Entidades de supervisão do sistema financeiro pagaram seguros de saúde a 569 familiares de trabalhadores

Duas das três entidades de supervisão do sistema financeiro – Banco de Portugal, CMVM e ISP – pagaram em 2009 prémios de seguros de saúde/doença não só aos colaboradores mas também a 569 “familiares mais próximos” e uma das entidades pagou a parte não comparticipada dos Serviços de Assistência Médico Social (SAMS) dos bancários “nas despesas de saúde dos 5551 trabalhadores e a 2017 familiares (no montante de 1,4 milhões de euros)”.

A informação consta no relatório de actividades de 2010 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que refere mesmo que “nestes últimos casos existem dúvidas sobre a legalidade da atribuição e quanto à sua pertinência face ao actual período de contenção”. Em causa está o artigo 156 da Lei do Orçamento do Estado para 2007 que estabeleceu a cessação de “quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde”.

A análise comparativa da IGF ao sistema remuneratório das três entidades concluiu ainda que “a maioria significativa dos colaboradores de duas entidades de supervisão beneficiaram de prémios”, o que no entender da IGF, “não parece concordante com o princípio da distinção com base na qualidade do trabalho previsto para a restante Administração Pública”.A IGF critica ainda o facto das três entidades pagarem suplemento de isenção de horário de trabalho “com predominância das regras específicas previstas nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho em vez dos constantes no Código de Trabalho (adoptadas directamente por uma das entidades), o que se traduz nalgumas diferenças, tais como a forma de retribuição”. “Além disso, 45 por cento do total de efectivos de uma das entidades beneficiam deste suplemento, o que se afasta da sua natureza excepcional e ocasional”,lê-se no relatório.


PÚBLICO

do modo de vida socretino

PPP. Hospitais construídos por privados saem mais caros

por Ana Suspiro,

As propostas dos privados para a construção de alguns hospitais em regime de parcerias público privado (PPP) são mais elevadas do que o custo que teria para o Estado esses investimentos. Segundo a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), "esta situação pode impossibilitar a assinatura de alguns contratos de parceria por o VAL (Valor Acrescentado Líquido) das respectivas propostas ser superior ao custo público comparável". O organismo conclui por isso que nestes casos, desaparecem os benefícios de se optar por uma PPP.

No relatório de actividades de 2010, a IGF analisa um concurso para o hospital Lisboa Oriental em que o custo público comparável era de 376,9 milhões de euros, enquanto que as três propostas entregues oscilaram entre 598 milhões e os 660 milhões de euros. A ex- ministra da Saúde e o ex-secretário de Estado do Tesouro, Ana Jorge e Costa Pina, decidiram rever o custo do comparador público para os 431 milhões de euros, ainda assim um valor abaixo das propostas dos concorrentes. A IGF diz que esta situação inviabiliza a opção por PPP pelo que o concurso deve ser anulado.

A Inspecção das Finanças denuncia ainda o recurso sistemático a consultores externos por parte da estrutura de missão Parcerias Saúde para apoiar a tomada de decisão e alerta para as significativas alterações económicas e financeiras ao longo dos processos de concurso.

Ionline

Há o "inglês técnico" o "portunhol" e quem não tenha capacidade intelectual de entender ironias

CRIME DE PREVARICAÇÃO

Contratos de 266 mil euros com João Pedroso quando era ministra da Educação

Maria de Lurdes Rodrigues acusada por crime de prevaricação

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado com o jurista João Pedroso, irmão do ex-ministro do Trabalho e da solidariedade, Paulo Pedroso.

Em causa está uma adjudicação directa por parte do Ministério da Educação (ME), no valor de 266 mil euros, para a execução de uma série de trabalhos a partir de um levantamento exaustivo da legislação sobre educação. A verba foi paga, mas o contrato acabou por ser cancelado depois de o PÚBLICO ter revelado que a maior parte do trabalho nunca chegou a ser efectuada.
Além da antiga ministra, estão também acusados a sua então chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o secretário-geral do ME, João Batista, aos quais são imputados crimes e prevaricação. Também João Pedroso foi acusado pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal que dirigiu inquérito.O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) investigou este caso concluindo que “tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público” e que os arguidos “estavam cientes” desse facto.

Durante a investigação foram feitas buscas nas instalações do ME, tendo sido recolhida documentação relacionada com os dois contratos assinados, em 2005 e em 2007, com João Pedroso, então professor em regime de exclusividade na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

o miúdo das privatizações

O regime de buscas para ministros

Vamos aos factos: uma equipa de investigadores da Polícia Judiciária e do Ministério Público entrou no Ministério da Justiça munido de um mandado de busca para recolher e apreender documentação.

