gente digna

Ministério da Justiça trava contrato assinado no último dia do anterior Governo

 Por Mariana Oliveira, Susana Azevedo

O Ministério da Justiça, liderado por Paula Teixeira da Cruz, anunciou ontem que está a reavaliar a transferência de instalações do Tribunal da Maia para a zona industrial do concelho e admite que quer suspender o novo contrato de arrendamento, assinado por Luís Meneses, presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), no último dia de funções do anterior Governo.
A nova titular da pasta informou igualmente que irá fazer um levantamento "de todos os contratos de adjudicação de obras, serviços, equipamentos e arrendamentos, relativos ao ministério" que agora tutela.

"Todo o processo relativo ao contrato de arrendamento outorgado a 20 de Junho do corrente ano, para a instalação do tribunal e outros serviços de justiça da Maia, está a ser reavaliado, com vista à sua suspensão, estando ainda em curso o apuramento de eventuais responsabilidades", lê-se na nota.

De manhã, o presidente da Câmara da Maia, o social-democrata Bragança Fernandes, contestou numa conferência de imprensa a transferência do tribunal para a zona industrial e exigiu a abertura de um inquérito "no sentido de se apurarem responsabilidades" e "os verdadeiros interesses" que ditaram a decisão. À tarde, o assunto foi abordado na primeira reunião entre a ministra da Justiça e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. À saída, o bastonário apelou a Paula Teixeira da Cruz para que "impeça a consumação do negócio" relacionado com a "vergonhosa" transferência do Tribunal da Maia e pediu que o caso seja averiguado.

O imóvel para onde está previsto que o tribunal se transfira está licenciado como prédio de escritórios. "Muito dificilmente a câmara aceitará que o edifício seja para o tribunal", avisou Bragança Fernandes, admitindo que os serviços camarários se recusem a licenciar a utilização do edifício para este fim. A distância de cerca de cinco quilómetros do centro da cidade, a par da falta de estacionamento e de transportes públicos na zona, foram os motivos apontados pelo autarca, que sempre se opôs a esta solução.

Também presente na conferência de imprensa de ontem, o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, salientou outra questão: "A simbologia do Palácio da Justiça não pode, de maneira nenhuma, estar conformada com uma zona industrial".

A 20 de Junho, foi celebrado o contrato de arrendamento de parte de um prédio urbano entre a Nova Casa - Imobiliária e Construções, SA - um fundo imobiliário - e o IGFIJ, do Ministério da Justiça, representado pelo seu presidente, Luís Meneses. Válido desde a passada quinta-feira e até 29 de Junho de 2026, o contrato estabelece uma renda mensal que varia entre os 69 mil euros, nos primeiros três meses, e os 76.300 euros. Este valor, frisou Bragança Fernandes, é "quase o dobro" do que o tribunal paga actualmente. As partes assumem ainda o compromisso de, durante o período de vigência inicial - 15 anos -, "não fazer cessar o presente contrato".


PÚBLICO

do socretismo como modo de vida

Câmara da Maia quer investigação à mudança do Tribunal para zona industrial

Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, defende que mudança do Tribunal para a periferia, decidida no último dia de gestão corrente do anterior Governo é ilegal e avança com uma queixa. 

Isabel Paulo

O presidente da Câmara da Maia quer que a Procuradoria Geral da República e o Ministério da Justiça investiguem os termos e os contornos do contrato de reinstalação do tribunal local, decisão tomada à revelia da autarquia.

Segundo denunciou, hoje, Bragança Fernandes, a assinatura do contrato de arrendamento das novas instalações do Tribunal da Maia foi celebrada a 20 de junho, véspera da tomada de posse do nova ministra da Justiça, "e numa altura em que o Governo cessante se encontrava numa situação de mera gestão corrente".

Por considerar ilegal a decisão, a Câmara da Maia já enviou toda a documentação relativa ao processo de mudança do Tribunal da Maia para a PGR, sustentando que a reinstalação dos serviços na zona industrial não são do "interesse do público" nem dos diversos operadores da Justiça da Comarca da Maia, desde os advogados, a magistrados do Ministério Público e conservadores, etc.

