19.7.10

2204


Já tínhamos as câmaras todas a gastar rios de dinheiro para publicar umas revistas de propaganda aos respectivos  presidentes.

Agora é essa inutilidade política, cívica, administrativa, o Governo Civil do Porto, que vem gastar o dinheiro dos nossos impostos para publicar uma caríssima revista de publicidade pessoal da senhora governadora civil.

Temos o que merecemos...

2203


Como é que o Dr. Pinto, que tem as mãos metidas na «massa» até aos cotovelos (pelo menos), pode dizer acerca de quem quer que seja que considera «inaceitáveis a falta de rigor, de seriedade e de sentido de responsabilidade»?


O Dr. Pinto?

O «nosso» Dr. Pinto?

2202




Uma noite há nove meses

Quando, há um ano, Sócrates, já em campanha, prometeu que o seu Governo abriria uma conta de 200 euros para cada bebé, um estremecimento erótico (toda a gente sabe que o dinheiro é o melhor e mais lubrificante amigo dos amantes) percorreu o país do Minho ao Algarve (ou "Allgarve" ou lá como aquilo se chama agora). E, na noite eleitoral, mal se confirmou a vitória do PS, desligaram-se os aparelhos de televisão e apagaram-se as luzes da sala de jantar em milhares de lares, começando a chiar por todo o lado as molas dos colchões. Os portugueses metiam-se afanosamente ao trabalho, entusiasmados com a ideia de terem um filho rico. Afinal foi trabalho em vão e mais lhes valia ter ficado a ver a telenovela. O Governo, pela voz do ministro da Presidência e das más notícias, acaba de anunciar que a medida será "recalendarizada", o que, em português comum, significa que a palavra-chave da tal "Conta Poupança Futuro" era "futuro" e não "conta" ou "poupança". Uma coisa é certa: a geração do "baby-boom" resultante daquela noite histórica será mais céptica em relação a promessas eleitorais que a dos pais.

2201

CONTINUA O CARROSSEL DA IRRESPONSABILIDADE: 

LEGISLAÇÃO

Contas nos bancos penhoradas sem ordem de um juiz

por LICÍNIO LIMA

Ministério da Justiça quer que os agentes de execução possam ordenar penhoras bancárias para pagamento de dívidas.


Isto, apesar do que já se sabe:



Secretário de Estado usou processos disciplinares para atacar solicitadores


João Correia invocou os oito mil processos disciplinares contra solicitadores para justificar nova  reforma da acção executiva.



E o resultado é sempre a mesma mais completa incompetência:



CALOTES

Dívidas por cobrar nos tribunais superam 1,8 mil milhões de euros


Ministério da Justiça diz que estão pendentes 1,2 milhões de processos. O valor médio de cada uma das dívidas é de 1500 euros.


Mas é o número das pendências real? Para o MJ, o número é real, e aponta o dedo aos solicitadores a quem o Governo entregou, desde 2003, a responsabilidade quase exclusiva pela cobrança de dívidas. Mas, pelos vistos, sem êxito, porque antes de 2003, ainda com António Costa (PS) como ministro da Justiça, e depois com Celeste Cardona (CDS) no mesmo cargo, se falava na urgência de uma reforma da acção executiva devido à ineficácia dos tribunais na cobrança de dívidas. Mas, essa incapacidade permanece, embora se tenha "privatizado" a actividade com a criação da figura do solicitador de execução a quem, nalguns casos, foram dados poderes que antes eram exclusivos dos juízes.


A imbecilidade desta reforma começou com a ideia brilhante de privatizar e desjudicializar.
(à época, e até  há meses atrás, o neoliberalismo era uma coisa boa, avançada e mesmo progressista; agora é que é mau)

Deu a asneira que se sabe e aí está à vista de toda a gente

Mas como os solicitadores de execução são uns milhares não sabem o que lhes fazer.
Se fossem poucos, como os notários, estavam lixados. 
Assim vai ficar tudo na mesma e a desgraça da justiça continua.

2200

Estado da Nação

Governo pisca o olho ao CDS para salvar Orçamento

Márcia Galrão   

Pedro Silva Pereira garante que uma atitude responsável do CDS seria bem vinda. Orçamento será o momento mais crítico antes das presidenciais.

18.7.10

2199

Notícias do dia:





ENTREVISTA A HELENA ANDRÉ

Ministra: função pública terá aumento igual ao da inflação






FUNÇÃO PÚBLICA

Ministra recua e diz que aumentos ainda não estão decididos





É impressão minha, ou este governo cada vez se parece mais com o do Santana Lopes?