Por:Eduardo Dâmaso

A diligência foi feita no âmbito de um processo em que são investigados actos administrativos praticados pelo ministro da Justiça e o seu gabinete para atribuição de um pagamento de 72 mil euros a uma procuradora que é a mulher de Alberto Martins. Ou seja, houve um acto previsto pelo Código de Processo penal – outra coisa não poderia ser –, o mandado de busca, e um outro, também formal, o auto de apreensão dos documentos. Ora, para a Procuradoria-Geral da República e para a 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), aqueles actos processuais transformaram-se numa "colaboração do Gabinete do Senhor Ministro da Justiça para consulta de documentação administrativa, que veio a ter lugar na secretaria-geral".

Portanto, os senhores magistrados não só descobriram uma figura processual alternativa às buscas – a "colaboração" – como agora vão aos locais em "consulta" de documentação como quem vai ao arquivo histórico pesquisar para uma tese de mestrado. Com tanta luva de pelica não há justiça que resista. E com tanto ridículo quem é que ainda acredita que a Justiça se rege por um princípio de igualdade entre cidadãos?

"Cortar na Educação"

Para quem, como eu, considera da maior importância um serviço público de televisão, a notícia de que PSD e CDS-PP irão privatizar um dos canais da RTP, provavelmente a RTP1, deveria ser preocupante. Então porque não é?

Fundamentalmente porque nenhum dos governos que legislaram sobre serviço público de televisão se preocupou em definir com clareza o conceito e os limites do que seja esse serviço público, abrindo portas a que sucessivas gestões da empresa fossem mantendo a RTP1 numa pantanosa situação de ambiguidade concorrencial com o telelixo dos canais comerciais e, salvo raras excepções, exilando para a RTP2 tudo o que cheirasse a serviço público (considerando este um fardo na guerra pelas audiências e pelos recursos publicitários).

Ora a primeira pergunta que se poderia pôr a propósito da RTP1 é se uma televisão pública, financiada pelo OE, deverá estar envolvida em guerras de audiência ao ponto de muita da sua programação ser dificilmente discernível da dos canais privados. Até porque programas como os documentários de Joaquim Furtado sobre a guerra colonial, ou mesmo, apesar de tudo, o "Prós & Contras", parecem provar que nem só com telelixo se asseguram "shares".

Diz João Carlos Silva, ex-presidente da RTP, que cortar na televisão pública é o mesmo que "cortar na Educação". Espero que não esteja a pensar em salas de aula como o "Praça da Alegria", o "Preço certo" ou o "Último a sair".

Tão amigos que nós éramos - 3

 A saída voluntária de Sócrates foi um ato de bom senso e abriu a porta a dois candidatos a líder que têm a vantagem de ser pessoas inteligentes, experientes e honestas

MÁRIO SOARES na VISÃO

PJ volta ao Ministério

Alberto Martins alvo de buscas

Apreendidos vários documentos no Ministério da Justiça, no caso de alegado favorecimento à mulher.

CORREIO DA MANHÃ

Terrorismo financeiro

Desta vez foi "engano", mas a coisa mostra como funcionam consultoras financeiras e agências de "rating" (até onde é possível distinguir umas e outras, pois as agências de "rating" aconselham e avaliam ao mesmo tempo).

A crer na consultora High Frequency Economics, Portugal entraria hoje em falência, não tendo com que pagar 6,4 mil milhões em Obrigações do Tesouro e cupões que hoje vencem.

Os "mercados" entraram logo "em pânico" o que, em economês, significa que abriram logo a imensa e voraz boca a exigir mais sangue, isto é, juros mais usurários ainda. Entretanto, a consultora, emendou a mão: havia um pequeno "engano" de 12 mil milhões de euros. Pelos vistos"esquecera-se" dos 6,1 mil milhões que Portugal recebera tanto do FMI como do FEEF. E, de um momento para o outro, por suave milagre, os "mercados" sossegaram.

Imagine-se agora porque é que os grandes fundos de investimento (BlackRock, Capital, Fidelity...) são simultaneamente accionistas de agências como a Moody's, a S&P ou a Fitch - as mesmas que, com os desmesurados "ratings" atribuídos ao lixo financeiro do Lehmans Brothers e outros bancos estiveram na origem da crise financeira internacional - e quanto metem esses fundos ao bolso sempre que as "suas" agências baixam o "rating" das dívidas públicas ou empresas em que pretendem investir. Para quando leis contra o terrorismo financeiro, que mata e desemprega muito mais que o islâmico?

