O último a saber

O "desvio colossal" das contas da Madeira escondido pelo PSD regional estava, pelos vistos, no segredo dos deuses. No caso, da santíssima trindade Jardim-Cavaco-PGR. O marido, que é como quem diz o pagante contribuinte, foi, como sempre é, o último a saber.

Segundo confirmaram ao "Público" deputados madeirenses, Cavaco "inteirou-se da situação financeira da região durante as audiências concedidas aos partidos no final de Julho, antes de marcar a data das eleições regionais" e, além dele, a situação "era também do conhecimento dos representantes do Ministério Público junto da secção regional do Tribunal de Contas da Madeira".

E ambos, presidente e MP se calaram, enquanto o Governo fazia cortes cegos em salários, pensões e prestações sociais, na Educação e na Saúde por conta do défice e em obediência aos "mercados" e a Frau Merkel, sua profetisa. Isto apesar de a situação configurar eventualmente um crime (por isso a PGR, subitamente desperta, a estará a "analisar") e ser, nos termos da lei, de denúncia obrigatória.

A expectativa, agora, é apenas ver que prodígios de imaginação jurídico-financeira mobilizará o Governo para justificar que o "buraco laranja" de Jardim ("referência incontornável" para Cavaco; exemplo de "um bom governo PSD" para Manuela Ferreira Leite; "exemplo supremo na vida democrática" para Jaime Gama; "economicamente sério" para Almeida Santos) seja cobrado aos do costume.

do socretismo como modo de vida

Paula Teixeira da Cruz: Contrato nulo

A Procuradoria-Geral da República pronunciou-se pela nulidade do contrato do Tribunal da Maia (13,7 milhões), num parecer solicitado pela ministra da Justiça.

Correio da Manhã

A ver vamos

Depois de numerosas partidas falsas dos "especialistas de comunicação" do Governo, que repetidamente fizeram chegar a jornais e TVs a "notícia" de que Vítor Gaspar iria anunciar cortes apocalípticos na tal "gordura" do Estado de que PSD e CDS falavam todos os dias quando estavam na Oposição, chegaram ontem, ainda sob a forma de anúncio, os primeiros dados da tão aguardada lipoaspiração: o Governo extinguirá 1712 cargos dirigentes e intermédios na Administração Pública e 162 organismos (mas como, com a fusão de alguns, se criarão 25 novos, fica o saldo em 137), com tudo tencionando poupar 100 milhões de euros.

É consensual a opinião de que a Administração Pública é hoje um mundo como aquele de "A Lei", de Kafka, de acesso vedado ao cidadão comum que não conheça "alguém" no interior que o guie através dos círculos, vales, fossos e esferas (e cumplicidades, prepotências, concursos por medida, promoções por cartão partidário) desse inferno climatizado. Resta saber o que, independentemente da poupança, mudará com a redução de 6286 para 4574 do número de chefes e chefões e com a extinção de umas tantas direcções-gerais e institutos, provavelmente alguns só já existentes no papel.

É que Sócrates eliminou 1812 cargos dirigentes e 227 organismos (mais 100 cargos e mais 90 organismos do que os anunciados por Passos Coelho) e não consta que qualquer coisa tenha mudado.

Mas a ver vamos, como dizia o cego.

Fio de prumo

Bodo aos ricos

Sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos.

Por:Paulo Morais, 

O Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos e transformaram a política numa megacentral de negócios. O exemplo mais vergonhoso da promiscuidade entre os grupos económicos e o poder político é constituído pelas tristemente célebres parcerias público-privadas (PPP). São disso exemplos alguns hospitais, redes de águas e saneamento, auto-estradas sem custo para o utilizador (Scut), a renovação de escolas através da empresa Parque Escolar ou até o Campus de Justiça, em Lisboa. Neste modelo de negócio (ou melhor, negociata), os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas. As PPP constituíram um verdadeiro ‘bodo aos... ricos’ e hipotecaram de forma criminosa os impostos de várias gerações.

Não por acaso, muitos dos políticos dos diversos partidos, que promoveram as negociações em nome do Estado, integram agora os órgãos sociais dos concessionários reiteradamente beneficiados. Urge pois promover uma renegociação global destas parcerias.

Até porque este é um compromisso previsto no memorando de entendimento assinado com a troika que alguns tentam agora fazer esquecer ou até boicotam.

