1927

Estado das Coisas

Desjudicialização

A moda veio para ficar. Na ausência de uma política responsável e eficaz de melhoramento do serviço público da justiça, com medidas acertivas que ousem atacar, de vez, a morosidade no funcionamento da justiça, o que temos é o recurso sistemático à sua privatização.

O processo de desjudicialização da justiça, ou melhor da sua privatização, constitui um perigo para os fundamentos de uma justiça democrática, para os direitos das pessoas e representa a completa falência de uma das funções vitais do Estado. Ir neste caminho é reconhecer a incompetência do Estado, que assim se desobriga desta tarefa, é atirar a toalha ao tapete.

A justiça privada já teve a sua vida na história dos povos e com resultados muito pouco abonatórios. A inoperância do Estado em debelar a morosidade da justiça não pode levar à sua desjudicialização, sacrificando os direitos e garantias do cidadão. Sendo a justiça um valor superior do Estado de Direito só pode ser garantida através dos tribunais. Porém, o que hoje está a acontecer é a recusa do Estado em fazer justiça nos tribunais, substituindo o tribunal por instâncias não soberanas ou privadas, que não são isentas, imparciais e independentes.

A desjudicialização da acção executiva (não esquecer que a acção executiva é um processo muito intrusivo na privacidade das pessoas: veja-se a penhora com remoção dos bens) tem impedido que o cidadão possa executar o seu direito e receber o seu crédito. São milhares as acções executivas que estão paradas nas mãos dos solicitadores de execução ou nas secretarias. A privatização do processo de inventário, para os cartórios notariais, é das medidas mais insanas de que há memória. Veremos o que acontece com a partilha de heranças fora dos tribunais entre herdeiros desavindos. A privatização do direito de família e a prática de muitos actos que contendem com direitos fundamentais dos cidadãos, praticados em conservatórias, são tudo medidas que contrariam a existência de um Estado civilizado.

O recurso a instâncias não formais de resolução de conflitos é perigoso. Como não se conseguem resolver os problemas no interior do sistema, entrega-se nas mãos de privados actos jurisdicionais da competência do juiz.

Mas tão grave quanto a desjudicialização formal é a desjudicialização substancial, pautada por um discurso de permanente desligitimação do Poder Judicial.

O Estado deve procurar fazer mais e melhor justiça e não apenas preocupar-se em "aliviar" e "descongestionar" os tribunais. Como Antígona: "A justiça não escrita, mas "inscrita" na alma humana contra a legalidade prescritiva do despotismo de Creonte".

Rui Rangel, Juiz Desembargador

Não é só o bastonário que está contra

1926

O que o governo se propõe fazer em sede de subsídio de desemprego tem alguma coisa a ver com as ideias programáticas do Partido Socialista?

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1925

Humor parlamentar

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1924

1923

Fome & fartura

Nestes dias de (diz-se) crise, e em que nunca como hoje um Governo conjugou tantas vezes o verbo diminuir (diminuir o Rendimento Mínimo, diminuir o subsídio desemprego, diminuir o Complemento Solidário para Idosos, diminuir os apoios aos deficientes, diminuir as pensões, diminuir os salários, diminuir as deduções com a saúde e educação...), é reconfortante saber que alguma coisa cresce, e não apenas a revolta e os lucros da banca e das "empresas do regime".

Congratulemo-nos, pois, por os gestores da PT terem, em 2009, recebido 7 milhões em salários e "prémios" e por, desses 7 milhões, 1,533 terem cabido ao meritório "boy" Rui Pedro Soares (que bem os mereceu pelo esforço com que se terá dedicado a levar a TVI ao bom caminho). E por também a REN ter contemplado outro dos arguidos da "Face oculta", José Penedos, com 243 750 euros de "bónus", mais um salário de quase 27 mil euros por mês, o que dá qualquer coisa como meio milhão e picos. Com efeito, como profetizou há meio século Cesariny, "afinal o que importa não é haver gente com fome/porque assim como assim ainda há muita gente que come".