Crime, dizem elas

Dei com a notícia na TSF 'online' e o que me chamou a atenção foi o título: "Assédio sexual deve ser criminalizado, defende a UMAR". Ora eu estava certo de que o assédio sexual era crime na nossa lei penal. E isso intrigou-me pois me habituara a respeitar a seriedade do trabalho da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). De facto, estando o assédio sexual criminalizado, não parecia fazer sentido a UMAR reclamar a sua criminalização.

Afinal o que a UMAR reclama é, pelos vistos, a criminalização de "piropos [e] assobios". Para isso, exibe um estudo em que a "maioria" das 800 pessoas ouvidas diz conhecer casos de tal tipo de "assédio". Surpreende é que seja só a maioria, já que parece improvável haver alguém que nunca tenha ouvido, já não digo assobios, mas ao menos coisas do género (julgo que classificáveis na perplexa categoria do "piropo"): "Estás muito bonita [ou bonito]", "Esse vestido [ou essas calças] ficam-te bem" e por aí fora.

Assim a UMAR coincide inesperadamente ('les beaux esprits se rencontrent') com aquele juiz do Supremo que, há uns anos, deu como atenuante de um violador o facto de a turista violada usar minissaia, pois deveria saber que se encontrava na "coutada do macho latino". Com efeito, se um piropo (e um convite para jantar ou para ir ao cinema?) é assédio sexual, muito mais - dirá a UMLAR, União de Machos Latinos Alternativa e Resposta - é assédio uma minissaia.

Igual a si próprio

BCE reitera posição de Trichet sobre nova ajuda à Grécia e corrige declarações de Constâncio

O Banco Central Europeu divulgou hoje um comunicado reiterando a posição do seu residente, Jean-Claude Trichet, em relação a forma de envolver os credores privados numa nova ajuda da zona euro à Grécia, depois de o vice-presidente, Vítor Constâncio, ter mostrado alguma abertura esta manhã à “extensão de maturidades” da dívida grega.

“O vice-presidente do BCE substitui a sua declaração anterior sobre o possível envolvimento do sector privado no programa de ajustamento grego pelo seguinte: ‘O president Trichet tornou claro que o Conselho de Governadores do BCE exclui qualquer conceito que não seja puramente voluntário ou que tenha elementos de coacção que impliquem situações dedefault ou default selectivo.’”

 PÚBLICO

Tão amigos que nós eramos - 2

O Cabo Submarino

Velhos vícios

O consulado Sócrates merecerá vários tipos de análise. Hoje centro-me nos efeitos dele sobre o PS.

Por:Medeiros Ferreira, Professor Universitário

Como declaração de abertura, esclareço que não fui seu apoiante desde a primeira eleição para SG em Outubro de 2005. Dois meses depois desta, foram convocadas legislativas, cujos resultados foram os melhores alguma vez alcançados pelo PS, atingindo a maioria absoluta. Refira-se que, pouco antes, o PS, ainda sob a direcção de Ferro Rodrigues, já havia averbado um score esmagador nas europeias. Depois de 2005, porém, os candidatos apoiados pelo partido governamental começaram a somar derrotas: Manuel Maria Carrilho nas autárquicas de 2005, Mário Soares nas presidenciais de 2006, Vital Moreira nas eleições para o PE em 2009. Eram sinais mais do que suficientes para a direcção do partido se indagar em consciência sobre o que iria mal na governação. A ausência de reacção significava que a oligarquia se sentia satisfeita no governo e com o governo. Mas a verdade é que todos os candidatos apoiados por José Sócrates perdiam as eleições no país. Mesmo sendo fortes.

Concentrados os esforços, os meios e as medidas governamentais nas legislativas de 2009, Sócrates venceu-as, mas descendo no número de deputados, e ficando privado da maioria absoluta em que tinha moldado o seu modo de governar. Percebeu-se que a nova legislatura não chegaria ao fim. Entretanto, a crise internacional e interna agravava-se sem saída à vista. Que fazer com José Sócrates?

Fui dos que defenderam que, nas circunstâncias dilemáticas em que se encontravam o primeiro-ministro e o PS, devia ser José Sócrates o candidato presidencial. Mesmo que não vencesse Cavaco Silva, abria caminho à sua sucessão dentro do PS e tomava a iniciativa de um rumo, em vez de ser um paciente do destino que se anunciava.

