1631

Património do Estado

Venda de prédios sem controlo

As receitas da venda do património imobiliário do Estado, que em 2008 abrangeram um universo de 70 edifícios e terrenos, não são objecto de controlo efectivo no Ministério das Finanças.

O Tribunal de Contas (TC), numa auditoria concluída em Novembro deste ano, detectou uma divergência de 27,4 milhões de euros entre a receita inscrita na Conta Geral do Estado (CGE) de 2008 e o valor registado na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF): na CGE, foram inscritos 312,6 milhões de euros, mas a DGTF contabiliza 339,9 milhões de euros.

A auditoria da entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins é categórica: 'Não é exercido controlo efectivo sobre a contabilização das receitas provenientes da venda de imóveis do Estado.' E remata: 'A inexistência da acção de controlo para garantir a fiabilidade dos movimentos contabilísticos sobre as receitas do património, que deveria ser exercida pela DGTF, é a principal razão das incorrecções detectadas nos valores registados na CGE.'

O próprio TC precisa, quer na auditoria, quer no parecer à CGE de 2008, que 'do confronto dos valores da CGE com os da DGTF resulta uma divergência de 27,4 milhões de euros devido a um conjunto de situações irregulares, que se traduz, em termos globais, pela subavaliação da receita cobrada, em 65,3 milhões de euros, na CGE e, em 37,9 milhões de euros, no valor apurado pela DGTF'. Em concreto, segundo o documento, 'por falta de controlo, foram detectados, além de erros de contabilização, casos de não-contabilização ou de contabilização em anos subsequentes'.

Para o TC, 'particularmente grave, é a incoerência resultante do facto de a venda de um imóvel do Estado a um instituto público (por 7,6 milhões de euros) ter sido registada no quadro das alienações, mas não no das aquisições, o que revela, desde logo, falta de fiabilidade dos dados apresentados'.

DIVERGÊNCIAS NAS RECEITAS COBRADAS POR ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

Entidades	CGE	DGTF	Divergência
Serviços Integrados	110,8	142,7	-32
Serviços e Fundos Autónomos	201,8	197,2	4,6
Total	312,6	339,9	-27,4

IRREGULARIDADES SEM ROSTO

A responsabilidade pela contabilização das receitas obtidas com a venda dos prédios do Estado não está atribuída, segundo a auditoria do Tribunal de Contas (TC), a nenhuma entidade dentro ou fora do Ministério das Finanças.

Face a esta realidade, o TC diz que, sendo a DGTF responsável pela 'gestão do património imobiliário do Estado, também lhe deveria ter sido conferido o estatuto de entidade administradora das respectivas receitas'. Por isso, recomenda que sejam criadas condições legais para que a DGTF, liderada pelo secretário de Estado Carlos Costa Pina, assuma as funções de contabilização dessas receitas.

EMPRESA PÚBLICA DOMINA COMPRAS

A esmagadora maioria dos prédios do Estado está a ser comprada por ajuste directo pela Estamo – Participações Imobiliárias, empresa integrada na Parpública, grupo que reúne o universo das empresas públicas. Na prática, a receita obtida com a venda do património do Estado é paga por verbas públicas.

Dos 324 milhões de euros de receitas obtidas com a venda por ajuste directo, como previsto na lei, do património do Estado, 98,9 por cento foram pagos pela Estamo, que sozinha pagou 93,7 por cento, e pela Lazer e Floresta, empresa da área do turismo cinegético. A Estamo aliena depois os prédios a privados.

JUSTIÇA PASSA DE DONO A INQUILINO

O Ministério da Justiça vendeu, no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, os estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Pinheiro da Cruz por um total de 141 milhões de euros. Como continua a utilizar esses edifícios, o Ministério da Justiça passou a pagar uma renda anual total superior a sete milhões de euros.

Para já, desconhece-se até quando esta situação será mantida, dado que não foi ainda lançado nenhum concurso público para a construção dos edifícios substitutos.

O Ministério da Justiça já arrecadou mais de 230 milhões de euros pela venda de património.

PORMENORES

AJUSTE DIRECTO

A Lei do Orçamento do Estado diz que a venda de imóveis e dos organismos públicos com personalidade jurídica que não tenham natureza, forma e designação de empresa, fundação ou associação pública às firmas subsidiárias da Sagestamo – SGPS, do Grupo Parpública, se faz por ajuste directo.

MELHORIA DO CONTROLO

A DGTF garantiu ao Tribunal de Contas (TC) que já 'estão em curso acções tendentes a promover a respectiva melhoria, designadamente no sistema de controlo de pagamentos, no sentido da emissão de avisos/alertas para o vencimento das prestações.

SERVIÇOS ARTICULADOS

O TC diz que é de 'crucial importância' haver uma articulação entre a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e a DGTF para evitar irregularidades.

RENDA ANUAL DE EDIFÍCIOS CUSTA 18,6 MILHÕES DE EUROS

n O Estado gasta com a utilização de 486 prédios arrendados, por parte de um conjunto de 12 ministérios, 18,6 milhões de euros por ano. O Ministério da Administração Interna, liderado por Rui Pereira, assume o encargo anual mais elevado com rendas: por 233 imóveis, gasta quase 5,2 milhões de euros, uma verba que representa 28 por cento da despesa total.

