Macedo nomeia ex-gestor do BPN para estudar cortes

por Margarida Bon de Sousa

Mendes Ribeiro foi responsável por aquisições ruinosas para o Grupo Português de Saúde, financiadas pelo banco, como o British Hospital

José António Mendes Ribeiro, presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde entre 2004 e 2007, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do BPN, foi o homem escolhido pelo ministro da Saúde para coordenar o grupo de trabalho que tem como objectivo estudar os cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma das suas principais tarefas vai ser precisamente propor alterações ao modelo de financiamento dos hospitais, designadamente através de mecanismos que "sejam incentivadores de geração de receita própria", conforme se lê no decreto de nomeação deste grupo de trabalho, publicado a 24 de Agosto.O economista tinha já sido nomeado por Luís Filipe Pereira, em 2003, para presidente da Unidade de Missão Hospitais SA, mas acabou por ser exonerado pelo ex-ministro da Saúde de Durão Barroso menos de um ano depois de ter tomado posse, por ter entrado no Grupo Português de Saúde (GPS).

Apesar de um vasto currículo em termos de economia da saúde, a sua gestão no GPS foi bastante contestada. Nesses anos, a empresa do universo do BPN fez grandes aquisições através de empréstimos concedidos pelo próprio banco, como a Imagens Médicas Integradas (IMI) e o British Hospital. E a preços muito superiores aos de mercado: "Duas ou três vezes o seu valor real", garantiu uma fonte do sector ao i, adiantando que "com certeza o ministro não conhece a biografia da pessoa que nomeou".

O British Hospital, em Campo de Ourique, o primeiro hospital privado em Portugal, realizava cerca de 12 mil consultas anuais em 1999, mas depois da aquisição pelo grupo o número decresceu drasticamente, não chegando aos 2 mil doentes no final de 2009. O decréscimo da procura, em conjunto com o pagamento dos juros ao BPN, acabaram por tornar a situação insustentável.

A outra unidade do British, nas Torres de Lisboa, era participada quase na totalidade pelo GPS (92%) - grupo que resultou do reposicionamento e da reestruturação da Gália, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e participada pelo BPN. Mendes Ribeiro acabou por sair do grupo em ruptura com Oliveira Costa, mas deixando-o numa situação bastante complicada em termos económico-financeira. No final de 2008, e já depois da sua saída, a empresa estava fortemente pressionada por linhas de crédito e despesas de curto prazo, que ascendiam a 35 milhões de euros. Àquele valor juntavam-se 60 milhões de dívida acumulada a 12 meses e que Miguel Cadilhe herdou para resolver.

A nível político, Mendes Ribeiro não é um novato. Foi adjunto do ministro da Saúde do XV Governo Constitucional, tendo integrado a Comissão Nacional de Telemedicina entre 2001 e 2002 e a Comissão Conjunta do Ministério das Finanças e Saúde para a empresarialização dos hospitais entre 2002 e 2004. Nesses mesmos anos foi presidente da Unidade de Missão Hospitais SA e responsável pelo lançamento da operação de empresarialização dos hospitais portugueses.

Ionline

Correio Directo

A futura troika

O ambiente que se vive na coligação governamental não é, como é evidente, muito pacífico. O CDS tem de engolir várias coisas que não estão nas promessas feitas aos eleitores, desde logo a política fiscal.

Por:Eduardo Dâmaso,


Algumas nomeações, que reflectem a habitual gula na partilha dos ‘tachos’ públicos, também obrigaram a negociações difíceis. Depois há o ‘factor Jardim’, o segundo maior buraco financeiro da República a seguir ao BPN, com o qual nenhum parceiro de coligação pode conviver calado. Com este caminho preparemo-nos rapidamente para ter uma segunda troika, com o PS já dentro do barco. Resta saber se o negócio rende a Seguro ou é o caminho das pedras para a desgraça da sua liderança.

