O regime de buscas para ministros

Vamos aos factos: uma equipa de investigadores da Polícia Judiciária e do Ministério Público entrou no Ministério da Justiça munido de um mandado de busca para recolher e apreender documentação.

Por:Eduardo Dâmaso

A diligência foi feita no âmbito de um processo em que são investigados actos administrativos praticados pelo ministro da Justiça e o seu gabinete para atribuição de um pagamento de 72 mil euros a uma procuradora que é a mulher de Alberto Martins. Ou seja, houve um acto previsto pelo Código de Processo penal – outra coisa não poderia ser –, o mandado de busca, e um outro, também formal, o auto de apreensão dos documentos. Ora, para a Procuradoria-Geral da República e para a 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), aqueles actos processuais transformaram-se numa "colaboração do Gabinete do Senhor Ministro da Justiça para consulta de documentação administrativa, que veio a ter lugar na secretaria-geral".

Portanto, os senhores magistrados não só descobriram uma figura processual alternativa às buscas – a "colaboração" – como agora vão aos locais em "consulta" de documentação como quem vai ao arquivo histórico pesquisar para uma tese de mestrado. Com tanta luva de pelica não há justiça que resista. E com tanto ridículo quem é que ainda acredita que a Justiça se rege por um princípio de igualdade entre cidadãos?

"Cortar na Educação"

Para quem, como eu, considera da maior importância um serviço público de televisão, a notícia de que PSD e CDS-PP irão privatizar um dos canais da RTP, provavelmente a RTP1, deveria ser preocupante. Então porque não é?

Fundamentalmente porque nenhum dos governos que legislaram sobre serviço público de televisão se preocupou em definir com clareza o conceito e os limites do que seja esse serviço público, abrindo portas a que sucessivas gestões da empresa fossem mantendo a RTP1 numa pantanosa situação de ambiguidade concorrencial com o telelixo dos canais comerciais e, salvo raras excepções, exilando para a RTP2 tudo o que cheirasse a serviço público (considerando este um fardo na guerra pelas audiências e pelos recursos publicitários).

Ora a primeira pergunta que se poderia pôr a propósito da RTP1 é se uma televisão pública, financiada pelo OE, deverá estar envolvida em guerras de audiência ao ponto de muita da sua programação ser dificilmente discernível da dos canais privados. Até porque programas como os documentários de Joaquim Furtado sobre a guerra colonial, ou mesmo, apesar de tudo, o "Prós & Contras", parecem provar que nem só com telelixo se asseguram "shares".

Diz João Carlos Silva, ex-presidente da RTP, que cortar na televisão pública é o mesmo que "cortar na Educação". Espero que não esteja a pensar em salas de aula como o "Praça da Alegria", o "Preço certo" ou o "Último a sair".

Tão amigos que nós éramos - 3

 A saída voluntária de Sócrates foi um ato de bom senso e abriu a porta a dois candidatos a líder que têm a vantagem de ser pessoas inteligentes, experientes e honestas

MÁRIO SOARES na VISÃO

PJ volta ao Ministério

Alberto Martins alvo de buscas

Apreendidos vários documentos no Ministério da Justiça, no caso de alegado favorecimento à mulher.

CORREIO DA MANHÃ

Terrorismo financeiro

Desta vez foi "engano", mas a coisa mostra como funcionam consultoras financeiras e agências de "rating" (até onde é possível distinguir umas e outras, pois as agências de "rating" aconselham e avaliam ao mesmo tempo).

A crer na consultora High Frequency Economics, Portugal entraria hoje em falência, não tendo com que pagar 6,4 mil milhões em Obrigações do Tesouro e cupões que hoje vencem.

Os "mercados" entraram logo "em pânico" o que, em economês, significa que abriram logo a imensa e voraz boca a exigir mais sangue, isto é, juros mais usurários ainda. Entretanto, a consultora, emendou a mão: havia um pequeno "engano" de 12 mil milhões de euros. Pelos vistos"esquecera-se" dos 6,1 mil milhões que Portugal recebera tanto do FMI como do FEEF. E, de um momento para o outro, por suave milagre, os "mercados" sossegaram.