O conjunto de 12 ministérios abrange, segundo o relatório sobre o Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) relativo ao primeiro semestre deste ano, Administração Interna; Agricultura; Ambiente; Cultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Economia e Inovação; Finanças; Negócios Estrangeiros; Obras Públicas; Trabalho e Segurança Social; Presidência do Conselho de Ministros.

Da despesa total de 18,6 milhões de euros com a renda dos 486 edifícios, 15,8 milhões de euros dizem respeito ao arrendamento de 184 prédios em Lisboa e no Porto. No ranking dos 12 ministérios que mais encargos têm com a renda de edifícios, as Finanças aparecem em segundo lugar, com uma despesa anual de quase 3,4 milhões de euros com 36 prédios.

O relatório do SIIE precisa que 'muitos dos imóveis arrendados dizem respeito a instalações destinadas exclusivamente a arquivos ou armazéns'. Ao todo, nos 486 prédios arrendados trabalha um universo de 6974 pessoas.

Em média, por metro quadrado de edifício arrendado, trabalham 42,43 funcionários.

PARLAMENTO: RELATÓRIO ANUAL

A auditoria do Tribunal de Contas critica o relatório da venda de imóveis do Estado enviado pelo Governo ao Parlamento, por não ser possível identificar de forma unívoca os prédios

UNIVERSO: 3829 IMÓVEIS

O número de prédios do Estado já identificados ascende, segundo a Conta Geral do Estado de 2008, a 3829, 40,3% do total estimado. Em 2008, foram vendidos 70 imóveis do Estado

UNIVERSO: VALOR DA ESTAMO

No final do primeiro semestre de 2009, a Estamo tinha um património imobiliário avaliado em 560 milhões de euros, segundo o relatório e contas da Parpública

António Sérgio Azenha

no CORREIO DA MANHÃ

1630

REESTRUTURAÇÃO DA LISNAVE

Lisnave. Estado "camuflou despesa" de 214 milhões de euros

por Ana Suspiro

O Tribunal de Contas diz que a despesa de aquisição aos bancos, realizada em 2008, foi "camuflada" como encargo de dívida pública. Em causa está o atraso no desenvolvimento imobiliário da antiga Lisnave, em Almada

O Estado pagou 214,4 milhões de euros aos bancos credores da Lisnave para comprar as participações que estes detinham no Fundo Margueira, que ficou com os terrenos da Lisnave em Almada. O negócio, concretizado em 2008, é descrito na conta geral do Estado do Tribunal de Contas (TC) que diz que o Estado "camuflou" a despesa, ao classificá-la como encargos de dívida pública e não como despesa de activo financeiro.

A operação remonta a 1997, ano em que foi assinado o acordo entre o Estado e o Grupo Mello para a reestruturação da Lisnave. Um dos pontos deste compromisso passou pela constituição de um fundo imobiliário, a Margueira, para onde foram transferidos os terrenos e edifícios da Lisnave, sobretudo em Almada, que foram desafectados da actividade industrial, entretanto transferida para Setúbal. Os credores da empresa, o Estado e vários bancos, ficaram com unidades de participação do Fundo Margueira a título de reembolso das dívidas.

O plano passava por explorar o potencial imobiliário dos terrenos e usar as receitas para pagar aos credores da Lisnave. Só que por várias razões, entre as quais a oposição da Câmara Municipal de Almada aos projectos para aquele espaço - o mais conhecido foi baptizado de Manhattan de Cacilhas devido à altura das torres - não chegou a concretizar-se qualquer empreendimento imobiliário na área. Em 2005, chega ao fim o prazo inicial negociado com os bancos e, nos termos do acordo, o Estado é obrigado a recomprar as unidades de participação no Fundo dos 49% que não detinha e que estavam nas mãos do BCP, Caixa Geral de Depósitos, Totta e BPI. Na altura, o Ministério das Finanças tutelado por Manuela Ferreira Leite, negoceia a dilatação do prazo com os bancos: apenas o Totta recusou e preferiu sair.

Em meados de 2008, "como o fundo não tinha alcançado os seus objectivos de valorização de activos, o Estado adquiriu as unidades de participação que à data, Junho de 2008, estavam na posse de vários bancos e da Parque Expo", explica o TC. Apesar de defender que o "Estado tinha e cumpriu, como devia, uma obrigação assumida perante os bancos credores da Lisnave", o órgão liderado por Oliveira Martins deixa dois reparos.

Em primeiro lugar, a despesa associada, no montante de 214,4 milhões de euros, não pode ser classificada como encargos com amortização de dívida pública directa, mas sim como activos financeiros. Em segundo lugar, "a transferência para a Parque Expo destas unidades de participação, a três dias da sua aquisição pelo Estado através do Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público (IGTCP), camuflou uma despesa de activos financeiros, ao ser incorrectamente classificada como encargos com amortização de dívida pública". O TC diz que não foi apresentada qualquer justificação para o facto destes títulos, dos quais parte foi usada para realizar um aumento de capital da Parque Expo, serem considerados dívida pública. O IGTCP disse ao tribunal ter seguido indicações da Direcção Geral do Tesouro.