Para cada caso, deve comparar-se o valor consolidado de todas as rendas vencidas e vincendas com essoutro que resulte duma avaliação independente do real valor das infra-estruturas. A conclusão desta confrontação obrigará a que as rendas pagas aos concessionários sejam reduzidas para menos de metade. Não é admissível que se mantenham as garantias de rentabilidade dos valores escandalosos actualmente praticados, em regra superiores a 14%.

Com uma atitude determinada, o governo poderá mesmo obter uma poupança estimada em mais de dois mil milhões de euros por ano.

É este o tipo de cortes na despesa do Estado que se impõe, que afectem, de forma drástica, os beneficiários dessa verdadeira extorsão ao povo que são as PPP. Não é admissível que, na hora de poupar, sejam sacrificados os mais humildes, enquanto os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado parecem ficar impunes.

O regresso ao punho

Vi o dr. Pinto aplaudir (pouco) o discurso do novo secretário geral.

Deve ter sido sobretudo aquela «coisa» de ter de se sujeitar a um Código de Ética que lhe agradou.

11 de Setembro

11 de Setembro

DIAP abre inquérito-crime ao Campus de Justiça

O departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar suspeitas de participação económica em negócio e de corrupção para acto ilícito na realização de um dos negócios mais polémicos do Governo de José Sócrates: o aluguer do Campus de Justiça de Lisboa.

Trata-se de um negócio que custará mais de 220 milhões de euros aos cofres do Estado nos próximos 18 anos. Existem indícios de que o contrato assinado pelo Instituto de Gestão Financeira da Justiça (IGFJ) terá lesado o interesse público, daí a investigação por participação económica em negócio.

O IGFIJ, segundo fontes do Ministério da Justiça (MJ), tem vindo a ceder toda a documentação aos magistrados que investigam o caso.

Uma das questões sob escrutínio relaciona-se com uma actualização extraordinária da renda mensal no valor de 40 mil euros. Tal aumento iniciou-se no passado mês de Maio, mas foi imposto contratualmente, sem qualquer justificação aparente, logo em Junho de 2008 – data em que o contrato foi assinado. Tendo em conta os 15 anos do contrato que faltam cumprir, o valor total dessa actualização (que nada tem a ver com as actualizações geradas pela inflação) é de 7,2 milhões de euros.

Uma utopia

A concentração dos tribunais, serviços do Ministérios Público e organismos do Ministério da Justiça, na zona da Expo, concretizada durante o Verão de 2008, foi a principal obra do Governo de Sócrates na área da Justiça. O então ministro Alberto Costa, que classificou a medida como «uma utopia», sempre prometeu que a concentração geraria poupanças em termos de rendas e de despesas de manutenção para o Estado.

Mas, passados três anos, conclui-se facilmente que se verificou o oposto. As rendas dos prédios dispersos por toda a cidade de Lisboa custavam em 2008 um total de 7,6 milhões de euros, segundo dados oficiais do IGFIJ. Mas, só em 2010, as rendas do novo Campus de Justiça ascenderam a 12,5 milhões de euros. Um acréscimo de cinco milhões de euros que contradiz qualquer tipo de poupança.

O mesmo falhanço verificou-se com as promessas de cortes com a luz e água — gastos esses que estão incluídos nas despesas de condomínio do Campus que são totalmente suportadas pelo IGFIJ. No final de 2010, esses custos subiram de um milhão para cerca de 1,5 milhões de euros. Tudo porque, de 2009 para 2010, «aumentou a ocupação do Campus de Justiça de Lisboa, o que originou um aumento de consumo de energia e de luz», lê-se no relatório de gestão de 2010 do IGFIJ.

Essa subida, provocada pelo negócio idealizado por Costa, torna-se ainda mais significativa se olharmos para os 3,1 milhões de euros que foram pagos pelo IGFIJ por todas as despesas de funcionamento relacionadas com o condomínio do Campus de Justiça. Em 2009, a mesma rubrica custou cerca de 4,6 milhões de euros.

Os custos do condomínio são, aliás, uma das questões com maior interesse criminal. Em primeiro lugar, os valores não constam do próprio contrato assinado entre o IGFIJ e o Office Park Expo, o fundo imobiliário proprietário dos prédios. O contrato não estipula qualquer limite para essas despesas, remetendo a questão para um Regulamento do Condomínio que foi elaborado posteriormente pelo Office Park Expo.

