2199

Notícias do dia:

ENTREVISTA A HELENA ANDRÉ

Ministra: função pública terá aumento igual ao da inflação

DN

FUNÇÃO PÚBLICA

Ministra recua e diz que aumentos ainda não estão decididos

DN

É impressão minha, ou este governo cada vez se parece mais com o do Santana Lopes?




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2198

AS INSANÁVEIS CONTRADIÇÕES DE SÓCRATES

A PROPÓSITO DO ESTADO DA NAÇÃO
Quem tenha ouvido com um mínimo de atenção o discurso de Sócrates, hoje à tarde, sobre o “Estado da Nação”, logo percebeu que o ataque verbal dirigido ao liberalismo fundamentalista de Passos Coelho era todo ele destinado a permitir-lhe posicionar-se, eleitoralmente, face ao BE e ao PCP nas mais que previsíveis próximas eleições.
Teoricamente, do ponto de vista da esquerda, a construção de Sócrates até parecia suficiente para, face ao perigo da direita, cativar uma boa parte do eleitorado dos dois partidos de esquerda. Só que há posicionamentos muito visíveis da política de Sócrates que nenhuma retórica pode iludir.
De facto, Sócrates sabe ou deveria saber que Portugal não cresce praticamente nada desde há dez anos e que nesse mesmo período a dívida, pública e privada, aumentou exponencialmente. O ténue crescimento português é sempre conseguido à custa de um crescimento muito superior da dívida, facto que se torna a prazo – ou já se está tornando – incomportável, quer se seja optimista ou catastrofista.
Enquanto esta lógica se não inverter – e ela somente se inverte, mantendo-se Portugal na União Europeia, se houver uma radical mudança de políticas em Bruxelas – de nada adianta estar a demarcar território face ao PSD, porque, na hora da verdade, a triste realidade aí está para se impor cada vez mais cruamente.
Esta é a primeira insanável contradição em que Sócrates está envolvido. A segunda tem a ver no modo como internamente, dentro do contexto descrito, Sócrates afasta o Estado dos lugares onde cada vez mais se justifica que ele esteja. Referimo-nos às actividades económicas em que o Estado desempenha um papel empresarial importante.
Como se pode acreditar que Sócrates e o seu partido não querem afastar o Estado da vida dos portugueses, desprezando completamente o saudável equilíbrio que a sua presença pode trazer em vários domínios da actividade económica, se é esse mesmo Sócrates que se prepara para, em negócios ruinosos, entregar à iniciativa privada áreas de intervenção económica que nem em sonhos o mais ousado liberal do PS aqui há uns quinze anos atrás suporia poder privatizar?
A primeira questão, Sócrates ilude-a, sempre que começa a ser apertado, afirmando acriticamente que a Europa é uma coisa boa e que é essa atitude do partido a que pertence que verdadeiramente marca a sua diferença relativamente aos outros dois partidos de esquerda. Obviamente que esta resposta não contém um argumento sobre o qual se possa discutir racionalmente, antes encerra uma crença que, como todas as crenças, é do domínio da fé e por isso inalterável, pelo menos até ao dia em que alguém do PS resolva fazer algo de semelhante ao que aquele ex-fiel da IURD fez ontem em Faro num dos centros da dita organização.
É que não basta, para se ser minimamente credível, afirmar uma vez que a Comissão prossegue um fundamentalismo neoliberal. O fundamentalismo neoliberal está nos tratados que Sócrates tanto ajudou a concluir, está no Conselho Europeu, nos Tribunais, no Parlamento, enfim está por toda a parte. É preciso, portanto, travar lá diariamente essa luta, por mais exóticas que a defesa dessas posições possam parecer a quem vive completamente mergulhado na ideologia dominante. Pelo menos, até ao dia em que se reconhecer que não adianta continuar.
A segunda questão, Sócrates ou a omite, como fez hoje, ou a justifica com base na crença, resultante da crença acima referida, de que tudo o que possa contribuir para “acertar as contas públicas” é bom para a economia portuguesa, esquecendo-se mais uma vez de encarar a realidade tal como ela é. A delapidação do património do Estado para amortizar muito levemente uma dívida que não cessará de crescer enquanto se não alterar substancialmente o contexto político-económico ditado pelas políticas de Bruxelas não ajudará a resolver qualquer problema, antes agravará cada vez mais irremediavelmente a situação existente.
Se esta política, no seu conjunto, prosseguir sem quebra de rumo – e esta política não é apenas a política do Governo: é a política do sistema em que nos deixámos enredar -, é muito provável que em data não muito distante ocorra em Portugal uma profunda ruptura que nada terá a ver com os procedimentos a que estamos habituados para justificar as alterações de políticas.

