2094

Câmara de Matosinhos construiu campo inútil por falta de largura

Por Aníbal Rodrigues

Vice-presidente da Câmara de Matosinhos diz que a autarquia vai ter de decidir se investe no alargamento ou se opta por instalar ali outro tipo de equipamento

A Câmara de Matosinhos construiu um campo de futebol de sete no Bairro dos Pescadores, há cerca de dez anos, dotado de balneários e iluminação, mas, apesar de relativamente recente, o espaço não é utilizado para a prática desportiva e a relva já tomou conta do piso. Mas nem tudo se perdeu, já que o Rancho Folclórico dos Pescadores de Matosinhos utiliza parte da infra-estrutura como sede. Nuno Oliveira, vice-presidente da Câmara de Matosinhos, explica que se "falhou nas dimensões" do campo de futebol. "Ele tem o comprimento oficial, mas faltam-lhe quatro metros em largura", resume. Resultado: o campo nunca foi utilizado nos jogos oficiais das camadas de formação e nem sequer ao nível dos treinos.

Face a esta falta de uso, Nuno Oliveira afirma que a autarquia "vai ter de tomar uma decisão nos próximos meses". Uma das soluções passará por desbastar um talude e construir um muro de sustentação com cerca de dez metros, o que permitiria alargar o campo de futebol os referidos quatro metros. Uma obra que poderá custar "centenas de milhares de euros", nos cálculos do autarca.

Porém, se a Câmara de Matosinhos concluir que se trata de "um investimento desproporcionado", Nuno Oliveira adianta que terá de "ser dado um uso diferente" àquele espaço. Tratando-se de uma zona definida como equipamento no Plano Director Municipal de Matosinhos, o vice-presidente da autarquia aponta - como alternativa possível - a construção de uma "residência assistida para idosos". 

Já José Manuel Santos, presidente do Rancho Folclórico dos Pescadores de Matosinhos, cuja sede funciona junto aos balneários do campo de futebol, apresenta uma visão diferente do problema. Lamenta que o campo nunca tenha recebido um piso sintético, como chegou a ser avanaçado pela autarquia, e acrescenta que, nas condições actuais, não seria curial deixar as crianças jogar ali futebol, uma vez que, "com os buracos, até podiam partir ali uma perna".

Por seu turno, Narciso Miranda, que era presidente da Câmara de Matosinhos quando se construiu o campo, explica o objectivo daquela infra-estrutura. "Aquilo era o que chamei Oficinas do Desporto. Aquilo não é para ser utilizado oficialmente, é para as pessoas irem para lá jogar, brincar, e alguns dos nossos craques nasceram nas ruas." Actual vereador da oposição na autarquia, Narciso Miranda critica "a política desportiva da câmara dos últimos quatro anos, que prometeu mundos e fundos - aquilo eram estádios e campos de futebol em todo o lado! - e não fizeram nada nem vão fazer".

PÚBLICO

2093

Camilo Lourenço Quando os governos não têm juízo

O país vai apertar o cinto a níveis sem precedentes nos últimos 27 anos, o que se traduzirá na quebra do rendimento disponível, cortesia da violenta subida dos impostos (IVA a 22% e pelo menos 20% de IRS sobre o 13º mês). Fora a redução dos benefícios fiscais...

Para o cidadão comum, o que não consegue fugir aos impostos e o principal prejudicado pelo aumento vertiginoso da carga fiscal nas últimas três décadas, este aperto é uma grande injustiça. Só que não há outra solução: como o Estado vai gastando cada vez mais (nenhum Governo baixou a despesa corrente), precisa também de mais receita para cobrir a despesa. 

E eis-nos chegados ao desastre actual. Depois de meses a brincar à consolidação orçamental, o Governo ficou entre a espada (Comissão) e a parede (FMI): ou baixa o défice ou a União larga-nos nas mãos dos mercados. E com taxas de juro das OT a 10 anos a 6,2% e BT a 3% ninguém resiste muito tempo…

Acresce que como o país não vai "tolerar" o confisco do 13º mês (ou parte dele) para sempre, o Governo tem um gravíssimo problema: como reduzir o défice para 5,1% em 2011 se até lá não vai conseguir por a despesa (corrente) na ordem? Para complicar tudo, Portugal tem ainda um monumental problema de competitividade, expresso em défices externos à volta de 9% do PIB de há seis anos a esta parte (que se manterão pelo menos até 2013). 

