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Lidas e ouvidas as notícias do dia fica confirmado que dos ministros que andam pela China, um é um idiota: o da Economia, dadas as afirmações que fez sobre a vantagem que constitui o baixo nível de vida dos portugueses.

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O outro, dos Negócios Estrangeiros, também confirma aquilo que já se sabia: que entende que os direitos humanos são uma questão menor que deve ceder perante outros interesses que tem por mais relevantes. Desta vez opina que se lhes sobrepõe as vantagens da concorrência e da economia de mercado

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"A independência não é um direito dos tribunais é um direito dos cidadãos"

Laborinho Lúcio

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Para além da questão do aborto o PS está, neste momento, afundado em duas questões fundamentais da cidadania das quais está a sair muito mal.

Uma é a questão da luta contra a corrupção e as propostas Cravinho para esse efeito.

Podem a propostas não ser as tecnicamente mais correctas, podem conter erros e insuficiente apuramento jurídico.

Mas é inadmíssivel que não se tenha aproveitado a circunstância para legislar sobre o assunto e ir mais longe.

E não pode a estrepitosa defesa da presunção de inocência - e nem será esse o caso - impedir a imputação do ónus da prova nos casos de evidente enriquecimento injustificado dos titulares de cargos políticos e de cargos da administração pública.

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A segunda é a questão do trânsito de presos para Guantanamo.

Não há considerações de política internacional que justifiquem a recusa de esclarecer completamente o sucedido. Não o fazer é, também nesta matéria, pactuar com as mais indecorosas violações dos direitos humanos.

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O referendo acerca do aborto é um erro político que poderá ter consequências extremamente graves, não só para o PS mas, mais do que isso, o que é muito pior, para as mulheres deste País.

O direito a abortar é um direito pessoal essencial; não pode pois, nem deve, ser sujeito a qualquer referendo.

É dever dos partidos, e sobretudo daqueles que se afirmam de esquerda e portanto paladinos dos direitos liberdades e garantias essencias e da dignidade humana, pugnar pela reforma do sistema legal, deixando a decisão livre de abortar na disponibilidade total da mulher.

Aceitar submeter a questão a referendo é demitir-se desse dever, e pactuar com formas incorrectas de limitação dos direitos essenciais

E é arriscar que continue a não haver solução para um problema que há muito devia estar ultrapassado.

Se por ventura a decisão do referendo não for vinculativa no sentido da despenalização - mesmo no estreito e curto âmbito que a pergunta pressupõe - que se segue?

O PS vai propor a alteração legislativa na Assembleia?

Era de facto aí que a questão desde sempre deveria ter sido resolvida.

Não me parece, contudo, que tenha coragem de fazer.

Será que vai ficar tudo na mesma?

É, lamentavelmente, bem possível.

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Citações que intrigam:

«Pena Cravinho não ser ouvido no PS na suas propostas contra a corrupção.

É que há gastos exagerados de dinheiros públicos.»

Narciso Miranda no programa "Olhos nos olhos"

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EX.mo Senhor
Luis Matos Gomes
Muito Ilustre sargento do Exército

Conheço o silêncio terrível das leituras das penas: escrevo-lhe com conhecimento de causa e só agora, porque só agora me disseram este endereço. Mas teria querido estar aí, contra essa mudez, para a romper de imediato, para lhe dizer que as sentenças são para se lutar com elas até ao fim dos recursos. Vai fazer vencimento: a vida, a justiça da vida são inapeláveis e o direito é a vida dos comuns, não as abstracções dos juristas, sejam ou não juízes.

Não lhe digo se fez bem ou mal: é assunto exclusivo da sua consciência. Mas digo-lhe que os tribunais têm de reconhecer o inocente onde ele está, de convicção. Toda a complexidade e sofisticação jurídica se têm constituído, passo a passo da história, por cima das prisões dos resistentes, afinal pelo viver bem de uns com os outros, contra as biologias forçosas, contra as medidas disciplinares primitivas.