Correia Pinto no POLITEIA

2197

Estado corta apoios a refeições nos ATL

Alguns centros distritais da Segurança Social estão a avisar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que, a partir de 1 de Setembro, deixarão de comparticipar o almoço dos Ateliês de Tempos Livres, o que pode pôr em causa a alimentação de muitas crianças.

JN

2196

Malparado: Perdas de 30% com títulos da dívida pública

‘Buraco’ de 17 mil milhões na Banca

Um relatório do Barclays Capital, divulgado ontem, aponta para calotes irrecuperáveis na ordem dos 17 mil milhões de euros nos quatro maiores bancos portugueses (Caixa Geral de Depósitos, Millennium /BCP, Banco Espírito Santo e Banco Português de Investimento).

Por:Miguel Alexandre Ganhão


CORREIO DA MANHÃ

Stresse. Capital em falta nos bancos pode superar valor em bolsa do BCP e do BPI

por Ana Suspiro

Barclays Capital estima que os quatros maiores bancos nacionais terão de aumentar capital 5,9 mil milhões

Ionline

BCE alerta que há países sem margem de manobra orçamental

Por Ana Rita Faria

Bancos portugueses poderão ter que reforçar os seus capitais em 5,9 mil milhões de euros, estima o banco britânico Barclays Capital

PÚBLICO

2195

O Cronista Indelicado

PS e PSD dormem numa cama de casal

PS e PSD são como aqueles colegas de trabalho – posso garantir que conheci vários – que andam enrolados mas não querem que as pessoas saibam. Chegam em carros separados, entram por portas diferentes, saem para almoçar com cinco minutos de desfasamento, tratam-se com indiferença quando há público, mas no final do dia dormem alegremente na mesma cama.

Por:João Miguel Tavares

Na verdade, nem sequer enganam ninguém – toda a gente sabe que há ali truca-truca, e tudo aquilo não é mais do que um jogo de aparências, mais ou menos hipócrita, quase sempre para evitar justificações e fugir às perguntas incómodas. Quando nos deparamos com tal situação no nosso local de trabalho, encolhemos os ombros e pensamos: 'É lá com eles.' Quando nos deparamos com tal situação no nosso país, não há forma de evitar que seja connosco.

E a mim chateia-me um bocado estar metido no meio de uma relação entre PS e PSD feita de cotoveladas quando a luz está acesa e ‘french kisses’ quando a luz está apagada. Os bons modos mandam agir ao contrário: discute-se o que há para discutir em privado para evitar a peixeirada em público. Só que PS e PSD, claro está, adoram peixeirada, por uma razão simples: os berros evitam a troca de argumentos com pés e cabeça, que é coisa que dá um certo trabalho e, sobretudo, que compromete – é preciso fazer escolhas políticas e (horror) defender pontos de vista ideológicos.

Como é óbvio, esta gente não se quer comprometer. O PS, porque a distância que vai entre aquilo que diz hoje e o que defendeu ontem dá para correr a maratona. O PSD, porque apesar de ser cúmplice de variadíssimas medidas de austeridade prefere que ninguém repare nisso para daqui a um ano poder dizer: 'A culpa foi daquele senhor de cabelo grisalho.' E por isso continuamos assim, entre o vem cá e o chega para lá, entre a canelada e o apalpão. Numa dança infantil e sem futuro.

2194

Custa muito reconhecer razão ao Dr. Portas dos submarinos no que quer que seja; e é, sobretudo,de enjeitar  liminar e radicalmente a proposta de que o PS se deve aliar a toda a direita para governar.