1922

Correio da Manha - “Trocas-te” anunciado (COM VIDEO)


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1921

A questão dos vencimentos e prémios  dos gestores das empresas públicas e das empresas em cujo capital o Estado tem uma participação pode e deve ser discutida politicamente.

E também das empresas, seja qual for a sua natureza jurídica, que prestam serviços essenciais de interesse público, que exploram recursos naturais ou os transportam, laboram ou comercializam, em regime de monopólio ou quase monopólio.

Os vencimentos e prémios dos gestores saem do resultado da exploração dessas empresas; ou do endividamento que para esse fim criam.

E portanto são repercutidos nos preços dos serviços que prestam e bens que comercializam.

Quer isto dizer que é o «utente» que, indirectamente paga esses vencimentos e prémios.

Portanto, quando uma empresa os paga, e paga em valores desmesurados, está a encarecer os custos dos bens e serviços em que negoceia.

Daí resultam por um lado o aumento do custo de produção das empresas, com a sua consequente debilidade económica - sobretudos as pequenas e médias - a degradação da economia e o consequente aumento do desemprego.

E o agravamento das condições de vida das classes mais desfavorecidas.

Portanto, quem paga os vencimentos e prémios excessivos são os do costume.

Há quem se diga socialista, se afirme de esquerda, e conviva e defenda isto.

Opiniões... 

1920

Salários PT

Informação do JORNAL DE NEGÓCIOS

Os cépticos podem ser ir ver o relatório e contas no site da CMVM

1919

Boas notícias do PEC

Depois de uma reunião extraordinária de Conselho de Ministros, que durou três horas, Teixeira dos Santos deu aos do costume, que começavam a ficar injustificadamente preocupados, boas notícias do PEC: a tributação das mais-valias mobiliárias fica, afinal, só para "quando a conjuntura económica melhorar".

Entretanto, para que a conjuntura económica melhore e o Governo possa, como é sua firme intenção, tributar finalmente os lucros da especulação bolsista, Teixeira dos Santos confirmou as mexidas no subsídio de desemprego, que poderá ser inferior ao salário mínimo nacional de modo a estimular os desempregados, gente preguiçosa, a trabalhar (trabalhar onde é que o ministro não disse), os cortes nas prestações sociais e nas deduções fiscais com a saúde e a educação e a redução dos salários reais da função pública (que se repercutirão depois na generalidade dos salários), tudo medidas para não "pedir aos mais pobres e carenciados que paguem a consolidação orçamental, deixando os cidadãos de rendimentos mais elevados descansados". Em resumo, os pobres ficarão ainda mais pobres mas é com boa intenção.

1918

Espero que aqueles que por principio defendem o governo e o partido do governo - e se acham de esquerda - venham defender pública e frontalmente a atribuição de prémios aos gestores da REN no momento económico que o País atravessa e ante as dificuldades dos mais fracos.

1917

O TRIBUNAL DE CONTAS realizou uma auditoria às

TRANSFERÊNCIAS E APOIOS FINANCEIROS CONCEDIDOS PELOS MUNICÍPIOS DO CONTINENTE A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E A FAMÍLIAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2007.

Entre as câmaras auditadas está a de Matosinhos.

As conclusões da auditoria são:

O relatório é acessivel aqui

1916

1915

1914

DIAS CONTADOS

O fim da linha

por ALBERTO GONÇALVES

As divergências entre o programa eleitoral do partido no poder e o Programa de Estabilidade e Crescimento já foram enxovalhadas por toda a gente. Toda? Não. Uma pequena parcela da população, vulgarmente conhecida por PS, resiste a admitir a fulminante incoerência de ambos os documentos. Não convém contrariá-la, já que o espectáculo que proporciona é singular.

Se antes o investimento público era essencial no combate à crise, agora a redução do investimento público é essencial no combate à crise. Se antes o TGV era indispensável ao desenvolvimento do País, agora o adiamento da maioria das linhas de TGV previstas é indispensável ao desenvolvimento do País. Se antes não se podia aumentar os impostos, agora é imperioso aumentar (indirectamente) os impostos. Se antes a limitação dos benefícios fiscais no IRS era inviável, visto que prejudicava a classe média, agora essa limitação é desejável, visto que só prejudica a classe alta. Se antes era urgente promover a melhoria sustentada dos salários reais da fun- ção pública, agora urge congelar os salários. Etc.

