2294

E se um polícia lhe pedir o bilhete de identidade?

E se você não o tiver consigo?

Ou não o quiser mostrar ao polícia?

E se o polícia fôr da municipal?

Pode?

É crime?

Vai preso?

Telefona ao seu advogado às duas da manhã?

E ele que lhe dirá?

Estas e outras questões respondidas (?) num estudo - curtinho mas interessante - publicado na Revista da Ordem dos Advogados.

À atenção sobretudo dos que acham que isto do direito é simples  e que os processos como o da Casa Pia não têm dificuldades.

Maravilhe-se...

2293

OCDE 'chumba' educação portuguesa

A OCDE revelou dados preocupantes sobre a educação portuguesa. Segundo a organização Portugal continua com níveis de formação muito baixos.

Portugal é dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde o número de pessoas com ensino secundário mais cresceu. Ainda assim, em 2008, continuava a figurar no grupo com indicadores de formação da população mais baixos.

O relatório de 2010 Education at a Glance, elaborado pela OCDE, coloca Portugal no antepenúltimo lugar no que toca à percentagem da população que completou o ensino secundário e revela uma diminuição no investimento em educação.

Os dados demonstram que Portugal investe 11,6 por cento da despesa pública em educação, um valor abaixo da média da OCDE (13%) e mais baixo do que há 15 anos (11,7%).

TVNET

2292

ISTO são farroncas, é falar da boca para fora.
Espero para ver uma intervenção política consequente nos locais próprios.

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2291

Menos Estado, dizem eles

O patronato apresentou a sua factura ao OE para 2011 que, simplificadamente, consiste na exigência de menos despesa pública e mais "incentivos" ao investimento privado.

Trocada a coisa em miúdos, os patrões querem que o Estado desinvista em sectores como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social e invista neles próprios, que todos os dias gritam estridentemente por "menos Estado" e todos os dias se atropelam na pedinchice de "apoios", "ajudas" e "incentivos" do Estado.

Curiosamente, soube-se no mesmo dia que 1,7 milhões de "incentivos" do Estado à "Dyn'aero", de Ponte de Sor, tinham "voado". Como, em 2009, "voaram" os 8 milhões com que foram "incentivadas" empresas como a "Facontrofa", a "Mactrading" ou a "Alberto Martins de Mesquita & Filhos" ou, já este ano, os 936 mil da "Leirislena" (que, dois meses após ter embolsado o "apoio"... se declarou insolvente).

Ocorre-me, correcta e aumentada, uma das "Ladainhas modernas" de Junqueiro: 

"S. Venha-a-Nós, satisfazei-nos este desejo

 S. Venha-a-Nós, este desejo timorato

 S. Venha-a-Nós, fazei do [Estado] um queijo

 S. Venha-a-Nós, e fazei de nós um rato".

2290

Bruxelas reclama a devolução de milhões do Fundo da Globalização
Eva  Gaspar

Oito dos 12 primeiros projectos de apoio ao desempregados, financiados pelo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), deram "buraco". Um é português.

Segundo noticia o “Financial Times” online, as irregularidades são na maior parte dos casos formais – e envolvem um projecto financiado em Portugal, que o jornal não identifica – mas há três situações de desvio de fundos.

Na sequência de auditorias aos projectos apoiados, Itália é o país que acumula maior número de casos “problemáticos”: quatro, sendo que em relação a um a Comissão Europeia já encerrou as contas, exigindo a devolução de 300 mil euros por “uso indevido das verbas”.

Já França é o país que tem de devolver mais dinheiro aos cofres de Bruxelas: 1,3 milhões de euros que haviam sido disponibilizados para apoiar a reinserção profissional de desempregados do sector automóvel e que, escreve o jornal, só à posteriori se percebeu que não eram enquadráveis nos objectivos do FEG.

No caso de Portugal, que se estende a um outro em Malta, o FT escreve que o programa que irá obrigar à devolução de verbas foi gerido “devidamente, mas não conseguiu distribuir mais de metade das verbas no tempo permitido pelas regras do FEG”.

Proposto por Durão Barroso para apoiar aqueles que perderam os seus empregos devido à deslocalização das respectivas empresas para fora da Europa, o FEG entrou em funcionamento há três anos e, segundo um balanço apresentado pela Comissão Europeia na passada quinta-feira, já mobilizou quase 374 milhões de euros para apoiar mais de 70 mil trabalhadores.