O problema é que o IGFIJ_liderado por João Castro obrigou-se contratualmente a aceitá-lo nos termos definidos pelo fundo imobiliário. Ou seja, foi o Office Park Expo quem acabou por definir que despesas o IGFIJ pagaria, desde que as mesmas respeitassem as permilagens das fracções ocupadas pelo Ministério da Justiça.

SOL

Câmara de Matosinhos multada por ajuste directo de painéis de praia

O relatório do Tribunal de Contas, publicado esta sexta-feira, condena o ajuste directo feito pela autarquia matosinhense à empresa Prégaia do fornecimento de painéis de praia, no valor de 355 mil euros.

A câmara invocou uma alínea do Código dos Contratos Públicos (CCP), “sem que se verificassem os pressupostos necessários à aplicação desta norma legal”, diz o TC, que anunciou ter multou a câmara em cerca de 1.700 euros.

Além da multa, o tribunal decidiu remeter o processo ao Ministério Público, para que sejam desencadeados eventuais procedimentos jurisdicionais.

O fornecimento dos painéis integrava o Plano de Comunicação da Orla Costeira de Matosinhos, tendo a autarquia optado pelo ajuste directo, em vez de concurso, invocando a alínea e) do artigo 24.º do CCP, que admite “motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos”.

O TC considerou responsáveis os 10 membros do executivo camarário de Matosinhos que votaram favoravelmente o ajuste directo, em reunião de câmara de Junho de 2009, ainda no mandato anterior.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, manifestou discordância com a decisão do TC, afirmando que, contudo, os 10 visados estão a pagar a multa.

“A minha vontade era recorrer, mas a maioria decidiu não recorrer, para evitar outros problemas”, referiu, realçando que também não entende que tenham sido responsabilizados os autarcas e não os autores do parecer técnico que suportou a proposta aprovada pelo executivo.

Na opinião de Guilherme Pinto, a exclusão pelos juízes do TC dos técnicos da autarquia que emitiram o parecer “significa que o que queriam era atingir os decisores políticos”.

Porto24

Arrumar e limpar a casa

Espero que o congresso que hoje se inicia ponha definitivamente termo ao «gang» encabeçado pelo Sócrates que nos últimos anos se apoderou do partido e do governo do País.

Não será dificil dada a «tendência» dos militantes para votarem nos ganhadores.

Sobrarão os idiotas úteis que tão úteis foram à estratégia de ocupação do poder do «gang», e que se tornarão idiotas úteis ao serviço da nova direcção.

E os «debris» do socretismo que vogarão, dissimuladamente, durante algum tempo à espera que ninguém se lembre dos comportamentos que tiveram, e usando o prestígio que ainda têm para se instalar, sobretudo nos negócios.

E ainda têm as «rendas» dos «tribunais da Maia» para receber.    

Fundação do Magalhães deve 65 milhões

Governo liderado por Sócrates mandou a ANACOM pagar a factura em dívida às operadores de telecomunicações. A reguladora recusou.

Segundo apurou o DN, a factura maior em cima da mesa do secretário de Estado Sérgio Monteiro é a da TMN, rondando os 50 milhões. Seguir-se-á a Optimus, que reclama 14,8 milhões, e também a Vodafone, alegando ter (apenas) 500 mil euros a receber da fundação. Contactadas ontem, nenhuma das operadoras quis comentar a informação. O mesmo silêncio regista-se no Governo.

 DN.

do socretismo como modo de vida

Parque Escolar. Criada para incentivar PME, aproveitada pelas gigantes

por Giuliana Diaz,

Entre 2008 e 2011 foram feitos ajustes directos de 98 milhões de euros. A modalidade foi utilizada em centenas de contratos nos últimos anos

A empresa encarregada de promover as obras de reabilitação de escolas públicas, Parque Escolar, foi mais uma vez notícia com o pedido de auditoria confirmado ontem pelo Ministério da Educação. O projecto, lançado em 2008 pelo executivo de Sócrates, foi apresentado como um incentivo às pequenas e médias empresas (PME) de construção, mas na realidade isso não se tem verificado. Segundo a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas -, têm sido os grandes consórcios a dominar os concursos da Parque Escolar.