Mas há uma coisa em que tem razão: o PS precisa de se livrar rapidamente do eng. de domingo e da cáfila que o tem acompanhado, e encontrar soluções à esquerda e de esquerda para tirara o País do atoleiro em que o meteu nos últimos cinco anos. 

imagem do «PURO VENENO»

2193

Novas concessões custam 960 milhões 
de euros em 2014

As novas estradas lançadas pelo actual Executivo deverão custar aos cofres do Estado 960 milhões de euros em 2014, altura em que acaba o período de carência dos contratos que as concessionárias que venceram estes concursos assinaram com a Estradas de Portugal (EP).

O valor foi ontem adiantado pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, no Parlamento, em audição na Comissão de Obras Públicas. Recorde-se que estas concessões têm estado à espera de receber o visto do Tribunal de Contas (TC), sendo que esta entidade já deu "luz verde" a duas delas, a Douro Interior e a Baixo Tejo. 

Estas sete concessões (Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior e Baixo Tejo) foram lançadas em regime de disponibilidade, ou seja, a Estradas de Portugal recebe as receitas de portagem, mas tem que pagar uma taxa às concessionárias. Essa taxa inclui a disponibilidade da infra-estrutura e o serviço. 

JORNAL DE NEGÓCIOS

2192

Crise. Ditadura do défice divide PS. Ala esquerda contra ministro

por Ana Sá Lopes

Espiral recessiva e cortes draconianos: PS espera o pior do ano de 2011

Ionline

2191

A segunda estória também é de festa, mas agora, o pano de fundo é a acção executiva. Reparem só nisto: por causa das sucessivas reformas, que vêm desde 2003, todas elas falhadas, existem mais de 1,2 milhões de processos pendentes nas secretarias executivas e estão a decorrer mais de 8 mil processos disciplinares contra solicitadores de execução, que abusaram do poder que lhes foi conferido para fazerem cobranças coercivas da dívida e ficaram com dinheiro dos pagamentos feitos pelo executado, ficando estes a pagar, duas vezes, a mesma dívida.

A privatização da acção executiva, tão querida pelos governantes que temos, transformou-se num caos, num espaço de negociatas, sem regras, lesando de forma grave os direitos das pessoas. Alertámos, em devido tempo, sem êxito, para este tsunami processual e para os perigos para a credibilidade da justiça.

E, agora, mais outra reforma. Os huissier de justice, importados da Europa, tão do agrado, já não servem. A Câmara dos Solicitadores vai perder competência para fiscalizar o trabalho dos agentes de execução, que fica entregue a uma entidade independente, (cuidado com esta independência) e os tribunais vão voltar a ter mais controlo sobre a actividade. A acção executiva é, neste momento, a grande vergonha do legislador com rosto, que não se governa nem se deixa governar. Isto é de loucos! 

CORREIO DA MANHÃ

2190

Dívida pública cresce dois milhões por hora

A dívida pública de Portugal cresceu 7,5 mil milhões nos primeiros cinco meses de 2010, disparando para os 140,2 mil milhões de euros. O mesmo é dizer que desde as 12 badaladas que marcaram a entrada neste novo ano que a dívida do Estado cresce a um ritmo de dois milhões de euros por hora. Isto numa altura em que o País viu os juros para emitir dívida quase duplicar em poucos meses.

CORREIO DA MANHÃ

2189

Estou  a ver/ouvir o jornal das 10 da SICnoticias.

O Ministério Público que temos acaba de marcar mais uns pontos nos seu «prestígio».

E na Justiça, ou falta dela, que temos.

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2188

Sócrates pode declarar-se progressista e querer governar com Paulo Portas, antineoliberal e negociar com Passos Coelho, keynesiano e não dar nenhuma abébia à esquerda. Já nada disto quer dizer nada.

A missão de José Sócrates é chegar ao dia de amanhã vivo e primeiro ministro. O convite de hoje destina-se a resolver a contradição de ontem; o beco sem saída de amanhã ver-se-à depois como fazer. É angustiante e fascinante e até mesmo aterrador. É como a pessoa que paga as dívidas do cartão de crédito anterior com o novo cartão de crédito e começa a pensar pagar esssas dívidas com o cartão de crédito seguinte.