Especialistas em Finanças Públicas contactados pelo i, admitem que o procedimento adoptado para contabilizar a transacção não será o mais transparente, mas não terá tido efeito no défice, até porque o Estado recebe os proveitos dos futuros projectos. A mesma tese é defendida por fonte oficial das Finanças ao i, que, contudo, volta a não explicar esta escolha contabilística. "A posição veiculada pelo Tribunal de Contas exprime somente uma divergência na forma de registo da operação mencionada, decorrente de diferentes opções de natureza contabilística. Estas opções contabilísticas, em qualquer caso, não afectam o défice público, uma vez que se trata de activos financeiros".

no I

1629

GOVERNO "TIPO FREEPORT"

O governo que temos vai-se manter até às presidenciais;

Nem o Dr. Cavaco dissolve a Assembleia por tal não convir à sua recandidatura, nem o «eng» se demite porque perdia o efeito de vitimização que espera lhe possa trazer ganhos eleitorais.

E vai-se manter sem rasgo, sem grande intervenção política, sem novidades e sem agitação.

Vai tentar sobreviver o mais discretamente possível, vivendo nas águas mornas e turvas de que gosta, fazendo só o alarido necessário para conter as oposições com as quais fará acordos pontuais quer à esquerda quer à direita

Tivesse o PS mantido a maioria absoluta e já aí estava de novo, e apesar da crise, a executar a politica de direita que levou a cabo nos primeiros quatro anos do mandato anterior.

Em minoria é mais arriscado; até porque poderia não segurar, com a mesma eficácia, a agitação interna.

Vai, portanto, navegar à vista sem se empenhar em fazer as reformas urgentes que o País necessita, porque teme as consequências eleitorais que elas teriam.

E poderá fazê-lo porque quem podia, e devia, fazer oposição, o PSD, está no caos absoluto, desarticulado e inerme.

Claro que ao «eng» convinha um PSD dirigido pelo Pedro Passos Coelho.

Entender-se-iam sem problemas, como homens dos negócios e das empresas do regime que ambos são.

De qualquer forma o «eng» vai estar no governo pelo menos um ano.

E isso não será mau para toda a gente; alguns vão ganhar.

Já se sabe como estar no poder mesmo não governando pode produzir resultados.

Como se podem tomar decisões, digamos administrativas, que podem dar dinheiro a ganhar: os negócios, as vendas de património, a desafectação de parcelas de terreno de zonas de reserva, a não conclusão de processos de classificação, os contratos «esguios» que fogem ao controlo das entidades competentes e não estão sujeitos a concurso público, as consultadorias, os pareceres , as avenças...

Não será por acaso que para alguns ministérios foram escolhidos ministros «técnicos» e não «políticos», sem peso próprio, sem capacidade de impôr políticas que não têm, que lá estão apenas para seguir as indicações do «chefe».

Mas que estão em ministérios essenciais para o negócio: obras públicas, ambiente, agricultura.  

Claro que tudo isto se fará com prejuízo do País, dos cidadãos, da economia.

Mas será bom para os amigos, para a gente de confiança, para quem ganha dinheiro nessa chafurdice.

BOM ANO?

1628

FACE OCULTA

Porque são, finalmente conhecidos os despachos proferidos, e é importante lê-los para formar opinião, aí vão os links

Despacho do Presidente do STJ de 3 de Setembro 09

Despacho do Presidente do STJ de 27  de Novembro 09

Falta agora conhecer as promoções e despachos do Procurador Geral da República.

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1627

Artigo 11º, nº 2, b) do CPP

Como jurista, não tenho por seguro e adquirido que o preceito em referência seja aplicável às conversações em que intervenham o PR, o PAR e o PM, interceptadas fortuita e acidentalmente em processo que contra eles não é dirigido e em que não são o alvo da escuta.

Admitir-se que sim leva à hipótese anómala de coexistirem dois juízes de instrução no mesmo processo, eventualmente conflituando entre si.

Pior do que isso. Seria possivelmente o reconhecimento de um estatuto pessoal próprio (de privilégio), que ultrapassaria a protecção do cargo para abranger a própria pessoa do titular do cargo na sua globalidade.

A constitucionalidade daquele preceito só se salva se for o cargo (e a inerente dignidade), e não a pessoa, o objecto da protecção.

Doutra forma, a norma teria conotações berlusconianas, que certamente não foram desejadas pelo legislador, nem passariam o teste de constitucionalidade.

Publicado por Eduardo Maia Costa

no SINEDIE

1626

Bom Ano

1625

1624

A pobre da "Justiça" continua a levar tratos de polé:

1623

Se o ridículo matasse...

Acabo de ler no "Jornal de Matosinhos" o relato dos trabalhos da Assembleia Municipal desta semana.
Dando de barato o restante, vale a pena olhar para o resultado das votações.




1- Moção sobre o trânsito na Av. Serpa Pinto:
O executivo PS-PSD defende a manutenção do circo que lá está montado;
O PSD na Assembleia vota pela alteração !


2 - Empréstimo:
O executivo PS-PSD pretende autorização para contrair o empréstimo;
O PSD na Assembleia vota contra !

3 - Derrama e taxa de IRS:
O executivo PS-PSD propõe taxas; 
O PSD na Assembleia vota contra !