Bragança Fernandes já falou com nova ministra

A queixa seguiu, ontem, para o Ministério da Justiça, tendo Paula Teixeira da Cruz já falado, hoje, por telefone com o líder da autarquia, que deverá ser recebido em breve pela nova ministra.

Para o autarca do PSD, o anterior ministro da Justiça, Alberto Martins, "nunca foi propriamente exemplar" em relação à Maia, apesar de acreditar que o próprio ex-ministro tenha sido ultrapassado na celebração do contrato entre a Nova Casa - Imobiliária e Construções SA (um fundo imobiliário) e o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas do Ministério da Justiça (IGFI/MJ).

Bragança Fernandes sustenta que os interesses na mudança do Tribunal para a zona industrial "não são claros", tanto mais que, nos últimos seis anos, a edilidade já disponibilizou três locais distintos no centro da cidade para instalar os serviços de justiça, a funcionar em frente à Câmara da Maia em instalações exíguas para as necessidades do concelho.

Contrato leonino

De acordo com Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, que também se opõe a transferência dos serviços de justiça para a periferia da Maia, o contrato celebrado entre o IGFI e o fundo imobiliário Nova casa é "leonino e desajustado".

Segundo dados disponibilizados pela Câmara, o contrato é válido desde a última quinta-feira, 30 de junho, até 2026, atingindo o valor do arrendamento os 76.300 mil euros/mês. Caso o contrato não seja cumprido até ao fim, a autarquia teria ainda de ressarcir a imobiliária na íntegra até ao final do acordo.  

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/camara-da-maia-quer-investigacao-a-mudanca-do-tribunal-para-zona-industrial=f659478#ixzz1RDv54iMH

Novas do Calvário

O alvoroço das confederações patronais na disputa dos despojos da primeira fatia da descapitalização da Segurança Social encetada, apesar de todas as promessas eleitorais, pelo Governo de Passos Coelho seria patético se não fosse indecoroso.

O memorando da "troika" impõe uma redução, até final de Julho, a TSU (Taxa Social Única, contribuição dos patrões para a Segurança Social, actualmente de 23,75%), que o PSD, em campanha eleitoral, anunciou como podendo ir até 4 pontos percentuais. Para "compensar" os 1600 milhões que assim passarão da Segurança Social para o bolso dos patrões, Passos Coelho decidiu ir buscar, através de um imposto extraordinário equivalente a 50% do subsídio de Natal, 800 milhões ao bolso de trabalhadores e pensionistas e fazer ainda umas "acomodações" a anunciar na despesa do Estado (que não é difícil adivinhar sobre quem recairão).

Ora tão fácil bolo parece ter feito perder a cabeça ao patronato, com a CIP, por um lado, e a CCP, por outro, a puxarem ontem pelo casaco do Governo de dedo no ar: "A mim! A mim!". Cavalgando a maré neoliberal, a CIP reclama, não 4 pontos de redução, mas mais do dobro (8,75 pontos, isto é, uma redução de quase 40% na TSU), e apenas para a indústria; só que a CCP não se cala e exige, pois ou há moralidade ou comem todos, uma parte também para o comércio.

E se fizessem como os soldados romanos com a túnica de Cristo e deitassem à sorte?

Reunião convocada por Paula Teixeira da Cruz

Ministra da Justiça chama bastonário dos advogados e aborda arrendamento do tribunal da Maia

Na primeira reunião entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, foi abordada a transferência do tribunal da Maia para uma zona industrial.
O anterior Governo assinou um contrato de arrendamento, no valor de dezenas de milhares de euros, para instalar o tribunal da Maia no prédio de uma zona industrial. Este foi um dos assuntos abordados na primeira reunião entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, hoje, em Lisboa, confirmou este, em declarações ao PÚBLICO.

Marinho e Pinto diz-se "indignado" com o negócio da transferência deste tribunal e interroga-se sobre os interesses que estão por trás desta iniciativa, que diz ter merecido a oposição de todos os agentes da Justiça.
Nesta reunião, convocada pela ministra, foram discutidos alguns dos principais problemas que impedem o bom funcionamento do sistema judicial, como a acção executiva ou o apoio judiciário. 
Segundo Marinho e Pinto, Paula Teixeira da Cruz manifestou-se a favor da posição que tem sido defendida pela Ordem de rejeitar a hipótese de o apoio judiciário ser assegurado por um defensor público.