Faça feliz o seu médico

Joana Lopes dá, em entreasbrumasdamemoria.blogspot.com, uma boa ideia, inspirada na sempre inspiradora dra. Manuela Ferreira Leite que, no "Expresso", viu o óbvio ululante que só o esforçado (e "competente", dizem eles) ministro das Finanças não viu: com o fim das deduções de despesas de saúde no IRS, para que é que havemos de pedir recibos?, e, visto que, não exigindo nós recibo de, por exemplo, uma consulta médica, o médico poderá poupar em IRS e IVA mais de 50%, porque não pedir-lhe um desconto?, ou, no caso de pessoas tímidas como eu, ficar-se apenas por uma gentileza no momento do pagamento: "Não, Sr. Dr., não passe recibo, para que quero eu o recibo?".

Não sou dado a assinar petições mas assinaria uma apelando à desobediência civil (já que há muito perdi também o hábito dos "tumultos" de rua, como Passos Coelho diz) intitulada: "Não peça recibo ao seu querido médico. Você não ganha nada com isso, e ele ficará mais feliz".

Talvez, quem sabe?, quando chegar ao Ministério das Finanças a conta da receita fiscal, o dr. Vítor Gaspar descubra (ele e o primeiro-ministro, que já consegue vislumbrar o "princípio do fim da crise" em 2012 mas não vê o que tem debaixo dos olhos) que o que entrou pela porta do fim das deduções de despesas de saúde saiu, multiplicado, pela janela da evasão fiscal.

(Agora, antes que ler poesia seja tributado, vou continuar a ler "Punto cero", de José Ángel Valente).

Ordem para morrer

O que, para além de toda a tagarelice justificativa, resulta das anunciadas medidas de redução da despesa (ainda apenas "planos"; "realizações" são, para já, a nomeação de centenas de 'boys' e dezenas de "grupos de trabalho", 11 só à conta de Relvas, três deles para o futebol) é que ou Passos e Portas não faziam a mínima ideia do que falavam quando criticavam as "gorduras" do Estado ou mentiam deliberadamente quando se atiravam como gatos a bofes contra Sócrates por aumentar os impostos (um e outro preocupavam-se então muito com as "famílias").

Andaram anos a chamar mentiroso e "Pinóquio" a Sócrates porque as suas políticas não coincidiam com as suas promessas e, em dois meses, não têm feito outra coisa senão desdizer-se. A solução que tinham na manga era, afinal, o empobrecimento geral (geral?, não: uma pequena aldeia de 25 magníficos continua a enriquecer escandalosamente à custa desse empobrecimento).

Agora, aos trabalhadores (Amorim excluído), pobres e pensionistas, juntam-se os doentes no lote dos "todos" a quem Passos e Portas cobram a factura da crise. No caso dos doentes, pagando com própria vida se for o caso: os responsáveis nacionais pelo programa de transplantações demitiram-se sexta-feira revelando que os cortes na Saúde "não respeitam a vida humana" e vão "matar pessoas". Não me parece que Paulo Macedo se preocupe com isso: trata-se de doentes crónicos, que só dão despesa...

Ao que parece a c.p.c. tem construído muitas escolas:

Sócrates foi a Berlim ter um encontro a sós com Merkel

Ex-primeiro-ministro esteve na última sexta- -feira com a chanceler alemã e uns dias antes com Zapatero. Antecipou-se a Passos Coelho

Afinal José Sócrates não está em retiro ou a estudar Filosofia em Paris. Os seis anos que esteve no poder continuam a marcar a sua vida. O vício da política e de estar no centro das decisões nacionais e europeias levou-o a Berlim e a Madrid, não fosse Passos Coelho pensar que tinha o caminho livre nas suas deslocações pela Europa.

Sexta-feira passada, Sócrates encontrou-se em privado com a sua grande amiga Angela Merkel. O encontro foi confirmado ao i pelo gabinete de imprensa do governo federal alemão. Os temas discutidos ficaram no segredo dos deuses, mas com certeza que a situação portuguesa, as posições do governo do PSD/CDS e a forma como a Alemanha tem enfrentado a crise das dívidas soberanas na zona euro estiveram no centro da conversa privada. O que não deixa de ser curioso, já que este encontro aconteceu uma semana antes de Passos Coelho aterrar em Berlim para um encontro com Merkel. O primeiro- -ministro chega hoje à Alemanha e vai por certo encontrar uma Angela Merkel com um conhecimento profundo de tudo o que se passa em Portugal. Resta saber se vai encontrar um caminho aberto ou um terreno minado pela diplomacia paralela, a que Sócrates parece estar dedicado.Mas não se pense que os encontros bilaterais e as suas ambições diplomáticas ficaram por Berlim. Dias antes, o diplomata freelancer aterrou em Madrid, mais uma vez à frente de Passos Coelho, para ter um encontro igualmente privado com Zapatero, o seu "melhor amigo político", como Sócrates fazia questão de afirmar sempre que tinha oportunidade de mostrar a intimidade entre os socialistas ibéricos.