São estes receios que mantêm os mercados e agências de rating em alerta. Como dizia ontem o analista Marco Annunziata, ao NYT, "Quando não se é competitivo não se consegue ter crescimento económico". Voilá.

2092

O argumento da "maioria"

As maiorias são aritmética, não argumento válido para tudo. Mas foi com base na verdade feita de que a maioria dos portugueses é católica que o Governo, interpretando o "sentir" do "povo português", decretou vários dias de tolerância de ponto para que o povo funcionário público fosse ver o Papa. Publicaram-se até estatísticas de baptismos tentando provar que 90% dos portugueses são "católicos". Mesmo eu, que fui baptizado mas não tenho religião (e, entre baptizados ateus ou agnósticos e baptizados que entretanto seguiram outras religiões, não hei-de ser caso único) entro nessas estatísticas como "católico". Para justificar o facto, reconhecido pela própria Igreja, de que menos de 20% dos portugueses vão à missa, as estatísticas e a Igreja criaram o enigmático conceito de "católico não praticante", como se pudesse professar-se uma religião não a praticando. E o Benfica? Não é também verdade feita que os benfiquistas, praticantes e não praticantes, são para aí uns 6 milhões? Porque não houve também tolerância de ponto para o tal "povo português" poder festejar a vitória do Benfica no campeonato?

2091

Para além disso, a chamada «deserção política», aquela da qual Alegre tem sido acusado e da qual se serve periodicamente a direita para tecer insinuações de «cobardia», representou para muitos milhares de jovens um acto de bravura, uma vez que os condenou ao duro exílio, à prisão, ou, por vezes, à clandestinidade. Em qualquer dos casos a uma existência muito difícil, que sabiam ser inevitável em função do seu gesto arriscado e definitivo. Desertar era resistir, tal como, de forma diferenciada mas constante, defendia publicamente a larga maioria da oposição ao Estado Novo, da qual Alegre fez parte e foi importante símbolo. Declarações desta natureza, no mínimo ambíguas, deixam no ar uma desconsideração da coragem de desertar da Guerra Colonial que pode trazer uns quantos votos mas é pouco digna de um resistente. São inaceitáveis e ofensivas para muitos portugueses vivos ou mortos. E nada têm a ver com o respeito devido à larga maioria daqueles que fizeram a difícil guerra por escolha ou incapacidade para a recusarem.

no VIAS DE FACTO

2090

Tempo de milagres

Antecedendo a visita do Papa, Portugal tem sido contemplado com uma verdadeira cornucópia de milagres, da desabituada vitória do Benfica no campeonato ao arquivamento (sem julgamento) do processo em que um ex-presidente da Câmara de Lisboa e mais responsáveis camarários eram acusados de ter lesado a autarquia em benefício da notória Bragaparques, propriedade do não menos notório Domingos Névoa, também ele, por sua vez, milagrado pela Relação de Lisboa com a absolvição do crime de tentativa de corrupção de um vereador, apesar de ter sido dada como provada toda a matéria de facto que levara à sua condenação em primeira instância. Nada, porém, que se compare ao milagroso sobressalto de consciência que levou 10 ex-ministros das Finanças em peregrinação, de baraço ao pescoço, junto de outro ex-ministro das Finanças, para lhe mostrarem a sua "profunda preocupação" com a "situação do país". Ao todo, os 10+1 ex-ministros foram responsáveis pela "situação do país" durante 28 dos 36 anos de Democracia. Se foi, e acredito que sim, a visita do Papa que os inspirou ao arrependimento, abençoado seja o Papa.