Ver socialistas e aficionados repetir estas coisas de cara séria é entrar numa dimensão até aqui ignorada da retórica política. Por norma, os políticos mentem. O que o PS faz não é mentir, acto que pressupõe no mínimo um interlocutor enganado. Este PS não engana ninguém: não é possível uma pessoa normal engolir inadvertidamente contradições tão evidentes.

Talvez as pessoas vagamente suportem o desconchavo que passa por Governo porque desistiram de procurar nas suas vidas a consequência das políticas, sejam irresponsáveis e populistas como as do programa eleitoral ou desesperadas e insuficientes como as do PEC está mais à mão.

A existir, a apatia social está nessa crença difusa de que se chegou a um ponto sem emenda nem retorno. Habituados a esperar do Estado a salvação, os portugueses descobriram-se subitamente sozinhos, logo indiferentes a um Governo que nas sondagens consideram mau sem considerar a hipó-tese de o remover. Não é apenas uma questão de não imaginarem alternativa ao PS: os portugueses não imaginam alternativa ao seu futuro, se é que, na escuridão, ainda imaginam um. TGV à parte, aproxima-se o fim da linha. Ou, em tom menos apocalíptico, o do regime.

1913

Desjudicialização

O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se assiste em Portugal constitui um perigoso retrocesso civilizacional que ameaça os fundamentos do estado e mutila a cidadania. A justiça, enquanto valor superior do estado de direito, deve ser garantida a toda a sociedade através de órgãos soberanos específicos que são os tribunais. Assim foi desde os tempos mais remotos, pelo menos nas sociedades mais civilizadas.

Porém, o que hoje se está a passar no nosso país, mais não é do que uma recusa crescente do estado em administrar a justiça nos tribunais, ou seja, nos únicos locais onde ela pode ser feita. Litígios que durante séculos foram dirimidos soberanamente pelo estado através dos tribunais são hoje atirados para instâncias não soberanas ou mesmo para instituições privadas. Mais do que uma denegação do acesso aos tribunais, essa situação favorece o reaparecimento de formas primitivas de fazer justiça, ou seja, incentiva o retorno à justiça privada, à justiça pelas próprias mãos.

Ainda recentemente quase duas dezenas de pessoas estavam presas por crimes relacionados com dívidas (incêndio de automóveis, espancamentos, sequestros e assassínios). E tudo isso porque hoje, em Portugal, não se pode levar um devedor a tribunal. Os magistrados acham que os tribunais não são para isso, porque - dizem - não são «agências de cobranças de dívidas». Ora, só há duas maneiras de cobrar um crédito: deitar as mãos ao pescoço do devedor e obriga-lo a pagar à força ou então leva-lo a tribunal para que um juiz o intime a fazê-lo a bem, sob pena de lhe penhorar o património.

Porém, os tribunais portugueses transformaram-se num inferno para os credores e num paraíso para os caloteiros. Quem quiser cobrar uma dívida em tribunal arrastar-se-á por lá durante anos e anos, gastará quantias elevadíssimas em custas judiciais e no final, se conseguir provar o crédito, receberá uma sentença que o próprio tribunal se recusa a fazer cumprir, obrigando o credor a recorrer a um profissional liberal (solicitador) para a executar. Ou seja, o tribunal abdica de fazer cumprir as suas decisões soberanas, remetendo os beneficiários dessas decisões para o «mercado». A privatização da acção executiva, levada a cabo há sete anos pela então ministra Celeste Cardona com a cumplicidade da Ordem dos Advogados, constitui um dos maiores escândalos de sempre na justiça portuguesa. Sublinhe-se que a acção executiva é um processo doloroso e traumático, que desde sempre foi conduzido por juízes. De repente, porém, um governo achou que ele devia passar para as mãos de um profissional liberal que nem sequer é licenciado em direito. O resultado está à vista.