Imagine-se agora porque é que os grandes fundos de investimento (BlackRock, Capital, Fidelity...) são simultaneamente accionistas de agências como a Moody's, a S&P ou a Fitch - as mesmas que, com os desmesurados "ratings" atribuídos ao lixo financeiro do Lehmans Brothers e outros bancos estiveram na origem da crise financeira internacional - e quanto metem esses fundos ao bolso sempre que as "suas" agências baixam o "rating" das dívidas públicas ou empresas em que pretendem investir. Para quando leis contra o terrorismo financeiro, que mata e desemprega muito mais que o islâmico?

Crime, dizem elas

Dei com a notícia na TSF 'online' e o que me chamou a atenção foi o título: "Assédio sexual deve ser criminalizado, defende a UMAR". Ora eu estava certo de que o assédio sexual era crime na nossa lei penal. E isso intrigou-me pois me habituara a respeitar a seriedade do trabalho da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). De facto, estando o assédio sexual criminalizado, não parecia fazer sentido a UMAR reclamar a sua criminalização.

Afinal o que a UMAR reclama é, pelos vistos, a criminalização de "piropos [e] assobios". Para isso, exibe um estudo em que a "maioria" das 800 pessoas ouvidas diz conhecer casos de tal tipo de "assédio". Surpreende é que seja só a maioria, já que parece improvável haver alguém que nunca tenha ouvido, já não digo assobios, mas ao menos coisas do género (julgo que classificáveis na perplexa categoria do "piropo"): "Estás muito bonita [ou bonito]", "Esse vestido [ou essas calças] ficam-te bem" e por aí fora.

Assim a UMAR coincide inesperadamente ('les beaux esprits se rencontrent') com aquele juiz do Supremo que, há uns anos, deu como atenuante de um violador o facto de a turista violada usar minissaia, pois deveria saber que se encontrava na "coutada do macho latino". Com efeito, se um piropo (e um convite para jantar ou para ir ao cinema?) é assédio sexual, muito mais - dirá a UMLAR, União de Machos Latinos Alternativa e Resposta - é assédio uma minissaia.

Igual a si próprio

BCE reitera posição de Trichet sobre nova ajuda à Grécia e corrige declarações de Constâncio

O Banco Central Europeu divulgou hoje um comunicado reiterando a posição do seu residente, Jean-Claude Trichet, em relação a forma de envolver os credores privados numa nova ajuda da zona euro à Grécia, depois de o vice-presidente, Vítor Constâncio, ter mostrado alguma abertura esta manhã à “extensão de maturidades” da dívida grega.

“O vice-presidente do BCE substitui a sua declaração anterior sobre o possível envolvimento do sector privado no programa de ajustamento grego pelo seguinte: ‘O president Trichet tornou claro que o Conselho de Governadores do BCE exclui qualquer conceito que não seja puramente voluntário ou que tenha elementos de coacção que impliquem situações dedefault ou default selectivo.’”

 PÚBLICO

Tão amigos que nós eramos - 2

O Cabo Submarino

Velhos vícios

O consulado Sócrates merecerá vários tipos de análise. Hoje centro-me nos efeitos dele sobre o PS.

Por:Medeiros Ferreira, Professor Universitário

Como declaração de abertura, esclareço que não fui seu apoiante desde a primeira eleição para SG em Outubro de 2005. Dois meses depois desta, foram convocadas legislativas, cujos resultados foram os melhores alguma vez alcançados pelo PS, atingindo a maioria absoluta. Refira-se que, pouco antes, o PS, ainda sob a direcção de Ferro Rodrigues, já havia averbado um score esmagador nas europeias. Depois de 2005, porém, os candidatos apoiados pelo partido governamental começaram a somar derrotas: Manuel Maria Carrilho nas autárquicas de 2005, Mário Soares nas presidenciais de 2006, Vital Moreira nas eleições para o PE em 2009. Eram sinais mais do que suficientes para a direcção do partido se indagar em consciência sobre o que iria mal na governação. A ausência de reacção significava que a oligarquia se sentia satisfeita no governo e com o governo. Mas a verdade é que todos os candidatos apoiados por José Sócrates perdiam as eleições no país. Mesmo sendo fortes.