A posição que é a sua é de defesa da vida civilizada, de tudo isso que é acrescentado pela convivência humana (e humanitária) ao puro dado da existência. Reconforta-me. Agradeço-lha.

Com toda a minha estima:

António Santos Carvalho, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

No "Público" de hoje

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eu caminho pelo sim

(mas tenho vergonha)

Está a ser distribuído em Matosinhos um panfleto a convocar as pessoa para uma Caminhada pelo SIM a realizar no próximo domingo, a partir das 10h30, e "com início no topo Norte da Marginal de Matosinhos".

A autoria de tal iniciativa é anónima.

Qual será a razão pela qual quem decide promover um evento de manifesto interesse cívico não tem a frontalidade de assumir a iniciativa.

Será que receiam que assumir uma (correcta) posição pública pró aborto lhes acarrete perdas eleitorais. Não é certo que quem vota PS tenha uma clara posição pró aborto.

Ainda anda por aí muita beatice guterrista!

Ou será que os autores do panfleto têm, compreensivelmente, vergonha da idiotice que é o texto que divulgam.

"serão lançadas ao mar rosas brancas em homenagem a todas as mulheres vítimas do aborto"

Aguarda-se que tão pungente encenação seja acompanhada, em fundo, da adequada selecção de música pimba. Tem aqui os organizadores uma ótima oportunidade de competir com o especialista na matéria, o Dr. Rio.

Ainda por cima o único local do percurso onde podem atirar as imaculadas rosas para o mar é na circunvalação. Ou seja, vão atirá-las directamente para a merda que eles próprios produzem

"esta iniciativa vai contar com a presença de todos os movimentos"

Estamos no domínio da mais estrita publicidade enganosa.

Os movimentos são constituídos por pessoas que tem a coragem de defender as suas opiniões e dão a cara por elas.

Os movimentos não se escusariam, seguramente, se estivessem comprometidos com a iniciativa, a patrociná-la abertamente e a identificar-se com ela.

Donde é fácil concluir que não só os movimentos nada tem a ver com esta marcha, como, muito provavelmente, até desconhecem a sua realização.

Estamos, pois, no dominio do mais triste oportunismo político.

Não obstante quanto aí vai,

Este blog é pelo SIM

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Afinal não deixa de comentar!!!
E como de costume com grande inteligência e a grande altura:
http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/que-pena.html#comments

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Interessantíssimas as declarações da Sara Pina à Visão acerca das indicações que o Souto Moura, expressamente, lhe deu sobre as informações concretas que devia passar para a comunicação social.

E daí devem extrair-se duas conclusões:

1.ª - Que o dito mentiu com quantos dentes tem na boca quando disse nada saber sobre o assunto e que deveria ter vigiado mais de perto a Senhora.

2.ª - Que a Sara nem sequer foi inquirida no Inquérito instaurado para averiguar as responsabnilidades por esses factos que constituem vilção de segredo de justiça

E, daqui, que o Ministério Público não se investiga, que só investiga quem não tem amigos, e que mata os processos quendo as conclusões podem não lhe agradar.

Em suma, nada de novo ...

Aguardam-se ansiosamente as reacções dos Josés

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Do MATOSINHOS HOJE:

Programa: Olhos nos Olhos
Local de emissão: Rádio Clube de Matosinhos,
Dia 15 de Dezembro 2006 Das 19 às 20 horas
Número da emissão: 41ª.
Protagonistas:Coordenador: João Lourival (director da estação)Comentador residente: Narciso Miranda (ex-presidente da Câmara)
Argumento: Narciso Miranda responde a todas as “provocações” de João Lourival, sobre os mais diversos acontecimentos.

«Sobre os “esquecidos” do PS na distrital do Porto, Narciso fez referência às declarações de Renato Sampaio ao sacudir a água do capote, afirmando que a responsabilidade da indicação dos nomes se ficou a dever exclusivamente às concelhias. Diz ele que Remato foi somente carteiro. Espera a reacção das concelhias.»

Tem de se entender melhor!

