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“Os presidentes de junta, os militantes e secretários coordenadores mobilizaram-se, fizeram um excelente trabalho. Faltou o envolvimento da sociedade civil, que ficou confundida com a mudança de posições da candidata”, observou Orlando Soares Gaspar, em declarações à Lusa.
A “discrepância” entre as propostas que o PS tinha vindo a defender e as propostas de Elisa Ferreira deixaram o eleitorado “confundido”, alerta Orlando Soares Gaspar, que foi afastado do processo eleitoral após algumas divergências com a escolha da candidata. “À última hora mudou-se tudo. Considero errado que a candidata não tenha assumido as posições que o PS tinha defendido. Nem houve troca de opiniões sobre isso”, criticou o dirigente, referindo-se aos processos do bairro do Aleixo e do Parque da Cidade.
Orlando Soares Gaspar olha para os resultados do concelho do Porto com “muita consternação e pena”, frisando que “mais uma vez, houve uma oportunidade perdida”. “Os resultados foram muito maus. Salvaram-se as juntas de freguesia”, afirmou.
Questionado sobre os culpados do resultado, Orlando Soares Gaspar considera que é preciso analisar alguns dados, nomeadamente aqueles que mostram que o PS teve mais votos nas juntas de freguesias do que na autarquia. “Não houve uma potenciação da candidatura. Houve um problema de origem. Há que fazer um debate interno para perceber claramente o que falhou”, disse.
Soares Gaspar não se mostrou preocupado com as declarações do líder distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, que, na sede de candidatura de Elisa Ferreira, admitiu existirem militantes do PS que não apoiaram a candidata “tanto quanto deviam”. “Isso não me preocupa minimamente. Os militantes do Porto é que irão julgar”, frisou.
A desconfiança da hierarquia contra os dois magistrados, as pressões internas e externas, a ‘campanha negra’ que foi feita contra eles, a campanha política que foi feita já chegavam para se suspeitar do ‘erro’. Agora, quando se sabe que o procurador em causa é homem que exercia a cidadania nas proximidades das candidaturas do PS à Câmara de Cascais, a coisa piora. Mas fica definitivamente ‘negra’ quando se sabe que foi ele o magistrado que desagravou os crimes imputados aos arguidos no processo em que era investigado José Luís Judas e actos praticados na Câmara de Cascais. Não querendo fazer juízos de valor negativos, porventura terá decidido bem nesse caso. Não convinha contudo que tivesse participado em acções de campanha política e que agora permaneça em situação de poder intervir em casos como o Freeport. A coisa pode ser formalmente irrepreensível, mas que é muito fedorenta, lá isso...
O procurador-geral da República (PGR) afirmou ontem que foram cumpridos todos os requisitos na indigitação do magistrado Varela Martins, que está a investigar colegas no caso Freeport.
"Era aquele o procurador a quem tinha de calhar o processo. Foram absolutamente seguidas a regras. O processo foi entregue ao procurador que por escala lhe competia. Não há nenhum mistério nisto", afirmou Pinto Monteiro, que proferiu uma palestra no curso de Direito da Comunicação, na Universidade de Coimbra. Referiu que, se a procuradora-geral distrital "não entregasse o processo ao procurador, estaria a distribuir o processo de forma anómala".
Um estação de televisão recordou que o mesmo magistrado ficou conhecido no passado por ter arquivado um processo contra o antigo presidente da Câmara de Cascais José Luís Judas e por ter aparecido depois num jantar de homenagem a esse autarca eleito pelo PS.
Questionado sobre se o magistrado Varela Martins não deveria requerer escusa para intervir neste processo, Pinto Monteiro disse não saber o que se passou no passado, e que não se iria pronunciar sobre situações anteriores ao seu cargo de PGR.
Varela Martins vai ter sob a sua alçada o inquérito criminal aos procuradores que investigam o processo Freeport, instaurado pelo procurador-geral a partir de uma queixa do arquitecto Carlos Guerra, antigo dirigente do Ministério do Ambiente.