Concentrados os esforços, os meios e as medidas governamentais nas legislativas de 2009, Sócrates venceu-as, mas descendo no número de deputados, e ficando privado da maioria absoluta em que tinha moldado o seu modo de governar. Percebeu-se que a nova legislatura não chegaria ao fim. Entretanto, a crise internacional e interna agravava-se sem saída à vista. Que fazer com José Sócrates?

Fui dos que defenderam que, nas circunstâncias dilemáticas em que se encontravam o primeiro-ministro e o PS, devia ser José Sócrates o candidato presidencial. Mesmo que não vencesse Cavaco Silva, abria caminho à sua sucessão dentro do PS e tomava a iniciativa de um rumo, em vez de ser um paciente do destino que se anunciava.

O PS partiu para as presidenciais com um candidato que não as ganharia certamente. Manuel Alegre tomou o caminho da cruz dos seus antecessores sacrificados ao situacionismo mais egoísta de uma oligarquia que alcançara o poder mais pela sorte das circunstâncias do que pelos méritos prévios apresentados. Tudo isto estava previsto nos verdadeiros manuais da arte política.

Sócrates acabou por se demitir face à derrota de domingo. Mas há outros responsáveis. Basta retransmitir na íntegra o último congresso do PS. Houve quem preferisse levar o líder ao colo até ao cemitério. Alguns chamam a isso ‘ética partidária’. Mas perversa…

CORREIO DA MANHÃ, 11/6

Tão amigos que nós eramos - 1

– Mas nos últimos anos o PS não foi um partido a uma só voz?

– Houve essa tentativa.

– Por parte de quem? De Sócrates?

–Há uma tendência muito grande para quando as pessoas são ganhadoras reunirem à sua volta um conjunto de pessoas que lhes dizem que está tudo bem.

– Os ‘yes men’?

– Sim. A governação é tão pesada que as pessoas não conseguem perceber que os subservientes nunca são bons conselheiros. Normalmente são perniciosos. Nunca me deixei rodear por subservientes, porque são perigosíssimos.

– José Sócrates esteve rodeado de subservientes?

– Todos os líderes estão. Passos Coelho estará, Paulo Portas também. Todos os líderes acabam sempre por serem rodeados por pessoas que pretendem beneficiar com isso.

Maria de Belém Roseira, CORREIO DA MANHÃ, 11/6

futuro: CAIXEIRO VIAJANTE

Dilma oferece emprego a Sócrates

José Sócrates poderá assumir, em breve, a função de representante de várias empresas brasileiras de topo para Portugal e toda a União Europeia – apurou o SOL junto de fontes próximas do Governo brasileiro.

A proposta e o convite foram intermediados pelo ex-Presidente Lula e pela actual Presidente Dilma Rousseff, ambos com estreitas ligações pessoais e políticas a Sócrates. E, na sua visita a Lisboa no final de Março, por ocasião do doutoramento honoris causa de Lula da Silva pela Universidade de Coimbra, Dilma terá reafirmado a Sócrates – já então primeiro-ministro demissionário – o seu empenho para que aceitasse o cargo.

Entre o grupo de empresas de primeiro plano que endereçaram a José Sócrates o convite para ser o seu representante de negócios na UE contam-se a gigante petrolífera Petrobrás e a cimenteira Camargo Correia. O estreito conhecimento que Sócrates adquiriu, nos últimos seis anos e meio, junto de chefes de Governo e de Estado dos outros 26 países da União Europeia, e o seu bom relacionamento com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e as instâncias comunitárias em Bruxelas terão sido os principais argumentos para o convite dirigido por este grupo de empresários ao ex-primeiro-ministro português.