Em Portugal, a autoridade nacional responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira do programa é o Instituto para o Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A primeira candidatura de Portugal ao FEG foi entregue em 2008 com vista apoiar cerca de 1100 desempregados do sector automóvel. A mais recentemente aprovada por Bruxelas, ainda na semana passada, visa ajudar a reinserção profissional de 839 trabalhadores da Quimonda e poderá traduzir-se num apoio da ordem dos 2,4 milhões de euros.

JORNAL DE NEGÓCIOS

2289

do Ionline

2288

Armazém ilegal de carvão prejudica bairro

Moradores queixam-se de pó negro dentro de casas

MARTA NEVES

Os moradores no bairro da Bataria, em Leça da Palmeira, Matosinhos, vivem há mais de um ano com um armazém de carvão em frente ao bairro, sujeitos ao pó e ao barulho de camiões. A Câmara fiscalizou em Julho o local e verificou que a actividade é ilegal

JN

2287

Energia

Um quarto do mercado dos combustíveis já escapa às grandes petrolíferas

Ana Maria Gonçalves   

As grandes superfícies e alguns operadores independentes vendem combustíveis mais baratos que as gasolineiras tradicionais, de Norte a Sul do País.

ECONÓMICO

2286

Fabricante de aeronáutica francesa apoiada pelo Estado entra em insolvência

Por Raquel Almeida Correia

A companhia Dyn"aero recebeu 1,7 milhões de euros da AICEP e estava prestes a garantir um novo incentivo da Agência de Inovação. Grupo Amorim era parceiro do projecto

PÚBLICO

2285

Comício do PS

Vieram de todo o País. Segundo os responsáveis do PS, realizaram um grande comício. Só não dizem quantos lá estavam; digo eu; mais coisa menos coisa á volta de duas mil pessoas.

Tanto bastou, para com uma ajudinha dos réus do processo "casa Pia", as televisões se vissem desobrigadas a dar fosse o que fosse da festa do Avante. E para que haviam de dar???Que razão haveria para perder tempo com umas parcas centenas de milhares de pessoas, ou com uma festa que junta, programas de música ligeira e erudita, grupos de teatro, pintores, escritores, poetas, feira do livro, colóquios e debates sobre os temas que mais preocupam a humanidade, delegações de meio mundo,etc,etc....

Prioridades são prioridades. O sr. Carlos Cruz a defender-se de um processo judicial, interessa mais do que um discurso de um qualquer secretário geral de um partido(se for comunista).

O desplante, a desvergonha, a lata, já agora a PULHICE chegou ao cúmulo de o jornal Público de ontem, trazer um oitavo de página relatando o discurso de abertura (nada) da festa do Avante e mesmo ao lado, meia página a especular sobre o que iria ser o discurso do sr. Sócrates no dia seguinte para meia dúzia de "parrecos".

Eu ,mesmo que fosse fascista, teria corado de vergonha, se o "pasquim" fosse meu.

A luta pelo poder, não pode aceitar que a pulhice humana não tenha regras. Quando as direitas(CDS, PSD, PS) aceitam tudo mais tarde ou mais cedo(mais cedo que tarde) abrem as portas a ditaduras, e outras formas de aviltamento social, com que infelizmente se dão mais ou menos bem.

De resto para quem ainda restem dúvidas, basta ir ao "site" do PS vêr as fotos do sr.Eng. de Domingo descubrir as diferenças entre o seu gesto aclamatório, e os que o Mossulini ou o Hitler faziam. ESTOU A EXAGERAR?????ENTÃO VÃO LÁ VER.

2284

Falência do Grupo Mesquita derrete cinco milhões do IAPMEI

Por Rosa Soares

Fundo público entrou no capital do grupo nortenho em 2009, ano de eleições legislativas. Créditos da construtora acima dos 100 milhões

O Grupo Mesquita, do empresário nortenho Alberto Mesquita, está em processo de insolvência. Para alguns empresários do sector da construção, este era um desfecho esperada há pelo menos três anos. Visão diferente terá tido o IAPMEI (instituto público que apoia o tecido empresarial), que no ano passado injectou cinco milhões de euros na companhia, dinheiro que é irrecuperável

Tal como na Facontrofa, empresa têxtil que detinha as lojas da marca Cheyenne - faliu também pouco depois da entrada do IAPMEI - e de outros casos já noticiados, a injecção de capital no grupo nortenho foi decidida em 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia. Tratou-se de um ano de grave crise económica e de eleições legislativas, realizadas em Outubro. 

