1961

Finanças: Banco de Portugal traça quadro pouco animador para o País

PEC rouba poupança das famílias

As medidas definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade e Emprego (PEC) vão ser sinónimo de perda do poder de compra e de estagnação salarial das famílias. A poupança vai cair e o mercado laboral vai continuar a degradar-se por pelo menos mais um ano.

Este é o cenário negro traçado pelo Banco de Portugal (BdP) no Boletim Económico da Primavera para os próximos dois anos. Segundo a análise da autoridade monetária, o consumo 'deverá registar forte desaceleração ao longo de 2010 e baixo crescimento em 2011', o que terá como reflexo 'uma estabilização da taxa de poupança das famílias em cerca de 7% do rendimento disponível em 2010 e 2011'.

CORREIO DA MANHÃ

1959

Circunvalação pode perder verbas do QREN por causa de atrasos no projecto

Por Patrícia Carvalho

Os sete milhões de euros já afectados à reabilitação da via intermunicipal só serão disponibilizados quando forem entregues os projectos de execução, só agora iniciados

A reabilitação do primeiro troço da Estrada da Circunvalação, entre a Praça Gonçalves Zarco e o Hospital de Magalhães Lemos, está em risco de ser adiada indefinidamente, caso se percam as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afectas ao projecto. O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, parceiro da Câmara do Porto, que lidera este processo, diz não acreditar que sejam cumpridos os prazos de entrega dos projectos de execução, sem os quais a verba não será disponibilizada.

O processo de financiamento para a regeneração urbana, no âmbito do QREN, decorre em duas fases. Primeiro, os candidatos devem apresentar um plano de acção que, sendo aprovado, resulta num protocolo no qual fica definido o valor de comparticipação dos fundos comunitários. Depois, os candidatos ficam obrigados a apresentar os projectos de execução no prazo de um ano - uma condição que, se não for cumprida, implica o arquivamento do processo e a consequente perda das verbas afectadas.
Depois de a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter rejeitado uma primeira candidatura para a reabilitação de toda a Circunvalação, apresentada pela Junta Metropolitana do Porto, em 2007, o projecto foi dividido em três candidaturas, correspondentes a tantos outros troços da estrada. "O regulamento nacional para as parcerias do QREN obriga a que estes processos sejam liderados por um município", justifica fonte da CCDRN. Das três candidaturas, a única a ser aprovada foi a referente ao troço que confina com os municípios do Porto e Matosinhos, ficando o primeiro a liderar o processo.
O plano de acção para este troço foi aprovado em Junho de 2009, conseguindo-se a afectação de verbas, no âmbito do QREN, na ordem dos sete milhões de euros (para um investimento de dez milhões). Mas estas verbas só estão garantidas se a Câmara do Porto e os seus parceiros entregarem os projectos de execução até 30 de Junho. "O projecto de execução não foi feito", disse ao PÚBLICO o autarca de Matosinhos, convicto que "não será já possível" concluí-los dentro dos prazos.
Guilherme Pinto atribui a responsabilidade à Câmara do Porto, por "não ter tido o empenhamento" suficiente para garantir o cumprimento dos prazos. "Insisti várias vezes junto da Câmara do Porto para que se pusesse o projecto a andar, mas não foi possível, até agora. Foi complicado ter-se perdido todo este tempo e não há nenhuma razão para que o projecto não fosse feito", insiste. O autarca diz que só agora é que os técnicos e responsáveis políticos dos dois municípios se sentaram à mesma mesa para "tentar a definição dos projectos". O PÚBLICO tentou ouvir a Câmara do Porto sobre esta matéria, mas tal não foi possível.
De acordo com a CCDRN, se os projectos de execução não forem entregues até 30 de Junho, a candidatura é arquivada.
Um novo processo de candidatura e a possível afectação de verbas ficarão dependentes do dinheiro disponível, à semelhança do que aconteceu com os restantes dois troços da via, rejeitados nesta fase.
"Temos 86 candidaturas na área de regeneração urbana. Só após 30 de Junho avaliaremos as disponibilidades que o programa tem, face ao que caiu e ao que se mantém", explicou fonte daquele organismo, frisando: "Mantemos que o projecto de requalificação urbana, ambiental e eco-sustentado da Circunvalação é de grande relevância". O risco de a Circunvalação perder as verbas e sofrer novo atraso foi levantado, na Assembleia Municipal do Porto de anteontem, pelo deputado do PS, Fernando Moreira. A questão foi colocada de forma confusa, e Rio desvalorizou-a, dizendo: "Vai entrar uma nova candidatura para ver se a obra se pode fazer rapidamente, mas já não será este ano.

PÚBLICO

1960

ASO DOS SUBMARINOS

Justiça alemã diz que cônsul abriu portas a Barroso

por MANUEL CARLOS FREIRE

Revista alemã revela dados do processo aberto pelo Ministério Público de Munique, que terá identificado "mais de uma dúzia de contratos suspeitos" para influenciar a decisão final através de subornos.

A investigação do Ministério Público alemão à alegada prática criminosa de responsáveis do grupo Ferrostaal, a quem Portugal comprou dois submarinos em 2003, teve novos desenvolvimentos nos últimos dias com a prisão de dois quadros da empresa alemã.

