado pela procuradora Cândida Almeida, tem em vista avaliar se o Estado foi prejudicado com a venda à Estamo da prisão de Setúbal e das cinco parcelas de terrenos anexas à cadeia de Alcoentre. Está em causa saber se os preços pagos pela Estamo ao Ministério da Justiça são adequados ao valor do património da prisão e dos terrenos junto da cadeia de Alcoentre. O CM questionou o DCIAP sobre este caso, mas a resposta foi clara: "Neste momento, não é possível prestar informações sobre o assunto referido."

CM

O Estado que pague

O patronato que tanto se queixa das "gorduras" do Estado, exigindo ruidosamente "menos Estado", acaba de, através da AEP e outras associações patronais, engordar a despesa do Estado em mais 35 milhões de euros, accionando o aval que obteve do mesmo Estado para financiar o megalómano projecto do Europarque.

O Europarque deveria ser um exemplo de visão e gestão empresariais, até porque gerido pela fina flor do empresariado português. Afinal, "desde o início da sua exploração, em 1996, nunca teve resultados positivos" e a AEP tem que reconhecer "a impossibilidade da Associação Europarque em honrar os pagamentos a que estava obrigada", passando a batata quente para o Estado. Comprova--se, pois, que o Estado é um "desastre" a gerir e deve entregar aos privados empresas públicas, escolas, hospitais, etc..

Desde as leis do condicionamento industrial do Estado Novo que, com raras excepções, a generalidade dos nossos empresários se habituou a viver sob protecção do Estado ou transferindo riscos para o Estado (nesta matéria, os Mellos são o exemplo típico do que é o "grande empresariado" português). É por isso que, mais do que com capacidade de iniciativa ou espírito empreendedor, o sucesso empresarial em Portugal se constrói antes com boas relações.

Agora, do mesmo modo que pagarão a recapitalização da banca privada, serão os contribuintes quem pagará também os erros de gestão e as dívidas do Europarque.

Democracia ou Europa: agora escolha

Por Ana Sá Lopes

Papandreou, fragilizadíssimo no parlamento, estava num beco sem saída

Esta ideia grega de referendar o novo pacote de austeridade é uma loucura – mercados ao fundo, dirigentes europeus com os nervos em franja, Estados Unidos em pânico com o futuro da moeda única. Mas, neste momento ou noutro, há 10, 15 anos ou hoje, um referendo em qualquer país europeu sobre a  CEE ou a União seria sempre uma loucura. Há aqui uma pequena contradiçãozinha, não há? A Europa das democracias entra em estado de estupor quando se fala em dar a voz aos cidadãos. É nesta contradição insanável que reside o problema principal europeu: se for dada a voz aos cidadãos gregos e aos alemães, aos finlandeses ou aos franceses e italianos, todos eles rebentarão com a Europa ou, pelo menos, com a espécie de federação que neste momento existe.

O que nos diz toda a história é que a construção europeia sempre foi alérgica à democracia de base. Por razões bondosas: os dirigentes de todos os países, eleitos democraticamente, acreditavam com fervor patriótico que estavam a fazer o “bem” ao impedirem o povo a pronunciar-se sobre os avanços, incluindo alguns avanços de leão como a criação do euro.  Foi uma espécie de “despotismo iluminado” que geriu durante décadas a Europa – e a iluminação dos grandes líderes do passado foi durante muito tempo suficiente para erguer o edifício sem grandes abalos de terra.

As lâmpadas vermelhas começaram a acender-se quando a França e a Holanda decidiram referendar a famosa Constituição europeia e apanharam com um venerável chumbo. Por razões internas, sim. Mas porque os franceses e os holandeses estavam-se nas tintas para a Europa, como de resto quase todos os cidadãos dos outros países, que se aborrecem de morte com as eleições para o Parlamento Europeu, de cuja existência não querem saber e sobre os seus representantes em Estrasburgo apenas registam que “ganham muito” e, eventualmente, “fazem pouco”.

A retirada de soberania progressiva aos governos nacionais tornou as eleições legislativas cada vez mais um exercício meramente simbólico. Os governos fazem o que “a Europa” manda – estando a Europa reduzida a Angela Merkel, porque Sarkozy já não conta muito, não é preciso ser muito dramático para concluir que os países europeus vivem sob domínio alemão.