Fonte oficial de Moncloa confirmou o encontro, que classificou como de amigos, sem precisar o dia da semana passada em que ocorreu. Tal como em Berlim, também aqui os temas têm cláusula de confidencialidade e a mesma fonte chegou mesmo a afirmar ao i que ninguém encontrará registo algum das conversas tidas entre Zapatero e Sócrates. Passos Coelho chegou ontem a Madrid e esteve com o chefe do governo espanhol sem adivinhar que o seu antecessor já lá tinha estado a facilitar ou a minar as relações entre o governo de direita e um governo socialista que vai a votos a 20 de Novembro e que tem fortes possibilidades, lá como aconteceu por cá a 5 de Junho, de ser copiosamente derrotado.

A quem conhece José Sócrates, não espanta esta tentação de influenciar as decisões e condicionar a margem de manobra dos adversários políticos. Estamos igualmente bem habituados ao pouco sentido de fair play político do ex-primeiro-ministro. O que talvez fosse mais difícil de imaginar é que os dirigentes políticos europeus aceitassem jogar intrigas de bastidores. Resta esperar que tais malabarismos não tenham maior consequência que aquela que tiveram outros números circenses de José Sócrates. Estaríamos nesse caso diante de práticas de política paralela que, a ser apadrinhadas ao mais alto nível dos salões europeus, seriam motivo de preocupação. Não é segredo para ninguém o facto de o chumbo do PEC 4 em Março não ter caído no agrado de Angela Merkel, a ponto de Passos Coelho não ter sido depois poupado à reprimenda da chanceler alemã e de Sarkozy. Pelos vistos, o primeiro-ministro português está longe ainda de poder contar, junto dos amigos de Sócrates, com a confiança que nele depositaram os portugueses no recente acto eleitoral.

Pode não nos agradar que os políticos europeus lidem assim com o governo português, mas temos que nos acostumar, pois a situação em que nos deixou a governação socrática condena--nos mais que nunca a uma posição sem voz nem decisão, recebidos em regime de segunda classe, calados e sempre de mão estendida.

Alerta laranja

Uma aflitiva dúvida mantém, há dois dias, o meu cérebro em alerta laranja (cor apropriada): para que raio quererá o Ministério das Finanças saber do meu colesterol e dos meus triglicerídeos (e dos seus, leitor) e o Ministério da Saúde saber quanto pagamos pela prestação da casa?

Diz a Comissão Nacional de Protecção de Dados que o que o Governo pretende é "excessivo", "intrusivo" e "compromete o sigilo médico" e fiquei ainda mais intranquilo. De facto, o Governo "passaria a ter acesso (...) ao perfil de saúde dos cidadãos, o que é assustador". E é. Eu (ou você, leitor) confidenciaríamos ao médico que tínhamos uma gonorreia e o médico iria logo (o Governo quer saber tudo "em tempo real") contar aos drs. Paulo Macedo e Vítor Gaspar. E se eles decidissem privatizar (crise obriga) essa preciosa informação, vendendo-a, por exemplo, à nossa seguradora? E se o diagnóstico fosse fatal e o médico decidisse não no-lo dizer imediatamente e o Governo soubesse a triste (ou alegre, sei lá) notícia primeiro que nós?

Não seria mais fácil o Governo mandar o SIS e o SIED porem escutas nos gabinetes de consulta do SNS? Ou então arranjar informadores como o que, em 9 de Junho de 1972, mandou à PIDE/DGS o Relatório n.º 202/72/SC informando que minha mulher tinha "uma doença cancerosa" e que tanto eu como ela éramos "afectos ao regime". Mas mais competentes que esse, pois nem ela felizmente tinha nem nós éramos.