Os novos dados, noticiados ontem pela revista Der Spiegel, abrangem a acção do Governo português, então liderado pelo primeiro-ministro Durão Barroso e tendo Paulo Portas na pasta da Defesa.

Segundo a Der Spiegel, a investigação aponta dados concretos. "Um cônsul honorário português [alegadamente, o alemão Jürgen Adolff] aproximou-se de um dos membros da direcção da Ferrostaal em 1999 [ainda no Governo de António Guterres]. O homem terá alegadamente garantido que podia ser útil na iniciação do acordo dos submarinos." De acordo com a mesma fonte, "o diplomata honorário demonstrou a sua influência ao organizar um encontro directo no Verão de 2002 com o então primeiro-ministro José Manuel Barroso".

A revista adianta que a Ferrostaal assinou depois, em Janeiro de 2003, um acordo de consultoria com o referido cônsul onde se comprometia a pagar-lhe "0,3% do montante total do contrato, se o negócio se concretizasse" - o que deu "1,6 milhões de euros".

O DN tentou, sem sucesso, ouvir Durão Barroso. A Ferrostaal, através do responsável pelas relações com os media, Hubert Kogel, respondeu: "No âmbito de um processo de investigação criminal em relação a determinados indivíduos", o Ministério Público de Munique "emitiu um mandato de busca e apreensão nas instalações da Ferrostaal AG em Essen e Geisenheim. O alvo da suspeita não é a empresa".

Kogel acrescentou ainda ao DN: "A empresa foi informada de que se trata de acusações de suborno em alguns projectos específicos. A Ferrostaal irá colaborar estreitamente com o Ministério Público para acelerar o apuramento dos factos. Até isso se verificar, a empresa não prestará qualquer declaração sobre o assunto."

O dossier dos submarinos vendidos a Portugal é um dos cinco que os investigadores alemães estão a analisar - num "valor total aproximado de mil milhões de euros -, que se crê que o grupo [Ferrostaal] tenha celebrado através de subornos", sublinha a revista.

No caso português, o grupo Ferrostaal "ganhou o contrato de 880 milhões de euros em Novembro de 2003 - com a ajuda de subornos e vários contratos de consultoria falsos". A Der Spiegel garante que "os procuradores já identificaram mais de uma dúzia de contratos suspeitos" relacionados com a venda dos dois submarinos. "De acordo com os documentos da investigação, todos esses acordos foram feitos 'para ofuscar os rastos do dinheiro'", que serviu para pagar "a decisores no Governo português, ministérios ou Marinha".

Segundo a Der Spiegel, "acredita-se que [também] foi concluído um contrato de consultoria entre a Ferrostaal e um parceiro, por um lado, e um contra-almirante da Marinha portuguesa, por outro. O acordo, muito recentemente, valeu um milhão de euros".

Entre outros beneficiários estarão alegadamente, além do referido cônsul, uma firma portuguesa de advogados que contribuiu para "garantir que o contrato fosse atribuído à Ferrostaal". Os investigadores acreditam que "muito dinheiro de subornos foi pago em compensação" a esse escritório.

Possíveis visados são os escritórios de Sérvulo Correia (pelo Estado), Vasco Vieira de Almeida (pelos alemães) e José Miguel Júdice (PLMJ, pelo concorrente francês), que o DN tentou contactar sem sucesso, a exemplo do ex-ministro Paulo Portas. A Armada escusou--se a fazer qualquer comentário.

DN

1958

MONDE 18/03/2010 À 00H00

José Sócrates, le Portugais ensablé

Rien ne va plus pour le Premier ministre socialiste, dont le nom est associé à des affaires de corruption sur fond de crise économique majeure.

Par FRANÇOIS MUSSEAU envoyé spécial à Lisbonne

L’inimitié d’une bonne partie des médias, une crise politique qui tourne au blocage institutionnel, une situation sociale explosive, un fiasco économique obligeant à des mesures drastiques à court terme… Comme si cela n’était pas suffisant, le bouillant José Sócrates (mollement réélu aux législatives de septembre 2009) doit désormais affronter une fronde du Parlement qui pourrait le forcer à la démission ou amener sa famille socialiste à lui trouver un successeur à la tête du gouvernement. Aujourd’hui commencent à Lisbonne les travaux d’une commission d’enquête parlementaire qui, pour la première fois depuis la fin de la dictature de Salazar, implique directement un Premier ministre. Et va le contraindre à comparaître physiquement, au mieux par écrit. «Le Portugal est un bateau ivre dans lequel le capitaine est le plus suspect de tout l’équipage», a asséné un chroniqueur de la chaîne privée SIC.

D’après les économistes, de tous les pays européens au bord du «décrochage», le Portugal est certainement le maillon le plus faible. Plus encore que la Grèce, le petit pays ibérique souffre de maux structurels, d’exportations en berne, d’une dette extérieure record et d’un déficit public de 9,3%. Bruxelles attend de Lisbonne des mesures concrètes pour respecter le «plan d’austérité» auquel José Sócrates s’est engagé. Mais ces mesures, qui promettent d’être draconiennes, se font attendre… D’autant que José Sócrates est encore affaibli par ses problèmes politico-judiciaires.

