19.8.11
Um terramoto de grau 0
A proposta de lei de Estatuto do Pessoal Dirigente da função pública deve ter estragado as merecidas férias de muitos "jotas": futuros directores-gerais, secretários-gerais, inspectores-gerais e presidentes de institutos ou organismos do Estado terão de ter uma licenciatura há, pelo menos, 12 anos, e subdirectores-gerais, subsecretários-gerais & etc. há, pelo menos, 8 (a proposta não especifica se licenciaturas pela Independente valem).
A dúvida, como uma nuvem negra, cobriu de repente o Sol da Praia da Luz à Quarteira: "Então Passos Coelho e Portas fazem-nos uma coisa destas depois de termos calcorreado o país atrás deles?". Imagine-se o justificado desespero do líder da JSD madeirense que assim teria, durante mais 12 anos, que continuar a urinar em carros da Polícia e não no exaltante urinol de um Ministério.
"Boys" e "girls" democratas cristãos e social-democratas devem, porém, compreender que também há gente de meia-idade com cartão partidário. Além disso, como dizia um meu antigo administrador de condomínio, a situação é alarmante mas não é preocupante. Ainda sobram muitos lugares de assessor e chefe de gabinete (e, no Ministério da Economia, até de super-assessores e super-chefes de gabinete). E, não, o Governo não os esqueceu: os ministros (há que confiar neles) poderão sempre rejeitar os candidatos aprovados por concurso e escolhidos pela Comissão de Recrutamento e indicar os "seus".
RECUO
No Governo, PSD aceita trocar dados com os EUA
Sociais-democaratas mudam de ideias e 'ratificam' acordo que foi chumbado pela protecção de dados por ser "abusivo".
O Governo desenterrou o acordo para troca de dados pessoais entre Portugal e os EUA e, ao contrário do que o PSD admitia na oposição, vai avançar para a sua ratificação.
Da reunião de ontem do Conselho de Ministros saiu uma resolução para o Parlamento aprovar o acordo bilateral assinado entre o Governo de José Sócrates e a Administração de Barack Obama.
O documento que permite a partilha de perfis de ADN e de impressões digitais tem data de Junho de 2009, mas não chegou a sair da gaveta com os socialistas.
18.8.11
Campus de Justiça. Governo PS salvou fundo imobiliário do Estado
por Adriana Vale,
Os fundos de pensões do Banco de Portugal, da CGD, da Segurança Social e a Gulbenkian são os senhorios da Justiça
O arrendamento do novo Campus da Justiça foi um dos negócios mais contestados durante o anterior governo. Alberto Costa, então ministro da Justiça, assinou o pesado compromisso de pagar mais de um milhão de euros por mês para albergar vários tribunais, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e algumas direcções-gerais da Justiça em prédios novilhos em folha.
Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
negócio O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.
A construção dos edifícios foi entregue à Edifer mas o negócio começou a correu mal porque as obras tiveram de ser suspensas em finais de 2006, depois de um processo interposto por uma empresa de climatização e energia, a Climaespaço. Os trabalhos estiveram parados durante oito meses à espera da resolução de uma providência cautelar, que teve efeitos suspensivos, mas foram retomados em 2007. Em 2007, quando a crise imobiliária ameaçava estrangular o mercado, já se sabia que o ministério da Justiça era o potencial inquilino dos novos prédios do Office Park Expo, que iria dar abrigo ao projecto de uma nova cidade judiciária. A Norfin, sociedade gestora deste fundo imobiliário, garantia à data que também estava a falar com "outros potenciais inquilinos". Mas em Junho de 2008, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues assinavam o contrato de arrendamento e a decisão da mudança de todos os tribunais.
A gestão deste fundo foi entregue a uma empresa privada, a Norfin que tem por presidente do Conselho de Administração João Ramirez Sanches e entre os vogais estão Filipe Botton e Alexandre Relvas, também administradores da Logoplaste. Ficou acordado que esta empresa recebe deste fundo uma comissão anual de gestão que consiste "no maior valor entre: um valor fixo de 448 mil euros e o produto de 0,6 por cento sobre o capital do fundo até ao montante de 150 milhões de euros e de 0,5% sobre o valor de capital que exceda aquele valor. Este segundo valor será ajustado mediante a taxa de ocupação da área bruta dos imóveis. Estes valores são pagos em parcelas trimestrais. O i tentou, sem sucesso, entrar em contacto com a Norfin até à hora de fecho desta edição.
O ministério da Justiça, não quis fazer comentários a este negócio em concreto, mas garantiu que a secretaria de Estado da Justiça está a proceder a um levantamento exaustivo do parque imobiliário da Justiça. Este inventário dará lugar a uma avaliação dos negócios e é provável que muitos dos acordos estabelecidos pelo anterior governo sejam sujeitos a alterações.Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
negócio O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.