.

2198

AS INSANÁVEIS CONTRADIÇÕES DE SÓCRATES



A PROPÓSITO DO ESTADO DA NAÇÃO
Quem tenha ouvido com um mínimo de atenção o discurso de Sócrates, hoje à tarde, sobre o “Estado da Nação”, logo percebeu que o ataque verbal dirigido ao liberalismo fundamentalista de Passos Coelho era todo ele destinado a permitir-lhe posicionar-se, eleitoralmente, face ao BE e ao PCP nas mais que previsíveis próximas eleições.
Teoricamente, do ponto de vista da esquerda, a construção de Sócrates até parecia suficiente para, face ao perigo da direita, cativar uma boa parte do eleitorado dos dois partidos de esquerda. Só que há posicionamentos muito visíveis da política de Sócrates que nenhuma retórica pode iludir.
De facto, Sócrates sabe ou deveria saber que Portugal não cresce praticamente nada desde há dez anos e que nesse mesmo período a dívida, pública e privada, aumentou exponencialmente. O ténue crescimento português é sempre conseguido à custa de um crescimento muito superior da dívida, facto que se torna a prazo – ou já se está tornando – incomportável, quer se seja optimista ou catastrofista.
Enquanto esta lógica se não inverter – e ela somente se inverte, mantendo-se Portugal na União Europeia, se houver uma radical mudança de políticas em Bruxelas – de nada adianta estar a demarcar território face ao PSD, porque, na hora da verdade, a triste realidade aí está para se impor cada vez mais cruamente.
Esta é a primeira insanável contradição em que Sócrates está envolvido. A segunda tem a ver no modo como internamente, dentro do contexto descrito, Sócrates afasta o Estado dos lugares onde cada vez mais se justifica que ele esteja. Referimo-nos às actividades económicas em que o Estado desempenha um papel empresarial importante.
Como se pode acreditar que Sócrates e o seu partido não querem afastar o Estado da vida dos portugueses, desprezando completamente o saudável equilíbrio que a sua presença pode trazer em vários domínios da actividade económica, se é esse mesmo Sócrates que se prepara para, em negócios ruinosos, entregar à iniciativa privada áreas de intervenção económica que nem em sonhos o mais ousado liberal do PS aqui há uns quinze anos atrás suporia poder privatizar?
A primeira questão, Sócrates ilude-a, sempre que começa a ser apertado, afirmando acriticamente que a Europa é uma coisa boa e que é essa atitude do partido a que pertence que verdadeiramente marca a sua diferença relativamente aos outros dois partidos de esquerda. Obviamente que esta resposta não contém um argumento sobre o qual se possa discutir racionalmente, antes encerra uma crença que, como todas as crenças, é do domínio da fé e por isso inalterável, pelo menos até ao dia em que alguém do PS resolva fazer algo de semelhante ao que aquele ex-fiel da IURD fez ontem em Faro num dos centros da dita organização.
É que não basta, para se ser minimamente credível, afirmar uma vez que a Comissão prossegue um fundamentalismo neoliberal. O fundamentalismo neoliberal está nos tratados que Sócrates tanto ajudou a concluir, está no Conselho Europeu, nos Tribunais, no Parlamento, enfim está por toda a parte. É preciso, portanto, travar lá diariamente essa luta, por mais exóticas que a defesa dessas posições possam parecer a quem vive completamente mergulhado na ideologia dominante. Pelo menos, até ao dia em que se reconhecer que não adianta continuar.
A segunda questão, Sócrates ou a omite, como fez hoje, ou a justifica com base na crença, resultante da crença acima referida, de que tudo o que possa contribuir para “acertar as contas públicas” é bom para a economia portuguesa, esquecendo-se mais uma vez de encarar a realidade tal como ela é. A delapidação do património do Estado para amortizar muito levemente uma dívida que não cessará de crescer enquanto se não alterar substancialmente o contexto político-económico ditado pelas políticas de Bruxelas não ajudará a resolver qualquer problema, antes agravará cada vez mais irremediavelmente a situação existente.
Se esta política, no seu conjunto, prosseguir sem quebra de rumo – e esta política não é apenas a política do Governo: é a política do sistema em que nos deixámos enredar -, é muito provável que em data não muito distante ocorra em Portugal uma profunda ruptura que nada terá a ver com os procedimentos a que estamos habituados para justificar as alterações de políticas.