«réformateur». Ce qui ressemble fort à un procès politique est lié à un supposé cas d’interventionnisme. Pendant deux mois, un groupe de députés tentera de faire la lumière sur le rôle qu’a joué José Sócrates dans la tentative du géant Portugal Telecom (PT, contrôlé par le gouvernement socialiste) de racheter la télévision TVI, hostile au pouvoir. Il s’agit en somme de savoir si le leader socialiste a manœuvré pour placer la chaîne sous son joug. En juin 2009, devant le Parlement, Sócrates avait solennellement assuré ne rien savoir de telles tractations. Si cette commission d’enquête, qui va auditionner des dizaines de témoins, fait la preuve que le Premier ministre a menti, les jours de celui qui promettait de «transformer le Portugal en profondeur»seront comptés.

«Alors qu’il a pu être une partie de la solution pour le pays, Sócrates est aujourd’hui une partie du problème», résume José Manuel Fernandes, ancien directeur du quotidien de référence Público, dont le départ tient à ses relations tendues avec le leader socialiste. Comme d’autres nombreux détracteurs, Fernandes reconnaît que le tonitruant Sócrates a été, au début de son premier mandat - de 2005 à 2007 -, un chef de gouvernement courageux, qui a ramené un gros déficit à 3% (aujourd’hui de nouveau autour de 10%), réformé le système des retraites (âge légal et temps de cotisation augmentés), accru les recettes fiscales, créé 150 000 emplois, fait le ménage au sein de la haute administration… «Un bon bilan de réformateur volontariste, qui a su contenir à sa gauche et rassurer à sa droite, dit le politologue Manuel Villaverde Cabral. Il a mis à la porte pas mal de gens dans les hautes sphères, qui sont aujourd’hui autant d’ennemis.» Mais, si José Sócrates est autant ébranlé, c’est aussi parce que son parcours est jalonné de zones d’ombres et d’agissements suspects.

Depuis ses premiers pas municipaux dans la région de Beira Baixa, à l’est du pays, il a été mêlé à une dizaine de scandales. Un diplôme d’ingénieur obtenu dans des conditions suspectes, des permis de construire douteux accordés au sein de la municipalité de Castelo Branco, l’affaire «Face occulte» (des écoutes téléphoniques le lient avec un homme d’affaire véreux ayant un quasi-monopole sur les friches industrielles)… Ou encore l’affaire «Freeport», une société britannique ayant installé un centre commercial à Alcochete, en banlieue de Lisbonne, sur un terrain protégé… grâce au feu vert de Sócrates, alors ministre de l’Environnement ! «En réalité, à chaque fois, il n’y a aucune preuve formelle, dit José Manuel Fernandes. Mais rien n’est vraiment clair avec lui.»

jeune loup. Energique et charismatique, doté d’une audace qui a électrisé une vie politique ankylosée, José Sócrates apparaît aussi comme un leader intransigeant, autoritaire et irascible, dont l’ambition dévorante en irrite plus d’un. «Son parcours, c’est celui d’un jeune loup sans idéologie, opportuniste, un pur produit d’appareil qui a escaladé les échelons la tête froide, le décrit Fernando Rosas, historien et député du Bloc de gauche. Il a toujours eu un côté borderline. Et puis ses accès d’autoritarisme lui valent une piteuse image dans des médias qui ne sont pas tendres avec lui.» Sócrates le leur rend bien : plusieurs journalistes de télé vedettes (Mário Crespo, Manuela Guedes…) ont dénoncé «la censure» exercée sur eux par le Premier ministre. Une commission d’éthique s’est mise en place en janvier pour éclaircir la question. «L’un des grands problèmes de Sócrates, c’est qu’il a perdu le soutien des élites,analyse José Manuel Fernandes, l’ancien patron de Público. On ne lui fait plus confiance, tout le monde a peur d’être trompé par ce personnage trouble et ambigu.»

Dans un sérail politique dominé par des doctores, ce socialiste sans titre prestigieux agace et rompt avec le statu quo. A la manière d’un Sarkozy portugais, Sócrates est un fonceur, un communicateur zélé qui a phagocyté son parti et personnalisé à l’extrême l’exercice du pouvoir. Autres similitudes : il ne craint pas de tailler dans le vif, supporte mal les critiques, perd facilement ses nerfs et cultive la perméabilité entre la sphère politique et celle des affaires - à l’instar de Jorge Coelho, un de ses proches, ancien ministre socialiste entré avec sa bénédiction dans le conseil d’administration du géant du BTP Mota-Engil.