2089

Economia

Portugal apresenta pior nível salarial dentro da Zona Euro Portugal tem o pior nível salarial no conjunto dos países da OCDE que integram a Zona Euro. São 1388€ de remuneração bruta mensal. A carga fiscal representa 37,2% dos custos totais suportados pelo empregador e empregado, a 17.ª mais alta num total de 30 países. JN

2088

">

2087

2086

António José Seguro: Exemplo de cima

António José Seguro, do PS, avisou ontem, na SIC Notícias, que foram pedidos “muitos sacrifícios” e que nos cortes contra o défice o exemplo “tem de vir de cima”.

CM

Ex-governante ganha 14 mil euros na ERSE

O ex-secretário de Estado da Administração Interna e da Agricultura no primeiro Governo de José Sócrates vai ganhar um salário mensal bruto de 14 198 euros como vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE. Com a nomeação de Ascenso Simões para este cargo pelo Executivo na passada quinta-feira, este é o segundo socialista próximo de Sócrates a ser colocado num organismo regulador desde Novembro de 2009.

CM

2085

Eles estão de volta

Ficou famosa há uns anos uma notícia publicada na rubrica "Notícias militares" do extinto "Comércio do Porto" em que se informava que a esposa do comandante de um regimento da cidade dera à luz uma "robusta menina" concluindo: "Está de parabéns toda a oficialidade". Ocorreu-me este episódio ao saber do conciliábulo sobre a "situação do país" que Cavaco Silva ontem manteve com uma "brigada do reumático" de 10 ex-ministros das Finanças. Porque, se é Cavaco o "pai do monstro" do défice, como Cadilhe diz, toda aquela "oficialidade" está igualmente de parabéns pelo inestimável contributo que deu à gestação do "robusto menino" que o Orçamento há décadas embala. A julgar pelas posições públicas presentes e pelas políticas passadas de alguns deles, não é difícil adivinhar que soluções têm para a "situação do país": cortes nas despesas sociais, cortes em salários e pensões, aumento de impostos. E que soluções não têm: cortes nos escandalosos salários e prémios de gestores públicos e "boys", moralização do IRC da Banca, tributação das grandes fortunas. Era pedir de mais a tão luzida e ex-ministerial gente.

2084

CRISE

Défice. Novo corte custa 625 euros a cada português

por Luís Reis Ribeiro,

Ionline

2083

Ou de como quem se propõe governar só desgoverna:

Mudar férias judiciais pode ser inconstitucional

Por Mariana Oliveira

Em Agosto de 2008, o anterior Governo, liderado por José Sócrates, reduziu as férias judiciais de Verão apenas ao mês de Agosto. Em Abril deste ano, o actual Governo, liderado por José Sócrates, alargou novamente este período, agora em mais 15 dias, de 15 de Julho a 31 de Julho. Desta vez, no entanto, não alterou o regime das férias judiciais previsto na lei que regula o funcionamento dos tribunais, suspendendo antes os prazos processuais no Código de Processo Civil durante os tais 15 dias. Porquê?

"Para não desautorizar demasiado o Governo anterior, mas isto não faz sentido. Se houve um erro, há que assumi-lo", responde o deputado do PCP António Filipe. No meio judicial, segundo o deputado, também ninguém compreendeu a opção do Governo que alguns até temem ser inconstitucional. "Há um parecer do Conselho Superior do Ministério Público que aponta nesse sentido", afirma o deputado. O problema, sustenta-se, é que esta matéria é da reserva da Assembleia da República, não podendo o Governo legislar sem autorização do Parlamento, como aconteceu.

Esta é uma das questões que preocupa o Partido Comunista, mas não a única. "Assim cria-se uma dualidade de regras, já que os prazos suspendem-se no processo civil, mas não no processo penal, no laboral ou no administrativo. O Governo tentou resolver este problema dizendo que se aplica a esta suspensão o regime geral das férias judiciais, mas não se percebe então porque não mudou o regime das férias judiciais", interroga António Filipe, que é um dos subscritores de projecto de lei que pretende a revogar a alteração feita pelo Governo no Código Processo Civil e introduzir um novo período de férias judicias: de 15 de Julho a 31 de Agosto. "Não queremos criar regimes díspares e imblóglios desnecessários", justifica o deputado comunista. "O Governo cria uma situação de disparidade no funcionamento dos tribunais que só vem aumentar a instabilidade e a insegurança jurídica", lê-se na exposição dos motivos no projecto de lei. A votação ainda não está agendada.