A construção dos edifícios foi entregue à Edifer mas o negócio começou a correu mal porque as obras tiveram de ser suspensas em finais de 2006, depois de um processo interposto por uma empresa de climatização e energia, a Climaespaço. Os trabalhos estiveram parados durante oito meses à espera da resolução de uma providência cautelar, que teve efeitos suspensivos, mas foram retomados em 2007. Em 2007, quando a crise imobiliária ameaçava estrangular o mercado, já se sabia que o ministério da Justiça era o potencial inquilino dos novos prédios do Office Park Expo, que iria dar abrigo ao projecto de uma nova cidade judiciária. A Norfin, sociedade gestora deste fundo imobiliário, garantia à data que também estava a falar com "outros potenciais inquilinos". Mas em Junho de 2008, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues assinavam o contrato de arrendamento e a decisão da mudança de todos os tribunais.
A gestão deste fundo foi entregue a uma empresa privada, a Norfin que tem por presidente do Conselho de Administração João Ramirez Sanches e entre os vogais estão Filipe Botton e Alexandre Relvas, também administradores da Logoplaste. Ficou acordado que esta empresa recebe deste fundo uma comissão anual de gestão que consiste "no maior valor entre: um valor fixo de 448 mil euros e o produto de 0,6 por cento sobre o capital do fundo até ao montante de 150 milhões de euros e de 0,5% sobre o valor de capital que exceda aquele valor. Este segundo valor será ajustado mediante a taxa de ocupação da área bruta dos imóveis. Estes valores são pagos em parcelas trimestrais. O i tentou, sem sucesso, entrar em contacto com a Norfin até à hora de fecho desta edição.
Ionline
Rendas. Estado gasta por ano 57 milhões de euros em imóveis arrendados
Todos os anos, o Estado gasta em rendas de imóveis pelo menos 57 milhões de euros. E parte desse valor é pago a empresas do próprio Estado.
Em grande parte dos casos, o Estado alienou os imóveis para obter receita, mas continuou a utilizar os edifícios para serviços públicos e fez contratos de arrendamento. Os senhorios são vários, desde empresas privadas a empresas geridas pelo próprio Estado como a Estamo ou a Fundiestamo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lidera a tabela dos ministérios que mais gastam em rendas. No total, segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) do segundo trimestre de 2011, o MNE gastava 13,64 milhões de euros por ano pelos 159 edifícios alugados que utiliza. Não é discriminado no relatório se estes edifícios são em Portugal ou no estrangeiro.
Depois do MNE, é a Saúde que mais encargos comporta com arrendamentos. O ministério que é agora tutelado por Paulo Macedo paga todos os anos em rendas mais de 10,68 milhões de euros pelos 451 edifícios, o que faz deste ministério aquele que mais edifícios arrenda (38% do total de imóveis). Com grande número de imóveis arrendados está ainda o Ministério da Administração Interna (MAI), com 231 prédios, o que representa 19% do total.
Ao todo, de acordo com o relatório do SIIE, os organismos do Estado arrendam 1179 prédios, mas o número não está fechado uma vez que nem todas as entidades deram os dados completos sobre os imóveis que têm sob responsabilidade.
Quando se faz contas ao preço por metro quadrado, é a Presidência do Conselho de Ministros que mais gasta por mês (7,74 euros por m2) - a maior parte são as Lojas do Cidadão que custam por ano 1,9 milhões de euros, tal como o i noticiou ontem. De acordo com o relatório do SIIE, a renda média mensal de todos os edifícios é de "4,69 euros/m2, verificando-se uma redução bastante significativa neste indicador, comparativamente ao valor do 1.º trimestre de 2011 (de € 9,48/m2 para € 4,69/m2)". A diminuição do valor deve-se sobretudo, explica o relatório, "ao processo de rectificação e consolidação dos dados", especialmente dos dados do Ministério da Saúde, e não a uma efectiva alteração dos contratos. Como medida de redução da despesa dos ministérios, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai rever os contratos de arrendamento das Lojas do Cidadão, mas foi o único ministério a admitir rever este ponto das despesas correntes até ao momento. Certo é que foi prometido por Passos Coelho cortes na despesa de 10% em cada ministério.
Património Os dados mostram um encargo de quase 57 milhões de euros em rendas, mas os números do património do Estado ainda estão longe dos reais. O relatório do SIIE apenas contabiliza cerca de metade dos edifícios que são utilizados pela administração directa e indirecta do Estado, dado que as restantes entidades não forneceram a informação pedida. No total existem 18155 imóveis que foram analisados, 52% da administração directa e 48% da administração indirecta. A maior parte diz respeito a edifícios (16443) e apenas 1712 terrenos, mas de todos os dados fornecidos, apenas 14840 apresentaram os dados completos. Apesar disso, o relatório apresenta um acréscimo de dados - na ordem dos 132% - relativamente ao do primeiro trimestre do ano.
De todos os edifícios utilizados pelo Estado, 15% pertencem a privados, "a maioria encontra-se arrendada (53%) ou cedida gratuitamente (42%), sendo residual o número de cedências onerosas (5%)", pode ler-se nas conclusões. Apesar de o número ser residual, segundo os técnicos, "as cedências onerosas representam ainda um encargo de renda de cerca de 2 milhões de euros".
Estado paga ao Estado Parte dos arrendamentos feitos pelo Estado são pagos a empresas do próprio Estado. De acordo com dados que o anterior governo forneceu, a Estamo e a Fundiestamo - empresas do universo Parpública - recebiam anualmente pelo arrendamento de 17 imóveis mais de seis milhões de euros. Os números pecam por serem incompletos dado que, nesta pergunta ao governo feita pelo CDS, apenas responderam dez ministérios.