Nas empreitadas, os concursos foram feitos por lotes de escolas, o que acabou por excluir as PME de construção, relegadas para o papel de subempreiteiros. Já os projectistas foram designados sem que os critérios de escolha tivessem sido públicos. 

Em Agosto de 2010, nove construtoras, num total de 78, ganharam 41% de um valor total de mil milhões de euros a concurso referente às obras adjudicadas pela Parque Escolar. No total, estas nove construtoras ganharam 446 milhões de euros, de um total de mil milhões, respeitantes à primeira e segunda fases do projecto de modernização escolar do governo. A Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho, foi a empresa que ganhou mais adjudicações da Parque Escolar, com 110 milhões de euros do montante total adjudicado. Segue-se, com 89,3 milhões, o consórcio Abrantina, formado por Manuel Rodrigues Gouveia e a Lena Construções. 

A construtora de António Mota interveio nas requalificações das escolas Marquesa de Alorna, Josefa de Óbidos, Eça de Queirós, D. Manuel I, Pedro Alexandrino e Benavente, obras adjudicadas por um valor que supera os 42 milhões de euros. Além destas seis escolas, também foram concluídas obras nas escolas secundárias de Santa Maria da Feira, Oliveira Júnior e Ferreira de Castro, por um valor que supera os 41 milhões de euros. Por último, outras duas obras foram feitas pela mesma construtora - nas escolas Passos Manuel e Gil Vicente. E a mesma construtora vai ser ainda a responsável pela manutenção destas escolas, por um valor que supera os 7 milhões de euros, por um período mínimo de cinco anos e máximo de dez.

A curta história da Parque Escolar conta-se entre notícias de obras desnecessárias, de adjudicações acima de valores de mercado ou de relações promíscuas entre adjudicados e administradores. Agora a empresa pode ter os dias contados. A pedido do Ministério da Educação e Ciência, a Parque Escolar será alvo de uma auditoria financeira. O endividamento da empresa, que se situa nos 946 milhões de euros, preocupa o governo de Passos Coelho. Agora as contas serão avaliadas pela Inspecção-Geral de Finanças. Para já, e até a auditoria terminar, estão suspensos todos os novos concursos e as adjudicação de novas intervenções.

A Parque Escolar previa garantir a requalificação de mais de 300 escolas a nível nacional até 2014. Nestes três anos de existência da empresa, 98 escolas foram concluídas, mas o problema de falta de verbas pôs em causa as outras 77 que estão ainda em obras.

Ionline

O "bom nome"

Jardim e o seu Executivo anunciaram que vão processar criminalmente Louçã por "afirmações caluniosas e injuriosas e mentiras", proferidas no Funchal a propósito do descalabro financeiro a que chegou a Madeira. Segundo os auto-anunciados queixosos, as declarações de Louçã "atentam contra o bom nome e honra do presidente do Governo [Jardim] e dos membros do Governo Regional da Madeira".

Ante tal, dois dos meus inúmeros corações, o de jurista e o de jornalista, entram em irresolução. Estava (e estou, embora não tenha à mão o Código Penal) convicto de que, tendo Louçã falado do apaixonante caso da dívida madeirense a apoiantes, a queixa deveria ser (mas, a crer no que vem nos jornais, os juristas do Governo Regional também não teriam o Código Penal à mão) por "afirmações difamatórias" e não por "afirmações injuriosas"; depois, políticos a mostrarem-se surpreendidos e a acusarem criminalmente outro político por dizer "mentiras" é, convenhamos, sobretudo hoje e em Portugal, algo capaz de, como o outro diria, deixar parva a alma de um cidadão comum.

Por fim, há o "bom nome" a que todos, até os políticos, têm direito; se exercem ou não tal direito com o seu comportamento diário é outro assunto. Ora terá Jardim exercido, à frente da Madeira, o seu direito ao "bom nome" financeiro (que é o que está em causa) sobrando, assim, alguma coisa contra que, na matéria, Louçã ou quem quer que seja possa "atentar"?

nvestigação

383 milhões em offshores

Empresa criada em 2000 no paraíso fiscal de Gibraltar movimentou autênticas fortunas. Gestores são tio, tia e primos do ex-primeiro-ministro

Por:Tânia Laranjo

Trezentos e oitenta e três milhões de euros movimentados em offshores. O número, astronómico, é o somatório dos movimentos bancários de uma empresa com sede em Caimão, cujos gestores são um tio, uma tia e primos do ex-primeiro-ministro José Sócrates. A escritura da empresa foi feita em Gibraltar em 2000 e os documentos bancários relativos à mesma encontram-se no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do Ministério Público.