Governo escolhe assessores para venda da EDP sem concurso

Segundo apurou o Negócios, os valores de comissões em causa ascendem a 15 milhões de euros para a EDP e de cinco milhões para a REN.

O Governo escolheu a Perella Weinberg Partners (PWP) como assessor financeiro para as privatizações da EDP e REN, em conjunto com o Caixa - Banco de Investimento. A escolha da sociedade internacional de serviços financeiros não foi feita através de um concurso público, obrigatório para adjudicações acima dos 75 mil euros. 

Jornal de Negócios

Jornalista mas patriota

Revela o "Expresso" que espiões do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) obtiveram ilegalmente, tudo indica que da Optimus, uma lista dos telefonemas e SMS do então jornalista do "Público" Nuno Simas para fins pouco claros mas que se julga visarem a identificação das suas fontes.

Tenho uma boa notícia para o SIED e, já agora, também para o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP): no que me diz respeito escusam de recorrer a práticas criminosas e podem solicitar-me directamente todos os números para que telefono e me telefonam que, com a patriótica intenção de facilitara vida aos esforçados espiões da República, terei o maior gosto em fornecer-lhos de imediato.

Proponho-me ainda gravar as comunicações que fizer e receber (e, no caso de cartas e correspondência avulsa, incluindo publicidade não solicitada, fotocopiar), mandando tudo ao SIED e ao SIRP, bem como, se for caso disso, igualmente informação detalhada sobre a cor e padrões da minha roupa interior.

Por fim, já que possuo cópia (ilegal, mas isso que importa?) das informações a meu respeito obtidas pela PIDE/DGS nos saudosos tempos anteriores ao SIED e ao SIRP, terei também o maior gosto em partilhá-las com o Sistema de Informações da República.

Só com uma mais que justa condição: que me seja deduzido em sede de IRS o valor da poupança em pessoal e meios que assim proporcionarei ao agora Estado Democrático.

Silêncios lamentáveis

Por São José Almeida

Perante o deserto, a posição de Cavaco tornou mais evidente o unanimismo podre em que vive a política portuguesa

"Levei mais de 30 anos a colocar-me esta questão, mas esta semana entendo que tenho de o fazer: Terá a esquerda razão, apesar de tudo? Vejamos: um dos grandes argumentos da esquerda é que aquilo a que a direita chama "mercado livre" é actualmente uma armadilha.

Os ricos dirigem um sistema global que lhes permite acumular capital e pagar o preço mais baixo possível pelo trabalho. A liberdade que daí resulta aplica-se apenas a eles. A maioria tem de trabalhar mais, em condições cada vez mais inseguras, para enriquecer a minoria. A política democrática que se propunha enriquecer o maior número possível está agora no bolso dos banqueiros, dos barões da comunicação social e outros magnates que dirigem e possuem tudo."

Os dois parágrafos que acabam de ler são, como indicam as aspas, uma citação. São o arranque de um texto de opinião de Charles Moore, prestigiado jornalista britânico e biógrafo oficial de Margaret Thatcher, que foi editor do The Spectator (1984-90), do The Sunday Telegraph (1992-95) e do The Daily Telegraph (1995-2003), publicado no seuTelegraph online a 22 de Julho, na sequência do escândalo das escutas do News of the World, de Rupert Murdoch. (http://www.telegraph.co.uk/news/politics/8655106/Im-starting-to-think-that-the-Left-might-actually-be-right.html)

São um arranque de uma importante reflexão sobre o estado a que chegaram a política e a sociedade ocidental. Uma análise crua da situação que se vive no momento de crise financeira e económica, que resulta da forma como têm sido guiadas politicamente as sociedades, com o objectivo assumido de satisfazer os interesses "dos banqueiros, dos barões da comunicação social e outros magnates que dirigem e possuem tudo", como refere Charles Moore.