SOL

as medidas da troika

A listagem das medidas acordadas publicada pelo Min das Finanças


ler AQUI

40% sem"legitimidade"

À hora a que escrevo, PSD e CDS pareciam ter ganho a subida honra de, em vez do PS, virem a ser eles os feitores do FMI, UE e BCE, espécie de Miguéis de Vasconcelos do plano dos "mercados" para este seu protectorado à beira-mar plantado: recessão, pobreza, desemprego, despedimentos fáceis, destruição do SNS, da escola e da segurança social públicas, desoneração das empresas de qualquer responsabilidade social através de uma gorda redução da TSU que aumentará exponencialmente o número de Ferraris nas estradas das regiões mais deprimidas do país e redistribuição em "apoios" à banca dos recursos sociais afectados aos mais desfavorecidos.

Ao mesmo tempo, a crer na mensagem de sábado do presidente da República, cerca de 40% de portugueses maiores, vacinados e com direito de voto perderam "autoridade" (e "legitimidade") "para criticar as políticas públicas" do próximo Governo a fim de "honrar os compromissos assumidos" com os tutores internacionais em troca dos 78 mil milhões (10 mil milhões para a banca) que tiveram a bondade de nos emprestar a juros usurários.

Se o nosso sistema eleitoral não fingisse que esses 40% de portugueses não existem, haveria na próxima AR 90 e tal cadeiras vazias. E os partidos teriam um número de deputados adequado ao seu real crédito junto dos eleitores: pouco mais de metade dos que irão ter, o que, em linguagem de "mercados", significaria um "rating" de "lixo"

dia de reflexão

AVENTAR

Higiene

Vistas as sondagens tudo indica que o Partido Sócrates vais ser varrido do poder.

É um acto de necessária higiene política.

Segunda feira começa um difícil combate contra a direita.

E para entrar nele - como deve - o PS vai ter de expurgar do seu seio a porcaria socretista.

Ninguém pode combater as políticas que antes defendeu, a orientação que impôs ao país.

Dia 5

Não sejas troica tintas

Por mais disfarçados que se apresentem tens obrigação de descobrir, quem é que há 35 anos te anda a mentir. Se não descobrires também não mereces melhor.Já agora se és troica tintas convicto, aproveita e vai passar o dia ao shoping; O Belmiro oferece uns saldos do caraças. Aproveita

do socretismo como modo de vida

Fundo da Segurança Social perdeu 8% do valor. Dava para pagar um mês de pensões

A principal operação realizada em Março foi a conversão de outros produtos de dívida pública (CEDIC) em bilhetes do Tesouro

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) foi ao mercado comprar 600 milhões de euros em bilhetes do Tesouro em Março, mês em que Portugal sentiu enormes dificuldades para colocar dívida após o chumbo do PEC IV e a demissão do governo. 

Estas operações, contudo, só em parte resultaram num aumento de exposição do fundo à dívida pública. Isto porque, explica o Instituto de Gestão de Fundos, 400 milhões de euros já estavam aplicados em dívida soberana portuguesa, mas num outro instrumento, tendo sido convertidos em bilhetes do Tesouro (BT) no mês de Março. O Instituto reconhece que nesse mês foram realizadas compras adicionais de dívida, em BT, de 200 milhões de euros, o único reforço deste ano do investimento do FEFSS em dívida soberana nacional. 

Esta é a explicação dada pelo Instituto de Gestão de Fundos ao balanço de Março do FEFSS, a que o iteve acesso, e que mostra um reinvestimento de quase 800 milhões de euros em dívida soberana (obrigações e bilhetes de Tesouro) realizadas nesse mês. Em Abril, o Ministério do Trabalho e Segurança Social desmentiu notícias de que o Fundo tivesse participado no leilão de bilhetes de Tesouro que antecedeu o pedido de ajuda externa de Portugal, a 6 de Abril. Mais tarde, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admitiu que houve aquisições adicionais de dívida após o pedido de ajuda, mas apenas de 2% do total do Fundo. 