A entrada dos fundos do IAPMEI foi feita através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME), criado para apoiar projectos de reestruturação de empresas. Segundo uma fonte próxima do processo, a operação foi desaconselhada pelos técnicos do FRME que acompanharam a candidatura. Confrontado com esta questão, o IAPMEI adianta que "o dossier completo sobre a operação FRME referente à empresa Alberto Martins Mesquita & Filhos, SA inclui a análise efectuada pelos técnicos responsáveis pelo referido fundo, a qual, como não poderia deixar de ser, é favorável à concretização da operação e está assinada pelo chefe de departamento do referido sector". O IAPMEI lembra que, "naturalmente, a situação financeira das empresas que se candidatam a apoios no âmbito do FRME é, por natureza, de extrema dificuldade, o que implica que algumas destas operações assumam um risco elevado e que nem todos os desfechos sejam favoráveis".

Recuperação difícil

Apesar do IAPMEI lembrar que "a empresa se encontra em processo de insolvência, e não de liquidação, e que, portanto, será possível na assembleia de credores fazer aprovar uma proposta que viabilize a actividade futura da mesma, a recuperação do dinheiro investido, em boa parte pelos contornos em que foi feita a operação, é difícil, uma vez que os fundos do FRME foram injectados no capital social da Mesholding SGPS, a holding de topo do grupo, no montante de 2,5 milhões de euros, e na construtora AM Mesquita, através de suprimentos (empréstimos) no montante de 2,5 milhões de euros. Por acordo parassocial, assinado a 20 de Julho do ano passado, as partes envolvidas aceitaram que a Mesholding responderia pelos suprimentos.

Pela sua natureza, a Mesholding responde exclusivamente pelos créditos, o que salvaguarda o património dos seus accionistas e esta empresa não tem património, tendo apenas as participações nas empresa do grupo, todas em processo de insolvência.

Importa ainda lembrar que, com a declaração de insolvência, os suprimentos são considerados créditos subordinados, ou seja, só são pagos depois de satisfeitos todos os outros créditos reclamados, e que os créditos reclamados ao grupo ascenderão a algumas centenas de milhões de euros. Só os bancos reclamam mais de 100 milhões de euros à construtora.

O relatário da administradora de insolvência da A. Mesquita & Filhos, Paula Peres, refere que "neste momento é impossível determinar qual o destino dado ao valor de 2,5 milhões de euros entregue pelo FRME para participar no capital social da Mesholding, havendo indicações de que o mesmo foi entregue à A.M.Mesquita para pagamento parcial de créditos que esta empresa detinha sobre a citada Mesholding".

Mais conhecido pela actividade de construção e pelas casas de madeira prefabricadas, todo o grupo está actualmente em processo de insolvência. O pedido foi feito por um credor e não foi contestado pela administração da construtora. 

A administração da empresa, presidida por Alberto Mesquita, já em Abril tinha escrito uma carta, enviada a trabalhadores, clientes e fornecedores, a dar conta de que não conseguia cumprir os seus compromissos financeiros. A empresa foi decretada insolvente no passado mês de Junho.

Depois do pedido de insolvência da construtora, a própria Mesholding apresentou-se à falência, já aceite. Para além destas, estão declaradas insolventes a Mesquita Madeira (casa prefabricadas), Amestlog, a empresa que geria os equipamentos relativos à actividade de construção, a Endorecursos, para a área de energia e ambiente, a Mesquita Insular, a Serviços Partilhados e a Mesquita Reabilitação. 

Paula Peres é a administradora de insolvência nomeada para várias empresas do grupo, à excepção da Mesholding, Mesquita Madeiras e Mesquita Reabilitação.

Em relação à área da construção, Paula Peres, deverá propor aos credores que votem a favor da apresentação de um plano de insolvência, que deverá passar por um proposta de venda do estabelecimento.