4 - Grandes Opções do Plano e Orçamento:
O executivo PS-PSD apresenta as propostas do exercício que se propõe fazer;
O PSD na Assembleia abstém-se !!!

1622

PSD de Matosinhos chumba nas assembleias o que aprova na câmara

Por Aníbal Rodrigues

O PSD assume posições antagónicas entre a Câmara de Matosinhos, onde se coligou com o PS, e outros órgãos em que é minoritário, como a Assembleia Municipal de Matosinhos ou em várias assembleias de freguesia. Ontem mesmo, os eleitos do partido na Assembleia de Freguesia de Matosinhos vincaram essas clivagens. Os eleitos do PSD neste órgão, Pinto Lobão e Sousa Fernandes, elaboraram um moção que contesta, tendo em conta a actual crise, a aprovação, pela Câmara de Matosinhos e respectiva assembleia municipal, da derrama a cobrar às empresas e da percentagem de IRS (5 por cento, o valor máximo possível) que cabe à autarquia. No entanto, apesar de votada favoravelmente pelos eleitos da Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre e CDU esta moção foi chumbada pelos votos de PS e CDS.

Melhor sorte teve outra moção do PSD sobre as alterações aprovadas quanto ao plano de urbanização de Matosinhos Sul. Nomeadamente, nos dois quarteirões junto à Rua Brito Capelo e à Avenida Sousa Aroso, que estavam destinados a um complexo de escolas e que agora passam a ser referidos apenas como equipamento. Segundo a moção do PSD, aprovada por unanimidade, "este facto pode traduzir numa significativa perda de um equipamento fundamental e imprescindível para a freguesia que a Assembleia de Freguesia de Matosinhos lamenta e repudia". Uma terceira moção do PSD, também aprovada por unanimidade, lamenta que Matosinhos tenha perdido a vice-presidência da Junta Metropolitana do Porto (JMP). Facto que se consumou com a recente saída do presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, da nova direcção da JMP.

O PÚBLICO contactou o social-democrata Guilherme Aguiar, vereador do Desporto na Câmara de Matosinhos, mas este afirmou que não comenta questões relacionadas com a Assembleia de Freguesia de Matosinhos. Já Pedro da Vinha Costa, presidente da concelhia do PSD de Matosinhos, reconhece a existência de uma "clivagem" entre os eleitos do partido na câmara e nas várias assembleias.

Pedro da Vinha Costa anunciou que vai consultar os militantes do partido "sobre a estratégia a seguir". Se estes pedirem o fim da coligação com o PS na câmara, o presidente da concelhia espera que os vereadores Guilherme Aguiar e Nélson Cardoso "acatem a decisão dos militantes". Se isso não acontecer, Pedro da Vinha Costa aconselha a ambos a passagem ao estatuto de independentes, uma vez que, conforme prevê, ser-lhes-á "retirada a confianção política e levantado um processo disciplinar"

no PÚBLICO

1621

POLÍTICA

PSD. As comadres, o "ataque porco" e o desvario no PSD

por Ana Sá Lopes, Publicado em 31 de Dezembro de 2009

no I

1620

EXONERAÇÃO

Laurentino afasta adjunto acusado de desviar fundos

por RUI PEDRO ANTUNESHoje

Saída de ex-administrador da EMEL foi "a pedido do próprio". Pedro Policarpo nem um mês esteve na secretaria de Estado

Dois dias depois de o DN ter noticiado que Laurentino Dias tinha contratado para seu adjunto um ex-administrador da EMEL acusado de desviar fundos públicos, Pedro Policarpo acabou por ser exonerado pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Na terça-feira foi publicado em Diário da República um despacho que dava conta de que a exoneração de Pedro Policarpo foi "a seu pedido e por motivos de ordem profissional". Ou seja, aparentemente, o motivo não terá sido o facto de Laurentino Dias desconhecer por completo a situação judicial quando contratou o seu adjunto.

É também referido que o ex- -administrador da EMEL cessou funções no dia 4 deste mês, dois dias após a notícia do DN.

Pedro Policarpo está a ser investigado pelo Ministério Público com base nas despesas que este debitou à EMEL enquanto estava de férias em Itália, em Maio de 2008.

O ex-administrador da empresa municipal de estacionamento de Lisboa foi ouvido este Verão, na qualidade de arguido, sobre este processo que corre na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, numa audição que se arrastou por três dias e que se centrou nas tais despesas de 2008. Em causa estão, basicamente, viagens de táxi, refeições, bilhetes de comboio e dois bilhetes de ida e volta de avião pela TAP que terão sido declarados como despesas de trabalho.

Pedro Policarpo esteve menos de um mês na Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

DN

FUNDOS

Laurentino contrata suspeito de desviar fundos públicos

por RUI PEDRO ANTUNES02 Dezembro 2009

1619

Texto do Rui Viana Jorge

Os meus votos para 2010

Para 2010 e sempre os meus votos irão para onde o PCP estiver; mas esses são votos fixos e firmes.

Vamos lá então aos outros: dos que não entram em urna:

1º- Que se invente uma máquina que descubra quem mente

2º- Que se invente uma máquina que iniba de mentir quem estiver em cargos públicos.