O PS partiu para as presidenciais com um candidato que não as ganharia certamente. Manuel Alegre tomou o caminho da cruz dos seus antecessores sacrificados ao situacionismo mais egoísta de uma oligarquia que alcançara o poder mais pela sorte das circunstâncias do que pelos méritos prévios apresentados. Tudo isto estava previsto nos verdadeiros manuais da arte política.

Sócrates acabou por se demitir face à derrota de domingo. Mas há outros responsáveis. Basta retransmitir na íntegra o último congresso do PS. Houve quem preferisse levar o líder ao colo até ao cemitério. Alguns chamam a isso ‘ética partidária’. Mas perversa…

CORREIO DA MANHÃ, 11/6

Tão amigos que nós eramos - 1

– Mas nos últimos anos o PS não foi um partido a uma só voz?

– Houve essa tentativa.

– Por parte de quem? De Sócrates?

–Há uma tendência muito grande para quando as pessoas são ganhadoras reunirem à sua volta um conjunto de pessoas que lhes dizem que está tudo bem.

– Os ‘yes men’?

– Sim. A governação é tão pesada que as pessoas não conseguem perceber que os subservientes nunca são bons conselheiros. Normalmente são perniciosos. Nunca me deixei rodear por subservientes, porque são perigosíssimos.

– José Sócrates esteve rodeado de subservientes?

– Todos os líderes estão. Passos Coelho estará, Paulo Portas também. Todos os líderes acabam sempre por serem rodeados por pessoas que pretendem beneficiar com isso.

Maria de Belém Roseira, CORREIO DA MANHÃ, 11/6

futuro: CAIXEIRO VIAJANTE

Dilma oferece emprego a Sócrates

José Sócrates poderá assumir, em breve, a função de representante de várias empresas brasileiras de topo para Portugal e toda a União Europeia – apurou o SOL junto de fontes próximas do Governo brasileiro.

A proposta e o convite foram intermediados pelo ex-Presidente Lula e pela actual Presidente Dilma Rousseff, ambos com estreitas ligações pessoais e políticas a Sócrates. E, na sua visita a Lisboa no final de Março, por ocasião do doutoramento honoris causa de Lula da Silva pela Universidade de Coimbra, Dilma terá reafirmado a Sócrates – já então primeiro-ministro demissionário – o seu empenho para que aceitasse o cargo.

Entre o grupo de empresas de primeiro plano que endereçaram a José Sócrates o convite para ser o seu representante de negócios na UE contam-se a gigante petrolífera Petrobrás e a cimenteira Camargo Correia. O estreito conhecimento que Sócrates adquiriu, nos últimos seis anos e meio, junto de chefes de Governo e de Estado dos outros 26 países da União Europeia, e o seu bom relacionamento com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e as instâncias comunitárias em Bruxelas terão sido os principais argumentos para o convite dirigido por este grupo de empresários ao ex-primeiro-ministro português.

SOL

as medidas da troika

A listagem das medidas acordadas publicada pelo Min das Finanças


ler AQUI

40% sem"legitimidade"

À hora a que escrevo, PSD e CDS pareciam ter ganho a subida honra de, em vez do PS, virem a ser eles os feitores do FMI, UE e BCE, espécie de Miguéis de Vasconcelos do plano dos "mercados" para este seu protectorado à beira-mar plantado: recessão, pobreza, desemprego, despedimentos fáceis, destruição do SNS, da escola e da segurança social públicas, desoneração das empresas de qualquer responsabilidade social através de uma gorda redução da TSU que aumentará exponencialmente o número de Ferraris nas estradas das regiões mais deprimidas do país e redistribuição em "apoios" à banca dos recursos sociais afectados aos mais desfavorecidos.

Ao mesmo tempo, a crer na mensagem de sábado do presidente da República, cerca de 40% de portugueses maiores, vacinados e com direito de voto perderam "autoridade" (e "legitimidade") "para criticar as políticas públicas" do próximo Governo a fim de "honrar os compromissos assumidos" com os tutores internacionais em troca dos 78 mil milhões (10 mil milhões para a banca) que tiveram a bondade de nos emprestar a juros usurários.

Se o nosso sistema eleitoral não fingisse que esses 40% de portugueses não existem, haveria na próxima AR 90 e tal cadeiras vazias. E os partidos teriam um número de deputados adequado ao seu real crédito junto dos eleitores: pouco mais de metade dos que irão ter, o que, em linguagem de "mercados", significaria um "rating" de "lixo"