Além destas duas empresas, os organismos públicos têm ainda como senhorios câmaras municipais, juntas de freguesia, a empresa Parque Escolar, a Quimiparque ou a Fundimo. O arrendamento a entidades públicas tem aumentado nos últimos anos com a venda de património de serviços públicos à Parpública. Depois da venda, os serviços continuam a utilizar os imóveis e pagam depois uma renda mensal.
Em grande parte dos casos, o Estado alienou os imóveis para obter receita, mas continuou a utilizar os edifícios para serviços públicos e fez contratos de arrendamento. Os senhorios são vários, desde empresas privadas a empresas geridas pelo próprio Estado como a Estamo ou a Fundiestamo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lidera a tabela dos ministérios que mais gastam em rendas. No total, segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) do segundo trimestre de 2011, o MNE gastava 13,64 milhões de euros por ano pelos 159 edifícios alugados que utiliza. Não é discriminado no relatório se estes edifícios são em Portugal ou no estrangeiro.
Depois do MNE, é a Saúde que mais encargos comporta com arrendamentos. O ministério que é agora tutelado por Paulo Macedo paga todos os anos em rendas mais de 10,68 milhões de euros pelos 451 edifícios, o que faz deste ministério aquele que mais edifícios arrenda (38% do total de imóveis). Com grande número de imóveis arrendados está ainda o Ministério da Administração Interna (MAI), com 231 prédios, o que representa 19% do total.
Ao todo, de acordo com o relatório do SIIE, os organismos do Estado arrendam 1179 prédios, mas o número não está fechado uma vez que nem todas as entidades deram os dados completos sobre os imóveis que têm sob responsabilidade.
Quando se faz contas ao preço por metro quadrado, é a Presidência do Conselho de Ministros que mais gasta por mês (7,74 euros por m2) - a maior parte são as Lojas do Cidadão que custam por ano 1,9 milhões de euros, tal como o i noticiou ontem. De acordo com o relatório do SIIE, a renda média mensal de todos os edifícios é de "4,69 euros/m2, verificando-se uma redução bastante significativa neste indicador, comparativamente ao valor do 1.º trimestre de 2011 (de € 9,48/m2 para € 4,69/m2)". A diminuição do valor deve-se sobretudo, explica o relatório, "ao processo de rectificação e consolidação dos dados", especialmente dos dados do Ministério da Saúde, e não a uma efectiva alteração dos contratos. Como medida de redução da despesa dos ministérios, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai rever os contratos de arrendamento das Lojas do Cidadão, mas foi o único ministério a admitir rever este ponto das despesas correntes até ao momento. Certo é que foi prometido por Passos Coelho cortes na despesa de 10% em cada ministério.
Património Os dados mostram um encargo de quase 57 milhões de euros em rendas, mas os números do património do Estado ainda estão longe dos reais. O relatório do SIIE apenas contabiliza cerca de metade dos edifícios que são utilizados pela administração directa e indirecta do Estado, dado que as restantes entidades não forneceram a informação pedida. No total existem 18155 imóveis que foram analisados, 52% da administração directa e 48% da administração indirecta. A maior parte diz respeito a edifícios (16443) e apenas 1712 terrenos, mas de todos os dados fornecidos, apenas 14840 apresentaram os dados completos. Apesar disso, o relatório apresenta um acréscimo de dados - na ordem dos 132% - relativamente ao do primeiro trimestre do ano.
De todos os edifícios utilizados pelo Estado, 15% pertencem a privados, "a maioria encontra-se arrendada (53%) ou cedida gratuitamente (42%), sendo residual o número de cedências onerosas (5%)", pode ler-se nas conclusões. Apesar de o número ser residual, segundo os técnicos, "as cedências onerosas representam ainda um encargo de renda de cerca de 2 milhões de euros".
Estado paga ao Estado Parte dos arrendamentos feitos pelo Estado são pagos a empresas do próprio Estado. De acordo com dados que o anterior governo forneceu, a Estamo e a Fundiestamo - empresas do universo Parpública - recebiam anualmente pelo arrendamento de 17 imóveis mais de seis milhões de euros. Os números pecam por serem incompletos dado que, nesta pergunta ao governo feita pelo CDS, apenas responderam dez ministérios.
Além destas duas empresas, os organismos públicos têm ainda como senhorios câmaras municipais, juntas de freguesia, a empresa Parque Escolar, a Quimiparque ou a Fundimo. O arrendamento a entidades públicas tem aumentado nos últimos anos com a venda de património de serviços públicos à Parpública. Depois da venda, os serviços continuam a utilizar os imóveis e pagam depois uma renda mensal.
17.8.11
Ministério dos Assuntos Parlamentares gasta 3,4 milhões em rendas
por Liliana Valente
As 32 lojas do Cidadão custam quase dois milhões de euros em arrendamentos. Estado paga pela sede do IPJ quase 375 mil euros por ano. 