Nesta empresa, só os bancos, que já são proprietários do património imobiliário onde o grupo está instalado, reclamam perto de 100 milhões de euros de créditos. 

O processo de insolvência da Mesholding foi entregue a outro administrador, Artur Ribeiro da Ponte, e está numa fase inicial. O processo da Mesquita Madeiras, que desenvolvia o negócio das casas prefabricadas, foi entregue a um terceiro administrador de insolvência. Com Luísa Pinto

PÚBLICO

2283

2282

A estrutura que está montada ali abaixo para a actuação do «eng» é uma maravilha do marketing, à imagem do próprio.

Enche-se com oitocentas a mil pessoas que, filmadas de qualquer lado, parecerão um mar de gente.

2281

Casa nova da SIC custa dois milhões à Câmara de Matosinhos

Custo da empreitada subiu 750 mil euros face ao previsto

CARLA SOFIA LUZ E INÊS SCHRECK

A Câmara de Matosinhos vai gastar dois milhões de euros na renovação do antigo matadouro municipal para acolher o grupo Impresa, detentor da SIC. Nem ao fim de 15 anos, período do contrato, conseguirá abater o investimento realizado no edifício.

O acordo entre a Autarquia e o grupo de Pinto Balsemão, proprietário da SIC, Expresso e Visão, entre outros, foi celebrado em Julho do ano passado. A Câmara  comprometeu-se a reabilitar e  adaptar o edifício do antigo matadouro municipal, na Rua de Afonso Cordeiro (em Matosinhos-Sul), e a arrendá-lo por oito mil euros mensais, durante um período de 15 anos, renovável.

Na data do acordo previa-se que a obra de requalificação do matadouro custasse 1,2 milhões de euros. Mas o valor base da empreitada, cujo concurso público sofreu uma rectificação recentemente, já subiu para 1,95 milhões de euros. Ou seja, ficará, no mínimo, por mais 750 mil euros do que o inicialmente anunciado.

O que significa que, no final  do contrato, o Município ainda não abateu o investimento feito. Ao fim de 15 anos, quando as partes poderão ou não renovar o acordo, as rendas pagas pelo grupo Impresa vão totalizar 1,44 milhões de euros. Menos 510 mil euros do que o valor investido na recuperação do edifício.

Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, lembra que está em causa a recuperação de património municipal e que esse investimento teria de ser feito, com ou sem o grupo Impresa. 

“O objectivo foi encontrar um parceiro para que esta obra não fique apenas a expensas da Câmara”, acrescentou, referindo-se às mensalidades que serão pagas pelo grupo de Comunicação Social.

Por outro lado, continuou o autarca, “o negócio interessa porque tem um efeito multiplicador do ponto de vista económico”. Ou seja, o facto da Impresa instalar-se em Matosinhos, por si só, atrai outras empresas.

De acordo com o presidente da Câmara, o antigo matadouro municipal não servirá apenas a Impresa. Funcionará como uma espécie de Media Park, sendo que a SIC e as publicações do grupo de Pinto Balsemão vão ocupar apenas 40% do edifício.

“Temos um acordo firmado com outras empresas para a ocupação de mais 30% do espaço. Para os restantes 30% temos tido dificuldade em escolher porque há muitos interessados”, revelou Guilherme Pinto.

As empresas que já acordaram com o Município ocupar um espaço no antigo matadouro são, sobretudo, indústrias criativas e empresas ligadas à inovação e às novas tecnologias, revelou o presidente da Câmara, sem querer precisar quais.

O edifício é constituído por parte do antigo matadouro e pelas antigas oficinas da Câmara. A Impresa ocupará uma área coberta de cerca de 2200 metros quadrados e 600 metros quadrados de área descoberta, incluindo acessos e estacionamento.

A conclusão da obra chegou a ser anunciada para Junho de 2010, mas “dificuldades da Câmara para dar resposta a tantas obras em curso” atrasaram os procedimentos. A abertura do concurso público para a requalificação do espaço só foi aprovada em reunião do Executivo, em Julho passado.

A empreitada, agora com um preço base de 1,95 milhões, tem um prazo de execução de cinco meses. 