Fazem parte do lote de documentos que foram entregues pelo advogado de Mário Machado, o líder da extrema-direita que se encontra na cadeia, à Procuradoria-Geral da República, em Junho do ano passado. E sustentam um processo cuja investigação parece agora ganhar novo fôlego e em que se pretende apurar a forma como os familiares do ex-primeiro--ministro conseguiram juntar tão avultadas fortunas.

Segundo o Correio da Manhã apurou, Mário Machado e Rui Dias, ambos condenados no processo que envolvia a extrema-direita, já foram ouvidos pelos magistrados do DCIAP. A primeira vez que foram inquiridos foi em Fevereiro deste ano, ainda por uma procuradora do DIAP, tendo depois sido inquiridos em Junho por um magistrado do DCIAP.

O processo está neste momento nas mãos do departamento liderado pela magistrada Cândida Almeida e estão previstas para breve novas diligências. Os familiares de José Sócrates também deverão ser ouvidos, para explicar a posse de tais verbas.

FRAUDE FISCAL PRESCREVEU

Júlio Monteiro, outro tio de José Sócrates, declarou, entre 2000 e 2004, 62 mil euros ao Fisco. Mas nas suas contas foram depositados mais 1,277 milhões de euros no mesmo período, sendo que a eventual fraude fiscal tinha prescrito quando foi detectada. Os valores foram apurados pela investigação do caso Freeport, em que o tio do ex-primeiro-ministro José Sócrates nunca chegou a ser constituído arguido.

MUITAS PERGUNTAS NO CASO FREEPORT QUE FICARAM SEM QUALQUER RESPOSTA

Os procuradores do processo Freeport assinaram a acusação, dizendo que gostariam de ter ouvido José Sócrates. Os magistrados argumentaram na altura que não o puderam fazer porque receberam determinações superiores para encerrar a investigação, o que impossibilitou a inquirição do então primeiro-ministro. "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida por Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo?", era a primeira pergunta das 27 que os magistrados enumeravam. Outra questão que ficou sem resposta foi se o primeiro-ministro confirmava "ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport". Também não perguntaram se encontrava "alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos pelo seu primo Hugo.

MORGADO ENVIA DOCUMENTO PARA CÂNDIDA ALMEIDA

Os documentos entregues pelo advogado de Machado na Procuradoria-Geral da República foram primeiro encaminhados para o DIAP de Lisboa, departamento liderado por Maria José Morgado. Recentemente, e por entenderem ser o DCIAP de Cândida Almeida competente para a investigação, os elementos foram para aí enviados. Está em causa o facto de alguns papéis já terem sido analisados no âmbito do Freeport.

Macedo nomeia ex-gestor do BPN para estudar cortes

por Margarida Bon de Sousa

Mendes Ribeiro foi responsável por aquisições ruinosas para o Grupo Português de Saúde, financiadas pelo banco, como o British Hospital

José António Mendes Ribeiro, presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde entre 2004 e 2007, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do BPN, foi o homem escolhido pelo ministro da Saúde para coordenar o grupo de trabalho que tem como objectivo estudar os cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma das suas principais tarefas vai ser precisamente propor alterações ao modelo de financiamento dos hospitais, designadamente através de mecanismos que "sejam incentivadores de geração de receita própria", conforme se lê no decreto de nomeação deste grupo de trabalho, publicado a 24 de Agosto.O economista tinha já sido nomeado por Luís Filipe Pereira, em 2003, para presidente da Unidade de Missão Hospitais SA, mas acabou por ser exonerado pelo ex-ministro da Saúde de Durão Barroso menos de um ano depois de ter tomado posse, por ter entrado no Grupo Português de Saúde (GPS).

Apesar de um vasto currículo em termos de economia da saúde, a sua gestão no GPS foi bastante contestada. Nesses anos, a empresa do universo do BPN fez grandes aquisições através de empréstimos concedidos pelo próprio banco, como a Imagens Médicas Integradas (IMI) e o British Hospital. E a preços muito superiores aos de mercado: "Duas ou três vezes o seu valor real", garantiu uma fonte do sector ao i, adiantando que "com certeza o ministro não conhece a biografia da pessoa que nomeou".