Correia Pinto no POLITEIA

16.7.10

2197


Estado corta apoios a refeições nos ATL


Alguns centros distritais da Segurança Social estão a avisar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que, a partir de 1 de Setembro, deixarão de comparticipar o almoço dos Ateliês de Tempos Livres, o que pode pôr em causa a alimentação de muitas crianças.


2196


Malparado: Perdas de 30% com títulos da dívida pública

‘Buraco’ de 17 mil milhões na Banca

Um relatório do Barclays Capital, divulgado ontem, aponta para calotes irrecuperáveis na ordem dos 17 mil milhões de euros nos quatro maiores bancos portugueses (Caixa Geral de Depósitos, Millennium /BCP, Banco Espírito Santo e Banco Português de Investimento).

Por:Miguel Alexandre Ganhão


CORREIO DA MANHÃ


Stresse. Capital em falta nos bancos pode superar valor em bolsa do BCP e do BPI

por Ana Suspiro

Barclays Capital estima que os quatros maiores bancos nacionais terão de aumentar capital 5,9 mil milhões




BCE alerta que há países sem margem de manobra orçamental

Por Ana Rita Faria
Bancos portugueses poderão ter que reforçar os seus capitais em 5,9 mil milhões de euros, estima o banco britânico Barclays Capital

2195


O Cronista Indelicado

PS e PSD dormem numa cama de casal

PS e PSD são como aqueles colegas de trabalho – posso garantir que conheci vários – que andam enrolados mas não querem que as pessoas saibam. Chegam em carros separados, entram por portas diferentes, saem para almoçar com cinco minutos de desfasamento, tratam-se com indiferença quando há público, mas no final do dia dormem alegremente na mesma cama.
Por:João Miguel Tavares

Na verdade, nem sequer enganam ninguém – toda a gente sabe que há ali truca-truca, e tudo aquilo não é mais do que um jogo de aparências, mais ou menos hipócrita, quase sempre para evitar justificações e fugir às perguntas incómodas. Quando nos deparamos com tal situação no nosso local de trabalho, encolhemos os ombros e pensamos: 'É lá com eles.' Quando nos deparamos com tal situação no nosso país, não há forma de evitar que seja connosco.
E a mim chateia-me um bocado estar metido no meio de uma relação entre PS e PSD feita de cotoveladas quando a luz está acesa e ‘french kisses’ quando a luz está apagada. Os bons modos mandam agir ao contrário: discute-se o que há para discutir em privado para evitar a peixeirada em público. Só que PS e PSD, claro está, adoram peixeirada, por uma razão simples: os berros evitam a troca de argumentos com pés e cabeça, que é coisa que dá um certo trabalho e, sobretudo, que compromete – é preciso fazer escolhas políticas e (horror) defender pontos de vista ideológicos.
Como é óbvio, esta gente não se quer comprometer. O PS, porque a distância que vai entre aquilo que diz hoje e o que defendeu ontem dá para correr a maratona. O PSD, porque apesar de ser cúmplice de variadíssimas medidas de austeridade prefere que ninguém repare nisso para daqui a um ano poder dizer: 'A culpa foi daquele senhor de cabelo grisalho.' E por isso continuamos assim, entre o vem cá e o chega para lá, entre a canelada e o apalpão. Numa dança infantil e sem futuro.

15.7.10

2194



Custa muito reconhecer razão ao Dr. Portas dos submarinos no que quer que seja; e é, sobretudo,de enjeitar  liminar e radicalmente a proposta de que o PS se deve aliar a toda a direita para governar.

Mas há uma coisa em que tem razão: o PS precisa de se livrar rapidamente do eng. de domingo e da cáfila que o tem acompanhado, e encontrar soluções à esquerda e de esquerda para tirara o País do atoleiro em que o meteu nos últimos cinco anos. 

2193


Novas concessões custam 960 milhões 
de euros em 2014



As novas estradas lançadas pelo actual Executivo deverão custar aos cofres do Estado 960 milhões de euros em 2014, altura em que acaba o período de carência dos contratos que as concessionárias que venceram estes concursos assinaram com a Estradas de Portugal (EP).
O valor foi ontem adiantado pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, no Parlamento, em audição na Comissão de Obras Públicas. Recorde-se que estas concessões têm estado à espera de receber o visto do Tribunal de Contas (TC), sendo que esta entidade já deu "luz verde" a duas delas, a Douro Interior e a Baixo Tejo. 

Estas sete concessões (Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior e Baixo Tejo) foram lançadas em regime de disponibilidade, ou seja, a Estradas de Portugal recebe as receitas de portagem, mas tem que pagar uma taxa às concessionárias. Essa taxa inclui a disponibilidade da infra-estrutura e o serviço. 