As operação realizadas em Março passaram pela conversão de CEDIC, um instrumento de dívida pública, em bilhetes do Tesouro, um título transaccionável que pode ter sido comprado ou nos leilões de colocação de dívida ou no mercado secundário. Em qualquer uma das circunstâncias, mas sobretudo na primeira, estas transacções terão dado uma ajuda ao sucesso das colocações de bilhetes do tesouro realizadas nesse mês. 

Os CEDIC são depósitos a prazo colocados por entidades públicas no IGCP (instituto que gere a dívida pública). A troca de um título por outro, diz o Instituto de Gestão de Fundos, teve como "objectivo flexibilizar a mobilização de fundos". No entanto, esta operação coincide com um período de grande pressão dos mercados sobre Portugal e num mês que o instituto que gere a Segurança Social vendeu dívida pública japonesa quase no mesmo valor. O instituto revela ainda que a subscrição dos CEDIC foi decidida em Maio de 2010, altura em que resolveram trocar todos os depósitos bancários do Fundo por estes instrumentos de dívida pública. Esta decisão, justificada pela redução do risco da contraparte (os bancos), coincide com o rebentar da crise das dívidas soberanas periféricas, quando os custos de financiamento de Portugal começaram a subir.

Dados consultados pelo i mostram ainda que no final de Maio deste ano a dívida soberana nacional pesava 58% na carteira do FEFSS, contra 53% no final do ano.

Mentiroso?Doente?Mitómano?Sei lá não sou Psiquiatra

Vou relatar fidedignamente um naco de uma entrevista do ainda famigerado nosso 1º á jornalista Fátima Campos Ferreira na RTP1 logo a seguir ao telejornal do dia 1 de junho de 2011.

Jornalista:- O sr. engenheiro gosta de comer?

Sócrates:- sim sobretudo comida italiana e asiática

Jornalista:- então e comida portuguesa?

Sócrates responde sem vacilar:- ah isso é a minha perdição; então a comida alentejana............

E por aí seguiu a entrevista. Só esta resposta merecia ser bem estudada para analisar a mente a psique sei lá que mais desta figura.Venham Psiquiatras, psicólogos, sociólogos, padrecos e politólogos parir tratados sobre esta mente doente que não mente mas nunca diz a verdade. Como não podia deixar de ser, rebusquei na minha memória algo parecido e saltou-me de logo Vale e Azevedo.Claro outro doente............

Estado deu cinco vezes mais a Lisboa do que ao Porto

Metro Segunda fase congelada. Falta de apoio público estrangula projecto

ALEXANDRA FIGUEIRA

O metro do Porto recebeu do Estado, entre 1993 e 2010, 209 milhões de euros, cinco vezes menos do que as verbas atribuídas ao metro de Lisboa (mil milhões). A segunda fase de expansão da rede portuense, que serviria 200 mil pessoas, está na gaveta há meio ano.

Apesar de ter garantido um razoável equilíbrio nas contas da operação (quanto à circulação dos veículos, as receitas cobrem cerca de 75 % dos custos), a empresa vive com a corda no pescoço - em Julho, precisa de 200 milhões de euros para cumprir as obrigações de um empréstimo bancário. Porque só com o recurso a crédito foi possível fazer a rede, dado o escasso apoio da Administração Central. E, ainda agora, enquanto que o Porto está a prolongar a linha Amarela, até Santo Ovídio, em Gaia, Lisboa está a construir a ligação ao aeroporto da Portela, a prolongar a linha azul até à Reboleira e a fazer obras no interface do Terreiro do Paço.

Números: para um investimento em infra-estruturas de 2,5 mil milhões de euros, a Metro do Porto recebeu, do Estado, 209 milhões de euros, entregues a título de apoio ao investimento, indemnizações compensatórias (pela prestação de serviço público), subvenções e dotações de capital. A verba foi dada ao Porto entre 1996 (quando começaram as transferências do Estado) e 2010. Neste mesmo período de tempo, o metro de Lisboa recebeu mil milhões de euros, cinco vezes mais.