Os 32 imóveis arrendados pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares, antiga Presidência do Conselho de Ministros, custam por ano ao cofres do Estado 3,4 milhões de euros só em rendas, de acordo com o relatório do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) no segundo trimestre deste ano.
A maior fatia da despesa é gasta para pagar a utilização dos edifícios das lojas do cidadão. AAgência para a Modernização Administrativa (AMA) despende todos os anos 1,9 milhões de euros para pagamento das rendas dos imóveis ocupados pelas Lojas do Cidadão. De acordo com dados apurados pelo o i, 1,4 milhões são gastos em apenas cinco lojas. Das 32 existentes, 16 estão arrendadas a privados, mas há ainda as arrendadas a câmaras municipais.
A Loja do Cidadão dos Restauradores é a que mais despesa dá ao ministério tutelado por Miguel Relvas. Todos os meses o Estado paga uma factura de mais de 50 mil euros pela ocupação do edifício à Imoeden-Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A, ou seja mais de 600 mil euros por ano. E foi através deste exemplo que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (MAAP) garantiu ontem que o governo vai renegociar contratos das lojas e admitiu a possibilidade de transferir serviços para reduzir os encargos. "Contratos com esta dimensão [que ultrapassam os 600 mil por ano] não me parece que seja defender bem o interesse público", referiu Miguel Relvas depois de visitar a loja das Laranjeiras.
Mas há ainda outros valores significativos: a Loja de Braga custa 20 mil euros mensais e a de Coimbra 18,7 mil euros. Há ainda outros exemplos como a loja de Viseu onde a renda mensal é de 13 mil euros e a de Odivelas que ronda os 9500 euros.
O anterior governo tinha projectado 37 lojas do Cidadão, mas existem apenas 32. As restantes cinco deparam-se com dificuldades na negociação dos espaços e de mobilização do pessoal.
Nas contas do ministério dos Assuntos Parlamentares entram ainda os encargos com o Instituto Português da Juventude - que vai ser fundido com o Instituto de Desporto. Todos os meses, o Estado paga pela sede dos serviços centrais do IPJ, na Avenida da Liberdade em Lisboa, mais de 31 mil euros, de acordo com uma resposta do anterior governo ao deputado do CDS, Altino Bessa. Ou seja quase 375 mil euros anuais.
Nas rendas elevadas a pagar pelo MAAP estão ainda mais de 20 mil euros por mês de gastos em rendas dos serviços do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e do Programa Escolhas, na rua Álvares Coutinho em Lisboa. O ACIDI custa ainda mais 5190 euros por um edifício na Rua dos Anjos, também em Lisboa.
Ionline
16.8.11
PENSÕES
Dívida pública da Caixa Geral de Aposentações perde 600 milhões do seu valor em 2010
por Ana Suspiro
Menos-valia potencial será maior este ano com o fundo de pensões da Portugal Telecom e a queda do mercadoO investimento massivo em dívida pública portuguesa originou perdas potenciais de mais de 600 milhões de euros na Caixa Geral de Aposentações só em 2010 e a factura vai subir este ano.
O cenário descrito nas contas do ano passado da Caixa Geral de Aposentações (CGA) só vai piorar este ano. Por duas razões. Em primeiro lugar, a carteira da CGA em dívida pública aumentou substancialmente com a entrada, no final do ano passado, do fundo de pensões da Portugal Telecom. São mais 2,8 mil milhões de euros, todos pagos em títulos de dívida nacional, que vão aumentar a exposição da Caixa a estes títulos para mais de sete mil milhões de euros. Em 2010, a carteira da CGA ascendia a cerca de 4,5 mil milhões de euros.
Em segundo lugar, e devido à escalada da crise da dívida soberana, que culminou com um pedido de ajuda de Portugal, o valor de mercado dos títulos do Tesouro nacional desvalorizou substancialmente em relação ao final de 2010.
Não há números recentes da CGA, mas os dados até Maio do fundo de capitalização da Segurança Social, um instrumento de reserva para pagar pensões aos reformados da Segurança Social, revelam uma perda potencial de 20% no valor de mercado da carteira de dívida pública, equivalente a 800 milhões de euros.
CGA só perde se vender Mas que impacto podem ter estas perdas potenciais? À partida, a Caixa Geral de Aposentações só perde se vender estes títulos em mercado antes do prazo da sua maturidade.
A CGA só utiliza este recurso quando precisa de liquidez para pagar pensões aos subscritores destes fundos, explicou ao i, Eugénio Rosa, o economista que representa a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública no conselho consultivo da Caixa Geral de Aposentações. Embora reconheça que há um grande risco destes fundos não serem suficientes para pagar todas as pensões, afasta no curto prazo um impacto directo nas contas públicas, já que o Orçamento não financia estas responsabilidades.
No ano passado, por exemplo, a CGA registou uma perda de 28 milhões de euros devido a menos-valias que resultaram da alienação de investimentos financeiros - dívida pública - "necessária para fazer face à cobertura de custos com pensões e prestações sociais afectos às reservas especiais". Estas reservas herdaram os fundos de pensões de empresas públicas, como a Caixa Geral de Depósitos, os CTT e, mais recentemente, a Portugal Telecom. As operações realizadas por vários governos tiveram todas o mesmo objectivo: obter receitas extraordinárias para reduzir o défice público.