2280

Haja vergonha

A 31.08.2009 o então ministro da Justiça procedia ao lançamento da primeira pedra do Campus da Justiça do Porto. Com pompa e circunstância adequadas, para rentabilizar a cerimónia, a um mês das eleições legislativas

Por:António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Passado um ano, nenhuma pedra, tijolo, areia ou cimento foi acrescentado àquela. Até porque, antes de acrescentar qualquer destes materiais à obra, prevista para começar em 2010 e terminar em 2012, a empresa construtora quer um aumento das rendas que indicou e com que venceu o concurso.

O negócio, que envolvia a transferência da propriedade do terreno, do Estado para a construtora, no fim do contrato, já era pouco claro e nada equilibrado. O habitual. Também já sabíamos dos trabalhos a mais nas empreitadas de obras públicas com o preço final destas a disparar, às vezes em mais de 100%.

Porém, esta atitude de nem sequer começar a obra e já estar a pedir a revisão dos preços e a atitude de lançar uma obra sem sequer o contrato estar negociado e assinado, como agora se sabe, só não raia o absurdo porque estamos em Portugal, onde a vergonha já se perdeu e os poderes públicos e políticos não acautelam devidamente o património do Estado, que é de todos nós, mas está a saque.

2279

ORÇAMENTO

Reunião secreta juntou Sócrates e Passos em Junho

por PAULA SÁ

Primeiro-ministro ficou a conhecer condições do PSD antes das férias.

Em Junho, o primeiro-ministro e o líder do PSD encontraram-se e Pedro Passos Coelho colocou sobre a mesa a ideia de que não aceitava um novo aumento de impostos por via do corte nas deduções fiscais. Fontes do gabinete do presidente social-democrata garantiram ao DN que "José Sócrates ficou, nessa altura, esclarecido sobre essa matéria". E a verdade é que ontem Passos voltou a elevar a pressão sobre o Orçamento do Estado para 2011, ao garantir ao semanário Sol que chumba o OE se aquela medida for por diante para todos os escalões do IRS e se não existir uma redução da despesa do Estado.

O líder laranja deve, amanhã, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, reiterar as suas condições para que a bancada do PSD viabilize o documento para o próximo ano.

O que parece ainda pouco claro é como se desenrolará todo este processo nos bastidores. O gabinete de Passos Coelho garante que, até ao momento, "não estão previstas quaisquer negociações com o Governo". Embora ainda ontem, numa entrevista ao Diário Económico, o ministro da Presidência tenha garantido esperar as "tais negociações". Não sem avisar que o Executivo não deixará "subverter" um "orçamento que será muito exigente". E afirmava sobre o cenário de um chumbo ao OE: "Uma crise política seria tão negativo que se o PSD arrastar o País para um cenário desses pagará um preço elevado."

O facto de Passos ter rejeitado liminarmente a possibilidade do Executivo mexer nas deduções fiscais com educação e saúde, levou o primeiro-ministro, na rentrée do PS em Mangualde, a acusar o PSD de tentar proteger os mais ricos. Na tentativa de desarmar a argumentação de José Sócrates, o secretário-geral social-democrata, Miguel Relvas, veio admitir aos jornalistas, em teoria, que essa medida pudesse atingir os escalões mais altos do IRS, a partir do 6.º escalão, que abrange rendimentos acima dos 60 mil euros anuais, que se entende já não serem os típicos de classe média. Mas as declarações de Passos ao Sol deitaram mesmo por terra essa possibilidade.

Seja como for, são muitas as vozes (ver em baixo) que dentro do PSD se levantam, incluindo a dos antigos líderes do partido, Marcelo Rebelo de Sousa e Marques 

DN

2278

Quem hoje viu televisão ou ouviu rádio percebe que há mais uma vítima do «processo Casa Pia»: o jornalismo.

É confrangedora a ignorância, a incompetência a desmesurada presporrência.

2277

Os senhores juízes nem mesmo quanto têm o País inteiro a olhar para eles conseguem cumprir os horários que eles próprios fixam.

(como vê não está só, caro Dr. Magalhães Pinto)






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2276

2275

O futebol em geral e a questão do seleccionador em particular não me interessam nem me motivam.

Mas há personagens que são exemplares, ainda que no mau sentido.