É o insuspeito e conservador declarado Charles Moore quem faz o retrato do sistema: "E quando os bancos, que cuidam do nosso dinheiro, o levam, o perdem e, devido às garantias do Governo, não são punidos, algo de pior acontece. Fica evidente que - como a esquerda sempre afirmou - um sistema que se propunha servir a maioria foi pervertido para enriquecer alguns. O sistema bancário global é um recreio aventureiro para os seus participantes, com seguros pavimentos esponjosos, para que eles recuperem, quando caem. O papel dos restantes, tal como nós, é simplesmente pagar."

E congratulando-se por os estragos dos abusos dos "donos do mundo" não terem sido até agora piores, Charles Moore não deixa de alertar para os riscos que a democracia corre: "Uma das coisas que estão diferentes é que as pessoas em geral perderam fé na liberdade de mercado e na ordem democrática ocidental. Graças a Deus, ainda não transferiram a sua fé, como aconteceu nos anos trinta, para o totalitarismo. Apenas se sentem sombrios e desconfiados. E fazem a pergunta simples: "O que há para mim?", e não ouvem uma boa resposta."

A importância central deste artigo de Charles Moore, desta crítica ao sistema dominante - hegemonizado pelas teses neoliberais de sagração da chamada "liberdade de mercado" que tudo subjuga -, feita por um seu prestigiado defensor ao longo dos anos, espelha o escândalo que o estado do mundo ocidental causa a quem ousa pensar com autonomia e liberdade. É escandaloso o modo como os políticos eleitos pelas populações em eleições democráticas se submetem à satisfação dos interesses dos "donos do mundo" e aceitaram perverter as regras básicas da democracia e de uma sociedade baseada na prossecução do difícil equilíbrio da justiça social e o bem-estar de todos.

Mas esta reflexão torna-se tanto mais pertinente quanto até já "donos do mundo" - e não apenas a esquerda - defendem a tributação dos mais ricos. Depois de Warren Buffett ter defendido a ideia, a Itália anunciou a criação de um imposto. Alguns multimilionários franceses apoiaram as palavras de Buffett e o Governo liderado pelo Presidente Nicolas Sarkozy já anunciou, no âmbito do plano de austeridade contra a crise, a instituição em França de um imposto extraordinário que vai taxar em três por cento as fortunas acima de 500 mil euros.

É significativo que dentro do próprio sistema, da própria elite, surjam críticas ao desequilíbrio e à injustiça social inerente à aplicação do modelo neoliberal que se foi instalando na Europa e nos EUA. E é significativo porque é uma demonstração do nível escandaloso de desigualdade criada. Para o combater, basta reintroduzir o tipo de impostos sobre mais-valias e património que existia há trinta anos. E, já agora, para quando o fim das off-shores?

O insólito desta situação é tanto maior quanto ela mostra como os Governos dos países europeus são reverentes ao poder económico. À Itália e a França só avançaram para esta taxação extraordinária dos mais ricos depois de os próprios pedirem. A ordem parece agora ir ser seguida em Espanha e em Portugal. De repente, todos os partidos parlamentares concordam com o que o PCP e o BE defendem há anos. Só porque Buffett disse o óbvio.

A discussão sobre taxação dos mais ricos é ainda uma demonstração de que os riscos que tais níveis de injustiça social podem criar são imensos. E de que, entre os próprios "donos do mundo", há quem tenha consciência de que, um dia destes, o povo pode bater-lhes à porta. E não porque o povo seja "uma cambada de criminosos" ou queira comer brioches. Mas simplesmente porque há limites para o abuso e para a indignidade.

O texto de Charles Moore tornou-se gritante esta semana como demonstração da diferença entre a liberdade de pensamento democrático que existe numa sociedade como a inglesa, com séculos de vida democrática, e outra em que a democracia tem menos de quatro décadas, como a portuguesa. É lamentável que haja em Portugal tão pouca autonomia e liberdade de pensamento entre os publicistas e que isso não permita uma atitude idêntica à que este artigo representa: uma crítica violentíssima feita por um proeminente publicista conservador britânico ao sistema neoliberal. Uma ausência de massa crítica e uma obediência cega à ortodoxia, que se estende também a parte da esquerda portuguesa, sobretudo ao silencioso PS. Ou será que temos de classificar o PS como de direita, à semelhança do que faz Charles Moore neste artigo, em que classifica como de direita o Partido Trabalhista liderado por Tony Blair e por Gordon Brown?