3º- Que se invente uma máquina que obrigue o Procurador Geral a cumprir o seu dever.

4º- Que se invente uma máquina que evite que aculturados cheguem à Presidência da República.

5º- Que se invente uma máquina que dê formação urgente,e competente, ao empresariado que temos.

6º- Que se invente uma máquina onde caibam todos os prevaricadores.

7º- Que se invente uma empresa para exportar para todo o mundo, estas máquinas.

Deve haver mais invenções úteis, que agora não me ocorrem pois fui eu que inventei isto agora.


ruivianajorge@kanguru.pt

1618

Notícias da cleptocracia:

Ex-deputado pedia donativos a empreiteiros Carlos Lopes, do PS, é suspeito de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal NELSON MORAIS O ex-deputado do PS Carlos Lopes é arguido por suspeita de crimes de corrupção e financiamento partidário ilegal, cometidos, presumivelmente, na angariação de donativos de construtores, nas autárquicas de 2005. Carlos Lopes foi investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ter exercido influência directa, junto de empresários da construção civil, para obter fundos para a recandidatura de Fernando Manata, do PS, à presidência da Câmara de Figueiró dos Vinhos (CMFV), distrito de Leiria. As eleições, de Outubro de 2005, seriam ganhas pelo PSD. Além de coordenador da campanha dessa recandidatura, Carlos Lopes já era deputado à Assembleia da República (AR). E, segundo a investigação, terá invocado a condição de deputado, e os contactos que ela lhe proporcionava, para melhor convencer construtores a darem dinheiro, em numerário. Para o efeito, chegou a utilizar as instalações da AR para reuniões com alguns empresários, apurou a Unidade de Combate à Corrupção da PJ. O inquérito, desencadeado por uma denúncia anónima, é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E foi atrasado pela morte da procuradora Manuela Rego e pela sua substituição por Orlando Figueira, o actual titular. Mas a imunidade parlamentar de Carlos Lopes também não ajudou. Em Março passado, um juiz pediu que ela fosse levantada e, dois meses depois, a Comissão de Ética da AR acedeu. Mas Carlos Lopes veio a ser o candidato do PS à presidência da CMFV, nas últimas autárquicas, que perdeu, e só recentemente seria constituído arguido. Quando a investigação foi remetida para o DCIAP, em Julho passado, o processo tinha 13 arguidos (Carlos Lopes é o 14.º). Além de Pedro Lopes, ex-vereador e irmão de Carlos, e de Luís Silveirinha, técnico superior da autarquia e mandatário financeiro da campanha de 2005, todos os outros são construtores. E, maioritariamente, com empreitadas realizadas em Figueiró. Quase todos os arguidos foram alvo de buscas da PJ, em 2006, que também visitou a autarquia. As suspeitas de corrupção são sustentadas, nomeadamente, em alegadas promessas feitas, a quem contribuísse com donativos, de novas obras públicas no município, se o PS vencesse as eleições. O que não veio a suceder, apesar de Carlos Lopes ter dito a empresários, em telefonemas escutados pela PJ, que o PS tinha um estudo, da Eurosondagem, que lhe dava 22 pontos de avanço sobre o PSD. Ainda assim, argumentava que o PSD estava a utilizar muitos meios na campanha e que o PS não podia facilitar. O PS de Figueiró, a cuja concelhia presidiu Carlos Lopes, contabilizou despesas e receitas de campanha de 40 mil euros, mas, efectivamente, terá recebido 67 mil (29 dos quais de subvenção pública) e gasto 64 mil. Apesar de só ter recebido a denúncia e começado a investigação, com escutas, na pré-campanha, a PJ foi a tempo de ouvir Lopes, que também era candidato à Assembleia Municipal, a pedir parte daquele diferencial de 27 mil euros, não declarados. A angariação de fundos, porém, terá sido iniciada ainda em Fevereiro de 2005. O JN tentou ouvir Carlos Lopes, através do seu advogado, mas sem sucesso. De mediador de segurosa deputado Licenciado em Administração Regional e Autárquica, Carlos Alberto dos Santos David Lopes foi, além de mediador de seguros, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara de Figueiró dos Vinhos e chefe de gabinete do ex-presidente da autarquia, Fernando Manata. No PS, exerceu funções de presidente da Comissão Política Concelhia de Figueiró dos Vinhos e cargos na Distrital de Leiria. Em 2005, foi coordenador da campanha de recandidatura de Fernando Manata à presidência da Câmara de Figueiró, e integrou as listas de candidatos a deputado do PS. Mas num lugar que só lhe garantiu assento no Parlamento após o candidato Alberto Costa ter sido nomeado ministro da Justiça. Este ano, ficou de fora das listas das legislativas e foi o militante escolhido para tentar reconquistar a Câmara de Figueiró dos Vinhos ao PSD. Perdeu e assumiu o cargo de vereador, na oposição. no JN

1617

Senhora da Hora:

Junta acaba ano com cinto apertado

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1616

Cantinas: No valor de 14 milhões de euros

Governo dá negócio a cartel investigado

O Governo prolongou por mais um ano o contrato para o fornecimento de refeições nas prisões feito com as empresas que estão a ser investigadas pela Autoridade da Concorrência. Com efeito, a ITAU, GERTAL e UNISELF são três das sete empresas que formam o chamado ‘cartel das cantinas’, acusadas pela Concorrência de lesar o Estado em 172 milhões de euros, através de um esquema que permitia inflacionar os preços dos serviços prestados.