A escalada do domínio alemão foi a cimeira da semana passada, que decidiu que a Grécia devia passar ao estado de ocupação efectiva – depois de o já estar na prática, ao asfixiar o país por um pacote de austeridade inominável. A decisão de obrigar Papandreou a governar o país em conjunto com os oficiais de Bruxelas não eleitos a obedecerem às ordens de Angela Merkel é um símbolo de ocupação (num país que, recorde-se esteve sob ocupação nazi).

Papandreou, fragilizadíssimo entre o povo e no parlamento, estava num beco sem saída. E falta explicar a demissão ontem em bloco das chefias militares. O que soube Papandreou que os generais ontem afastados estavam a preparar? Não é bom brincar aos referendos, mas a Europa está há tempo excessivo a brincar à União das democracias.

O medo da Democracia

Bastou o primeiro-ministro grego anunciar que consultará o povo, através de referendo, sobre as novas e gravosas medidas de austeridade e perda total da soberania orçamental impostas ao país pelos "mercados" e seus comissários políticos em Bruxelas e nos governos de Berlim e Paris para cair a máscara democrática desta gente.

Na pátria da Democracia, o Governo decide-se por um processo democrático básico e Sarkozy fica "consternado" e considera a decisão "irracional" enquanto alemães e FMI se mostram "irritados" e "furiosos" com ela. E Merkel e Sarkozy assinam um comunicado conjunto dizendo-se "determinados" a fazer com que a Grécia cumpra as suas imposições e lhes ceda o que ainda lhe resta de soberania; só lhes faltou acrescentar "queiram os gregos ou não queiram" e mobilizar a Wehrmacht e a "Force de Frappe"...

Até Paulo Portas, ministro de uma coligação eleita com base em compromissos eleitorais imediatamente rasgados mal tomou posse, está "apreensivo".

O medo que esta gente, que tanto fala em Democracia, tem da Democracia é assustador. Aparentemente, o projecto de suspensão da Democracia por 6 meses (ou por 48 anos) estará já em curso. Pinochet aplicou no Chile as receitas de Milton Friedman suspendendo sangrentamente a Democracia. Como é que "boys" de Chicago como Gaspar ou Santos Pereira, que chegaram a ministros sem nunca antes terem governado sequer uma mercearia, o fariam em Democracia?

PJ investiga autarca de Matosinhos

Narciso Miranda de novo suspeito de desviar dinheiro

31.10.2011 - 11:07 Por Mariana Oliveira

Narciso Miranda, ex-presidente da Câmara de Matosinhos e actual vereador sem pelouro da mesma autarquia, está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter usado esquemas para se apropriar ilicitamente de milhares de euros da Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta (ASM), à qual presidiu até Março passado.

No final de Fevereiro, o autarca foi confrontado com irregularidades detectadas por membros da sua direcção, que incluíam a realização de despesas sem o conhecimento da restante administração, o uso do cartão da associação para pagar despesas particulares, a entrega de negócios a empresas em que era sócio-gerente ou que eram detidas por familiares directos (omitindo estas ligações aos colegas) e a alteração de actas das reuniões.

Isso mesmo consta da acta de uma reunião a que o PÚBLICO teve acesso e que originou a demissão de Narciso e, mais tarde, em Maio, uma denúncia à PJ. Oficialmente, porém, Narciso Miranda justificou o seu afastamento pelo "envolvimento noutros projectos" e por questões de "ordem pessoal". Em Setembro, já depois de iniciada uma auditoria, ainda não concluída, foi feita uma participação-crime ao Ministério Público de Matosinhos por burla, visando Narciso Miranda, uma das suas filhas e um empresário amigo e apoiante político.

Neste momento a associação ainda está a fazer o levantamento de eventuais ilegalidades, prevendo apresentar nos próximos meses mais participações-crime contra o autarca. "Toda a gente tem direito à sua defesa, mas nunca apresentei uma participação criminal contra alguém sem acreditar no seu teor", sublinha o advogado da associação, Pedro Tabuada. O representante faz questão de explicar que foi candidato à presidência de uma junta de freguesia de Matosinhos nas últimas autárquicas nas listas do movimento liderado por Narciso Miranda, mas diz-se desiludido e enganado pelo autarca.