Deve ser elogiado o Presidente da República, Cavaco Silva, por ter saído a terreiro para rejeitar a proposta de inscrição nas Constituições dos países membros da União Europeia de uma norma-travão ao défice e ao endividamento. É certo que Cavaco Silva sabe, como todas as pessoas minimamente informadas sabem, que a soberania não é hoje plena nos países da União Europeia. E que a soberania financeira não existe nos países da zona euro. Bem como que essa perda de soberania ficou inscrita no Tratado de Maastricht, assinado, aliás, pelo próprio Cavaco Silva.

Igualmente confrangedor é que, perante tal proposta franco-alemã, o PS permanecesse calado sobre este assunto. Perante o deserto, a posição de Cavaco tornou mais evidente o unanimismo podre em que vive a política portuguesa. Um clima de paralisia e submissão, em que apenas o Presidente da República teve coragem de assumir o não a Ângela Merkel e Nicolas Sarkozy. Parco nas palavras, Cavaco foi directo na crítica: "Constitucionalizar uma variável endógena como o défice orçamental - isto é, uma variável não directamente controlada pelas autoridades - é teoricamente muito estranho. Reflecte uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas."

Cavaco Silva sabe, de forma cristalina, aquilo que é uma evidência: que o controlo do défice e da dívida são instrumentos de governação e que são erguidos em paradigma pela doutrina neoliberal. Até porque uma coisa é obedecer-lhes e segui-los enquanto política de governação, que têm inscrição legal em tratados internacionais e leis nacionais; outra coisa é colocar estes princípios doutrinários de governação neoliberal na Constituição, o texto fundamental em que está inscrito o funcionamento do sistema político de um país, o edifício de poderes do regime. No dia em que tal acontecer será a consagração simbólica máxima do neoliberalismo como regime.

do dificil modo de vida socretino

INATEL

Cinco mil euros por uma entrevista

Fundação fez um ajuste directo à revista 'País Positivo' para pagar uma entrevista com o presidente, Vítor Ramalho.

A informação que consta no portal da Internet sobre ajustes directos não podia ser mais clara: a Fundação Inatel pagou, em Junho de 2010, cinco mil euros à empresa Publicações Directas, S. A. para "Entrevista do Senhor Presidente à Revista 'País Positivo'".

A informação foi adiantada, ontem, pelo blogue madespesapublica.blogspot.com.

Em declarações ao DN, o presidente da Fundação Inatel, o ex-deputado socialista Vítor Ramalho, afirmou estranhar a coincidência entre dois factos.

DN

AUDITORIA

Scut abrem buraco de 8,6 mil milhões nas contas

A Inspecção-Geral de Finanças entregou no Parlamento um relatório que identifica os custos astronómicos das PPP até 2030.

Contas feitas, as parcerias público-privadas nas estradas, excluindo as que têm portagem real, representam nos próximos 15 anos dez vezes o valor do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.

Na auditoria da IGF são vincadas as críticas sobretudo às sete concessões e subsconcessões rodoviárias lançadas em 2008, no início da crise financeira, pelo Governo de José Sócrates.

A IGF denuncia ainda que o Tribunal de Contas concedeu cinco vistos a estas infra-estruturas em situação ilegal.

DN

Fortunas

Portugal lidera desigualdade no rendimento disponível

Portugal é o país da União Europeia (UE) com maiores desigualdades entre ricos e pobres. Numa altura em que se discute a possibilidade de taxar quem tem mais, os dados revelam que em Portugal os 20 por cento mais ricos auferem 43,2 por cento do rendimento disponível. É a percentagem mais alta dos 27 Estados-membros da UE.

No nosso país, os 10% mais ricos arrecadam 28% do rendimento total, a percentagem mais elevada na UE 27, com um rendimento 10,3 vezes superior ao dos 10% mais pobres, segundo o relatório do Observatório das Desigualdades que cita números do Eurostat. O Governo prepara-se para introduzir uma taxa especial sobre mais ricos, uma medida semelhante aos franceses que aprovaram um imposto transitório de 3% sobre quem ganhe mais do que 500 mil euros por ano.

