31.10.08
30.10.08
29.10.08
271
A questão do Estatuto dos Açores fica esclarecida aqui e nem se quer se pode suspeitar o autor de ser, ainda que vaga e discretamente, contra o Governo:
Insistir no erro
«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade».
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...
28.10.08
270
LISBOA É DAS PESSOAS. MAIS CONTENTORES NÃO!
A quem interessar, assinar aqui
A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.
A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.
Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.
A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.
Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.
Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.
Lisboa 27 de Outubro de 2008
27.10.08
269
O que aconteceu aos 250 militantes do PS que tanto barulho fizeram por terem sido «impedidos» de votar nas eleições para a concelhia?
Considerado o número total de votantes devem ter mudado de partido.
268
Vale a pena ler um interessantíssimo texto com o título "TITÃS DO PORTO DE LEIXÕES RESISTEM AO TEMPO" publicado pelo José Modesto.
E valia pena criar uma qualquer figura (associação) que defendesse o valor cultural e histórico das estruturas portuárias de Leixões
26.10.08
267
As eleições para delegados ao congresso da F. D. do Porto do PS, ainda que irrelevantes, merecem alguma reflexão.
Quem ganhou? Ganhou o governo, ganhou o centralismo, ganhou a descriminação e a pauperização no norte e do distrito, ganhou o seguidismo e o carreirismo, ganharam todos quantos se alimentam das tetas do Estado, das autarquias, das empresas públicas e municipais; ganhou o compadrio, o nepotismo, a pequena e a grande corrupção.
Ganhou o inenarrável Renato Sampaio e o seu entendimento de qual deve ser a função de um lider distrital: guardar as costas do Governo contra tudo e contra todos. Sobretudo contra a razão e o bom senso.
Também ganhou, de certa forma, o Pedro Batista apesar da inconsequência e da superficialidade da sua moção.
Ganha ou pode ganhar porque o número de delegados que elegeu, apesar de curto, permite-lhe apresentar listas para a Com. Política. E é extremamente provável que aí obtenha resultados muito superiores aos delegados que tem. Os congressistas poderão aproveitar para acertar contas com o R.S. e com o que ele representa. E agora sem «virar o barco».
E portanto vai sobreviver politicamente e manter-se activo na Com. Política, o que é uma vantagem.
E vistas de Matosinhos?
Aqui o Pedro Batista pagou com uma derrota significativa a forma estouvada e tonta como deu tempo de antena ao Narciso Miranda.
O partido, a quem assusta perder o poder, reuniu-se em torno do RS que, à partida, lhe promete a continuidade. E quando o assunto é de sobrevivência ...
E ficaram todos muito contentes com a vitória, diga-se que expressiva. O problema é que com ela não «mataram» o N. M.
Ganhou de forma indiscutível – não nas urnas já que não concorria e nem sequer foi votar – o Narciso Miranda.
Aproveitou a campanha do P. B. e o «tempo de antena» que este lhe deu para fazer a sua própria campanha.
Nunca se comprometeu com a lista dele, embora tenha colocado alguns dos seus homens de confiança a trabalhar para ela (a trabalhar e não como candidatos a delegados).
À ultima hora apareceu uma terceira lista que, curiosamente, teve menos votos que o número de candidatos que a integravam. O que quer dizer que não foi feita para concorrer, mas com outros objectivos.
Nunca o N. M. a patrocinou, apoiou ou sequer usou esta «terceira via».
Mas integravam-na homens da sua mais próxima confiança: o Alexandre Lopes, da Sr.ª da Hora, que é o rosto dele para coisas do partido. Veio assim lançar a confusão nas hostes «anti-renatistas».
Mais: dessa confusão resultou não ser possível colá-lo à derrota do P.B.
Usufruiu da parte boa da campanha, e não pagou os custos de qualquer derrota.
Quem ganhou? Ganhou o governo, ganhou o centralismo, ganhou a descriminação e a pauperização no norte e do distrito, ganhou o seguidismo e o carreirismo, ganharam todos quantos se alimentam das tetas do Estado, das autarquias, das empresas públicas e municipais; ganhou o compadrio, o nepotismo, a pequena e a grande corrupção.
Ganhou o inenarrável Renato Sampaio e o seu entendimento de qual deve ser a função de um lider distrital: guardar as costas do Governo contra tudo e contra todos. Sobretudo contra a razão e o bom senso.
Também ganhou, de certa forma, o Pedro Batista apesar da inconsequência e da superficialidade da sua moção.
Ganha ou pode ganhar porque o número de delegados que elegeu, apesar de curto, permite-lhe apresentar listas para a Com. Política. E é extremamente provável que aí obtenha resultados muito superiores aos delegados que tem. Os congressistas poderão aproveitar para acertar contas com o R.S. e com o que ele representa. E agora sem «virar o barco».
E portanto vai sobreviver politicamente e manter-se activo na Com. Política, o que é uma vantagem.
E vistas de Matosinhos?
Aqui o Pedro Batista pagou com uma derrota significativa a forma estouvada e tonta como deu tempo de antena ao Narciso Miranda.
O partido, a quem assusta perder o poder, reuniu-se em torno do RS que, à partida, lhe promete a continuidade. E quando o assunto é de sobrevivência ...
E ficaram todos muito contentes com a vitória, diga-se que expressiva. O problema é que com ela não «mataram» o N. M.
Ganhou de forma indiscutível – não nas urnas já que não concorria e nem sequer foi votar – o Narciso Miranda.
Aproveitou a campanha do P. B. e o «tempo de antena» que este lhe deu para fazer a sua própria campanha.
Nunca se comprometeu com a lista dele, embora tenha colocado alguns dos seus homens de confiança a trabalhar para ela (a trabalhar e não como candidatos a delegados).