O British Hospital, em Campo de Ourique, o primeiro hospital privado em Portugal, realizava cerca de 12 mil consultas anuais em 1999, mas depois da aquisição pelo grupo o número decresceu drasticamente, não chegando aos 2 mil doentes no final de 2009. O decréscimo da procura, em conjunto com o pagamento dos juros ao BPN, acabaram por tornar a situação insustentável.

A outra unidade do British, nas Torres de Lisboa, era participada quase na totalidade pelo GPS (92%) - grupo que resultou do reposicionamento e da reestruturação da Gália, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e participada pelo BPN. Mendes Ribeiro acabou por sair do grupo em ruptura com Oliveira Costa, mas deixando-o numa situação bastante complicada em termos económico-financeira. No final de 2008, e já depois da sua saída, a empresa estava fortemente pressionada por linhas de crédito e despesas de curto prazo, que ascendiam a 35 milhões de euros. Àquele valor juntavam-se 60 milhões de dívida acumulada a 12 meses e que Miguel Cadilhe herdou para resolver.

A nível político, Mendes Ribeiro não é um novato. Foi adjunto do ministro da Saúde do XV Governo Constitucional, tendo integrado a Comissão Nacional de Telemedicina entre 2001 e 2002 e a Comissão Conjunta do Ministério das Finanças e Saúde para a empresarialização dos hospitais entre 2002 e 2004. Nesses mesmos anos foi presidente da Unidade de Missão Hospitais SA e responsável pelo lançamento da operação de empresarialização dos hospitais portugueses.

Ionline

Correio Directo

A futura troika

O ambiente que se vive na coligação governamental não é, como é evidente, muito pacífico. O CDS tem de engolir várias coisas que não estão nas promessas feitas aos eleitores, desde logo a política fiscal.

Por:Eduardo Dâmaso,


Algumas nomeações, que reflectem a habitual gula na partilha dos ‘tachos’ públicos, também obrigaram a negociações difíceis. Depois há o ‘factor Jardim’, o segundo maior buraco financeiro da República a seguir ao BPN, com o qual nenhum parceiro de coligação pode conviver calado. Com este caminho preparemo-nos rapidamente para ter uma segunda troika, com o PS já dentro do barco. Resta saber se o negócio rende a Seguro ou é o caminho das pedras para a desgraça da sua liderança.

Faça feliz o seu médico

Joana Lopes dá, em entreasbrumasdamemoria.blogspot.com, uma boa ideia, inspirada na sempre inspiradora dra. Manuela Ferreira Leite que, no "Expresso", viu o óbvio ululante que só o esforçado (e "competente", dizem eles) ministro das Finanças não viu: com o fim das deduções de despesas de saúde no IRS, para que é que havemos de pedir recibos?, e, visto que, não exigindo nós recibo de, por exemplo, uma consulta médica, o médico poderá poupar em IRS e IVA mais de 50%, porque não pedir-lhe um desconto?, ou, no caso de pessoas tímidas como eu, ficar-se apenas por uma gentileza no momento do pagamento: "Não, Sr. Dr., não passe recibo, para que quero eu o recibo?".

Não sou dado a assinar petições mas assinaria uma apelando à desobediência civil (já que há muito perdi também o hábito dos "tumultos" de rua, como Passos Coelho diz) intitulada: "Não peça recibo ao seu querido médico. Você não ganha nada com isso, e ele ficará mais feliz".

Talvez, quem sabe?, quando chegar ao Ministério das Finanças a conta da receita fiscal, o dr. Vítor Gaspar descubra (ele e o primeiro-ministro, que já consegue vislumbrar o "princípio do fim da crise" em 2012 mas não vê o que tem debaixo dos olhos) que o que entrou pela porta do fim das deduções de despesas de saúde saiu, multiplicado, pela janela da evasão fiscal.

(Agora, antes que ler poesia seja tributado, vou continuar a ler "Punto cero", de José Ángel Valente).

Ordem para morrer

O que, para além de toda a tagarelice justificativa, resulta das anunciadas medidas de redução da despesa (ainda apenas "planos"; "realizações" são, para já, a nomeação de centenas de 'boys' e dezenas de "grupos de trabalho", 11 só à conta de Relvas, três deles para o futebol) é que ou Passos e Portas não faziam a mínima ideia do que falavam quando criticavam as "gorduras" do Estado ou mentiam deliberadamente quando se atiravam como gatos a bofes contra Sócrates por aumentar os impostos (um e outro preocupavam-se então muito com as "famílias").