A resolução do Conselho de Ministros nº 117/2009, assinada por José Sócrates, foi ontem publicada em Diário da República dois dias depois de o CM ter adiantado que a Autoridade da Concorrência se prepara para aplicar uma multa de 50 milhões de euros às empresas que formavam o ‘cartel das cantinas’. Ainda segundo a notícia avançada pelo CM no passado dia 27 de Dezembro, a entidade presidida por Manuel Sebastião pode ainda aplicar uma pena acessória de proibição de concorrer a concursos públicos durante o período de dois anos.

Foram duas as resoluções do Conselho de Ministros publicadas ontem, os dois diplomas, que prolongam os contratos de fornecimento de refeições à população prisional, consagram uma despesa adicional que, no total, vai rondar os 14 milhões de euros.

O fornecimento de refeições aos estabelecimentos prisionais foi atribuído através de um concurso público internacional ((10/2007/ UCMJ) que prevê a renovação dos contratos celebrados, por períodos sucessivos de um ano, até ao máximo de duas renovações.

Miguel Alexandre Ganhão

no CORREIO DA MANHÃ

1615

Estou sem palavras!

O Dr. Teixeira dos Santos lê "O LEIXÃO".

1614

http://sorisomail.com/email/456/jose-socrates--um-primeiro-ministro-muito-flexivel.html

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1613

 

No próximo mês de Janeiro, a taxa de juro oferecida nos certificados de aforro da série C baterá um novo mínimo histórico, nos 0,854%, em termos brutos.

Nunca os certificados de aforro renderam tão pouco. Para novas subscrições em Janeiro, ou para quem no próximo mês inicia o próximo período trimestral de capitalização de juros, a taxa bruta irá fixar-se em 0,854%, ou seja, o valor mais baixo de sempre. Uma remuneração que, em termos líquidos, corresponde a 0,683%.

Estes valores aplicam-se aos certificados de aforro da série C, a única actualmente disponível para comercialização, e não contemplam quaisquer prémios de permanência, a principal mais-valia deste instrumento de aforro. Os certificados da última série começam a beneficiar de prémios de permanência a partir do segundo ano, no caso, 0,4% líquidos, os quais são progressivos até ao décimo ano, quando atingem os 2%. Só assim, os certificados conseguem rivalizar com os mais clássicos veículos de aforro, os depósitos a prazo, onde mais de 70% dos depósitos, a seis e 12 meses, actualmente em comercialização no mercado, remuneram acima dos certificados.

 no DIÁRIO ECONÓMICO

1612

PS

Sócrates e Francisco Assis de candeias às avessas

por Ana Sá Lopes,

A liberdade de voto na adopção por casais gay, a relação com Cavaco, a dramatização. Há dois PS num partido minoritário e não há porta-voz

Há uma fractura entre José Sócrates e Francisco Assis e uma fractura no interior da própria direcção do grupo parlamentar. O PS entra em 2010 com o espectro das divisões internas em questões estratégicas: a dramatização política, o desafio ao Presidente da República e a liberdade de voto relativamente à adopção por casais gay.
A agravar este quadro "fracturante" em várias frentes está o facto de o PS estar sem porta-voz desde que João Tiago Silveira foi para o governo, o que está a ser alvo de críticas ácidas nos bastidores socialistas.
Afinal, quem fala em nome do PS? O líder da bancada, Francisco Assis, recusa-se a assumir o papel de porta-voz do partido. Argumento: não quer hipotecar a autonomia de presidente do grupo parlamentar às funções de porta-voz de José Sócrates. Mas a verdade é que Assis pensa de forma muito diferente de José Sócrates em assuntos que vão dominar a agenda política do princípio do ano: defende que o partido só deve apelar ao Presidente da República numa situação-limite, aceitaria dar liberdade de voto ao grupo parlamentar para se pronunciar sobre os projectos do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" que abrem as portas à adopção por casais gay, acha que o PS não deve estar continuamente a assumir "posições birrentas".
Ora, o ponto de fractura é que José Sócrates tem sufragado as mais "birrentas" das posições dentro do PS, a começar pela de Sérgio Sousa Pinto que na sequência da declaração de Cavaco Silva sobre o casamento gay - onde o chefe de Estado declarou estar preocupado com o desemprego e em não dividir os portugueses num momento de crise - fez um ataque muito violento ao Presidente da República.
Esse ataque de Sérgio Sousa Pinto a Cavaco Silva evidenciou as fracturas internas na direcção da bancada do PS. O vice--presidente Strecht Ribeiro pôs em causa o "método" de Sérgio Sousa Pinto (sem citar nomes) defendendo não ser aceitável que os procedimentos fossem subvertidos. Strecht sustentou que a legitimidade de representar a bancada pertence ao líder, que deve ser apoiado pelos vice-presidentes. A admitir-se a normalidade dessa "subversão" - a de um vice-presidente da bancada afirmar por sua conta e risco posições sem as articular com a direcção - o próprio Strecht afirmou que iria "à sua vida". Foi neste momento que Sérgio Sousa Pinto reagiu e ameaçou demitir-se.
A crise na direcção da bancada só foi ultrapassada quando no jantar dessa noite José Sócrates agradeceu os serviços prestados ao PS por Sérgio Sousa Pinto e Ricardo Rodrigues, que por ter feito declarações sem as articular previamente com Francisco Assis também estava na linha de fogo do discurso de Strecht Ribeiro. Nos últimos dias, Ricardo Rodrigues - que, ao contrário de Sérgio Sousa Pinto não articulou previamente com Sócrates as suas declarações sobre o risco das eleições antecipadas - tem-se remetido ao silêncio.
Mas a outra polémica que está a abalar o grupo parlamentar vai ter que ficar resolvida na próxima semana quando - ao que tudo indica - o grupo parlamentar aprovar a disciplina partidária e impuser o voto contra a adopção de crianças por casais homossexuais. A proposta do governo que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo é discutida no dia 8, em conjunto com os projectos-lei do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes". Francisco Assis gostaria de dar liberdade de voto relativamente aos projectos do BE e de "Os Verdes" - que admitem a adopção - mas José Sócrates quer disciplina partidária a favor da proposta do governo e, em simultâneo, contra os projectos dos dois outros partidos.
À excepção de Miguel Vale de Almeida, quem mais poderá ter liberdade de voto? Essa é a grande dúvida. Sérgio Sousa Pinto gostaria de votar a favor, mas há quem pense que isso será abrir a caixa de Pandora. Afinal, como decidir quem é que tem direito a usar uma liberdade que é vedada ao grupo? Mais uma dor-de-cabeça para o eixo Sócrates-Assis.