RUI TAVARES no Público  

2187

O pior ministro das finanças da UE (lembram-se) não ficou espantado com o facto da «Moody's» ter baixado o ratting de Portugal.

Então havia de ficar?


Ele bem sabe o que andou a fazer!

2186

2185

Os banqueiros anarquistas

É certo que quando Joe Berardo clama que o Governo deve "nacionalizar tudo e começar tudo de novo" estará provavelmente a pensar na "nacionalização" das suas próprias dívidas, pondo os contribuintes a pagá-las (como já fazem com a guarda e manutenção da sua colecção de arte no CCB); e que quando Belmiro de Azevedo declara que "quando o povo tem fome, tem direito a roubar" não está exactamente a prometer que irá retirar as câmaras de vigilância dos supermercados Continente. O rabo de fora da solução de Berardo para a crise, juntamente com uma ideia sobre a que crise se refere, está na frase: "Portugal está completamente endividado, ao nível do Governo (...) e dos privados"; já a crise de Belmiro é outra (e a mesma), a do aumento dos impostos. Para Berardo, "estamos a brincar com o lume"; para Belmiro, é o Governo quem "está a brincar com o fogo". Dir-se-ia que têm ambos uma caixa de fósforos na mão. Não têm. É fogo de vista. Dê-se-lhes o que querem e logo, por milagre, desaparecerão o "problema dramático" da economia portuguesa (Berardo) e o risco de "consequências sociais graves" (Belmiro).

2184

Finanças

Despesa com parcerias público-privadas derrapam

Margarida Peixoto  

Nos primeiros três meses do ano, o sector rodoviário representou mais de 80% dos gastos com PPP

A despesa com as parcerias público-privadas (PPP) executada nos primeiros três meses deste ano já está acima do que seria de esperar, tendo em conta a previsão traçada no Orçamento do Estado para 2010. Se o ritmo de despesa não se alterar, o montante previsto para fazer face a estes contratos não será suficiente, mostram os números divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finança. 

Nos primeiros três meses do ano, as PPP já custaram 277,3 milhões de euros - mais 86,1 milhões de euros do que seria de esperar. É que a verba utilizada representa 36,3% do total de 764,8 milhões de euros orçamentado para esta despesa. Assumindo a linearidade dos gastos ao longo do ano, o valor não deveria ultrapassar os 191,2 milhões (ou 25% do total).

As grandes responsáveis pelo desvio à estimativa do Governo são as parcerias do sector rodoviário. De acordo com o boletim, as entidades gestoras dos projectos já acomodaram encargos no valor de 239,7 milhões de euros, mais de metade dos 459,2 que estavam previstos no Orçamento para este ano.

De entre as concessões rodoviárias existentes, a que apresenta um ritmo de despesa mais acelerado é a Scut da Costa da Prata, via em que está previsto introduzir portagem a partir de Agosto. Conforme explica o relatório, os encargos com esta concessão subiram face ao ano passado devido "ao aumento de tráfego nas respectivas concessões e ajustamentos das tarifas".

ECONÓMICO

2183

Investimento

‘Barão’ recebe subsídio a seis dias das eleições

Apois do Estado ascendem a 127,9 milhões de euros.

Por:António Sérgio Azenha/ Carlos Ferreira

O Governo reconheceu a fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, que será instalada em Abrantes, como Projecto de Interesse Nacional (PIN) a 14 de Setembro de 2009, apenas seis dias antes das eleições legislativas. Com esta decisão, o projecto do chamado ‘Barão Vermelho’ obteve um apoio do Estado de 127,9 milhões de euros. E tudo isto numa altura em que os seus negócios eram investigados pelo Ministério Público e os seus bens tinham sido alvo de uma decisão de arresto por parte do Tribunal Tributário de Lisboa (ver caixa).