Andaram anos a chamar mentiroso e "Pinóquio" a Sócrates porque as suas políticas não coincidiam com as suas promessas e, em dois meses, não têm feito outra coisa senão desdizer-se. A solução que tinham na manga era, afinal, o empobrecimento geral (geral?, não: uma pequena aldeia de 25 magníficos continua a enriquecer escandalosamente à custa desse empobrecimento).

Agora, aos trabalhadores (Amorim excluído), pobres e pensionistas, juntam-se os doentes no lote dos "todos" a quem Passos e Portas cobram a factura da crise. No caso dos doentes, pagando com própria vida se for o caso: os responsáveis nacionais pelo programa de transplantações demitiram-se sexta-feira revelando que os cortes na Saúde "não respeitam a vida humana" e vão "matar pessoas". Não me parece que Paulo Macedo se preocupe com isso: trata-se de doentes crónicos, que só dão despesa...

Ao que parece a c.p.c. tem construído muitas escolas:

Sócrates foi a Berlim ter um encontro a sós com Merkel

Ex-primeiro-ministro esteve na última sexta- -feira com a chanceler alemã e uns dias antes com Zapatero. Antecipou-se a Passos Coelho

Afinal José Sócrates não está em retiro ou a estudar Filosofia em Paris. Os seis anos que esteve no poder continuam a marcar a sua vida. O vício da política e de estar no centro das decisões nacionais e europeias levou-o a Berlim e a Madrid, não fosse Passos Coelho pensar que tinha o caminho livre nas suas deslocações pela Europa.

Sexta-feira passada, Sócrates encontrou-se em privado com a sua grande amiga Angela Merkel. O encontro foi confirmado ao i pelo gabinete de imprensa do governo federal alemão. Os temas discutidos ficaram no segredo dos deuses, mas com certeza que a situação portuguesa, as posições do governo do PSD/CDS e a forma como a Alemanha tem enfrentado a crise das dívidas soberanas na zona euro estiveram no centro da conversa privada. O que não deixa de ser curioso, já que este encontro aconteceu uma semana antes de Passos Coelho aterrar em Berlim para um encontro com Merkel. O primeiro- -ministro chega hoje à Alemanha e vai por certo encontrar uma Angela Merkel com um conhecimento profundo de tudo o que se passa em Portugal. Resta saber se vai encontrar um caminho aberto ou um terreno minado pela diplomacia paralela, a que Sócrates parece estar dedicado.Mas não se pense que os encontros bilaterais e as suas ambições diplomáticas ficaram por Berlim. Dias antes, o diplomata freelancer aterrou em Madrid, mais uma vez à frente de Passos Coelho, para ter um encontro igualmente privado com Zapatero, o seu "melhor amigo político", como Sócrates fazia questão de afirmar sempre que tinha oportunidade de mostrar a intimidade entre os socialistas ibéricos.

Fonte oficial de Moncloa confirmou o encontro, que classificou como de amigos, sem precisar o dia da semana passada em que ocorreu. Tal como em Berlim, também aqui os temas têm cláusula de confidencialidade e a mesma fonte chegou mesmo a afirmar ao i que ninguém encontrará registo algum das conversas tidas entre Zapatero e Sócrates. Passos Coelho chegou ontem a Madrid e esteve com o chefe do governo espanhol sem adivinhar que o seu antecessor já lá tinha estado a facilitar ou a minar as relações entre o governo de direita e um governo socialista que vai a votos a 20 de Novembro e que tem fortes possibilidades, lá como aconteceu por cá a 5 de Junho, de ser copiosamente derrotado.

A quem conhece José Sócrates, não espanta esta tentação de influenciar as decisões e condicionar a margem de manobra dos adversários políticos. Estamos igualmente bem habituados ao pouco sentido de fair play político do ex-primeiro-ministro. O que talvez fosse mais difícil de imaginar é que os dirigentes políticos europeus aceitassem jogar intrigas de bastidores. Resta esperar que tais malabarismos não tenham maior consequência que aquela que tiveram outros números circenses de José Sócrates. Estaríamos nesse caso diante de práticas de política paralela que, a ser apadrinhadas ao mais alto nível dos salões europeus, seriam motivo de preocupação. Não é segredo para ninguém o facto de o chumbo do PEC 4 em Março não ter caído no agrado de Angela Merkel, a ponto de Passos Coelho não ter sido depois poupado à reprimenda da chanceler alemã e de Sarkozy. Pelos vistos, o primeiro-ministro português está longe ainda de poder contar, junto dos amigos de Sócrates, com a confiança que nele depositaram os portugueses no recente acto eleitoral.