O bastonário sublinhou neste encontro com a ministra o facto de os custos do apoio judiciário serem "manifestamente baixos [cerca de 300 euros por processo]" em Portugal.

Na reunião participaram também o secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, e a vice-presidente da Ordem, Elina Fraga.


PÚBLICO

Do modo de vida pós-socretista

Sopa dourada
João Cândido da Silva 

O que deve o Governo fazer às "golden shares"? Deve vendê-las?

Ou deve simplesmente extinguir as acções com direitos especiais, que ainda existem em empresas como a Portugal Telecom, em troca de nada? A questão volta a colocar-se depois de a oferta pública de aquisição da Sonaecom sobre a operadora de telecomunicações ter fornecido, há cinco anos, a primeira grande oportunidade para o debate do tema. 

Na época, economistas como João Duque defenderam que o Estado devia aproveitar a operação para avaliar a "golden share" que detinha na PT e aliená-la ao oferente, já que, mais tarde ou mais cedo, a pressão de Bruxelas para que estas "acções douradas" fossem eliminadas do mapa havia de surtir efeitos. O raciocínio era simples. A capacidade do Estado para limitar a liberdade de decisão dos restantes accionistas e condicionar as opções estratégicas das empresas tinha um valor económico. 

Com a extinção da "golden share", o poder dos direitos de voto dos accionistas nas empresas envolvidas é reforçado. E o facto de ser afastado um obstáculo à possibilidade de algum investidor vir a tentar assumir o controlo das empresas envolvidas fornece-lhes um potencial de valorização adicional que estava constrangido pela hipótese de o Estado poder travar decisões dos órgãos sociais, nem que fosse por meros critérios de natureza política tal como sucedeu quando da venda da participação da PT na Vivo. 

O fim das "golden shares" é bem-vindo. Acaba com as privatizações fingidas, em que o Estado vendia para continuar a mandar e, sobretudo, a servir-se desse poder, com a cumplicidade dos investidores privados. Por vezes, para fins tão pouco recomendáveis como a tentativa de aquisição da TVI pela PT ou o controverso financiamento feito pela EDP a uma Universidade norte-americana para onde o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, foi dar aulas. 

Também nesta área, o talento português para perder tempo e adiar decisões inclui o risco de originar um custo ou, pelo menos, a perda de uma receita. Por força do acordo com a troika, as "acções douradas" terão de ser extintas até ao final deste mês. É um prazo escasso para ponderar a possibilidade de vender os títulos às próprias empresas, cenário em que todos os accionistas, primeiros beneficiados com a decisão, estariam a pagar por algo cujo desaparecimento poderá ter impactos positivos no valor das suas participações. 

A urgência no cumprimento de um compromisso não devia excluir a rendibilização de um activo que tem um valor óbvio. Numa conjuntura de enormes dificuldades nas finanças públicas, em que o Governo tenta compensar o lançamento de um imposto extraordinário sobre os rendimentos das famílias com sinais de estar na disposição de atacar o excesso de despesa, exigir uma compensação em contrapartida por deixar de meter o nariz nos assuntos das empresas não resolveria os problemas orçamentais. Mas teria, também, o valor simbólico de um acto de boa gestão do património do Estado e de defesa criteriosa dos interesses dos contribuintes. 

Tudo indica que o Governo vai servir aos accionistas da EDP e da PT um almoço grátis. Acabam as "golden shares" mas há investidores que vão ter direito a uma sopa dourada. 


Jornal de Negócios

Investigação: Autarcas suspeitos de crime económico

Narciso enfrenta Justiça

Narciso Miranda, vereador em Matosinhos, Joana Lima, presidente da Câmara da Trofa, e o presidente do Sporting de Braga, António Salvador, estão na mira da Justiça mas não foram constituídos arguidos. Em causa está uma mega-investigação da Polícia Judiciária do Porto a crimes económicos, no âmbito da qual já há 11 arguidos, entre os quais dois funcionários das Finanças. Sobre os restantes, as autoridades apenas garantem que não são figuras públicas

Por:Manuela Teixeira

Ontem, porém, em declarações à Lusa, a coordenadora da 6ª secção do DIAP/Porto, que supervisiona a investigação, admitiu a possibilidade de ainda serem constituídos novos arguidos neste processo de criminalidade económico-financeira envolvendo burlas, crimes informáticos e ilícitos fiscais ou relacionados com a Segurança Social.