O mesmo, aliás, está a acontecer noutros domínios, como os processos do direito de família, que têm vindo a ser retirados dos tribunais e remetidos para as conservatórias de registo civil. Sublinhe-se, por comparação, que no caso de falência de uma empresa, onde estão em causa apenas interesses económicos, o respectivo processo é dirigido por um juiz, com advogados, um magistrado do MP, administradores da falência, tudo com a maior solenidade e todas as garantias processuais. Mas, em se tratando, por exemplo, da dissolução de um casamento, onde estão em causa valores imateriais relevantíssimos, as pessoas são remetidas para funcionários públicos.

Idêntica solução pretende-se também estender aos inventários, ou seja a alguns dos processos judiciais de maior densidade litigiosa e conflituosidade pessoal. Agora o estado quer que esses processos deixem de ser tramitados nos tribunais sob a direcção de juízes para os remeter para as conservatórias de registo predial e para os cartórios notariais. Está-se mesmo a ver o que vai acontecer com as partilhas de heranças fora dos tribunais entre herdeiros desavindos.

O estado, em vez de formar mais e melhores magistrados, impede as pessoas de ir aos tribunais. Em vez de se preocupar em fazer mais e melhor justiça, apenas procura «aliviar» e «descongestionar» os tribunais. Em vez de criar novos tribunais, o estado entrega a justiça a privados ou então gasta quantias astronómicas na criação de arremedos de tribunais como os julgados de paz, não para resolver com justiça os litígios que ameaçam a paz social, mas para forçar pessoas desavindas a fazer as pazes.

Como se isso não bastasse, os cidadãos que conseguem ir a tribunal têm gastar elevadas quantias nas usurárias custas judiciais a que são condenadas pelos juízes.

Como dizia um pensador da contemporaneidade lisboeta, «isto não vai acabar bem».

Este é um bom e justo combate do bastonário.

E desta vez não defende a «dama» errada.

A desjudicialização é a solução, má e mal pensada, encontrada pelos governos Sócrates para resolver o problema da Justiça.

Mais uma vez não resolveu nada, só complicou a vida aos cidadãos.

1912

1911

Ao cuidado da Polícia Judiciária

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) em parceria com a empresa de construção imobiliária FDO, pretendem edificar na freguesia de Lavra um plano de urbanização sob a designação FDO nº21/08.

Este projecto será constituído por 20 prédios com três pisos (cave, r/c e dois pisos). Da totalidade dos prédios, 16 terão um afastamento entre si de aproximadamente 10 metros, enquanto que os restantes 4 apenas terão um afastamento de 4 metros.

Este enorme empreendimento imobiliário ficará situado no lugar de Cabanelas na freguesia de Lavra em terrenos de cariz rural.

É um verdadeiro atentado imobiliário!

Por se ter tido acesso ao referido projecto e aos contornos que envolveram todo o negócio, foi possível constatar a existência de graves problemas merecedores de uma profunda investigação judicial.

Passemos então a apresentar os aspectos merecedores dessa investigação judicial:

1ª - A empresa FDO com o apoio da CMM, comprou em Cabanelas - Lavra diversos terrenos a lavradores por meia dúzia de euros dizendo que se pretendia construir uma estrada municipal (N531). Os agricultores foram também informados que caso não os vendessem seriam posteriormente expropriados.

Todavia os propósitos eram também outros!

Pretendiam para além da construção da estrada, edificar 20 prédios com três pisos numa área essencialmente rural

Justifica-se uma investigação aos valores de compra e venda dos terrenos onde vai nascer este loteamento

2ª – Como é que uma empresa adquire todos os lotes aos lavradores para efectuar essa construção (projecto de construção disponível na CMM – FDO nº21/08), quando o plano director municipal (PDM) ainda não foi aprovado e como tal não possibilita esse tipo de construção. De acordo com o PDM para essa zona apenas seria possível haver construções de um piso.

Como é que os “carros andam à frente dos bois”, isto é, como é que a empresa FDO tem tudo negociado e projectado antes do PDM estar aprovado?   

Justifica-se mais uma vez que se investigue! 

3ª - O processo FDO nº21/08 e respectivo PIP 192/06 foram literalmente “colados” no plano de pormenor em estudo.