Um sujeito que abre escritório de advogado e que advoga sem se inscrever na Ordem dos Advogados, que apanhado em flagrante nesta prática do crime de usurpação de funções se «esconde» na Assembleia da República, e que, com a cumplicidade dos seus pares, se encobre anos com a imunidade parlamentar até à prescrição do crime que cometeu é um biltre.

Mas é um digno membro do governo do «eng. de domingo» e um exemplo dos «valores» que movem algum PS.  

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2274

A concessão de isenção de impostos à J. P. Sá Couto é uma manifestação do estado social?

2273

Em nome do "povo"

Dez mortos, entre os quais crianças, e várias dezenas de feridos é o balanço provisório dos tumultos motivados pela subida dos preços dos bens essenciais em Moçambique, onde pão, arroz, electricidade e transportes sofreram aumentos que chegam aos 20%. Isto num dos países mais pobres do Mundo, com um salário mínimo que anda pouco acima de 50 euros por mês. Os protestos vinham sendo há dias convocados por SMS e, ontem, Maputo acordou ocupado por polícias, apoiados por blindados, que não estiveram com meias medidas e abriram fogo sobre os manifestantes. Os antigos guerrilheiros hoje no Poder em Maputo esqueceram rapidamente o sentido de uma palavra terrível como "fome", gritada para as câmaras da RTP por uma mulher desesperada: "Na Presidência estão comendo bem, por que é que nós havemos de morrer de fome?". Para o provavelmente bem alimentado ministro do Interior da Frelimo, que ordenou à Polícia que atirasse a matar sobre os seus concidadãos (o tal "povo"), milhares de pessoas acossadas pela fome saqueando mercados por comida são (disse-o na TV) "aventureiros, malfeitores e bandidos" a abater.

2272

2271

Câmara de Matosinhos isenta JP Sá Couto de pagar IMI durante 5 anos

Por Aníbal Rodrigues

Autarquia justifica adopção desta medida com o Estatuto dos Benefícios Fiscais que permite aprovar incentivos

O executivo da Câmara de Matosinhos, liderado pelo socialista Guilherme Pinto, aprovou ontem benefícios fiscais para a JP Sá Couto, fabricante do computador Magalhães. Em concreto, a empresa sediada em Perafita está isenta do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) durante cinco anos e tem direito a uma redução de 50 por cento do valor de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) neste período. Estes benefícios mereceram aprovação dos vereadores do PS e do PSD, mas também votos contra dos eleitos pela Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre.

Em comunicado, esta associação lembra que o desemprego em Matosinhos "atingiu os números mais altos dos últimos 30 anos" e que o volume de empresas que entram em processo de insolvência é também "o mais alto desde o 25 de Abril". Nesse sentido, perguntam "por que razão a maioria do bloco central toma uma medida excepcional, beneficiando apenas uma empresa e obrigando todas as outras, sobretudo pequenas e médias empresas, a cumprir as suas obrigações, pagando a taxa máxima de IMI e IMT"? 

Na resposta, a câmara invoca o n.º 1 do art.º 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que prevê a atribuição de incentivos fiscais a "unidades produtivas realizadas até 31 de Dezembro de 2020, de montante igual ou superior a ? 5.000.000,00 que sejam relevantes para o desenvolvimento (...)". A autarquia acrescenta que a JP Sá Couto vai investir 21,3 milhões de euros numa nova fábrica destinada à produção de computadores Magalhães e que, até ao final de 2014, serão criados 200 postos de trabalho.

PÚBLICO

2270

Só que Passos Coelho pode estar prestes a ser enfiado num beco com poucas saídas - um Cavaco robustecido, reeleito à primeira volta, dificilmente consentirá que o PSD chegue ao poder com esta liderança. A ser assim, Belém voltará a querer caudilhar o PSD por interposta pessoa. E a mensagem para o interior de um partido ansioso pelo poder será bem clara: ou se "belenizam" ou terão de aguentar Sócrates até ao fim.