Uma das situações participadas à polícia diz respeito a milhares de requisições de exames médicos (vulgarmente conhecidas como P1) facturados à associação, que detém convenções com a Administração Regional de Saúde do Norte, mas que não foram realizados naquela instituição. "São de cidadãos que os fizeram em outras empresas/instituições/clínicas", lê-se numa carta enviada pela associação pedindo responsabilidades a Narciso Miranda. E acrescenta-se: "Desconhecemos completamente e duvidamos da legalidade desta actuação, que tememos seja violadora das convenções que temos com a administração regional de saúde". Tal foi feito por intermédio de uma empresa, a Egusalis, administrada por um amigo e apoiantes de Narciso, que fizera um contrato de prestação de serviços na área da medicina com a ASM, disponibilizando equipamentos e funcionário à mutualista que, assim, alargava a oferta de serviços. A empresa ficava com 95% do valor cobrado pelos exames aos utentes e à ARS Norte e pagava uma renda de 750 euros mensais pelo espaço ocupado na sede da mutualista e ainda dava 5% do volume de facturação à associação.

Confrontado com este esquema, Narciso Miranda - que o PÚBLICO tentou ontem contactar sem sucesso - negou numa carta desconhecê-lo e alguma vez o ter autorizado.

Em Junho deste ano, a PJ fez buscas na casa de Narciso Miranda e na sede de uma associação, criada em 2008, para disputar a presidência da Câmara de Matosinhos (que liderou durante 29 anos). Neste caso, a PJ suspeita de que Narciso se apropriou ilicitamente de 30 mil euros, facto que o visado nega. Esta investigação prossegue actualmente.

PÚBLICO

NELSON MORAIS

PJ quer Isaltino acusado em novo caso de corrupção

400 mil euros em luvas por decisão enquanto ministro

A PJ propôs ao Ministério Púbico, há sete meses, nova acusação de Isaltino Morais por corrupção, agora no caso Meco/Mata de Sesimbra. Pelo acordo que assinou, em 2003, enquanto ministro do Ambiente, Isaltino terá recebido mais de 400 mil euros em "luvas".

A proposta de acusação e os alegados subornos constam do relatório final da investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária, acerca da transferência de direitos de construção em terrenos da Aldeia do Meco para a Mata de Sesimbra. O relatório foi entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Março.

JN

Narciso Miranda suspeito de

 

burlar Ministério da Saúde

NUNO MIGUEL MAIA

Narciso Miranda está a ser investigado pela PJ por suspeitas de ter montado um esquema para burlar o Ministério da Saúde. O caso respeita a uma associação mutualista de que foi dirigente até ser descoberto um escândalo que envolveu desvios de dinheiro em proveito próprio.

Enquanto presidente da Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta (ASMSMI), em Matosinhos (instituição de utilidade pública), o político promoveu, entre 20 de Dezembro e 31 de Março, a realização de um rastreio de cardiologia destinado a fazer aumentar o número de sócios daquela agremiação, que se cifra, actualmente, em 17 mil.


JN

do socretismo como modo de vida

CONSULTORA KPMG

Deputado do PS acusado de uso indevido de nome e imagem

por Lusa

A KPMG acusou hoje o ex-secretário de Estado das Obras Públicas do PS Paulo Campos de ter atribuído à consultora um relatório que não lhe pertence, o que pode indiciar uma "utilização indevida" da sua imagem e nome.

De acordo com uma carta enviada ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, Luís Campos Ferreira, distribuída aos jornalistas no Parlamento pelo Grupo Parlamentar do PSD, a consultora diz que na audição do deputado socialista, na terça-feira, foi apresentado "um conjunto de gráficos e outros elementos de análise, capeados por uma página típica de relatórios emitidos pela KPMG" mas garantindo que não são da autoria da empresa "nenhum daqueles gráficos ou elementos".

Os deputados desta Comissão Parlamentar foram chamados para uma reunião extraordinária a meio da tarde de hoje para analisar a carta enviada pela consultora, que diz trabalhar desde 2001 com as Estradas de Portugal em matéria de consultoria financeira.