Tal situação é completamente anormal atendendo a que o dito processo deu entrada na CMM em 2006 e o plano actual de pormenor já o contempla.

Isto é o que se chama um “plano por encomenda”

Para uma melhor interpretação junta-se em anexo uma cópia desse mesmo projecto.

Justifica-se investigar porque é que tal situação ocorreu!

4ª - Existe um gravíssimo conflito de interesses entre a CMM, a empresa construtora FDO e a Arquitecta que projectou o loteamento. O projecto de loteamento foi executado pela Arquitecta Ana Paula Petiz que é mulher do Director Municipal do Urbanismo – Arquitecto Luís Miranda.

Esta Arquitecta não é sequer funcionária da FDO nem da CMM.

Como é que isto é possível?

Ver nome que se encontra escrito no canto do lado direito do referido projecto

Justifica-se investigar este grave conflito de interesses!

5º - O acordo e a conivência entre a empresa FDO e a CMM é tão visível que desses 20 prédios, 16 serão para venda a custos controlados e os restantes 4 destinados a habitação social e entregues à Matosinhos HABIT.

O negócio está bem visível!

Face a estes 5 pontos parece ser evidente a necessidade de uma profunda investigação a todo este negócio que envolve a CMM e a empresa FDO. Para além disso, salienta-se que esta empresa imobiliária também parece estar envolvida num caso semelhante com a Câmara Municipal da Maia. Esse caso encontra-se em processo de investigação judicial.

Ficamos aguardar novos desenvolvimentos.

Texto e documentos enviados por Carlos Andrade

1910

Salários de presidentes de junta são 'money for the boys'

"A lei das Finanças Locais já incorpora o montante necessário para remunerar os membros eleitos das juntas de freguesia. O que está em causa é uma expressão que esteve muito em voga tempos atrás e que eu vou parafrasear: o que está em causa é `money for the boys´", afirmou Teixeira dos Santos no debate do Orçamento do Estado para 2010.

ECONÓMICO

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1909

1908

"É só fazer as contas"

O "Diário de Notícias" fez as contas ao PEC e ao que quererá dizer a anunciada medida de redução das deduções fiscais (saúde, educação, habitação, como na canção de José Mário Branco) e concluiu que, traduzida em miúdos, apesar de o Governo repetir que não haverá aumento de impostos, o que significa é que as classes médias irão pagar mais IRS.

É uma curiosa expressão, esta das "classes médias". Parece que o salário mensal "médio" dos portugueses é qualquer coisa como 680 euros. Quanto é que uma família portuguesa terá que ganhar para ascender ao invejável estatuto de "classe alta" e quanto terá que deixar de ganhar para descer de divisão para a das "classes baixas"? Como diria o outro, "é só fazer as contas". E há boas razões para fazê-las, porque, apurou o DN, "todos os agregados familiares com rendimentos anuais acima de 7 250 euros (518 euros mensais) pagarão mais IRS". Aos poucos, como numa sessão de "strip tease", o PEC vai-se assim desnudando aos olhos esbugalhados dos portugueses, deixando à vista as suas partes politicamente mais pudendas. E o problema é que não são bonitas de ver.

1907

Ainda bem que o governo e o partido do governo são «socialistas».
Sendo-o não sobra já quase nada por privatizar!

1906

1905

Grandes Investimentos, grandes burrices

Estou farto de ouvir falar nas prioridades dos TGV(s), Auto Estradas, e Aeroportos, sob a ameaça de ficarmos isolados da Europa, blá blá blá.

Esta cambada de Ali-Bábás primeiro vende-nos a ideia da globalização, e quando lhes dá jeito, vêm logo com o papão do isolamento.

São tão aldrabões, que a prioridade de alguns TGV(s), já foi á vida .

Toda a gente sabe e não é necessário ser especialista na matéria, que Portugal poderia ser o centro ou a entrada da Europa no que diz respeito a transporte de mercadorias.

Claro que estou a falar do Porto de Sines, que é de águas profundas, não sujeito a assoreamentos, com acostagem de navios de grande porte, com 2 portos interiores mais.