2082

Vêm aí mais um programa de simplificação de leis sem que se saiba o resultado do anterior

Por Paula Torres de Carvalho e João d"Espiney

Simplegis foi apresentado ontem pelo Governo. Idêntico programa tinha sido lançado em 2003, a que se seguiu o chamado "Teste Kafka", em 2006

2081

Medida será primeiro discutida no interior do Governo

Sócrates omite ao PS medidas que pretende tomar para reduzir o défice orçamental

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, José Sócrates, evitou hoje explicar ao partido quais as medidas que o Governo pretende tomar no sentido de reduzir o défice orçamental de 7,3 por cento do PIB, um por cento abaixo do que estava previsto, já este ano.

PÚBLICO

2080

Estou assustado!

O secretário de estado das escrituras públicas secretas, o homem que pôs em funcionamento sem o testar o sistema informático da gestão financeira da justiça (que não funciona, impedindo milhares de cidadãos de serem restituídos das quantias a que têm direito) ataca de novo:

GOVERNO

300 leis vão para o 'lixo' este ano

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 

2079

Crise

Governo admite aumento de impostos

Luís Rego em Bruxelas   

O ministro das Finanças abriu hoje a porta a um aumento de impostos como medida de consolidação para atingir um défice de 5,1% em 2011, o novo objectivo do Governo, tal como avançou o Diário Económico.

O anúncio foi feito já de madrugada em Bruxelas, à margem da reunião do Ecofin.

"Se [esse ajustamento] tiver de ser feito através de um aumento de impostos, temos de recorrer a uma solução dessa natureza. Não podemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis", afirmou Teixeira dos Santos.

Portugal vê-se obrigado a intensificar medidas de consolidação para acalmar os mercados que na sexta-feira lhe pediam juros por deter divida pública na ordem dos 6,26%, valor semelhante à Grécia em Fevereiro.

"Agora vamos com certeza adoptar medidas adicionais", disse o ministro, "para que Portugal possa continuar a estar nos mercados de dívida pública e possa continuar a financiar-se em condições de normalidade".

ECONÓMICO

Crise

Governo estuda aumento do IVA e novo imposto sobre salários

2078

A CANDIDATURA DE ALEGRE

UMA ESTRATÉGIA ERRADA?

no POLITEIA

2077

OBRAS PÚBLICAS

Adiamento das obras parte o PS. Sócrates desafiado a convocar Comissão Política

por Ana Sá Lopes e Adriano Nobre

Os deputados eleitos por Setúbal querem discutir o recuo da terceira travessia do Tejo nos órgãos do PS. O governo está a ceder "à pressão dos sectores da direita", acusam.

Ionline

2076

Contas da luz pagam mais subsídios do que gasto de energia

Por Lurdes Ferreira

Por cada euro, a energia renovável leva 4,89 cêntimos de subsídio, sem contar com as barragens. O carvão e o gás natural também recebem

PÚBLICO

2075

Em matéria de obras do regime, daquelas por causa das quais, pensava ele, ia ficar para a história, o engenheiro de domingo começou a afocinhar. 

Ganha o País.

Perde ele e os amigos:

Perdem os dos contratos sem concurso público, por décadas; os que lucram com o rendimento dos bens públicos e comuns; os que ganham  com as revisões de preços previstas e feitas à medida da sua ganância.

Com o camarada Coelho à cabeça.

Perde a banca e a finança que vivem dos contratos especulativos e da arbitrária negociação de condições, sempre a coberto de benesse da fuga, consentida e estimulada, ao fisco. Com o BES à cabeça.

Perdem os que vivem das consultorias, das negociações, das avenças, das intermediações.

Ainda bem!