Mas ao contrário de França, onde os milionários tomaram a iniciativa de se mostrarem disponíveis para ajudar, em Portugal a maioria dos detentores de grandes fortunas remete-se ao silêncio. O imposto em Portugal poderá entrar em vigor em 2012, apurou o CM, mas o Executivo não avança pormenores. O deputado do PSD Luís Menezes considera o projecto de lei do BE para taxar as grandes fortunas "meritório", mas argumentou que "a pressa é inimiga da perfeição" e que o PSD está a "estudar" a matéria. "É preciso pensar e concretizar numa medida legislativa com pés e cabeça. É assim que deve ser feito o processo legislativo, não deve ser uma corrida para estarmos na agenda mediática", afirmou. O BE apresentou ontem o seu projecto para a criação de um "imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas", incidindo no património global acima de dois milhões de euros. O imposto aplicar-se-ia sobre valores mobiliários, como quotas, acções ou obrigações, créditos, instrumentos de poupança e propriedade imobiliária.

OBRIGAÇÕES SOCIAIS BRITÂNICAS

No Reino Unido, a contribuição para ajudar a combater a crise pedida aos milionários foi outra. O governo propôs a compra de "obrigações com impacto social" por filantropos e instituições de caridade, uma medida que pode reduzir a despesa do Estado neste sector.

Segundo a ideia, os investidores recebem dividendos por cada iniciativa que resolva problemas sociais, como crime ou toxicodependência, por exemplo. O governo acredita que a iniciativa angarie fundos para combater estas situações.

CORREIO DA MANHÃ

Folclore político

O «nosso» dr Pinto acusa o governo de fazer "folclore" com as empresas municipais.
Temos de o levar a sério.
Em matéria de folclore político o dr. Pinto é mestre.
Seja em quanto a empresas municipais seja em qualquer outra tema.

"Arte degenerada"

A Companhia de Seguros Tranquilidade proibiu à última hora uma exposição no seu Espaço de Arte quando descobriu que ela tinha temática homossexual. Fez bem, sou cliente da Tranquilidade e sinto-me mais tranquilo. Antes não me sentia pois, ao preencher a papelada, verifiquei com estranheza e preocupação que a Tranquilidade não me perguntava se eu não seria, por acaso, gay. Ora tanto eu, segurado, como a pessoa segura poderíamos bem ser "bichas" e isso afrontaria aquilo que a Tranquilidade chama de "valores da empresa", secção vida íntima alheia.

A decisão de proibição (ou "cancelamento", que é palavra menos feia) da exposição "P-town", resultado de uma residência dos artistas João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira na cidade norte-americana de Provincetown, esclareceu finalmente as minhas dúvidas sobre a masculinidade dos "valores" da Tranquilidade. (Diga-se "en passant" que o Acordo Ortográfico perdeu uma boa oportunidade para pôr os pontos nos ii e mudar o género da palavra "masculinidade", já que o facto de ser do género feminino pode gerar equívocos em espíritos fracos).

É bom saber que, na "coutada do macho ibérico", há uma empresa que se mantém fiel aos viris valores ancestrais e tem a coragem de, como nos saudosos anos 40 na Alemanha e na URSS, "cancelar" a "arte degenerada".

Porque não se dedicam os artistas a pintar pores-do-sol e retratos dos 'stakeholders' do Grupo Espírito Santo?

Os milionários anarquistas

A ganância dos ricos não tem limites. Agora cobiçam até o pouco que os pobres têm, a servidão fiscal, e exigem pagar, como eles, impostos. Primeiro foi o multimilionário Warren Buffett que se queixou amargamente no "New York Times" de que os super-ricos estavam fartos de ser "mimados" com isenções fiscais pelos políticos eleitos pelos pobres e querem pagar também impostos. Ontem foram os titulares das 16 maiores fortunas de França: "Num momento (...) em que o Governo pede a todos um esforço de solidariedade, consideramos necessário o nosso contributo".

Quem já tenha visto um porco andar de bicicleta talvez não se surpreenda, mas eu, que já vi uma bicicleta andar de porco, ainda não caí em mim. Caria em mim, sim, se visse o voluntarioso Governo de Passos Coelho do "imposto extraordinário" sobre pensões e salários, mas não sobre juros e lucros, e dos cortes nos subsídios de miséria de desempregados e indigentes anunciar, como o neoliberal Sarkozy, um imposto sobre rendimentos anuais superiores a um milhão de euros.