A force de jouer avec le feu, José Sócrates se retrouve-t-il sur un siège éjectable, six mois seulement après sa difficile réélection (une courte majorité au Parlement) et alors que sa cote de popularité chute allègrement ? «A priori, tous les éléments l’accablent, explique Ricardo Costa, directeur adjoint de l’hebdo Expresso.Heureusement pour lui, les circonstances le protègent.» De l’avis général, le président de la République, Cavaco Silva, mentor du grand parti de la droite (PSD), n’a pas intérêt à convoquer des élections anticipées. Par souci de stabilité institutionnelle, et aussi parce qu’un scrutin aujourd’hui ne changerait sûrement pas beaucoup la donne. Jusqu’à janvier 2011, date de la présidentielle, Sócrates ne risque donc pas sa peau. Sauf si, bien sûr, la commission d’enquête parlementaire qui s’ouvre aujourd’hui exige sa démission.

sacrifices. Même s’il reste en place, tous lui pronostiquent toutefois un chemin de croix jusqu’à la fin 2010. Après avoir concédé des largesses sociales, Sócrates va devoir appliquer d’ici peu le plan d’austérité dicté par Bruxelles via des coupes claires dans les dépenses sociales (santé, indemnités chômage, subventions, accès au RMI…). «Depuis dix ans, le pouvoir exige que les Portugais fassent des sacrifices, explique Manuel Villaverde Cabral, le politologue. Je ne crois pas qu’ils supporteront plus longtemps.»

José Sócrates, pris entre l’enclume sociale et le marteau financier ? «Il est pieds et poings liés, renchérit José Manuel Fernandes. Le modèle industriel portugais, vieux de cinquante ans, est moribond, et rien ne le remplace. Le pays ne produit qu’entre 30 et 40% de ce qu’il consomme. La marge de manœuvre de Sócrates est très faible.»

Pourra-t-il rebondir ? Ricardo Costa, de l’Expresso, et d’autres observateurs en sont convaincus : «Ce type a plus de vies qu’un chat. Il est très dur, très résistant, il sait encaisser les coups. Une vraie bête politique qui sait sortir ses griffes lorsqu’il est le plus affaibli.»

no LIBÉRATION, via MARGEM ESQUERDA

1957

Política

 Narciso Miranda tece acusações a elementos do PS

Narciso Miranda garante que tem conhecimento de casos concretos de relações pouco claras entre arquitectos, construtores civis e de altos membros do Partido Socialista. Estas declarações do vereador da Câmara de Matosinhos surgem depois das notícias sobre as queixas de um arquitecto sobre a forma como está a ser gerido o parque escolar.

 

RTP

1956

Na praia lá da Boa Nova, um dia,
Edifiquei ( foi esse o grande mal)
Alto castelo, o que é a fantasia,
Todo de lápis-lazúli e coral!

A Volumetria do bar aumenta ligeiramente.

A explanada vai seguramente ter uma área boa para as espreguiçadeiras.

Reparem até onde vai a “restinga” do mar… como dizem os Matosinhenses.

texto e fotografia de José Modesto

1955

"Os homensdo Presidente"

Ao ler as declarações Bava e Granadeiro jurando que não sabiam nada nem a PT teve nada a ver com o que Rui Pedro Soares, administrador da mesma PT e "boy" de sucesso com péssimo gosto para gravatas, andou a fazer no negócio da compra da TVI através da Taguspark, ocorreu-me aquela sequência dos filmes de espionagem em que o chefão alerta o agente secreto encarregado de uma operação a tender para o sujo e a escorregar para o ilegal de que, se a coisa correr mal, "está por sua conta". Ao contrário do que se passa no cinema, a coisa correu mal, e o pobre (é uma maneira de dizer) herói ficou por sua conta. Se calhar ainda lhe irão cobrar a factura do pequeno-almoço de Sócrates com Figo, já que Sócrates também não teve nada a ver com o assunto e Figo, como a pingue deputada lisboeta-parisiense Inês Medeiros, "é que não paga". O guião é mau, os diálogos rudimentares (basta ver a conversa "em código" relevada pelo "Sol"), os actores lamentáveis ou ainda menos; e o realizador, quem quer que seja, não será propriamente um Pakula. Mas foi o que se arranjou de mais parecido com "Os homens do Presidente".

1954

Governo

PS aposta na direita para viabilizar medidas de austeridade

O líder parlamentar, Francisco Assis, diz que com a direita são possíveis entendimentos mais vastos.

DIÁRIO ECONÓMICO

1953

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1952

Póvoa do Varzim

6.º andar recuado com capela privativa 

1951

Provedoria abre processo à Parque Escolar

Por Margarida Gomes

Um grupo de arquitectos põe em causa os critérios seguidos pela empresa pública nas adjudicações de obras e pede transparência nos projectos de requalificação das escolas

PÚBLICO

1950

1949

IV. DECISÃO

Pelos fundamentos indicados, e nos termos do disposto na alínea c) do nº 3 e no n.º 4 do artigo 44.º da Lei nº 98/97, acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção, em:

1. Conceder o visto ao contrato acima identificado, com recomendações;
2. Recomendar à Estradas de Portugal, S.A., que, em futuros procedimentos:

a) Dê integral cumprimento ao disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, na redacção do Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, assegurando que o lançamento das parcerias público-privadas é precedido dos estudos necessários que demonstrem, em concreto, as vantagens do recurso a essa modalidade relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins e a capacidade dessas parcerias para alcançar os fins estabelecidos na lei;

b) Assegure o respeito pelo estipulado na alínea d) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, garantindo que o lançamento e objecto das parcerias não abrange quaisquer intervenções para as quais não tenha sido previamente obtida a exigível Declaração de Impacte Ambiental;

c) Garanta a observância do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 152.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo com os quais, em concursos em que haja negociação de propostas, não podem ser escolhidas propostas finais cuja pontuação global seja inferior à das respectivas versões iniciais;

d) Tenha em conta que a decisão de contratar é aferida em função das circunstâncias que se verificam à data em que é tomada. Assim, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes ao lançamento dos procedimentos que introduzam diferenças relevantes entre os pressupostos procedimento e os pressupostos da decisão de contratar, deve ser accionado o disposto no artigo 79.º, n.º1, alínea d), do Código dos Contratos Públicos, que fixa essa ocorrência como causa de não adjudicação;

e) Fixe o preço das peças concursais nos termos do artigo 133.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta o estabelecido na Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto.