Entre os alvos da investigação, que levou a buscas domiciliárias na terça-feira, estão o ex-presidente da Câmara de Matosinhos, a presidente socialista da Câmara da Trofa e o presidente do Sp. Braga. Os dois autarcas são suspeitos de beneficiarem Salvador, que é também proprietário da empresa de construção Britalar. O tipo de benefícios não está esclarecido, mas a direcção do Sp. Braga confirmou as buscas no clube, referindo que o objectivo da PJ foi aceder "a uma lista de convidados para alguns jogos de futebol". Já Narciso Miranda afirma-se inocente mas, de acordo com a investigação, é suspeito de se ter apropriado de milhares de euros, em troca de cargos políticos e empregos em autarquias, entre os quais a da Trofa. Narciso foi apanhado pela investigação em duas escutas telefónicas durante a campanha da sua candidatura independente à Câmara de Matosinhos, em 2009, onde foi derrotado por Guilherme Pinto, do PS.

Pelo andar da carruagem

Há um provérbio popular que, devidamente adaptado, se pode aplicar com proveito a governos: "Pelo andar da política fiscal se vê quem vai lá dentro". Porque, sendo a política fiscal um instrumento de redistribuição da riqueza e do rendimento, ela espelha, mais do que nenhuma outra, o rosto de uma governação.

Como se propõe um governo obter recursos?; como se propõe redistribui-los?, são questões cujas respostas dizem quase tudo o que quisermos saber sobre esse governo mas tivermos vergonha de perguntar.

Com o corte de 50% dos subsídios de Natal, o novo Governo tenciona obter 800 milhões de euros, saídos (na verdade nem lá chegarão a entrar) dos bolsos de trabalhadores e reformados.

E para onde irá tanto dinheiro? Com mais 800 milhões poupados em "acomodações" na despesa do Estado que "o senhor ministro das Finanças detalhará nas próximas semanas" (preparemo-nos para o pior, designadamente para mais cortes nos apoios sociais e na saúde), servirá para compensar os 1 600 milhões que o Estado deixará de cobrar com a redução de 4% da TSU das empresas. O que é o mesmo que dizer que 50% dos subsídios de Natal dos trabalhadores e reformados, mais as "acomodações" ainda a anunciar, irão parar às contas bancárias dos empresários. Será reconfortante ver passar um Ferrari (pelo menos em regiões deprimidas como a do Vale do Ave) e imaginar que talvez uma porca de um daqueles pneus seja o nosso subsídio de Natal.

Contas a fingir
João Cândido da Silva

As contas das administrações públicas apresentaram um saldo negativo no primeiro trimestre de 2011, garante outro documento oficial. Está baralhado? 