Então de pois disto, e das demais figuras tristes que para aí tem andado a fazer, o Lourival foi para a reunião de militantes do PS dizer que disse?

ORGANIZEM-SE

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Realizou-se, na passada segunda feira, a assembleia de militantes da Secção de Matosinhos do PS.

Nesta, o João Lourival confirmou publicamente que o Narciso Miranda foi convidado para integrar a lista de delegados ao congresso da Secção , e que recusou esse convite.

Esclareceu, mesmo, que o convite foi feito por ele João Lourival, pelo Guilherme Pinto e pelo Parada.

Dada a conhecida proximidade do Lourival com o Narciso esta afirmação não pode ser posta em causa.

Fica, assim, algo ( ! ) abalada a tese da "ostracização"

O espelhoda Nação
Nos meus tempos de tropa (3 anos e 3 meses da minha vida, da minha única vida!), avultava "em todas as esquinas da cidade", como no poema de Daniel Filipe, um "slogan" célebre "O Exército é o espelho da Nação". A ideia era pôr a soldadesca a ataviar-se garbosamente na esquisita expectativa de que, melhorando a imagem virtual da Nação no espelho, a Nação real se tornasse garbosa, assim a modos como se a Nação fosse (ó Lewis Carroll!) a imagem da sua imagem. 40 anos passados (agora de modo conforme às leis da óptica), é o futebol, e não o Exército, "o espelho da Nação": da Nação político-partidária, da Nação económica, da Nação empresarial. Que ninguém se iluda, o livro "best seller" deste Natal não põe à vista apenas o mundo sujo do futebol; olhando com atenção, é o rosto da Nação que nele difusamente se vislumbra. E isso gera naturalmente a suspeita e põe o cidadão comum de pé atrás em relação a factos que, noutras circunstâncias, talvez lhe passassem despercebidos, como o aparecimento (e rápido desaparecimento…) de magistrados do MP, um deles com funções no DIAP (onde se investiga o "Apito Dourado") numa lista candidata aos órgãos da Federação de Futebol ao lado de dois arguidos nesse processo. Muito descuidada anda a mulher de César!

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Narciso Miranda no "Matosinhos Hoje":

«A vida das pessoas, e sobretudo a vida íntima dos casais, não pode servir para questões financeiras, nem deve ser exposta como arma de arremesso»

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"Número dois" do DIAP onde se investiga Apito Dourado aceita cargo na Federação de Futebol
Tânia Laranjo



A ler aqui:
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=12&d=13&uid=&id=112061&sid=12365

Porque será que os senhres procuradores tem esta vertigem para o abismo.

No «curriculum» do Dr. Almeida Pereira falta a sua intervenção no processo, obviamente arquivado, onde se investigava o enriquecimento, eventualmente ilícito, do camarada Narciso.

Que a Tânia conhece muito bem. Curiosa, e se calhar oportuna, omissão.

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Lê-se e dificilmente se acredita:

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/sempre-fixes.html#comments

Sobretudo quando se sabe que quem escreve isto é suposto estar nos tribunais a defender a legalidade.

Mas também não se percebe como é que quem, estando nas magistraturas e tendo formação democática e passado anti-fascista, lendo coisas destas não vem publicamente tomar posição e demarcar-se delas e dos seus autores.

No «sine die», no «granum salis» ninguém tem nada a dizer?

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ESCLARECEDOR E DEFINITIVO:

josé diz, 3:21 PM, Dezembro 10, 2006

"Os tribunais plenários, juntamente com a PIDE, as forças Armadas, a censura, a banca, a esmagadora maioria do episcopado português e outros elementos da hierarquia da Igreja Católica foram os principais sustentáculos da ditadura que se prolongou de 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974."

Quem assim começa a escrever, perde a objectividade, porque denuncia uma opção política militante e que diminui a lucidez de análise, sem no entanto diminuir, antes pelo contrário, a vivacidade do relato.