Pode não nos agradar que os políticos europeus lidem assim com o governo português, mas temos que nos acostumar, pois a situação em que nos deixou a governação socrática condena--nos mais que nunca a uma posição sem voz nem decisão, recebidos em regime de segunda classe, calados e sempre de mão estendida.

Alerta laranja

Uma aflitiva dúvida mantém, há dois dias, o meu cérebro em alerta laranja (cor apropriada): para que raio quererá o Ministério das Finanças saber do meu colesterol e dos meus triglicerídeos (e dos seus, leitor) e o Ministério da Saúde saber quanto pagamos pela prestação da casa?

Diz a Comissão Nacional de Protecção de Dados que o que o Governo pretende é "excessivo", "intrusivo" e "compromete o sigilo médico" e fiquei ainda mais intranquilo. De facto, o Governo "passaria a ter acesso (...) ao perfil de saúde dos cidadãos, o que é assustador". E é. Eu (ou você, leitor) confidenciaríamos ao médico que tínhamos uma gonorreia e o médico iria logo (o Governo quer saber tudo "em tempo real") contar aos drs. Paulo Macedo e Vítor Gaspar. E se eles decidissem privatizar (crise obriga) essa preciosa informação, vendendo-a, por exemplo, à nossa seguradora? E se o diagnóstico fosse fatal e o médico decidisse não no-lo dizer imediatamente e o Governo soubesse a triste (ou alegre, sei lá) notícia primeiro que nós?

Não seria mais fácil o Governo mandar o SIS e o SIED porem escutas nos gabinetes de consulta do SNS? Ou então arranjar informadores como o que, em 9 de Junho de 1972, mandou à PIDE/DGS o Relatório n.º 202/72/SC informando que minha mulher tinha "uma doença cancerosa" e que tanto eu como ela éramos "afectos ao regime". Mas mais competentes que esse, pois nem ela felizmente tinha nem nós éramos.

Governo escolhe assessores para venda da EDP sem concurso

Segundo apurou o Negócios, os valores de comissões em causa ascendem a 15 milhões de euros para a EDP e de cinco milhões para a REN.

O Governo escolheu a Perella Weinberg Partners (PWP) como assessor financeiro para as privatizações da EDP e REN, em conjunto com o Caixa - Banco de Investimento. A escolha da sociedade internacional de serviços financeiros não foi feita através de um concurso público, obrigatório para adjudicações acima dos 75 mil euros. 

Jornal de Negócios

Jornalista mas patriota

Revela o "Expresso" que espiões do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) obtiveram ilegalmente, tudo indica que da Optimus, uma lista dos telefonemas e SMS do então jornalista do "Público" Nuno Simas para fins pouco claros mas que se julga visarem a identificação das suas fontes.

Tenho uma boa notícia para o SIED e, já agora, também para o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP): no que me diz respeito escusam de recorrer a práticas criminosas e podem solicitar-me directamente todos os números para que telefono e me telefonam que, com a patriótica intenção de facilitara vida aos esforçados espiões da República, terei o maior gosto em fornecer-lhos de imediato.

Proponho-me ainda gravar as comunicações que fizer e receber (e, no caso de cartas e correspondência avulsa, incluindo publicidade não solicitada, fotocopiar), mandando tudo ao SIED e ao SIRP, bem como, se for caso disso, igualmente informação detalhada sobre a cor e padrões da minha roupa interior.

Por fim, já que possuo cópia (ilegal, mas isso que importa?) das informações a meu respeito obtidas pela PIDE/DGS nos saudosos tempos anteriores ao SIED e ao SIRP, terei também o maior gosto em partilhá-las com o Sistema de Informações da República.

Só com uma mais que justa condição: que me seja deduzido em sede de IRS o valor da poupança em pessoal e meios que assim proporcionarei ao agora Estado Democrático.