Se respondeu "sim", compreende-se. O verdadeiro estado das finanças públicas raramente foi matéria que, em Portugal, conseguisse honrar, sem reservas, a transparência e a seriedade que deviam caracterizar as relações entre o Estado e os cidadãos. Qualquer leitor habitual dos pareceres do Tribunal de Contas acerca das contas públicas terá escassas dúvidas de que muito do dinheiro sugado à economia é gasto sem critério, nem diligência. E, pior, também não ficará surpreendido por haver frequentes menções a despesas que deviam estar devidamente reflectidas mas que se limitam a pairar no éter, na esperança de quem ninguém as detecte. O período final da vida do anterior Governo foi o cenário onde se tentaram construir as mais grosseiras manipulações para iludir eleitores e credores de que a execução orçamental não só estava a correr sobre rodas, como até a brilhante gestão do dinheiro dos contribuintes estava a gerar excedentes. Pura ilusão. A táctica utilizada foi básica e tinha a solidez de um castelo de cartas exposto a uma rajada de vento. Bastava pegar nos relatórios mensais de execução da direcção-geral do Orçamento, ignorar que os valores de receitas, despesas e saldos neles contidos eram um mero exercício de tesouraria que reflectia apenas entradas e saídas de dinheiro e omitiam compromissos assumidos mas não liquidados. Depois, os números eram arremessados para a opinião pública como uma prova de sucesso no controlo do monstro, papel que, pela sua natureza, os documentos em causa nunca poderiam representar. Foi assim que o Governo anterior foi saltitando de mentira em mentira, acabando por anunciar, sem pingo de vergonha e provavelmente sem vestígios de remorso, que o saldo das administrações públicas durante os primeiros três meses de 2011 tinha sido positivo em quase 500 milhões de euros. O vistoso desempenho, conforme logo se apressaram a garantir os porta-vozes para todo o serviço, era um resultado "importante" e "positivo". Se ainda tiver sobrado alguma garganta a esses portadores das boas novas, depois de a terem usado para actos de propaganda de qualidade rasteira, poderão agora utilizá-la para engolirem os elogios que teceram a uma gestão do Orçamento do Estado que revela dados importantes mas que de positivo tem pouco oferecer. As dúvidas que persistissem ficaram esclarecidas ontem. A verdade sobre as contas públicas do primeiro trimestre deste ano, de acordo com os cálculos do Instituto Nacional de Estatística, confirma que onde estava escrito superavit encontra-se, afinal, um défice. E bem gordo. São perto de 3.200 milhões de euros de saldo negativo, equivalentes a 7,7% do produto interno bruto, valor que está longe da meta orçamental de 5,9% que Portugal tem de cumprir este ano. As conclusões são evidentes. A situação orçamental vai exigir medidas de correcção adicionais se o actual Governo quiser evitar a continuação de uma derrapagem fatal. É o que Pedro Passos Coelho deverá fazer hoje, quando anunciar mais uma dose de austeridade indigesta. Depois, ficou mais nítido o retrato da irresponsabilidade delirante do Governo de José Sócrates. Fez muito pouco para dominar as contas públicas mas fez muito para fingir que as controlava. Pior, teria sido difícil.


Jornal de Negócios

Investigação da PJ: Financiamento da candidatura à Câmara de Matosinhos

Prometia empregos e cobrava milhares

Narciso Miranda, que foi candidato independente à Câmara de Matosinhos nas últimas eleições, é suspeito de vender promessas, cargos de vereação e empregos na autarquia a financiadores da campanha para a presidência que acabou por não conquistar em 2009. O histórico socialista, que não teve apoio do partido naquelas eleições, está sob investigação da Polícia Judiciária do Porto, conforme o CM avançou ontem.

Por:Manuela Teixeira/ Tânia Laranjo

Narciso, com quem o nosso jornal tentou ontem insistentemente falar, sem sucesso, é suspeito de ter arrecadado milhares de euros que seriam alegadamente para financiar a candidatura mas que foram desviados para as contas bancárias pessoais do candidato. Para obter o dinheiro Narciso convencia alguns potenciais apoiantes de que ia reconquistar a Câmara de Matosinhos, garantindo os vulgarmente chamados ‘tachos políticos ’, com lugares importantes na edilidade, a quem financiasse a campanha.

O esquema foi detectado em duas conversas telefónicas interceptadas no âmbito da investigação a funcionários das Finanças por crimes de corrupção. Não existirá relação directa com este caso, pelo que foi extraída certidão para abertura de um processo autónomo.

Perante os indícios de apropriação indevida de dinheiros, a PJ fez anteontem buscas à casa de Narciso Miranda, em Matosinhos. E ainda na antiga sede da candidatura ‘Matosinhos Sempre’, que Narciso mantém no centro da cidade.

Uma das conversas telefónicas de Narciso durante a campanha envolve a presidente da Câmara da Trofa, Joana Lima. À autarca do PS, que conquistou em 2009 a câmara ao PSD, Narciso cobrava favores no âmbito de lugares políticos e empregos nas autarquias socialistas. A PJ fez buscas na Câmara da Trofa e em casa de Joana Lima.

O CM tentou falar com Narciso Miranda e Joana Lima. O primeiro não atendeu o telemóvel e a segunda teve o aparelho desligado. 