E se houver reestruturação? O problema é que a carteira de títulos está concentrada em dívida pública. E este activo não só perde valor em mercado, como também será dificilmente vendável numa conjuntura em que Portugal está fora dos mercados internacionais.
Mesmo que a CGA não precise de recorrer de forma significativa a estes títulos para pagar pensões, a curto e médio prazo, esta entidade corre o mesmo risco que todos os investidores que detêm títulos portugueses. Um cenário de reestruturação de dívida soberana, equivalente ao negociado para a Grécia, implicará para os credores privados uma perda na ordem dos 20% nos títulos que vencem até 2014.
A CGA tem em carteira fundos de pensões de mais de 11 entidades e empresas públicas onde conta com cerca de 26 mil subscritores. Neste sector é responsável pelo pagamento de pensões a quase 30 mil reformados, números que ainda não incluem a PT. A instituição é gerida por administradores da Caixa Geral de Depósitos - Francisco Bandeira, Norberto Rosa e Araújo e Silva em 2010 - e tutelada pelo Ministério das Finanças. Não foi possível obter um comentário destas entidades até ao fecho da edição.
Que "concertação"?
Se a experiência continua a ser critério de verdade (com o revisionismo de valores que por aí vai, já não sei nada), não é difícil perceber a recusa do PCP em aceitar o apelo de Passos Coelho no Pontal à "concertação social", conceito ainda mais enigmático na boca do actual Governo que na do anterior.
A diminuição drástica do rendimento dos portugueses (refiro-me a trabalhadores e pensionistas, não aos "25 mais ricos de Portugal", cujas fortunas cresceram com a "crise" para 17,4 mil milhões de euros) através do famoso "imposto por precaução"; o aumento dos transportes públicos; o anúncio de despedimentos fáceis e baratos, num país com centenas de milhares de desempregados; a subida do IVA da electricidade e gás de 6% para 23%; o fim de comparticipações em despesas de saúde dos utentes do SNS, mais o que estará para vir, não são tranquilizantes quanto ao que Passos Coelho entenderá por "concertação social". Sobretudo porque, num país em que o salário mínimo é de 485 euros e a pensão média não chega aos 400, a generalidade destas medidas não foi objecto de qualquer tipo de "concertação".
À luz de tal experiência, a "concertação" de Passos Coelho parece-se mais com a proposta do pote de ferro ao pote de barro para irem juntos aos trambolhões rio abaixo do que com a "justiça social" prometida pelo PSD na campanha eleitoral. No conto popular, o ingénuo pote de barro acaba, recorde-se, despedaçado.
14.8.11
A troika e o PS
O Governo cumpriu, sem surpresa, as primeiras exigências do acordo com a troika. Com mais ou menos neoliberalismo, as primeiras contas compuseram-se.
Por:Eduardo Dâmaso, Director-AdjuntoA receita é dolorosa, mas não podemos ser cínicos ao ponto de dizer que a desconhecíamos e, sobretudo, que não temos culpa.
Essa vã e patética tentativa de apagar a memória do passado recente é o que anda a fazer ainda uma parte do ‘socratismo’ sobrevivente neste PS de António José Seguro.
O delírio político de alguns porta-vozes para a economia, estranhamente deixados à solta e entregues ao mais puro autismo político, chega a ser arrepiante. Não é com gente desta que se constroem alternativas.
CORREIO DA MANHÃ
13.8.11
Na próxima, votemos em Rasmus Ruffer
á não se sabia muito bem onde acabavam as medidas do Memorando de Entendimento assinado com a troika e onde começava o programa do Governo para as finanças públicas e ontem levantaram-se legítimas suspeitas sobre onde começa a responsabilidade do ministro das Finanças para com os cidadãos e onde acaba a da missão dos enviados da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Numa clara negação das promessas de "transparência" e num gesto de evidente desprezo pela da esfera mínima da soberania nacional, o ministro que devia explicar a dimensão da derrapagem das contas públicas deste ano, a sua origem e os meios para a debelar nada disse sobre o tema e quem teve a preocupação de nos esclarecer foram senhores com nomes tão portugueses como Jurgen Kroger, Poul Thomsen ou Rasmus Ruffer.
A troca de papéis e de identidades desenrolada numa peça em dois actos que decorreu em apenas uma manhã é uma vergonha com um único mérito: o de mostrar que, se não for o Governo, há mais quem se preocupe em dizer-nos que há um buraco de 1900 milhões de euros nas contas de 2011 ou que em breve o Governo transferirá para o domínio do Estado o fundo de pensões dos bancários para atacar o problema. No difícil processo que nos obriga a uma severa austeridade para tentar solucionar o caos das contas do Estado, quem ontem prestou contas aos cidadãos não foi o Governo que elegeram, mas uma entidade burocrática e efémera que a dura realidade das contas do Estado lhes impôs.