À ultima hora apareceu uma terceira lista que, curiosamente, teve menos votos que o número de candidatos que a integravam. O que quer dizer que não foi feita para concorrer, mas com outros objectivos.
Nunca o N. M. a patrocinou, apoiou ou sequer usou esta «terceira via».
Mas integravam-na homens da sua mais próxima confiança: o Alexandre Lopes, da Sr.ª da Hora, que é o rosto dele para coisas do partido. Veio assim lançar a confusão nas hostes «anti-renatistas».
Mais: dessa confusão resultou não ser possível colá-lo à derrota do P.B.
Usufruiu da parte boa da campanha, e não pagou os custos de qualquer derrota.
24.10.08
23.10.08
265
Amiguismo? Não acredito
Quando soube que Rui Rio contratara uma engenheira alimentar para o Rivoli, julguei que fosse para tomar conta do bar e achei boa ideia, visto que a qualidade dos croquetes do Rivoli deixava muito a desejar. E 3 790 euros por mês mais IVA não me pareciam de mais. Os munícipes não haviam de se importar de puxar pelos cordões à bolsa para comer com qualidade, já que a qualidade do alimento espiritual estava assegurada por Filipe La Feria. O facto de a contratada ser irmã do vice-presidente não me dizia nada, pois toda a gente sabe que Rui Rio é imune a amiguismos.
Afinal, a engenheira alimentar tem por funções "acompanhar, supervisionar e garantir o cumprimento (…) de todos os contratos de ocupação do Rivoli", elaborar relatórios da sua actividade e passar facturas e recibos. Continuo a não achar de mais os 3 790 euros. Imagino o esforço que terá que fazer uma engenheira alimentar para se entender com coisas misteriosas como condições resolutivas tácitas, cláusulas "rebus sic stantibus" ou "exceptio non adimpleti contractus". Se calhar até tem que pagar as explicações de Direito do seu bolso.
22.10.08
263
A seguir com muita atenção a cavilosa alteração da lei de financiamento dos partidos introduzida de forma insidiosa no Orçamento.
A ir em frente a pretendida repristinação da possibilidade de donativos em dinheiro ( e não em cheque ou por tranferência bancária) estará de novo instalado o regabofe dos «sacos azuis» da corrupção.
A medida vai seguramente ser muito bem recebida em Felgueiras, em Gondomar, em Oeiras, ...
E também em Matosinhos.
As «indemnizações» recebidas pelos «militantes impedidos de votar» já não precisam de entrar em cheque; poupa-se trabalho.
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Vamos a ver quem, na Assembleia da República, deixa passar a alteração!
21.10.08
261
Recebido do Carlos Alberto agradecendo-se a atenção.
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Não se dá seguimento por atávica e irracional recusa de «cadeias».
260
Ainda a voz autorizada de um conhecedor profundo da matéria:
“No concernente às irregularidades no funcionamento (há 29 anos) do kartódromo do Cabo do Mundo, chamou a atenção para o ataque dos promotores imobiliários, o que está a acontecer também em Lavra, em terrenos de aptidão agrícola, através de “gente que se movimenta bem na Câmara”.
N.M. segundo o MatosinhosHoje de hoje.
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É óbvio que quem assim fala sabe exactamente do que está a falar e de quem está a falar.
E era bom que todos soubessemos quem tem poder para levar a Câmara a descobrir, ao fim de 29 anos, que o kartódromo não tem licença.
E quem na Câmara se presta à manobra que está a ser levada a “Cabo”, e a acabar com os terrenos de “Lavra”.
A verdade é que a suspeição assim lançada não deve e não pode deixar de constituir um alarme para todos os matosinhenses que gostariam de ver o concelho governado por pessoas sérias, honestas, dignas e não dispostas a pactuar com a corrupção.
Claro que o N.M., dada a conhecida «crónica». não pode dar lições de ética a ninguém, nem é exemplo a seguir.
20.10.08
17.10.08
258
Ora Tomem lá:
«Os Acórdãos do Tribunal Constitucional, mesmo aqueles que declaram inconstitucionalidade com força obrigatória, não são lei geral e abstracta; os Acórdãos apenas decidem um caso concreto, uma determinada interpretação da lei. A vida não é preto ou branco, a banal afirmação de que cada caso é um caso ganha dimensão perante a realidade poliédrica que são os feitos sujeitos a julgamento. Esqueceu o recorrente uma regra de ouro: cada caso tem a sua decisão, e não devemos transpor, muito menos acriticamente, uma solução de um caso para outro sem antes nos certificarmos que são «rigorosamente» iguais.»
Acórdão da Relação do Porto de 21/5/2008, a ler aqui.
Um nome a fixar, o do Desembargador António Gama Ferreira Ramos
16.10.08
257
Está lançada mais uma «batalha» entre as hostes ditas (ainda) socialistas de Matosinhos: a eleição dos delegados ao congresso federativo.
Aqui, nesta desventurada terra, toda a questão se põe em redor da disputa da Câmara, entre o inenarrável Renato e o seu candidato GP, e o estouvado Batista que defende as cores do NM.
Em Matosinhos não interessam programas projectos nem propostas (aliás como de costume).
A questão é muito mais simples: ganhar ou perder.
Há, contudo, um marco que limita a vitória e a derrota e a dimensão de cada uma: se a lista do RS tiver mais votos que o GP teve para a concelhia é uma vitória clamorosa; se tiver menos é uma derrota estrondosa.
Daí que - porque esta eleição é irrelevante em termos de poder - não aparecerão figuras importantes a encabeçar as listas nem dum nem doutro lado.
Nenhuma dessas figuras quer (e pode) correr o risco de partir em desvantagem para a próxima corrida, essa sim a doer.
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