CORREIO DA MANHÃ

PJ deteve dois funcionários das Finanças por corrupção

Narciso Miranda e presidente da Câmara da Trofa investigados por crimes económicos

Por Mariana Oliveira

A PJ realizou ontem buscas a casa de Narciso Miranda, vereador da Câmara de Matosinhos e antigo presidente deste município, tendo visitado igualmente as instalações da associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre, a que o vereador preside desde a sua criação em Setembro de 2008, e que serviu para lançar a sua candidatura independente às autárquicas do ano seguinte. No âmbito do mesmo inquérito, que investiga crimes económicos, a PJ também realizou buscas à Câmara da Trofa e à residência da sua presidente, Joana Lima, também dirigente nacional do PS e ex-deputada socialista.

O PÚBLICO sabe que Narciso Miranda é suspeito de se ter apropriado ilicitamente de dezenas de milhares de euros, o que o próprio nega. Contactado pelo PÚBLICO, o vereador, sem pelouro, começou por dizer que não fazia comentários sobre o caso, tendo, mais tarde, ligado para o PÚBLICO negando qualquer apropriação ilícita. O autarca terá sido apanhado em escutas telefónicas a conversar com Joana Lima sobre favores que pretendia que a autarca do PS realizasse.

Joana Lima, eleita em Outubro de 2009, derrotou Bernardino Vasconcelos (PSD), o único presidente de Câmara da Trofa desde a sua elevação a concelho em 1998. Ontem, apesar de várias tentativas, o PÚBLICO não conseguiu contactá-la. A sua assessora de imprensa, que estava de férias, disse não saber nada sobre o assunto, tendo solicitado um novo contacto. Contudo, desde então, nunca mais atendeu as chamadas do PÚBLICO.

PÚBLICO

Investigação em Matosinhos

PJ suspeita que Narciso desviou fundos

Narciso Miranda, ex-presidente da Câmara de Matosinhos, está sob investigação da Polícia Judiciária por suspeitas de se ter apropriado indevidamente de fundos da ‘Associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre’, criada para financiar a sua última candidatura à liderança daquela autarquia, em 2009, quando concorreu como independente, sem o apoio do Partido Socialista, e acabou derrotado.

Por:Henrique Machado

Esta investigação da PJ, apurou o CM, partiu de outra, por corrupção nas Finanças do Porto – em que o nome de Narciso Miranda surgiu de uma forma colateral, tendo sido extraída uma certidão por haver indícios fortes de crime económico por parte do ex-autarca. Entretanto, no âmbito do processo que envolve o histórico governante de Matosinhos – derrotado nas últimas eleições autárquicas no concelho pelo seu antigo delfim Guilherme Pinto –, o CM sabe que foram também feitas buscas pela PJ à Câmara da Trofa.

CORREIO DA MANHÃ

Falta de passageiros

Espanha suprime três ligações de alta velocidade

 Por Pedro Crisóstomo

A rede ferroviária nacional espanhola (Renfe) decidiu suprimir três ligações de alta velocidade que ligavam directamente Toledo, Cuenca e Albacete, por falta de procura.

As ligações que desde Dezembro garantiam transporte ferroviário de alta velocidade entre as três cidades da região autónoma de Castilla-La Mancha deixam de operar a partir de sexta-feira, 1 de Julho.

Em seis meses, o serviço transportou apenas 2796 passageiros, quando, por exemplo, na linha Toledo – Madrid (onde se mantêm as ligações de alta velocidade) viajam diariamente, em média, 4100 pessoas. Um “desastre” que o presidente da Renfe, Enrique Urkijo, admitiu aos jornais espanhóis.O El País refere que a ligação de alta velocidade que liga directamente Toledo a Albacete transporta uma média de apenas nove passageiros por dia. Quem, dentro de três dias, quiser viajar entre as duas cidades terá de o fazer com escala em Madrid, a partir das ligações que já funcionavam entre Madrid e Valencia (onde termina a linha de lata velocidade).
A supressão daquelas três linhas vai obrigar a Renfe a aumentar a oferta de ligações ferroviárias convencionais entre Toledo e Albacete (que passa a demorar mais 23 minutos, para 2h28 de viagem se combinar com o serviço de Altaria, ou mais 1h28, para 3h33 se combinar com o de Altaria).