3. Alertar a Estradas de Portugal, S.A., para que as ilegalidades em causa são, por si, fundamento de recusa de visto e para que o incumprimento das recomendações deste Tribunal pode constituir, além do mais, infracção financeira punível nos termos da alínea j) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 65.º da LOPTC;

4. Determinar à Estradas de Portugal, S.A., que remeta a este Tribunal toda a documentação relativa a eventuais actos de reposição do equilíbrio financeiro da Subconcessão, com a justificação do respectivo fundamento jurídico e demonstração detalhadamente fundamentada do cálculo do seu montante;

5. Remeter cópia deste Acórdão ao Senhor Primeiro-Ministro para que sejam adoptados os procedimentos necessários a promover o cumprimento das normas legais nele referidas em todas as parcerias público-privadas e, ainda, para que seja considerado o referido no ponto III.5.3;

6. Remeter cópia deste Acórdão à Assembleia da República para que seja ponderado o que se refere no mencionado ponto III.5.3;

7. Comunicar esta decisão à 2.ª Secção deste Tribunal.


Acórdão Douro Interior TRIBUNAL DE CONTAS

1948

Como alguns jornalistas noticiam as sondagens

Hoje a TSF está a noticiar em todos os seus "jornais" o barómetro político da Marktest.

A notícia é "PS trava descida, PSD desce ligeiramente".

Quando analisamos os números o PS, (o tal que segundo a notícia trava a descida) desce 0.3% em relação a Fevereiro, e o PSD, (o tal que desce ligeiramente) desce 0.1%.

Ou seja o PS desce o triplo do PSD mas é apresentado na notícia com uma carga positiva (travou a descida) o PSD que desce três vezes menos é apresentado negativamente (desde ligeiramente).

Mas como aprendi que nas sondagens tão importante como os resultados é relevante verificar as tendências, fui ao site da Marktest confirmar os resultados dos últimos 6 meses. As evoluções são esclarecedoras.

PS

Outubro - 42.9 %

Novembro - 41.7 %

Dezembro - 41.1 %

Janeiro - 40.5%

Fevereiro - 35,9%

Março - 35,6%

PSD

Outubro - 23.7%

Novembro - 25.6%

Dezembro - 27.4%

Janeiro - 29.2%

Fevereiro - 30.9 %

Março - 30.8%

Nos ultimos seis meses o barómetro da Marktest mostra uma subida acumulada do PSD de 7% e uma descida constante do PS que ultrapassa os 7%.

A subida do PSD não é feita tanto à custa do CDS, que segura valores que rondam os 10%, mas sobretudo à custa do PS.

Tudo isto é indiferente. O importante é noticiar que o PS trava a descida e o PSD desce ligeiramente.

1947

Narciso Miranda vive “há 20 anos na mesma morada" que o PS não conhece

Autor : João Queiroz E-mail : joao.queiroz@grandeportoonline.ptData : 26-03-2010 - 01:00 Foto : António Rilo

A guerra entre Narciso Miranda e o PS-Porto parece não ter fim. O histórico presidente da Câmara de Matosinhos, que nas últimas autárquicas se candidatou à autarquia contra o PS e que por isso se arrisca a ser expulso do partido, ainda não recebeu o processo disciplinar que culminará com a sua expulsão, ao contrário do que aconteceu com outros militantes matosinhenses que se encontram na mesma situação.

Leia a notícia na edição impressa do GRANDE PORTO

1946

PEC

PS: deputados contra isenção fiscal dos lucros bolsistas

Oito deputados socialistas, quatro dos quais vice-presidentes, entregaram hoje uma declaração de voto contestando a argumentação usada pelo Governo para adiar a tributação das mais valias bolsistas e consequente não inclusão da medida no Orçamento deste ano.

A declaração de voto foi entregue na mesa da Assembleia da República pelo deputado socialista João Galamba e é subscrita por quatro elementos da direcção da bancada do PS: Maria de Belém, Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes e Duarte Cordeiro (líder da JS).

O texto de crítica em relação ao executivo é ainda assinado por Osvaldo Castro (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais), pelo ex-ministro da Justiça Vera Jardim e pelo deputado Miguel Laranjeiro.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

1945

Governo: Fornecedora oficial de flores a José Sócrates

Florista fazia 300 € por mês

Nada Mais Nada Menos funciona num quarto andar da freguesia de São José, em Lisboa.

A empresa de arranjos florais Nada Mais Nada Menos contratada pelo Estado por 63 mil euros para fornecer flores à residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou desde que abriu portas, em Outubro de 2008, um volume de negócios trimestral no valor de 900 euros, o que dá 300 euros por mês.