Imagino então Amorins, Belmiros, Alexandres Soares dos Santos e restantes "25 mais ricos de Portugal", cujas fortunas cresceram, com a "crise" alheia, para 17,4 mil milhões virem, os invejosos, reclamar a Passos Coelho: "Tribute-nos, que diabo!, reformados e trabalhadores não são mais que nós", repetindo com Buffett:"Já é tempo de o Governo levar a sério isso dos sacrifícios para todos".

do modo de vida socretino

Facturas de 6,78 ME "encontradas numa sala" do IDP

por Lusa

(ACTUALIZADA) Facturas não contabilizadas no valor de 6,78 milhões de euros foram "encontradas numa sala" do Instituto do Desporto de Portugal, revelou hoje o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O governante disse que as facturas, emitidas desde 2004 e até este ano, vão ser enviadas para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas para apurar eventuais ilícitos criminais.

"Não é normal, compreensível ou aceitável" que situações deste género se verifiquem, disse o ministro.

Miguel Relvas adiantou ainda que foi encontrada uma verba de cerca de dois milhões de euros retida pelo Instituto do Desporto no âmbito do 'Totonegócio' e do 'Plano Mateus' e que não foi entregue ao Ministério das Finanças como estava previsto.

No total, são 687 facturas emitidas por mais de uma centena de empresas, algumas com valores superiores a um milhão de euros, esclareceram posteriormente o ministro e o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre.

"Foram descobertas por acaso. Estavam numa sala fechada", precisou Miguel Relvas, que se fez acompanhar na deslocação ao Parlamento das várias pastas em que estão as facturas. O ministro disse ter pensado, inicialmente, que se tratava de duplicações, mas confirmaria posteriormente que não.

Questionado sobre a possibilidade de se estar perante uma fraude, o ministro escusou-se a avançar com qualquer hipótese, remetendo o apuramento da situação para as autoridades judiciais, alegando que o Governo é um órgão executivo sem poderes para agir nessa matéria.

Alexandre Mestre diria depois aos jornalistas que algumas entidades que passaram as facturas têm vindo a exigir o seu pagamento, o que indica que não terão sido pagas.

Obras feitas no complexo desportivo onde se situa o estádio nacional, no Jamor (Oeiras) e despesas com limpezas e higiene são algumas das despesas a que se refere a documentação, adiantaram os dois governantes, que disseram desconhecer mais pormenores sobre a documentação.

DN

"The show must go on"

Jardim teve este fim-de-semana uma iluminação de que deu conta aos apaniguados reunidos em Porto Santo para a "rentrée" do PSD/Madeira: sente-se mais à "esquerda" do que há 30 anos. Poderia ter recuado um pouco mais, sei lá, para há 40 anos, e os seus ouvintes ficariam boquiabertos com quanto Jardim virou, desde então, à "esquerda".

E como se manifesta a "viragem à esquerda" de Jardim? Exactamente como há 30 anos, quando era de direita: a pedir dinheiro aos "cubanos" do Cont'nente, pois "precisamos, urgentemente, de liquidez para poder pagar os fornecedores em atraso" (o português é seu, não é meu).

Justifica-se Jardim com um tal de "ataque financeiro" dos anteriores governos: "E eu só tinha duas hipóteses: ou fazia como no boxe, jogava a toalha ao chão ou então enfrentava-os como enfrentei (...) e aumentei a dívida da Madeira (...) para agora negociar com o Governo liderado pelo PSD".

A dívida da Madeira era, em finais de 2010, de 963,3 milhões de euros. Jardim conta agora com o amigo Passos Coelho para bater esse recorde e passar a dever, no mínimo, 1 000 milhões.

Ponhamos, portanto, reformas e salários de miséria de molho. Não tardará que o Governo "liderado pelo PSD" venha buscar o que resta do subsídio de Natal ou aumente outra vez os transportes ou o IVA da electricidade e do gás, pois o Carnaval orçamental madeirense precisa de "liq