2074

Câmaras avançam para tribunal contra portagens na A41 e A42

 O socialista Guilherme Pinto não compareceu na reunião e o seu assessor de imprensa justificou a ausência com as comemorações do Dia da Europa que ontem decorreram em Matosinhos, mas não esclareceu se o autarca apoia, ou não, a acção judicial.

PÚBLICO

2073

Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, é um dos que não escondem que Manuel Alegre o deixa "descontente" tanto pela forma como avançou para a candidatura presidencial, como pelos "ataques" que fez à governação rosa, nos últimos anos. "Toda a gente se lembra que Manuel Alegre disse, há uns três anos, que o Governo de José Sócrates era pouco de esquerda, quando esse mesmo Governo fez uma política reformista como não há memória e apostou forte nas políticas sociais", afirmou.

DN

2072

Gente boa:

Grupo de Nautimodelistas de Matosinhos

2071

Constâncio de novo

Vítor Constâncio pode ser acusado de muita coisa, mas não de não ser um fiel representante da deriva ideológica do Partido Socialista em direcção àquilo que poderia classificar-se como uma espécie de neo-liberalismo de fachada social, responsável por Portugal ser hoje, 36 anos depois do 25 de Abril, um dos países da Europa com maiores desigualdades sociais. O mandato de Constâncio à frente do Banco de Portugal notabilizou-se, por um lado, pela total passividade e impotência reguladora em relação às tropelias da banca e, por outro, pela encarniçada defesa da redução dos salários (dos alheios, entenda-se) como panaceia para a solução de todos os problemas financeiros do país. Agora, em vésperas de partir para o assento etéreo a que subiu no BCE, não quis deixar os seus créditos por mãos alheias. Para ele, o PEC é brando de mais e medidas adicionais e mais drásticas "têm de ser ponderadas e seria útil e desejável que acontecessem". José Afonso sintetizou tal discurso em dois versos terríveis de, justamente, "Os eunucos": "Quando os mais são feitos em torresmos/ não matam os tiranos, pedem mais".

2070

Receitas do Sá Carneiro vão pagar aeroporto de Lisboa

Estudo do decreto-lei que dá concessão à ANA alerta para o risco de desinvestimento no Porto

CARLA SOFIA LUZ

Parte das receitas de sete aeroportos nacionais, incluindo o do Porto, servirá para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa. É uma das principais conclusões do estudo do decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário à ANA.

A pedido da Junta Metropolitana do Porto, a economista Cristina Barbot, docente na Faculdade de Economia do Porto, analisou o decreto-lei n.º 33/2010, publicado a 14 de Abril pelo Ministério das Obras Públicas, e não tem dúvidas de que este documento "consagra a privatização da ANA em bloco". A sociedade que hoje gere o sistema aeroportuário de sete equipamentos lusos continuará a explorá-lo por mais 40 anos. O facto de uma só empresa deter a concessão das infra-estruturas aeroportuárias do país agrava, de acordo com Cristina Barbot, "o risco de, via falência da empresa, se fecharem todos os aeroportos".

A especialista defendeu, numa apresentação feita aos autarcas na Junta Metropolitana, que o diploma fecha a porta à gestão autónoma do "Sá Carneiro", prevendo apenas a concessão de actividades específicas, como a segurança e o handling. No entanto, o mais preocupante para a região Norte reside numa omissão. "O decreto-lei não estabelece como obrigação da concessionária o cumprimento do Plano de Expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro nem o menciona, podendo este ser rejeitado pela concessionária". Essa possibilidade ganha mais força face à prioridade dada à construção do novo aeroporto de Lisboa, que terá de entrar em operação até 31 de Dezembro de 2017.

A preferência "chega ao ponto de expressamente consagrar o financiamento deste aeroporto pelas receitas dos outros", sustenta Cristina Barbot na análise, a que o JN teve acesso. De acordo com o diploma, os poderes e os deveres do contrato de concessão serão exercidos pela sociedade NAER - Novo Aeroporto. A missão desta empresa participada pelo Estado é preparar o lançamento da construção do novo aeroporto na capital. O decreto obriga a ANA a pagar 3% das "receitas das actividades reguladas de aviação, de não aviação e outras" à NAER até à abertura do novo equipamento em Lisboa. Para a economista, "depreende-se que 1,5% das receitas a pagar à NAER se destina a custear a actividade normal de fiscalização e 1,5% a financiar o novo aeroporto de Lisboa".