PÚBLICO

Dinheiro Vivo

A morte do BPN

A vida do BPN está em contagem decrescente. Ou é vendido até ao final de Julho ou perde a licença bancária. Uma coisa ou a outra já deviam ter acontecido. Mas o que ainda não aconteceu foi o mais importante: encontrar, e condenar, os culpados deste descalabro pago com dinheiro dos contribuintes.

Por:Pedro S. Guerreiro, Director do Jornal de Negócios

Há poucos interessados no BPN. Com a marca desfeita e operando basicamente num mercado em recessão, a cadeia de balcões do BPN pode ficar para rede de "fast food". O Governo fez bem em nacionalizar o BPN em 2008. Devia ter feito bem em vendê-lo mais cedo. Não fez cedências e agora arrisca-se a ficar com todo o "buraco" para si. Ou seja: para nós. A conta é de pelo menos dois mil milhões de euros.

Foi isto que nos custou a nacionalização do BPN. Foi isto que nos custou a ladroagem naquela casa. E isso é o mais revoltante desta história: é a impunidade de um processo repleto de nomes sonantes e de políticos eleitos.

O Governo fez o que tinha a fazer na nacionalização do BPN, mas o Estado falhou. Falhou antes dessa nacionalização, com uma supervisão que foi enganada e não fez muito por ser despertada. E está a falhar depois, ao não capturar os culpados deste escândalo. Oliveira e Costa está detido, em casa, é o único. Mas não foi o único a enriquecer à custa do nosso empobrecimento.

Não é censura, é outra coisa

Tudo em seis meses: novo presidente, novo governo, nova maioria e ("zoom" para, sucessivamente, grande plano, plano aproximado e "close up") novo director do "Expresso" e novo Estatuto Editorial cujo ponto 7 reza: "O 'Expresso' sabe, também, que em casos muito excepcionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por autocensura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. O jornal reserva-se (...) o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério."

Chegou, pois, a altura de um jornal declarar, sem rebuço, que não publicará notícias "que mereciam ser publicadas em lugar de destaque" se entender que a sua divulgação pode "eventualmente" ser "nociva ao interesse nacional". O jornal ponderará, caso a caso, o "interesse nacional" das notícias, mas algo fica, desde já, claro: para esse jornal, a verdade factual deixou de ter por si só, mesmo dentro da lei, "interesse nacional"; e mais: o jornal passará a substituir-se ao poder político e a definir o que é, ou não, de "interesse nacional", podendo decidir não dar a conhecer verdades se as achar inconvenientes ou inoportunas. A bem da Nação.

Se ainda havia algum pudor, deixou de haver: um jornal assume às claras que se rege por critérios de oportunidade (políticos por excelência) e não exclusivamente por critérios jornalísticos.

A Praça Syntagma é a Praça Tahrir da Europa

por Ana Sá Lopes

Angela Merkel e Nicolas Sarkozy comportam-se perante a Praça Syntagma como Ben Ali e Mubarak nas manifs tunisianas e na Praça Tahrir

Há muitas pessoas que não gostam de Atenas e tenho alguma dificuldade em entendê-las. Eu adorei - e, pior, comovi-me um bocadinho em ruas e becos chamados "Sócrates" e outros nomes iniciais, que vão dar ao Pireu. Se a comoção com uma cidade é uma coisa tão indefinível como outro género de comoções, no caso de Atenas é razoavelmente evidente. Afinal, foi ali que tudo começou, que todos começámos, e não fora o desaparecimento do grego dos currículos, que torna alguma paisagem urbana incompreensível, a sensação confortável de estar num lugar desconhecido "onde pertencemos" seria plena.

A Praça Syntagma fica em frente ao parlamento e perto do centro comercial lá do sítio (a Plaka) e está à beira de se transformar na praça Tahrir da Europa. Enquanto isto, os líderes europeus, transformados em amibas políticas, continuam um processo de negação, resistindo a encarar a cada vez mais previsível realidade de que ali, onde "tudo" começou, vai tudo acabar. Ou, pelo menos, vai acabar o que foi dado como garantido durante os últimos anos em que os "desmandos" do Sul da Europa engordaram também a economia e os bancos alemães - vai acabar esse sonho do pós-guerra, um sonho político, económico e pacifista agora chamado União Europeia. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy comportam-se com a mesma lucidez perante a Praça Syntagma com que Ben Ali e Mubarak enfrentaram as manifestações tunisianas e as da Praça Tahrir, no Cairo. 