Mas...não é destas análises que aqui deixei que procuro. Estas análises e relatos, não bastam para perceber e entender e principalmente dar a perceber, toda a complexidade do regime de Salazar/ Caetano.

Não deixam de ser verdadeiras, mas são subjectivas, eivadas de enviesamentos políticos e empenhadas em militantismo.É possícvel escrever sobre o assunto de modo diferente e melhor, acho eu.

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josé diz, 3:03 PM, Dezembro 09, 2006

A legalidade do Estado Novo não é a mesma de Abril, de facto, o que não deixa de ser apodíctico.

Mas não deixa de ser legalidade. Constituição de 33 e por aí fora...

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/memrias-reprimidas.html#comments

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Este tipo de linguagem, apanágio de uma certa esquerda, só tem paralelo nestoutra: "25 de Abril, sempre. Fascismo, nunca mais."

Como me parece mesmo um problema semântico, vou tentar mostrar a génese do fenómeno no espaço curto de um postal.

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Para tal, deixa-se uma cópia de duas páginas do Estatuto Judiciário, de 1962, para se poder ter uma ideia da estrutura do poder judicial, antes de 25 de Abril de 1974 e como se entendia este poder do Estado. É aí que se definem os “tribunais plenários”, que são tribunais criminais, a funcionar em Lisboa e Porto, funcionando em plenário, para julgar determinado tipo de crimes, como sejam os “contra a segurança exterior ou interior do Estado e crimes de responsabilidade ministerial”, por exemplo, mas também outros.

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Por outro lado, o estatuto Judiciário, aprovado sob a luz da Constituição de 1933, atribuía aos juízes a independência, a irresponsabilidade e a inamovibilidade.

Tal como agora. Então, para quê, este ressurgimento memorialista, centrado na placa nos tribunais, onde funcionaram os tribunais criminais em plenário? Para que não se esqueça a ditadura e o tempo de “resistência ao arbítrio”. Arbítrio?

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Provavelmente será essa nostalgia, desses saneamentos frustrados, que hoje atenaza muitos dos que querem repescar memórias. Depois dos acontecimentos do 25 de Novembro e das listas e das sevícias e dos relatórios e das amnistias e das FP´s e das redes bombistas e de tudo o que fez a nossa história recente, lembraram-se agora de repescar a memórias dos tribunais criminais em plenário! Não está mal lembrado, mas lembremo-nos também de tudo o resto.

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Assim, o que parece relevar de toda esta polémica, é sempre o mesmo problema semântico que contende com o uso da linguagem.O PCP e as auto intituladas, forças antifascistas, apropriaram o uso de certos termos infamantes que lograram introduzir no léxico geral dos escritos em jornal e de divulgação amplificadas nos media em geral. Fascismo, reaccionário, burguês, nosso povo, forças progressistas, forças democráticas, classes, pides, repressão, etc e agora “tribunais plenários”, assumem significados particulares, para um efeito certo: o domínio da linguagem e dos conceitos que se torna essencial para manter um poder político-ideológico. Esse poder, no entanto, está perdido noutros campos…daí a importância fulcral em manter a novilíngua viva e rememoriada se necessário.Assim, não é toda a verdade que importa, nem o seu cortejo de contextos e nuances, mas apenas uma parte dela, a instrumental e a que interessa: aquela que confere audiência a uma ideologia falida.

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/memrias-ramificadas.html#comments

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Matosinhos Hoje

Foi a 38ª edição de “Olhos nos Olhos” na RCM com Narciso Miranda
As notícias

Drª. Joana Salinas – Narciso deu a conhecer que recebeu palavras para ele perturbadoras, pelo seu sentido de compreensão e amizade, escritas e assinadas pela doutora Joana Salinas, “uma grande senhora de combate”.

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A Dr.ª Joana Salinas é juiz do Círculo de Matosinhos e Presidente do Núcleo da Cruz Vermelha (pelo menos).

Curiosa forma - ainda que algo encriptada - de ficarmos a saber da grande amizade e compreensão que tem pelo camarada Narciso.