JN

henri cartoon

RSI cortado a 90 mil pessoas

Alteração das regras de atribuição dos apoios estatais apontada como uma das causas

FÁTIMA MARIANO

Em Abril deste ano havia menos 90 857 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) em comparação com o mesmo mês do ano passado. O aperto das regras de atribuição deste apoio do Estado é apontado como uma das principais causas.

Em Abril deste ano, o número de beneficiários do RSI ascendeu aos 333 672, segundo os números disponibilizados no portal da Segurança Social. No mesmo mês de 2010, os beneficiários eram 424539, o que se traduz numa diminuição de 21,4%.

O distrito do Porto é o que tem o maior número de beneficiários, seguido de Lisboa, Setúbal e Braga.

JN

Dados do Eurostat

Desemprego atingiu novo máximo histórico de 12,6 por cento

A taxa de desemprego em Portugal atingiu novo máximo histórico de 12,6 em Abril, tal como terá acontecido já em Março, segundo o valor revisto anunciado também hoje pelo Eurostat.

PÚBLICO

no Público de hoje

daqui

Irresponsável mas "nosso"

Tendo em conta que a Madeira é (mas que sei eu?) território nacional, que as eleições em curso se destinam a eleger um parlamento de cuja composição resultará um governo nacional e que os diferentes líderes partidários que vão a votos são candidatos ao "emprego" (a feliz expressão é de Passos Coelho) de primeiro-ministro de Portugal, talvez importasse saber o que pensam esses candidatos acerca do carnaval orçamental madeirense.

Sobretudo Passos Coelho, que justificadamente tem feito campanha à volta da dívida pública, do descontrolo da despesa, dos concursos "por medida" e das famosas parcerias público-privadas (PPP), estas matéria também do memorando com o FMI, BCE e UE com que o PSD se comprometeu através de uma dita carta "congratulatória" (ou "jubilatória"?), de "conforto" ou que o valha.

Por que motivo - por hipocrisia?, por cobardia?, apenas por distracção? - não falará Passos Coelho nas PPP da Madeira? O "Público" deu ontem notícia delas: violando todos os limites orçamentais de endividamento da Região, Jardim meteu 3,5 mil milhões de euros, sem concurso público, em concessões rodoviárias a "sociedades constituídas por entidades bancárias e construtoras com ligações a dirigentes regionais do PSD". O Tribunal de Contas considera tais concessões ruinosas e gravemente lesivas do interesse público. E Passos Coelho? Ou será que Jardim é irresponsável, mas é o "nosso" (dele) irresponsável?

Privatizar: Telecom, águas e electricidade
Pedro Santos Guerreiro

A politica de privatizações não vai a eleições, está decidida. Mais uma razão para falarmos dela: para fazê-la bem.

Já que as empresas serão vendidas aos piores preços de sempre para os contribuintes, que se faça em benefício dos consumidores. Até porque os preços vão aumentar, de uma forma ou de outra. 

Portugal gosta pouco de privatizações. Vai engoli-las como quem toma óleo de rícino: o troika manda. Fá-lo não porque um lóbi oculto de espanhóis, alemães ou franceses deseje comprar-nos as empresas - antes quisesse... - mas porque entende que empresas privatizadas custam menos ao Estado e favorecem a concorrência. 

Telecomunicações, electricidade e águas - falemos destas privatizações, são infra-estruturas essenciais ao funcionamento da nação. 

As telecomunicações são hoje essencialmente privadas, resta a "golden share" na PT, que foi usada uma vez, a pretexto do interesse nacional mas em benefício dos accionistas privados, que assim fizeram melhor negócio e, claro, "duty free". Um direito abusivo teve uma utilização abusada, salvando um punhado de accionistas das suas próprias misérias: em cada dividendo da PT ergue-se uma unidade de salvados. A troca foi forçar a PT a, depois de vender caro metade da Vivo, comprar caro um quarto da Oi. 