E não são apenas Merkel e Sarkozy: uma multidão de porta-vozes europeus fala (a sério) na possibilidade de "salvação" da Grécia com a mais recente injecção de veneno - o pacote de austeridade que, à semelhança do anterior, não vai funcionar. 

E, no meio do caos que será o previsível contágio da situação grega a Portugal, Espanha e até Itália - a última sexta-feira negra foi um exemplo aterrador - um jovem governo em Portugal fica extremamente satisfeito por um Conselho Europeu que não resolveu nada de nada "ter corrido bem a Portugal". 

O que é que correu bem, afinal? Os sorrisos da senhora Merkel? As palmadinhas nas costas de Sarkozy? Nada correu bem a Portugal, não por culpa de Passos Coelho himself, mas porque não pode correr bem enquanto a situação grega não for resolvida. Pode Passos Coelho ser o melhor primeiro-ministro que Portugal teve desde 1974 (!!!!) e mesmo assim quase nada ou muito pouco depende dele. Nada vai correr bem a Portugal se não correr bem à Grécia - e à zona euro no seu todo. 

A ideia de que daqui a muito pouco tempo possamos estar fora do euro, cada vez mais defendida por economistas de variados quadrantes, pode ser uma realidade. Há pessoas que dividem os problemas em dois géneros: os que se resolvem por si e os que não se resolvem de todo. Aparentemente, os dirigentes europeus optaram, face à crise do euro, em acreditar que o problema se resolve por si. Mas provavelmente este é dos que não se resolvem.

Tribunal de Contas acusa ministério de beneficiar privados

Organismo recomenda ao Ministério da Saúde que reveja o acordo da região de Lisboa e alerta para desperdício de verbas.

Hospitais e centros de saúde da região de Lisboa enviaram doentes para o Hospital da Cruz Vermelha antes de verificarem se outras unidades do sector público eram capazes de dar resposta às necessidades de consultas e cirurgias. Uma solução que é possível há dez anos, ao abrigo de um acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Cruz Vermelha.

Os doentes não pagam taxas moderadoras e chegam a saltar a lista de espera, conclui o Tribunal de Contas (TC), que lembra que os recursos não são ilimitados e que deve ser feita uma análise custo-benefício a justificar estes protocolos.

No relatório, o TC alerta que há doentes a ser tratados de forma desigual e pouco transparente ao abrigo deste acordo, que pode nem sequer ser o mais vantajoso actualmente para o Serviço Nacional de Saúde.

DN

"No pasa nada"

Em notícias como a de que o Exército pagou ilegalmente (aplicando, segundo a IGF, uma regra que "carece de suporte legal") 8,4 milhões de euros em remunerações, o que implicou ainda uma "revalorização" de outros salários que custou aos contribuintes 2,6 milhões por mês; ou a de que o Ministério da Justiça pagou centenas de milhares de euros em "subsídios de compensação" a magistrados que a ele não tinham direito, incluindo mortos; o que mais surpreende é que vêm a público e não se volta a ouvir falar no assunto.

Bem podem os portugueses interrogar-se sobre se os milhões pagos ilegalmente terão sido restituídos e se terá sido responsabilizado quem ordenou ou permitiu os pagamentos. Nunca terão resposta. Um denso pano cai sistematicamente sobre casos destes e, depois, a generalizada falta de memória faz o resto.

Em plena crise económica, o Comando-Geral da PSP gasta dinheiro em festarolas de aniversário quando muitos milhares de portugueses não têm que comer e a própria PSP vive afogada em carências de toda a ordem?; o Estado paga 15,7 milhões de euros em "estudos" a certos escritórios de advogados?; há autarquias que gastam 587 503 euros em concertos de Tony Carreira e Quim Barreiros, 4 324 163,13 em "festas" e 700 000 em corridas de automóveis?

"No pasa nada"... Os contribuintes "pergunt[am] ao vento que passa/ notícias do [seu] país/ e o vento cala a desgraça,/o vento nada [lhes] diz".