Não sabemos se esta estratégia de ataque ao "desvio colossal" anunciado há semanas pelo primeiro-ministro foi decidida no Conselho de Ministros de anteontem ou se já estava há muito gizada. E percebe-se que, antes de ser tornada pública, fosse comunicada aos representantes da troika. O que não se entende são as razões que levam o ministro a dar a cara por um novo agravamento do IVA às nove da manhã sem se preocupar em contar tudo o que tinha sido decidido e dito à troika. Erro de cálculo, falta de sensibilidade, inexperiência num cargo que lhe exige prestação de contas aos cidadãos? Talvez de tudo um pouco. Mas o que fica para a posteridade é a inaceitável imagem de um país e de uma soberania de cócoras, onde já ninguém se sobressalta ao dar conta que é um corpo estranho, e não o Governo democraticamente eleito, a fazer o favor de dizer aos seus cidadãos o que está a ser feito para mitigar os seus problemas.
no PÙBLICO
Como o governo Sócrates gastou em viagens, carros e telemóveis
por Ana Sá Lopes,
Álvaro Santos Pereira ficou estupefacto com as contas de telemóveis, viagens e carros. As contas continuam a chegarO gabinete do antigo secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, gastou numa viagem de uma semana a Lima e à cidade do México, em Março passado, 35 459,76 euros. O valor, discriminado numa factura enviada pela Abreu ao Ministério da Economia, revela que as passagens de avião custaram 20 669,76 euros, o alojamento 12 060 euros e 2730 euros foram gastos em serviços de aluguer de carros e motoristas.
A comitiva do ministério era composta apenas por três pessoas - o secretário de Estado e dois elementos do seu gabinete - mas as despesas pagas aos 20 empresários que foram "estabelecer contactos" para avaliar as possibilidades de exportações (um procedimento habitual em algumas deslocações oficiais) fez com que acabassem por sair 35 mil euros dos cofres públicos. A viagem tinha o objectivo "de apostar nas vendas e no investimento português numa região geográfica cuja economia continua a crescer a um ritmo mais elevado do que os mercados tradicionais portugueses, sobretudo aqueles da União Europeia". Fernando Serrasqueiro, o então secretário de Estado, que liderou a comitiva, apostava no Peru e no México por serem "países com uma dinâmica de crescimento que, para os valores europeus, são muito significativos em termos de crescimento do produto interno bruto (PIB), na ordem dos quatro e dos sete por cento, e são, por isso, de ter atenção", segundo declarações à Lusa, na véspera da viagem.
Depois de o ministro da Economia ter denunciado o "ambiente de ostentação que era uma ofensa para os portugueses" e com que se deparou quando chegou ao ministério, o i questionou os serviços para identificarem os gastos que traduziam, segundo o ministro, a tal "ostentação".
Os contratos de leasing, na altura referidos en passant por Álvaro Santos Pereira, que transitaram dos anteriores ministérios das Obras Públicas e Economia ascendem a 20 mil euros por mês, uma despesa de 241 mil euros por ano.
Curiosamente, o carro que mais encargos representa ainda não está no Ministério da Economia. Foi encomendado já em fim de ciclo, em Março, quando o governo já estava por um fio (caiu a 23 de Março, depois do chumbo do terceiro Plano de Estabilidade e Crescimento) pelo gabinete do então secretário de Estado da Energia e Inovação. Trata-se de um AOV (Aluguer Operacional de Viaturas) com contrato blindado que o ministério de Álvaro Santos Pereira não teve capacidade de romper: o custo do automóvel comprado em fim de festa vai custar ao Estado 95 mil euros nos próximos três anos.
O Ministério da Economia e do Emprego herdou também dos antecessores duas facturas no valor de 36 541,93 euros cada (ao todo, 73 083,72 euros), para pagamento de dois automóveis eléctricos Nissan Leaf, que têm de ser pagos até final de Setembro.
Ao Ministério da Economia continuam a chegar outra facturas de viagens, reparações de automóveis e contas de telemóvel. Agora o ministro decidiu estabelecer plafonds nos telemóveis, para evitar que se repita uma factura igual à que chegou da TMN, respeitante a Fevereiro, enviada ao gabinete de um ex-secretário de Estado no valor de 6737,77 euros. Outra, enviada pela Vodafone para o gabinete do ministro - também datada de Fevereiro -, exige um pagamento ao erário público no valor de 4637,96 euros.
Além destas "ostentações" havia outras: o motorista do ex-secretário de Estado Paulo Campos ganhava em média 4157,26 euros por mês. Destes, 3673,86 euros diziam respeito ao pagamento de horas extraordinárias. A esta remuneração acresciam ainda 483,40 euros mensais a título de subsídio de risco e de lavagem de viaturas.
Agora Álvaro Santos Pereira está empenhado em reduzir a despesa dos serviços que tem sob a sua tutela. MO facto de ter a chefe de gabinete mais bem paga do governo, cujo serviço de origem era a PT, acabou por se tornar uma arma de arremesso para a oposição.
12.8.11
Herança do Partido Sócrates
Começo agora ( !!! ) a perceber a questão da integração do fundo de pensões dos bancários.
Os bancos eram responsáveis pelas reformas dos seus empregados que não descontavam para a segurança social.
Tinham, pois, que constituir e transferir para esse fundo as verbas necessárias para as garantir.