A empresa está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, mas não tem site na internet nem funciona como estabelecimento comercial público. Segundo apurou o CM, a empresa está registada num quarto andar na freguesia de São José, em Lisboa, no mesmo endereço que serve de residência à proprietária, Maria Margarida Subtil.

A Nada Mais Nada Menos foi criada co-mo empresa unipessoal por quotas, tendo como objecto a consultoria e serviços de decoração e design, serviços de arranjos florais; comércio, importação e exportação de flores, plantas e artigos de decoração; aluguer de plantas ornamentais.

A 22 de Janeiro passado, a Nada Mais Nada Menos celebrou um contrato por ajuste directo com a Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros para o fornecimento de flores a São Bento nos próximos três anos, por 63 mil euros, o mesmo que dizer 57,5 euros por dia.

Maria Margarida recusou prestar declarações ao CM, alegando estar proibida, pelo contrato que assinou com o Governo, de falar sobre os serviços que presta.

CORREIO DA MANHÃ

Janete Frazão/Miguel A. Ganhão

1944

IMPOSTOS

Carga fiscal portuguesa é das mais duras da Europa

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 24 de Março de 2010 

Subidas maiores só na Grécia e em Espanha. Aumento do peso dos impostos indirectos em Portugal é o maior da Europa

A carga fiscal e contributiva sobre os portugueses é das que mais vai aumentar até 2012 e o peso dos impostos indirectos cobrados em Portugal, os que introduzem mais desigualdade nos rendimentos, vai sofrer o maior agravamento da União Europeia (UE) no mesmo período. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, contraria esta ideia, dizendo que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é "amigo do crescimento", "promove a justiça fiscal" e "não aumenta impostos".

Cálculos com base nos dados dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) de 22 países da União Europeia mostram que a carga fiscal nacional (o peso de todos os impostos e contribuições para a Segurança Social) irá sofrer um aumento de 2,2 pontos percentuais, o terceiro maior, a seguir ao grego (4,6) e espanhol (3). Esta evolução fará com que Portugal suba um lugar no ranking do peso dos impostos, para a 13ª posição. A carga fiscal global ficará assim em 34,8% do produto interno bruto (PIB) em 2012. Em 2013, ano para o qual só há dados para 11 países da UE, Portugal continua a subir lugares, ultrapassando a Estónia em termos de carga total.

Mas a corrida às receitas é particularmente agressiva no capítulo dos impostos indirectos (impostos sobre a produção e as importações). Os dados dos vários governos permitem ver que Portugal é o que mais carrega neste tipo de tributação, apesar de não incluir neste PEC qualquer referência a uma subida do IVA. As Finanças de Teixeira dos Santos planeiam um agravamento de 1,7 pontos percentuais na carga fiscal indirecta, a maior dos 23 países passíveis de ser analisados. Bélgica fica com o segundo lugar (aumento de 1,6) e Espanha com o terceiro (1,5).

No PEC, o governo de José Sócrates espera uma evolução positiva da actividade económica (da produção e do consumo interno e do comércio internacional, o que pressupõe um maior dinamismo de impostos como o IVA e as taxas alfandegárias sobre as importações). Esse cenário, acredita o governo, puxará automaticamente pelos impostos indirectos. E, rezam os números, beneficiará bastante mais a colecta de impostos em Portugal do que na maioria dos outros países. "A recuperação económica permitirá reverter, gradualmente, os efeitos sobre a receita dos impostos indirectos associados à componente crise identificada atrás, para os níveis relativos anteriores a 2008", sublinha o governo no programa que será votado na próxima sexta-feira e enviado a Bruxelas no final destes mês.

A Comissão Europeia já elogiou o PEC português, considerando-o "credível" e "corajoso" por reduzir o défice para menos de 3% em 2013 e apresentar um roteiro de crescimento modesto (e mais humilde do que muitos parceiros europeus). Esta comparação confere ainda maior contraste ao caso português. Apesar de ter um caminho de recuperação mais tímido do que muitos dos outros países, consegue brilhar nos impostos e muitos anos depois de serem retirados os apoios anticrise (como aceleração dos reembolsos do IVA que marcou o ano 2009, por exemplo).

Os fiscalistas explicam, com alguma ironia, que os impostos em Portugal vão mesmo aumentar sem que o governo os suba. É essa a opinião de Xavier de Basto, professor jubilado da Universidade de Coimbra, de João Amaral Tomaz, o primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos, de Luís Belo, perito em impostos da Deloitte, e de outros, presentes na passada segunda-feira numa conferência do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) e do "Jornal de Negócios".

O consultor da Deloitte considera que "este PEC traduz-se, na prática, num aumento da carga fiscal por via do congelamento que impõe às deduções do IRS". O professor Xavier de Basto sublinhou que "não vamos ter um crescimento económico que nos garanta o funcionamento pleno dos estabilizadores automáticos [mais actividade, mais receitas]" pelo que "o governo terá de usar a arma mais forte, o antibiótico mais eficaz, que é subir o IVA". "Poderá até nem ir pela taxa normal por causa da competitividade e mexer antes na taxa reduzida", defende. "Esta também tem potencial de receita, a opção deve ser debatida, pelo menos", insiste.