Tem uma zona portuária de 30ha, com mais 215ha de possibilidades de expansão. Plataforma logística.

Tem a concorrência a norte da Europa do Havre, Antuérpia, Roterdão, Bremen, e Hamburgo, sendo que a sul tem a concorrência de Barcelona, Marselha, e Génova.

Só que Sines é o primeiro porto que os navios encontram se vierem, para a Europa.
Tomem nota:
América do norte e do Sul
África ocidental e oriental
Médio oriente (canal do Suez demorado e caro)
Ásia

Como qualquer mortal sabe, os transportes por via terrestre através de camiões TIR, estão condenados a muito curto prazo, dado os preços dos combustíveis, a poluição e a pouca quantidade de carga que transportam em relação á ferrovia.

Quer dizer que Portugal tem a melhor porta de entrada na Europa, mas não tem mais nada (comboios de velocidade elevada para transporte de mercadorias).

Querem-se rir? Aqui vão distâncias e tempo entre Sines e os respectivos destinos


Lisboa                             150km       4h
Madrid                            685km     18h
Barcelona via Madrid    1220km     72h
Leixões                           170km     10h
Vigo                                570km     14h
Valência via Madrid         850km     72h
Bilbau via Madrid            800km     72h


Só podemos estar a brincar !!!
E não me alongo mais senão ninguém lê


Rui Viana Jorge

1904

Os custos da ingenuidade

Tanta conversa, tanto arrepelar de cabelos, tanta "consciência tranquila" e, afinal, os portugueses não se importam com a corrupção. Até gostam de corruptos desde que apanhem algumas migalhas que caiam da mesa do banquete. A boa notícia foi dada ao Parlamento (ouvidos cínicos terão julgado escutar um grande "uff!" no hemiciclo; mas veio das galerias) por Luís de Sousa, investigador e responsável da Secção Portuguesa da Transparency International.

Concentração de poderes; "recrutamento do tipo familiar, partidário, portanto recrutamento sem mérito nem qualidade"; repressão selectiva ("peixe miúdo", diz o investigador; excluem-se, pois, robalos e congéneres) e sem credibilidade ("regresso às funções", em quem estaria a pensar o prof. Luís de Sousa?); "passagem de políticos para (...) empresas após o termo do mandato e vice-versa" (tudo mentira!), seriam exemplos do que leva 63% dos portugueses a concluir que se pode e deve "fazer mais do que a lei permite e menos do que a ética exige". Ficam explicados os 37% de portugueses pobres: são os ingénuos que ainda julgam que as leis são para cumprir.

1903

O que é grave não é Sócrates ter dito no Parlamento há pouco mais de um ano que esta crise demonstra quanto estavam enganados aqueles que queriam acabar com a participação do Estado na economia. Grave é Sócrates utilizar o papel do Estado para transferir para as suas clientelas políticas grandes negócios pagos com dinheiros públicos.

Sócrates é muito mais perigoso quando fala verdade do que quando mente!


POLITEIA

1902

Sugestão de leituras:

O PEC: QUEM GANHA E QUEM PERDE no POLITEIA

CINCO MESES E DEZ DIAS DEPOIS no DELITO DE OPINIÃO

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1901

Acerca da igualdade

O Governo terá conseguido o maior golpe de rins lógico-fiscal da nossa inumerável história política recente: não aumentar os impostos e, ao mesmo tempo, pôr os portugueses (alguns deles, pelo menos; e já não era sem tempo, digo eu) a pagar mais impostos.

O número foi ontem publicamente anunciado na apresentação do PEC e inclui uma nova taxa (provisória) de IRS para rendimentos superiores a 150 000 euros, a tributação (provisória) das mais-valias bolsistas e um envergonhado aumento (provisório) da taxa de IRC paga pelos bancos, nada parecida, no entanto, com a que pagam o Sr. José da mercearia ou a D. Odete do pomar. E, depois, o prato forte, substancial: a diminuição de salários (ou o "congelamento abaixo da inflação", que dói menos) e a redução dos benefícios fiscais com a saúde e educação e das prestações sociais. Já começam a ouvir-se palmas nos sítios do costume, porque, "desta vez", não são só os do costume a pagar. O problema da igualdade fiscal, contudo, não é só o de quem paga; é, por um lado, o de quem recebe e, por outro, o de com quanto fica ou não fica quem paga depois de pagar.