JORNAL DE NEGÓCIOS

2192

Crise. Ditadura do défice divide PS. Ala esquerda contra ministro

por Ana Sá Lopes

Espiral recessiva e cortes draconianos: PS espera o pior do ano de 2011

2191


A segunda estória também é de festa, mas agora, o pano de fundo é a acção executiva. Reparem só nisto: por causa das sucessivas reformas, que vêm desde 2003, todas elas falhadas, existem mais de 1,2 milhões de processos pendentes nas secretarias executivas e estão a decorrer mais de 8 mil processos disciplinares contra solicitadores de execução, que abusaram do poder que lhes foi conferido para fazerem cobranças coercivas da dívida e ficaram com dinheiro dos pagamentos feitos pelo executado, ficando estes a pagar, duas vezes, a mesma dívida.
A privatização da acção executiva, tão querida pelos governantes que temos, transformou-se num caos, num espaço de negociatas, sem regras, lesando de forma grave os direitos das pessoas. Alertámos, em devido tempo, sem êxito, para este tsunami processual e para os perigos para a credibilidade da justiça.
E, agora, mais outra reforma. Os huissier de justice, importados da Europa, tão do agrado, já não servem. A Câmara dos Solicitadores vai perder competência para fiscalizar o trabalho dos agentes de execução, que fica entregue a uma entidade independente, (cuidado com esta independência) e os tribunais vão voltar a ter mais controlo sobre a actividade. A acção executiva é, neste momento, a grande vergonha do legislador com rosto, que não se governa nem se deixa governar. Isto é de loucos! 

2190


Dívida pública cresce dois milhões por hora

A dívida pública de Portugal cresceu 7,5 mil milhões nos primeiros cinco meses de 2010, disparando para os 140,2 mil milhões de euros. O mesmo é dizer que desde as 12 badaladas que marcaram a entrada neste novo ano que a dívida do Estado cresce a um ritmo de dois milhões de euros por hora. Isto numa altura em que o País viu os juros para emitir dívida quase duplicar em poucos meses.

14.7.10

2189




Estou  a ver/ouvir o jornal das 10 da SICnoticias.

O Ministério Público que temos acaba de marcar mais uns pontos nos seu «prestígio».

E na Justiça, ou falta dela, que temos.





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2188



Sócrates pode declarar-se progressista e querer governar com Paulo Portas, antineoliberal e negociar com Passos Coelho, keynesiano e não dar nenhuma abébia à esquerda. Já nada disto quer dizer nada.


A missão de José Sócrates é chegar ao dia de amanhã vivo e primeiro ministro. O convite de hoje destina-se a resolver a contradição de ontem; o beco sem saída de amanhã ver-se-à depois como fazer. É angustiante e fascinante e até mesmo aterrador. É como a pessoa que paga as dívidas do cartão de crédito anterior com o novo cartão de crédito e começa a pensar pagar esssas dívidas com o cartão de crédito seguinte.

RUI TAVARES no Público  

13.7.10

2187


O pior ministro das finanças da UE (lembram-se) não ficou espantado com o facto da «Moody's» ter baixado o ratting de Portugal.


Então havia de ficar?


Ele bem sabe o que andou a fazer!

2186

2185





Os banqueiros anarquistas

É certo que quando Joe Berardo clama que o Governo deve "nacionalizar tudo e começar tudo de novo" estará provavelmente a pensar na "nacionalização" das suas próprias dívidas, pondo os contribuintes a pagá-las (como já fazem com a guarda e manutenção da sua colecção de arte no CCB); e que quando Belmiro de Azevedo declara que "quando o povo tem fome, tem direito a roubar" não está exactamente a prometer que irá retirar as câmaras de vigilância dos supermercados Continente. O rabo de fora da solução de Berardo para a crise, juntamente com uma ideia sobre a que crise se refere, está na frase: "Portugal está completamente endividado, ao nível do Governo (...) e dos privados"; já a crise de Belmiro é outra (e a mesma), a do aumento dos impostos. Para Berardo, "estamos a brincar com o lume"; para Belmiro, é o Governo quem "está a brincar com o fogo". Dir-se-ia que têm ambos uma caixa de fósforos na mão. Não têm. É fogo de vista. Dê-se-lhes o que querem e logo, por milagre, desaparecerão o "problema dramático" da economia portuguesa (Berardo) e o risco de "consequências sociais graves" (Belmiro).