I

1943

Gosto de ver os que se dizem socialistas e afirmam de esquerda mas estão calados que nem chascos na questão do PEC, não se manifestam contra a prevista incidência do esforço sobre os mais pobres, apoiam com o seu silêncio a manutenção dos prémios aos gestores públicos e a não tributação das mais valias da especulação bolsista.

E, no entanto, falaram alto em Braga a aplaudir o «eng» e as suas políticas...

1942

Causas e consequências

O fim de um ciclo

O PEC arrasa a máquina de propaganda em que a imagem de Sócrates sempre se moldou.

Onde o PSD não conseguiu dividir, apelando pateticamente aos hipotéticos valores da liberdade inscritos no código genético do PS, o engº Sócrates parece ter conseguido uma estrondosa vitória. O partido, que se manteve silencioso em torno do líder a propósito das relações dúbias que este mantém com a Comunicação Social, ressuscitou agora dos mortos e desferiu, através da sua ‘ala esquerda’, um dos mais violentos ataques ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) conhecido, esta semana, em toda sua esplendorosa miséria. As principais críticas, como seriam de esperar, prendem-se com o plano (se é que se pode chamar àquilo um plano!) de privatizações apresentado no documento e pela diminuição drástica dos chamados apoios sociais aos mais pobres em clara contradição com o Programa de Governo, aprovado ainda há poucos meses, com o aplauso e a complacência da generalidade do partido.

Infelizmente para a ‘ala esquerda’, para o PS e para o país, este PEC não surgiu do nada: é um remendo mal amanhado (é certo) que surge na sequência de uma política económica assente no delírio, na ilusão e num portentoso exercício de propaganda que durante anos conseguiu iludir os principais problemas do país à custa de proclamações sem nexo e de promessas inviáveis que foram invariavelmente desmentidas pela dura realidade dos factos. Invocar, como têm feito os críticos do PEC no interior do PS, o programa eleitoral do partido e o respectivo programa do Governo, transformando-os numa espécie de matriz doutrinária do verdadeiro socialismo, é não perceber que a génese do problema (e do PEC por arrasto) se encontra exactamente na forma como o Governo e o PS tentaram iludir a situação económica nacional, arrastando o país para uma crise sem precedentes que, agora, mal ou bem, não podem deixar de enfrentar.

O que o PEC, de facto, revela – e isso a ‘ala esquerda’ do partido percebeu – é a falência de uma política e o fim de um ciclo que se caracterizava por uma certa forma de governar. Por outras palavras, o PEC, ao ter de levar em linha de conta a realidade, arrasa a máquina de propaganda em que a imagem do engº Sócrates sempre se moldou. Curiosamente, o que começa a parecer óbvio no PS não tem qualquer eco no maior partido da oposição. Entre moções de censura e inquéritos parlamentares de resultados duvidosos, o PSD ainda não percebeu que o pior que pode acontecer ao engº Sócrates é ter de governar sem uma política económica que ele próprio hipotecou.

Constança Cunha e Sá, Jornalista

1941

Há por aí mais um:



brito-capelo

1940

A arte de desconversar #2

"Não está à espera de que eu agora vá aqui descrever as reuniões do Conselho de Ministros, que é algo que funciona em colectivo".

O meu amigo Vieira da Silva é, para já, totalista nesta secção, mas desconversa tão bem sobre o PEC! 

Gosto particularmente do facto de comparar as despesas sociais em 2013 com as de 2008 e não com as de 2009, como faz o PEC. Já tinha visto Augusto Santos Silva fazer o mesmo na TVI24 mas não tinha encontrado link.

Há, pois, um enigma na diferença de fraseamento da questão das despesas sociais. Se a comparação com 2008 torna o PEC tão mais palatável, o que terá levado quem tinha poder para isso a escrever sobre as despesas sociais que "estas despesas registarão uma redução de 21,9% do PIB em 2009 para 21,4% do PIB em 2013, o que equivale a uma diminuição de 0,5 p.p. do peso no PIB" (pg. 31) e não, como faz Vieira da Silva (e Augusto Santos Silva), que "a percentagem da riqueza criada em Portugal destinada às prestações sociais para 2013 (tenho aqui os números) será ainda de 21,5%. Este valor era, em 2008, depois de todo aquele crescimento de que falei, de 19,9%. Houve, devido à crise, um pico em 2009, de 21,8%" (entrevista ao DN e TSF)? O que pretenderia comunicar-se de diferente disto e porquê?

As duas formulações não são nada iguais do ponto de vista político, mesmo se descontarmos que ambas consideram, a meu ver erradamente, como já escrevi, que as despesas sociais devem ser cortadas já para os valores pré-crise, quando a dita crise há-de acabar, mas mais devagar e mais tarde. Nem esta questão anularia, aliás, o facto de que o corte nessas despesas sociais se concentra de modo praticamente exclusivo nas verbas destinadas à luta contra a pobreza,  numa concentração absolutamente surpreendente. 

Mas é indesmentível que nem na arte de "comunicar" a opção tomada, o texto final seguiu a linha que os meus camaradas assim defendem nestas intervenções públicas.