1900

Heresias

Patranhas de Estado

Para fazer face à crise (que já passou noutros lugares mas que, por cá, graças à conivência da nossa ‘Tradição de Mau Governo’, se ajeita para ficar por longos anos) e controlar o défice, Teixeira dos Santos anunciou uma redução do investimento público: de 4,2% do PIB, em 2009, para 2,9%, em 2013. Assim, foi adiada parte do TGV.

Não percebo: quando a crise emergiu, os prosélitos do intervencionismo clamaram em uníssono que o remédio residia no aumento do investimento público – afinal, enganaram-se. Ou será que nos estavam a tentar engodar?

Por outro lado, os apóstolos do TGV juravam que não se tratava de investimento público mas que o financiamento era quase todo privado – então como explicar este adiamento que visa diminuir o défice? Mais um embuste?

Carlos de Abreu Amorim, Jurista

1899

O «eng» veio, a propósito do PEC, anunciar o aumento de tributação dos rendimentos mais elevados - que já se sabe que será irrelevante em termos de receita - como sendo uma medida de "justiça social".

Pena é que só ao fim de cinco anos de governo - durante os quais aumentou a desigualdade e a injustiça social - se tenha lembrado de tal justiça social.

E ainda estamos para ver que alçapões traz a lei, para permitir as fugas ao novo regime. 

1898

Tem vindo a ser colocados por aqui diversos comentários em que se refere o prejuízo que para Lavra resulta da construção que está a ser levada a efeito pela FDO.

Levantando-se a suspeita de, pelo menos, compadrio e irregularidades várias.

Não tenho informação sobre o assunto.

Feita uma busca na net apenas encontrei notícias já com muito tempo. MH, JN, MH, DD e IOL.

Se valer a pena discutir o assunto, vamos a isso...

1897

A 6.ª via do socialismo

Um deputado socialista "de cuyo nombre no quiero acordarme" (se quisesse seria, aliás, difícil pois se trata já, mais do que um nome, da designação de um género) descobriu, em plena AR, que a culpa da precariedade e do desemprego é, afinal, dos sindicatos: "A razão pela qual Portugal tem a precariedade e o desemprego que tem é em grande parte devido às estruturas sindicais, reaccionárias e de posições que sacrificam trabalhadores"..

A tese não é inovadora e teve grande sucesso em alguns países no segundo quartel do século XX (no nosso, durante mais de 40 anos). Conduz à conclusão de que, se a culpa de termos hoje 10,5% de desempregados é dos sindicatos, a solução final será, não o financiamento público de empresas privadas para que "criem" os empregos que destruíram, mas acabar com os tenebrosos sindicatos, assim saltando uns degraus nas "vias" do socialismo do actual PS, da 3.ª directamente para a 5.ª ou a 6.ª. Algo como o que o PS fez, com o sucesso que se conhece e os números confirmam, acabando com o anterior Código do Trabalho, que também era, como os sindicatos, um "obstáculo à contratação".

1896

CAPITAL DE RISCO

Novabase e IAPMEI denunciados à CMVM por uso indevido de fundos públicos

por Augusto Freitas de Sousa, .

A denúncia feita ao regulador do mercado de capitais envolve o uso de um fundo de capital de risco detido pelo IAPMEI e gerido por uma empresa da Novabase

I

1895

Nuno Morais Sarmento

“Quando Cavaco fala sentimos um mau hálito político”

ECONÓMICO

1894

Repto:

Queremos, em prol dos direitos de cidadania envolver os advogados com escritórios em Leça da Palmeira, numa parceria de responsabilidade social com a Junta de Freguesia, assegurando voluntariamente Apoio Judiciário a quem apresente debilidades económicas e Sociais.

Este tipo de acção deve ser posta em prática rapidamente, já que as condições Sócio - Económicas de muitas famílias se estão a agravar.

Saudações Marítimas

José Modesto

1893

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