"Consideramos existirem indícios de utilização indevida da imagem e nome da KPMG, bem como de terem sido atribuídas à nossa firma um conjunto de factos e conclusões que não correspondem a nenhum dos relatórios emitidos pela KPMG para a Estradas de Portugal, EP", refere a consultora na missiva.

A KPMG coloca-se ainda à "disposição" do presidente da Comissão para "o que tiver por conveniente".

O antigo secretário de Estado e actual deputado do PS foi ouvido na Comissão de Economia e Obras Públicas na terça-feira, a pedido do PSD e do CDS-PP, para prestar esclarecimentos sobre a renegociação dos contratos com as concessionárias das SCUT.

CÂMARA DE MATOSINHOS

140 mil euros em iluminação de Natal em tempo de crise

por Lusa

A autarquia de Matosinhos vai este ano gastar 140 mil euros em iluminação de Natal porque "em momentos de profunda crise é importante dar uma ideia de normalidade" e lembrar "o espírito da época".

"É muito importante, particularmente em momento de profunda crise e tendência depressiva, criar condições para dar uma ideia de normalidade na vida dos cidadãos, especialmente na altura do Natal que é quando mais se vai sentir", disse hoje o presidente da câmara de Matosinhos durante a reunião desta tarde, admitindo ser "a favor" de a autarquia poder despender uma verba para "apontamentos sobre o espírito da época".

Guilherme Pinto considera que quem este ano cortar com as iluminações de Natal irá dar um sinal de que "acha que o país deve estar completamente deprimido". "Eu acho que é importante a animação que se verifica no Natal, para os comerciantes, população e mesmo cidadãos que vão ter tantas dificuldades", defendeu.

A autarquia irá porém reduzir em 23 por cento a verba destinada a iluminação de Natal, destinando apenas 140 mil euros para essa finalidade.

"A câmara não pode canalizar este dinheiro para o reforço à ajuda das pessoas. Se o pudesse fazer, com certeza", garantiu o autarca quando questionado pela oposição sobre o facto de Matosinhos ser das "câmaras que tem a maior despesa no Natal".

Guilherme Pinto lembrou como a câmara "dá ajuda a 550 famílias com 100 euros para apoio a rendas" não sendo possível "transferir dinheiro diretamente para as pessoas, tirando esta política de arrendamento".

"Quando os cidadãos andarem mais deprimidos, quando olharem para os bolsos vazios, é muito importante olharem para a cidade e perceberem que é Natal", disse.


DN

Investigação

Ganhou 16 milhões em menos de 10 minutos

É ler para crer: em menos de 10 minutos, um deputado da Assembleia Municipal de Matosinhos conseguiu uma mais valia de 16 milhões de euros em negócio de compra e venda de terreno.

Correio da Manhã

A opinião desinteressada

Em tempos, como os nossos, de falta de memória, valem-nos a Net e quantos, na Net - pois a generalidade dos media tradicionais se tornou hoje em instrumento de esquecimento -, não desistem de se lembrar. Sem a Net, no caso a blogosfera, ficariam por desmascarar muitas trapaças de opinião com que alguns dos figurões que peroram nas TVs e jornais vão levando, com o ar mais "técnico" deste mundo, a água ao insaciável moinho das próprias conveniências.

Devo à infatigável memória do blogue http://derterrorist.blogs. sapo.pt o "link" que me fez descobrir o que Ângelo Correia pensava há um ano sobre direitos adquiridos: "A terminologia político-sindical proclama a existência de 'direitos adquiridos' (...)[Ora] numa democracia, 'adquiridos' são os direitos à vida, à liberdade de pensamento, acção, deslocação, escolha de profissão, organização política (...) Continuarmos a insistir em 'direitos adquiridos' intocáveis é condenar muitos de nós a não os termos num qualquer dia do futuro" (CM, 14/6/10).

Isto era um há um ano. Entretanto, quando direitos adquiridos a salários e pensões são todos os dias espezinhados, discutindo-se agora a suspensão das subvenções vitalícias de ex-políticos que acumulem vencimentos no sector privado, Ângelo Correia já pensa outra coisa: "Os direitos que nós temos são...direitos adquiridos!" (RTP, 24/10/11).

Aqui está um homem em cujas desinteressadas opiniões se pode confiar.