A candidatura da RPP Solar a PIN deu entrada na AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal a 21 de Julho de 2009. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (CAA-PIN) dispunha – nos termos do nº 6 do artigo 6º do regulamento do sistema PIN previsto no decreto-lei 184/2008 – de 30 dias úteis, contados a partir da entrega do requerimento, para tomar uma decisão. O prazo foi ultrapassado.

Só a 14 de Setembro, cerca de duas semanas após o termo do prazo, a CAA-PIN se pronunciou sobre o projecto do empresário. E, segundo a própria AICEP, o resultado não deixou dúvidas: 'A decisão foi tomada por unanimidade por esta Comissão [CAA-PIN] e não por qualquer responsável político.' A AICEP, presidida por Basílio Horta, frisa ainda que a CAA-PIN, nos termos do regulamento do Sistema PIN, 'é composta por representantes da AICEP, que coordena, do IAPMEI, do Turismo de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente, do ICN da Natureza e da Direcção-Geral de Ordenamento do Território'. E garante que 'a entidade beneficiária dos apoios é a RPP Solar, tendo aquela demonstrado cumprir as condições para a aprovação dos incentivos, nomeadamente ter todas as suas contribuições pagas e em dia'.

Por isso, frisa a AICEP, 'não havendo neste momento matéria formal que o justifique, a Agência não tenciona rescindir o contrato [com a RPP Solar]'. Mesmo assim, o organismo liderado por Basílio Horta garante que, 'mesmo após a utilização dos incentivos, se se vier a verificar incumprimento do contracto estes terão de ser devolvidos' ao Estado.

EX-AUTARCA APOIA COMPRA DA TERRA

Os apoios à RPP Solar foram aprovados quando a Câmara de Abrantes era liderada pelo socialista Nelson Carvalho, que é agora director de Formação e Projectos Especiais da RPP Solar.

O ex-autarca reconhece ter feito 'tudo o que estava ao seu alcance' para que a RPP Solar fosse instalada no concelho. E, no caso da compra do terreno, diz que a autarquia fez um bom negócio, 'face ao objectivo e à oportunidade'.

SALVAGUARDAR OS INTERESSES

Os eleitos locais não questionaram o projecto (por exemplo, ao nível da capacidade financeira) nem salvaguardaram os interesses do município caso os acordos não venham a ser cumpridos.

DOS RETAIL PARKS PARA A RPP SOLAR

Na assembleia municipal de 17 de Julho de 2009 foi aprovado o protocolo de cooperação entre o município e a RPP Solar (por via da RPP-Retail Parks de Portugal, SGPS, SA).

DEPUTADOS COM POUCAS DÚVIDAS

Naquela assembleia, o deputado Belém Coelho (PSD) perguntou se o protocolo não devia ter uma cláusula de compensação no caso de incumprimento parcial ou total. Ficou sem resposta.

SAIBA MAIS

ARQUIVADO

O antigo presidente da Câmara de Abrantes Nelson Carvalho viu ser agora arquivado um processo judicial de 2007, em que era arguido, por causa de alegadas irregularidades na construção do aterro sanitário em Concavada.

1800

é o número de postos de trabalho que a RPP Solar se compromete a criar na unidade de painéis solares, em construção junto à central do Pego.

300

é o número de empregos destinados a engenheiros e quadros superiores da empresa, que terá de contratar, maioritariamente, mão-de-obra local e regional.

MUDANÇA CRITICADA

O facto de Nelson Carvalho ter aceitado o cargo de director de Formação e Projectos Especiais da RPP Solar, apenas nove meses após ter deixado a autarquia, foi muito criticado pela oposição na última assembleia municipal. 'Uma atitude eticamente deplorável', disse Gonçalo Vieira (PSD). 

TERRENO SAI CARO À CÂMARA

A Câmara de Abrantes gastou 1,240 milhões de euros para ficar na posse do terreno que depois vendeu, por apenas cem mil euros, à empresa de painéis solares RPP Solar, presidida por Alexandre Alves, o ‘Barão Vermelho’. Como a Comissão de Avaliação Municipal considerou que a propriedade valia apenas 663 mil euros, a autarquia despendeu quase o dobro.