O sector das telecomunicações tem hoje muito mais concorrência por causa de uma pessoa, Belmiro de Azevedo, que mesmo falhando a OPA obrigou a PT a partir-se em dois. Mesmo assim, uma das metades é muito mais forte que a outra (a Zon); mesmo assim, a troika quer mais concorrência nos telemóveis; e mesmo assim nunca se recorda o pior negócio que este País já fez: da caixa de maquilhagem dos défices saiu em 2002 (PSD/PP, Durão Barroso, Ferreira Leite) a venda da rede fixa à PT por 365 milhões de euros. Hoje vale quase quatro vezes mais. 

Na electricidade, a venda da REN é mais polémica mas está salvaguardada, uma vez que a infra-estrutura continua do Estado - a concessionária é que é privada - e a regulação tem meios de intervenção. Não foi por ser cotada nem parcialmente privada que a REN teve pior desempenho. Pelo contrário, e não apenas melhores resultados financeiros. Hoje, o preço da electricidade comprado nos leilões (isto é, antes do botox todo que engorda as tarifas) é mais nivelado com o de Espanha porque foram feitos investimentos na rede; e não o é no gás por falta desses investimentos. 

As águas: o "Público" recordou há semana e meia que em 2000 o Governo (PS, António Guterres, José Sócrates) defendeu a venda da Águas de Portugal. Na calha estaria a venda da AdP à EDP, para criar uma "multi-utilitie". O projecto não avançou e, pelo que se sabe hoje, ainda bem. Mas entretanto as águas foram partidas em centenas de concessões, empresas multimunicipais, PPP, o que hoje torna quase impossível fazer uma privatização. 

Para privatizar as águas é preciso aumentar os preços. Heresia? Sim, parece. Sabe quão mais cara é a água nas empresas geridas em parcerias público-privadas? É 30% mais cara do que nas empresas do Estado. Lucros chorudos!, dirão. Mas não. Pergunte ao regulador, ele dirá: a água é demasiado barata em Portugal, não suporta os investimentos na rede nem cobre os custos da operação. Quem cobre? Os contribuintes. Para não aumentar os preços da água (e, já agora, os do lixo), as câmaras compensam com desvios de orçamento. A equação muda, mas a matemática é sempre a mesma: o que não paga o utilizador na factura, paga o consumidor por trás. 

Há receios de cada vez que se fala de privatizações. Os trabalhadores, por exemplo, têm razões para isso: são sempre menos com patrões privados que trabalhando para o Estado. Mas nas redes de águas, telecomunicações e energia, o capital privado não tem feito mal. Pelo contrário, quando o Estado se mete é quase sempre para estragar. Com óptimos pretextos.

Pior que miséria e desemprego?

Agora que a renegociação e subsequente reestruturação da dívida se afiguram uma inevitabilidade, fundada, mais do que em valores ideológicos, em meras razões de bom senso económico, vale a pena atentar no resumo da matéria dada feito no "New York Times" pelo Nobel da Economia Paul Krugman (artigo que o "i" publicou em Portugal).

O que Krugman fundamentalmente diz é que Portugal, Grécia e Irlanda não conseguirão pagar as suas dívidas, cujas condições usurárias forçarão a sucessivas e cada vez mais gravosas "ajudas", acompanhadas de "programas de austeridade selvagens" com efeitos recessivos que bloquearão o crescimento económico e impedirão a geração dos recursos necessários às amortizações e pagamentos de juros.

Se não forem os países "ajudados" a tomar a iniciativa da renegociação, acabarão por, na iminência da bancarrota, ser os próprios credores a fazê-lo (quando concluírem que sugaram todo o sangue que poderiam sugar e preferindo receber alguma coisa em vez de mais nada).

Neste contexto, ganha contornos inquietantes a resposta e Sócrates a Louçã quando, no debate televisivo entre ambos, foi posto o problema da reestruturação da dívida: "Reestruturar uma dívida significa pagar um preço em miséria, desemprego e falências e, pior que isso, significa pôr em causa o projecto europeu e a moeda única". A minha esperança é que aquele "pior que isso" tenha sido só um nariz de cera retórico.