no I

1611

LEGISLAÇÃO

PS avança com proposta contra corrupção urbanística

por SUSETE FRANCISCO

Socialistas vão apresentar projecto para criminalizar infracções no domínio do ordenamento do território. CDS já entregou proposta na Assembleia da República com o mesmo objectivo.

O PS vai avançar com uma proposta para a criação da figura do crime urbanístico. De acordo com fonte da bancada parlamentar socialista, esta é uma das questões que está a ser abordada no grupo de trabalho interno que está a discutir um pacote de medidas contra a corrupção. E será alvo de uma proposta concreta, a discutir no âmbito da comissão parlamentar que, durante os próximos seis meses, tentará consensualizar medidas legislativas anti-corrupção.

Os socialistas juntam-se assim ao CDS, que apresentou já na Assembleia da República um projecto a defender a consagração na lei do crime urbanístico. Uma figura legal que terá como principal alvo os licenciamentos e autorizações urbanísticas que muitas vezes resultam em operações imobiliárias. Neste âmbito inclui-se a violação de instrumentos de ordenamento do território, caso dos Planos Directores Municipais (PDM) ou planos de pormenor, por exemplo em questões como a reclassificação de terrenos (de uso agrícola para uso habitacional), a construção em zonas interditas ou acima da volumetria permitida.

O diploma do CDS é aplicável aos funcionários da Administração - central ou local -, bem como aos detentores de cargos políticos. Os centristas propõem um aditamento ao Código Penal, prevendo uma pena de prisão para quem favoreça licenciamentos ou autorizações urbanísticas "conscientemente e contrariando as leis e regulamentos aplicáveis e com intenção de prejudicar ou beneficiar indevidamente alguém". No caso de funcionários da Administração, a pena prevista é de um a seis anos. No caso dos decisores políticos, o quadro legal proposto é de dois a oito anos.

Muito embora a proposta do PS não esteja ainda no papel, a concordância com o CDS na criação deste tipo de crime abre a porta a um entendimento nesta matéria.

Actualmente, o desrespeito às regras de ordenamento urbanístico constitui uma violação administrativa, só configurando um ilícito penal se for provado um acto de corrupção ou tráfico de influência.

A alteração ao actual quadro legal nesta matéria é há muito reclamada por vários agentes da Justiça. Ontem, em entrevista ao Correio da Manhã, o juiz Carlos Alexandre (que tem em mãos alguns dos processos mais complexos da Justiça portuguesa) defendeu que "o crime de abuso urbanístico merece ser pensado porque há uma lacuna na lei".

"Tenho vindo a perceber que depois de aturado trabalho neste tipo de processos se chega à conclusão de que não há ilícito, não há chapéu", refere o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal. Para acrescentar ainda: "Está ali o jeitinho feito, está ali o resultado alcançado, mas não existe instrumento jurídico na nossa lei para o combater."

Quem defende também a criação deste novo de crime é a associação sindical da Polícia Judiciária. A ASFIC fez, aliás, chegar aos vários grupos parlamentares uma proposta em que defende a criação da figura do crime urbanístico, propondo a punição de funcionários e de decisores políticos que desrespeitem o ordenamento urbanístico com o objectivo de benefício próprio ou a terceiros.

DN

A aplaudir inequivocamente. 

Aguardemos para ver o articulado; e as excepções.

1610

A saúde dos outros

Ana Jorge está preocupada com a falta de "ânimo" e "motivação" que reina no SNS e culpa as sucessivas reformas da Administração Pública.