Além de ter pago no acto da escritura, a 1 de Outubro de 2009, um milhão de euros pelo terreno, situado junto à central do Pego, e recebido, no mesmo dia, apenas 103586 euros pela venda; a Câmara teve de assumir a extinção de um arrendamento florestal com a Silvicaima-Sociedade Silvícola Caima, SA, pagando para o efeito 240 mil euros. E ainda poderá ter de despender mais 53 mil euros, pelo cancelamento de um projecto de florestação negociado entre a proprietária e o Ministério da Agricultura, com validade até 2014.

Acresce também que se, no prazo de dez anos, for alterada a actual classe agro-florestal do terreno, com 82,875 hectares, o Município de Abrantes terá de pagar à vendedora metade das mais-valias geradas relativamente ao milhão de euros do negócio, consumado a dez dias das eleições autárquicas.

Quando estas decisões foram aprovadas era presidente da Câmara Nelson Carvalho, actual director de Formação e Projectos Especiais da RPP Solar. O ex-autarca reconhece ter feito “tudo o que estava ao seu alcance” para que a empresa, um investimento de mil milhões de euros, fosse instalada em Abrantes. E, no caso da compra do terreno, considera que a autarquia fez um bom negócio, face ao objectivo e à oportunidade, tanto mais que a vendedora chegou a pedir “1,5 e dois milhões de euros”; embora admitindo que, noutras circunstâncias, o valor de compra pudesse ser inferior.

A provar a razão do ex-autarca nesta matéria está uma propriedade situada em São Miguel do Rio Torto, Abrantes, constituída por dois montes, com possibilidade de construção de 125 fogos e uma área de 63,850 hectares, posta à venda por 475 mil euros.

AUTARCA  EM CONTACTOS

Nos seis meses que antecederam o dia 20 de Outubro de 2009, data em que presidiu à sua última reunião de Câmara, Nelson Carvalho (PS) desdobrou-se em contactos para conseguir instalar a RPP Solar no concelho, que deverá criar 1800 postos de trabalho, 300 dos quais correspondentes a engenheiros e quadros superiores. O entusiasmo do ex-autarca parece ter contagiado a Câmara e a Assembleia Municipal, que aprovaram todas as suas propostas por unanimidade, sem questionar o projecto – por exemplo ao nível da capacidade financeira - ou salvaguardar os interesses do Município, caso os acordos não venham a ser cumpridos pela empresa liderada pelo ‘Barão Vermelho’.

Na Assembleia Municipal de 17 de Julho de 2009, em que foi aprovado o protocolo de cooperação entre o Município e a RPP Solar (por via da RPP-Retail Parks de Portugal, SGPS, SA), apenas o deputado Belém Coelho (PSD) perguntou se o documento não devia ter uma cláusula de compensação, no caso de incumprimento parcial ou total. O presidente da Câmara não desfez a dúvida. No protocolo, a autarquia compromete-se a isentar a RPP Solar das taxas urbanísticas e a conceder-lhe todas as licenças e autorizações. E mais, permite a transmissão de “todos os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração” às empresas participadas da RPP Solar envolvidas no projecto de painéis solares. Alexandre Alves fica com uma única obrigação, a elementar, concretizar o projecto. O empresário diz que conseguiu parte do financiamento “na banca estrangeira”, a que juntou algum capital próprio. E garante a sustentabilidade do empreendimento “com o faseamento do investimento e o reinvestimento dos lucros obtidos”.

EX-VEREADORA MANTÉM CONFIANÇA

A actual presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), era vereadora, responsável pela Divisão de Desenvolvimento Económico, entre outras áreas, no mandato em que a autarquia acolheu as ideias do ‘Barão Vermelho’. Hoje continua a defender o projecto, que considera “um investimento importante, da maior relevância para a região”, pelos postos de trabalho que vai criar e por se situar na área das energias renováveis. A RPP Solar, salienta a autarquia, implicará a qualificação tecnológica do concelho e do tecido empresarial e permitirá a criação de um cluster de energia. Alexandre Alves chegou a anunciar o início da produção para Janeiro último, garantindo agora que começará ainda neste mês de Julho, ocupando de imediato 670 trabalhadores.

CORREIO DA MANHA