Paulo Pedroso no BANCO CORRIDO

1939

As pessoas no fim

O PEC tal como conhecido a semana passada combinava austeridade com equidade. Mas esta semana, conhecido na integralidade, emerge uma agenda que esteve escondida. Ao contrário do que parecia, quem vai sofrer mais com o PEC não são as classes médias, são os mais pobres. É dramático, mas o maior contributo para a diminuição da despesa é dado pela redução das transferências do Orçamento do Estado para a segurança social. Ou seja, as políticas que formam a rede de mínimos sociais verão o seu financiamento muito limitado (do complemento solidário para idosos ao subsídio social de desemprego, passando pelo rendimento social de inserção). Não falo do modo como esta opção contradiz o programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições, nem sequer do que esta escassez de recursos representará num país pobre como o nosso, quando o desemprego se manterá a níveis socialmente intoleráveis. O que está em causa é também uma questão de identidade partidária. Há muita falta de memória na política, mas não tanta que faça esquecer que, há perto de 20 anos, quando o PS, com António Guterres, redefiniu a sua linha programática, um dos eixos centrais desse aggiornamento foi a criação de uma rede de mínimos sociais, baseada em direitos de cidadania. No tempo em que os slogans políticos eram levados a sério, era o que queria dizer "as pessoas primeiro". Subitamente, numa terça-feira, o governo do PS vem limitar o financiamento dessa rede, mas acima de tudo cria um tecto administrativo ao que se propõe gastar. Em última análise acaba com uma lógica de direitos de cidadania e faz regressar a política de combate à pobreza aos apoios discricionários com que rompeu no passado. A mensagem é clara: as pessoas ficam para o fim. 

Pedro Adão e Silva no LÉXICO FAMILIAR

1938

Que dirá Deus da sua Igreja?

Nos anos que levo de vida tenho ouvido a Igreja Católica "desculpar-se" por crimes inomináveis, do género dos que hoje se classificariam de crimes contra a humanidade (de fora foram ficando séculos de crimes "menores", como o homicídio, a tortura, a guerra ou a escravidão).

Trata-se de uma organização que habitualmente enche os ouvidos dos fiéis de moralismo sexual (basta ouvi-la falar de divórcio, casamento homossexual, aborto) e que, enquanto isso, encobria milhares de abusos sexuais de crianças praticados no seu seio. Agora, quando já não é possível continuar a encobri-los, o Papa vem de novo pedir "desculpa", mas omitindo qualquer sanção quanto a abusadores e encobridores (ele próprio terá participado nesse encobrimento quando arcebispo de Munique e Freising). A hipocrisia foi ao ponto de, um dia depois, o Papa ter exortado os católicos a não se assumirem como juízes "dos que cometem pecados". É em alturas assim que um ateu como eu lamenta que não haja um Deus que julgue gente desta. E, pelo seu comportamento, cada vez me convenço mais de que a própria Igreja está também convicta disso.

1937

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Grande texto, boa musica, excelentes interpretações.

1936

AS VOZES DO PS CONTRA O PEC

ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, TUDO NÃO PASSA DE SIMPLES CONVERSA
Várias vozes se tem manifestado contra o PEC dentro do PS. Vozes com intensidade diferente: umas exprimem um lamento tímido, típico de quer deixar uma nota para memória futura; outras parecem ir um pouco mais além, falam num partido que deixou cair “sem cuidado” as bandeiras de esquerda; outras ainda culpam Bruxelas do que se passa cá dentro.
A experiência diz-nos que faz parte da mistificação ideológica do PS a existência de vozes discordantes como factor legitimador do partido como partido de esquerda. Não interessa para este efeito saber qual a verdadeira intenção de quem fala – seguramente há intenções diferentes – mas o resultado prático das palavras dissidentes.
Nos trinta e seis anos que levamos de democracia nunca tais palavras, quase sempre proferidas desorganizadamente, tiveram qualquer efeito prático relevante e raramente, raríssimamente, consubstanciaram uma proposta política alternativa. São palavras ditas apenas para que se fique a saber que dentro do partido também há gente que não concorda com as políticas de direita, gente que até está de acordo com as críticas (não com a oposição) que a esquerda lhes faz. Objectivamente o efeito prático de tais palavras acaba por ser o de manter a ficção de que o PS é um partido de esquerda, mesmo quando, pelas políticas que pretende pôr em prática, não se encontra ninguém no espectro político português à sua direita.
Se, de facto, Soares, Cravinho, Alegre, Pedroso (que até poderia concordar com as privatizações!) e tutti quantti estão realmente contra o PEC e contra a política de direita que o PS se propõe pôr em prática por que não convocam um Congresso para discutir o assunto e tentar alterar o rumo político do Governo?
Jamais o farão, jamais porão em causa a política do Governo, por mais reaccionária que seja. Tais vozes, tal como as de alguns deputados, ficarão muito satisfeitas se o seu simples e triste destino for o de ficarem para “memória futura” e se, além disso, o Governo se disponibilizar (como seguramente o fará) a prestar-lhes “esclarecimentos convincentes”, como Lacão com a sua conhecida naïveté já antecipou.