Mas, se isso não deixa de ser verdade, e se não se entende que um médico no topo da carreira ganhe hoje por mês no SNS menos do que ganharia numa semana no privado, a ministra deixa de fora as responsabilidades de ARS e administrações hospitalares ocupadas por "boys" empenhados em mostrar serviço poupando na saúde alheia e que não hesitam, para isso, em destruir, se necessário, serviços de excelência. Nem valerá a pena falar das intermináveis listas de espera de cirurgias e internamentos; todos os utentes conhecem o caos que se vive hoje em algumas consultas externas e mais serviços em virtude das limitações à contratação de pessoal. A última vez que fiz análises no Hospital de Santo António, eu e centenas de outros doentes tivemos que aguardar durante várias horas em jejum à porta da Central de Colheitas pois havia apenas 8 técnicos de serviço. Quando, ao princípio da tarde, chegou a minha vez, não era visível neles "desânimo" ou "desmotivação". Exaustão sim.

1609

Novo entubamento serve "especulação"

DORA MOTA

O PCP vai questionar o Ministério do Ambiente sobre o prolongamento do entubamento do rio Tinto para além da zona atravessada pelo metro. E afirma que o traçado da Linha de Gondomar obedece a interesses imobiliários.

O deputado Honório Novo encabeçou uma comitiva do PCP, com eleitos nacionais e locais, à obra da Metro do Porto, que assumiu uma ligação directa entre algumas inundações da semana passada (nomeadamente na Rua de Perlinhas) à empreitada da Linha de Gondomar.

Nesse local, onde muitas garagens ficaram alagadas na sequência do temporal de há uma semana, técnicos da Metro do Porto estão a apurar prejuízos, levantamento que ainda não estará concluído, segundo disse ao JN o presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Marco Martins.

As 15 famílias cujas habitações foram mais afectadas já regressaram todas a casa. Também a Protecção Civil faz ainda o apuro dos estragos. Para o PCP, a visita não serviu tanto para aferir o estado do rio, mas para lamentar que o traçado da Linha de Gondomar não tenha servido para requalificar parte do leito, permitindo lançar uma obra há muito pretendida pela freguesia: o Parque Urbano do Rio Tinto.

O deputado entende que o silêncio do então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a uma pergunta do PCP, em Julho de 2008, sobre a possibilidade de fazer passar o metro pelo centro daquela avenida (com quatro faixas e separador central) em vez de obrigar a um entubamento do leito do rio Tinto "é significativo da fuga às responsabilidades do Governo".

"No plano local, esta solução defende alguns interesses que têm a ver com especulação imobiliária", acusa o deputado, notando que a obra implica desafectação de Reserva Ecológica Nacional, conferindo à zona uma capacidade construtiva que não possuía. "Considero isto uma oportunidade perdida", lamentou.

Mais: as obras da Linha de Gondomar obrigaram a um entubamento do rio Tinto de mais 30 a 40 metros para além da zona de atravessamento do canal do metro. Ainda que existam razões técnicas para tal opção, "o Relatório de Conformidade Ambiental não admite este entubamento, fala numa regularização do leito que é uma solução natural, não é uma solução construtiva", conforme assinalou Honório Novo, que reuniu também ontem com membros do Movimento de Defesa do Rio Tinto.

Face a isto, o PCP vai pedir explicações ao Ministério do Ambiente, a quem cabe zelar pelo cumprimento do dito Relatório de Conformidade Ambiental.

JN

1608

Texto do Rui Viana Jorge:

Não há jornalista (ou será escriba) que em vez de pessoas do mesmo sexo não diga; casamentos gay ou homossexuais.

Eles lá sabem porque o dizem, e nós também.

Os católicos chefiados pela hierarquia da igreja, vão arranjando sucessivas argumentações, para travar o processo.

Acho que estaria na altura de a sociedade civil, em vez de simplesmente dizer; aos homens o que é dos homens e a deus o que é de deus, dizer: ou a igreja se mete na sua vidinha ou nós metemos-nos na vossa; ou seja:

Ai querem referendo???? E que tal um referendo para saber se os padres podem casar e as mulheres celebrarem missa?

Têm medo que a instituição “Família” se desmorone???

Que os valores da igreja desapareçam? Que a humanidade vá desaparecer por falta de procriação?

Então vão ter que concordar que só á força tais princípios perduram.

Acho que a “padralhada” e as “ratas de sacristia” confundem propositadamente casamento com matrimónio.

Já repararam que na linguagem religiosa, só os homens contraem matrimónio? Caso contrário se uma mulher contrair matrimónio vai cair o Carmo a trindade e já agora o espírito santo (e mais alguns bancos).

Será que os defensores deste referendo ainda não perceberam que não é obrigatório casarmos com pessoas do mesmo sexo?

Ou será que se for livre mudarão de campo e têm vergonha de o assumir.

1607

1606

Quatro milhões e 400 mil euros
Câmara pede novo empréstimo
A proposta terá ainda que ser aprovada pela Assembleia Municipal de Matosinhos,
No próximo dia 28 de Dezembro…

Espero ansiosamente ver qual o resultado das diferentes forças no hemiciclo…

Saudações Marítimas
José Modesto