A pedido dos banqueiros - amigos do peito - o governo do falso engenheiro preparou a integração desses fundos - deficitários - na Segurança Social.
Ficam assim os bancos libertos dessa responsabilidade e desse custo.
As reformas dos bancários serão, no futuro, pagas por todos nós e não por quem tinha a obrigação de o fazer.
Toda esta operação estava preparada e pronta e não pôde deixar de ser feita agora.
Foi um dos presentes envenenados de efeito retardado que o Partido Sócrates deixou aos portugueses.
Não é que o Coelho não a fizesse também. Até lhe dá jeito para «endireitar» o défice.
Além de que tem a oportunidade de mostrar que não é menos amigo dos bancos do que o Sócrtaes.
Jornal de Negócios - Bancos pediam a transferência dos fundos de pensões há vários anos
Governo vai recorrer a 600 milhões extraordinários por causa do BPN e da Madeira
por Agência Lusa, Publicado em 12 de Agosto de 2011
O valor total do buraco, cerca de 597 milhões de euros, terá de ser inscrito no défice, mas para compensar este valor o Governo terá de recorrer à transferência de fundos de pensões dos bancos, à semelhança do que fez o ano passado com o PT, para as mãos do Estado.
O valor transferido é contabilizado como receita extraordinária no ano em que é recebido, abatendo ao défice, mas fica a cargo do Estado as responsabilidades futuras com estas pensões.
Os "uns" e os outros
A redução da TSU das empresas é a panaceia com que o Governo pretende resolver quase todos os problemas económicos (e, por arrasto, financeiros) do país, do crescimento ao défice, este através do aumento miraculoso das exportações. Como anteriores panaceias, a universalidade da mesinha é mais "universal" para uns (os mesmos de sempre) do que para outros (também sempre os mesmos).
Dados do Governo e Banco de Portugal apontam para que os maiores beneficiários da coisa sejam, de novo, bancos e seguradoras (que raio exportarão os bancos e as seguradoras?). A conta irá ser paga pela Segurança Social e, tudo o indica, pelo aumento do IVA nas taxas reduzida (alimentação, água, electricidade, transportes, medicamentos, etc.) e intermédia (combustíveis, energias alternativas, alfaias agrícolas...); a taxa máxima mantém-se e, entre outros, não serão afectados (podemos sossegar) os artigos de luxo.
A descida da TSU representará, assim, uma transferência de parte dos rendimentos que os portugueses destinavam (os que ainda o podiam fazer) a bens de primeira necessidade para, fundamentalmente, os bolsos dos accionistas das grandes empresas (já antes isentos dos "sacrifícios para todos" do imposto extraordinário), financeiras à cabeça.
Espera o Governo que, aumentando os lucros dos "uns", estes investi-los-ão. Resta saber se o farão na produção de bens e na criação de trabalho se em "offshores" e ostentação.
11.8.11
O MAIOR RISCO DESTE GOVERNO…
…é a sua proximidade com o mundo económico e financeiro. Ideológica e politicamente nenhum governo desde o 25 de Abril teve tão grande proximidade com estes meios. Mas, sublinho, proximidade e promiscuidade não são a mesma coisa, embora andem próximas.
Voltando à proximidade e à promiscuidade. Os governos socialistas de Guterres e Sócrates mostraram essa promiscuidade, mas não tinham a proximidade. Os nossos meios empresariais gostam, e precisam, de andar perto do governo, e os socialistas foram sempre os seus preferidos em tempos de vacas gordas. Mas era uma relação entre diferentes, que se entendiam por mútuo interesse, não frequentavam os mesmos meios, não falavam a mesma língua. Mesmo nesta promiscuidade, a racionalidade política do interesse próprio não implicava a incorporação ideológica de qualquer racionalidade outra, económica ou empresarial. Os nossos grandes empresários e banqueiros, com as conhecidas excepções, andavam pelos gabinetes ministeriais, ou melhor ainda, comunicavam de “homem de mão” com “homem de mão”, normalmente através dos poderosos assessores do governo Sócrates. Elogiaram e apoiaram Sócrates quando lhes convinha, e durante longo tempo foi assim, mas mantinham-no longe das famílias, dos seus meios sociais, da “sociedade”, que apenas os aceitava quando tinham a etiqueta de parvenu escrita na testa e não havia confusão entre o upstairs e odownstairs.
Agora é diferente, chegou ao poder um outro tipo de pessoas, que não fazem parte da elite económica, mas foram por ela empregada e patrocinada. Não são donos, mas gestores secundários de alguns interesses dos donos. Sabem como funciona umoffshore e como ganhar dinheiro nos “negócios”, como despedir, como contratar, e são tratados, pela mesma elite de antigamente, com a distância social que as grandes famílias dos grupos económicos cultivaram sempre com os de fora.
Só que eles olham para o mundo da economia, das empresas e da gestão, como sendo o mundo “real”, os seus heróis são as pessoas de sucesso nesse mundo, a ideologia que cultivam é uma teorização das ideias sobre o estado e a sociedade que consideram que, se o interesse empresarial for garantido, o interesse público também o é. Por isso, enquanto os socialistas faziam um trade off com o poder económico, o actual poder interiorizou as regras, necessidades e impulsos desse poder. Daí a proximidade. O acordo da troika dá uma forte legitimidade e uma cobertura política a estes procedimentos, mas para o governo mostrar que a proximidade que tem ao mundo dos negócios é só isto, cada passo que envolva esse mundo tem que ser explicado em detalhe e sem ocultação.