DN

2269

Um patrão de vanguarda

Contrariando a injusta ideia feita de que temos um patronato retrógrado e avesso ao progresso e à "revolução tecnológica", o patrão "prà-frentex" de uma fábrica de calçado de Arouca resolveu, numa de "o futuro é já hoje", meter pés a caminho do radioso futuro neo-liberal que nos espera e, antecipando a anunciada liberalização constitucional dos despedimentos de Passos Coelho, despediu por "razões atendíveis" (fechar a fábrica - nem que seja, como já terá feito há quatro anos, para abrir outra - é certamente uma "razão atendível") todos os trabalhadores, não cara a cara como um patrão antiquado faria, mas "simplexamente" por SMS. Mais "emoticon" menos "emoticon" (talvez um " :-- ( " choroso), a carta de despedimento deve ter sido algo do género: "Fabrika fexou tás despdido/a". É fácil de imaginar que só quando as novas tecnologias facultarem o envio de cheques visados por telemóvel é que o patrão novo-tecnológico de Arouca pagará aos trabalhadores o que lhes deve, que, segundo a Lusa, é "metade do subsídio de Natal de 2009, o subsídio de férias de 2010, o salário de Julho e também o de Agosto".

2268

Lisboa ficou com quase todos os fundos para modernizar Estado

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A Administração Pública Central (Governo ou institutos públicos, por exemplo) vai receber 177,7 milhões de euros de fundos europeus para financiar a sua modernização. O dinheiro foi dado por Bruxelas às regiões mais pobres (Norte, Centro e Alentejo), mas é Lisboa quem mais beneficia, ao abrigo de uma excepção à regra negociada entre o Governo e a União Europeia, conhecido como o efeito "spill-over", ou efeito difusor 

...

 No total, Lisboa receberá 137 milhões de euros - três quartos das aprovações.

O Norte, Centro e Alentejo receberão a parte que lhes cabe dos projectos com Lisboa: 25,6 milhões de euros, a dividir pelas três. Meteram também projectos sem a participação de Lisboa, promovidos (todos menos um) por universidades e unidades de saúde, com autonomia. Dos 177,7 milhões de euros, diz o Observatório do QREN, as três regiões receberão, em candidaturas isoladas, 15,5 milhões. No total, as candidaturas envolvem 41 milhões em fundos.

...

Os fundos comunitários só comparticipam parte do investimento; o resto é entregue pelo promotor da candidatura. Como, neste caso, se trata do Estado, a segunda parte é paga com os impostos.

Os 140 projectos aprovados até Junho implicam um investimento de 391 milhões de euros, 178 milhões dos quais oriundos da União Europeia e 213 milhões do Orçamento de Estado, diz o Observatório do QREN.

...

JN

2267

Vão roubar na estrada

A concretizar-se, a cobrança de portagens nas SCUT será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa. Em boa verdade, os portugueses já pagaram que chegasse para financiar as SCUT. Em primeiro lugar, porque uma componente substancial do financiamento foi garantida por fundos europeus. Por outro lado, porque os impostos rodoviários, que deveriam ser consignados à construção e manutenção de estradas, são elevadíssimos. Cada um de nós, por cada quilómetro percorrido, em SCUT ou em caminho de cabras, paga, só através do imposto sobre produtos petrolíferos, uma média de 13 cêntimos. Onde pára todo esse dinheiro? Mais ainda, aquando da subida do IVA, já em 2005, uma das razões apresentadas para esse aumento foi exactamente… o pagamento das SCUT.

Mas, mesmo assim, as verbas arrecadadas parecem ser insuficientes. Isto porque o negócio celebrado entre o Estado e as concessionárias é ruinoso. Ao permitir rentabilidades garantidas de 14% para os privados, o Governo português hipotecou o nosso futuro e encaminha vertiginosamente para a falência, não só o Estado como os utentes da rede rodoviária. Porque é claro que se a rentabilidade não fosse desta ordem, mas a valores justos e decentes, uma viagem de Viana ao Porto, por exemplo, não viria a custar cerca de quatro euros, uma fortuna. Importaria em menos, muito menos, cerca de um euro. Nas SCUT, como em todas as parcerias público-privadas, os políticos que nos dirigem privatizam lucros, garantem rendas a empresários insaciáveis, enquanto socializam os riscos e agravam a carga fiscal ao cidadão.

Basta! Com o nível de impostos rodoviários que temos, com a afectação de parte do IVA para pagar SCUT, a intenção de cobrar portagens aos utilizadores só se aceitaria caso o governo reduzisse a tributação no mesmo montante. Se não, é literalmente um roubo de estrada.