"É uma forma de subsidiação cruzada não permitida pela legislação europeia. Se os aeroportos correspondessem a empresas separadas, isto seria ilegal", sublinha Cristina Barbot: "Como é a mesma empresa, a ilegalidade desaparece"; contudo, criará "desigualdades e desequilíbrios regionais". Contactado pelo JN, o Ministério das Obras Públicas não respondeu em tempo útil.

JN

2069

2068

Política



Ricardo Rodrigues eleito para Conselho Superior de Segurança Interna
Depois de se ter envolvido em polémica com gravadores furtados a dois jornalista da revista «Sábado»

Agência Financeira

2067

2066

O "incentivo certo"

Tinha regressado do hospital, onde sobrevivera a uma operação e ao programa da manhã do Goucha, e vi o primeiro-ministro (ou seria o Chapeleiro Louco de "Alice"?) explicar na AR a opção "os pobres que paguem a crise" do PEC socialista. Não descartando a hipótese de estar ainda sob algum carrolliano efeito da anestesia, pareceu-me ouvir o primeiro-ministro dizer que o Governo não faz ideia de quanto poupará com os anunciados cortes no subsídio de desemprego mas que estes se justificam com o louvável propósito de... acabar com o desemprego, já que "há pessoas no desemprego que precisam de ter o incentivo certo para trabalhar" (aplausos ruidosos do Mercado e dos seus profetas, as agências de "rating"). O "incentivo certo" do PS para combater o desemprego já foi a criação de postos de trabalho. Mas não é que os 600 ou 700 mil madraços inscritos nos Centros de Emprego não querem, afinal, trabalhar? Cortando-lhes o subsídio, sem terem que comer, vê-los-emos finalmente precipitar-se sobre os 150 mil postos de trabalho criados pelo Governo na anterior legislatura e não ocupados por "boys" nem "girls".

2065

Uma coisa assim em forma de Freeport na Rua do Ouro

no JN

2064

Crise

Portugal destrona a Grécia e já tem maior défice externo da UE

Luís Rego em Bruxelas

ECONÓMICO

2063

Acção directa, diz ele

Odeputado Ricardo Rodrigues estava a ser entrevistado na AR pela revista "Sábado" e, não gostando das "perguntas inquisitórias" dos jornalistas sobre certos "azares" (a expressão é do próprio) do seu passado como sócio, procurador e advogado de Débora Raposo, condenada por burla e falsificação de documentos num caso em que a CGD foi defraudada em milhões de euros, não esteve com meias medidas: "tomou posse" dos gravadores dos jornalistas, escapando com eles no bolso das calças para parte parlamentar incerta. "Exerci acção directa", explica o deputado. A coisa só não descambou porque os jornalistas, pelos vistos gente pacata, não optaram também pela "acção directa" eliminando (é o verbo usado no Código Civil) a resistência do deputado ao exercício do seu direito à informação através das vias de facto apropriadas, se necessário "tomando-lhe posse" das calças para recuperar os gravadores. Os deputados da Oposição que se cuidem com as "perguntas inquisitórias" que fazem na Comissão de Inquérito ao caso PT/TVI ou ainda terão que se haver com a tendência do deputado Rodrigues para a "acção directa".

2062

A candidatura de Manuel Alegre tem para os que nos últimos cinco anos preconizaram, sustentaram e praticaram - no governo e por aí -as políticas de direita, a enorme vantagem de, por um curto período, exibirem a casula de esquerda; sem que isso prejudique a sua prática política de direita.

Por outro lado os camaradas do BE não vão ter alternativa senão sumirem-se, e andarem por aí cosidos com as parede de vergonha com a alhada em que se meteram.

É que o Alegre na ânsia de ganhar vai esquecer tudo o disse e fez nos últimos anos.