É isso que exige que operações como a da mudança de gestão da CGD, da venda do BPN e o processo futuro das privatizações tem que ser explicado tintim por tintim, têm que ser explicados para patetas, para dummies, para que não haja nenhuma dúvida sobre a defesa nestes casos do interesse público.
Pacheco Pereira no ABRUPTO
Gente boa !!!
Gastos
Ministro da Economia herda frota de luxo
Álvaro Santos Pereira herda 19 carros dos ministérios que fundiu com custo de 20 mil euros/mês.
Por:Pedro H. GonçalvesO ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, recebeu uma herança pesada, mas de luxo do anterior executivo: 19 carros que custam mensalmente aos cofres do Estado 20 mil euros. Entre as máquinas estão Audi, BMW e Mercedes, usadas pelos governantes e altos cargos dos ministérios das Obras Públicas e da Economia, durante a liderança PS.
O CM teve acesso a um documento do Ministério da Economia e Emprego que faz um levantamento das despesas com a frota automóvel que herdou. No topo dos gastos está um Audi A6 encomendado pelo então secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, que tem uma renda mensal de 2299 euros, em regime de aluguer operacional de veículo (AOV). O carro, encomendado em Março, ainda nem chegou às portas do ministério mas o contrato, blindado, sim: são 95 mil euros nos próximos três anos que, dado os termos do acordo, o actual Executivo nada pode fazer a não ser pagar.
Este carro é apenas o mais caro de uma frota de luxo que, se olharmos em termos anuais, custam 241 mil euros ao erário público.
Para além de três Audi A6, há dois Mercedes topo de gama, com um custo mensal de cerca de 1500 euros cada, e dois BMW série 5 com uma renda individual semelhante. Segue-se o modelo mais caro da Volvo, o S80 que custa 1465 euros mensais e, para além de um Renault Laguna, uma série de Volkswagen Passat e outros carros cujas rendas mensais oscilam entre os 369 e os 867 euros.
Dada a actual situação económica do País, o ministro Álvaro Santos Pereira já deu ordens para se poupar. Serão usados apenas dois carros por gabinete: um para o ministro que partilha com o secretário de Estado e outro para o chefe de gabinete. Nenhum dos adjuntos ou assessores terão direito a carro ou motorista e mesmo os governantes não têm direito a estas regalias, excepto se se tratar de deslocações oficiais.
O CM tentou, sem sucesso, obter uma reacção do ex-secretário de Estado Carlos Zorrinho sobre o contrato blindado.
ESTADO GASTA 6,4 MILHÕES
Os carros dos gestores públicos custam aos cofres do Estado 6,4 milhões de euros. De um universo de 63 empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), há um total de 224 carros atribuídos aos conselhos de administração, sendo que mais de metade são da marca Mercedes, BMW ou Audi, apurou recentemente o CM.
MOTORISTA GANHAVA 4157 EUROS
O motorista de Paulo Campos, enquanto o socialista foi secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, teve direito a um salário bruto mensal, em média, de 4157,26 euros.
De acordo com o levantamento de despesas efectuado pelo Ministério da Economia e Emprego, o motorista em causa recebia 3673,86 euros referentes ao pagamento de horas extraordinárias, ao que acrescia ainda 483,40 euros mensais relativos a subsídio de risco e também subsídio de lavagem de viaturas. O valor engloba ainda o vencimento no local de origem do motorista, neste caso o Metro de Lisboa, que não é especificado em qualquer documentação.
O motorista em causa auferia assim, em média, mais do que um deputado da Assembleia da República, que tem um salário bruto de 3300 euros, sem as despesas.
O Governo divulgou recentemente uma lista de nomeações onde um caso semelhante gerou alguma polémica. Um motorista de apenas 21 anos, com ligações partidárias, que ganhava 1800 euros brutos mensais. Um valor que é, contudo, mais de duas vezes inferior ao caso do motorista de Paulo Campos.
O Ministério da Economia e do Emprego resulta da fusão do antigo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, liderado por António Mendonça, com o da Economia, de Vieira da Silva e ainda metade do Ministério do Trabalho Solidariedade Social, de Helena André.
CARROS ELÉCTRICOS CUSTARAM 73 MIL EUROS
O Governo de José Sócrates deixou duas facturas ao actual Executivo no valor total de cerca de 73 mil euros para pagar dois carros eléctricos Nissan Leaf.
As facturas dos ministérios da Economia e Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tutelados por Vieira da Silva e António Mendonça, respectivamente, foi agora herdadas pelo Ministério da Economia e do Emprego. Os dois automóveis, no valor de 36 541 euros cada, devem ser pagos, segundo o ministério de Álvaro Santos Pereira, até ao final de Setembro.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates chegou a vários actos oficiais nestes automóveis, que têm uma autonomia limitada, servindo apenas para curtas deslocações.
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