"Um lapso". Foi assim que, ontem, o PGR classificou a entrega do processo contra os titulares do Freeport ao procurador Varela Martins, a quem são imputadas ligações ao PS. Mas, disse Pinto Monteiro, "o lapso foi corrigido".
De qualquer modo, Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, afirmou, em Coimbra, que a distribuição inicial do processo ao procurador-geral adjunto Varela Martins respeitou as regras. "No Tribunal da Relação [de Lisboa], a senhora procuradora-geral distrital entregou o caso ao senhor procurador-geral adjunto por escala", contou. Se assim não fizesse, acrescentou, "estaria, então, a distribuir o processo de uma forma anómala".
O "lapso" consubstanciar-se-á na hipótese de as supostas relações de Varela Martins com o PS não garantirem a sua imparcialidade para lidar com um processo que envolve, pelo menos indirectamente, militantes deste partido? Pinto Monteiro não se explicou, mas a resposta afigura-se afirmativa, sendo certo que a entrega do processo a um novo procurador foi anunciada depois de a TVI, na sexta-feira, ter denunciado o caso.
Varela Martins foi quem arquivou as suspeitas de corrupção sobre o ex-autarca de Cascais José Luís Judas. E, depois desse arquivamento, em Maio de 2006, o extinto "Independente" recuperou uma fotografia em que aquele procurador aparecia ao lado dos socialistas José Luís Judas, Jorge Coelho e Alberto Costa, o actual ministro da Justiça, na mesa de honra da candidatura de José Lamego à presidência de Cascais.
Entretanto, Varela Martins foi promovido e transitou de Cascais para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde começou por lhe ser entregue o inquérito aberto na sequência de uma queixa-crime de Carlos Guerra, arguido do Freeport que presidiu ao ICN, quando José Sócrates era ministro do Ambiente.
Carlos Guerra queixa-se de alegada falta de isenção dos procuradores do Freeport, Paes de Faria e Vítor Magalhães, e tornou-os suspeitos, também, de fugas de informação. E Varela Martins entrou a matar. Na quarta-feira, ouviu os dois colegas e constituiu-os arguidos. Isso punha em causa a sua continuidade da investigação, mas, um dia depois, recuou, explicando, segundo a TVI, que se esquecera de que, nas novas leis penais, "a constituição de arguido já não é um acto automático". Outro lapso.
A mudança do regulamento dos fundos comunitários feita pelo Governo durante a campanha eleitoral permite usar verbas destinadas às regiões mais pobres para financiar os gestores dos programas, em Lisboa.
Em causa estão dois dos três programas negociados com Bruxelas para desenvolver as regiões mais pobres, chamadas de convergência. O Programa Operacional do Potencial Humano, sediado na Av. Infante Santo, em Lisboa; e o Programa Operacional dos Factores de Competitividade, cuja sede fica na R. Rodrigues Sampaio, também na capital.
Cada programa tem uma equipa de gestão, com filiais no país e sede em Lisboa. Ambas custarão perto de 700 milhões até ao fim do actual envelope financeiro da União Europeia. Daí, 95% poderá ser imputado às regiões mais pobres; e, daí, cerca de metade acabará inscrito na contabilidade do Norte, mas gasto na capital, ou seja, perto de 330 milhões de euros (200 milhões ao Centro e 133 ao Alentejo).
Isso mesmo está previsto na alínea b) do artigo 5º do Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão: "Constituem excepções ao critério de elegibilidade territorial (...) a Assistência Técnica à intervenção dos Fundos Estruturais". Isto é, as equipas de gestão ficam de fora da regra territorial, segundo a qual só as regiões mais pobres (assinaladas a vermelho no documento do próprio Governo, a que o JN teve acesso) podem beneficiar dos fundos.
Além de passar a permitir pagar a despesa das equipas de gestão com dinheiro originalmente destinado às regiões pobres, as mudanças feitas pelo Governo ao regulamento especificam que também podem ser financiados com estas verbas os investimentos em Lisboa que, diz o Executivo, podem beneficiar o resto do país. Esta excepção, segundo apurou o JN, estava prevista numa Resolução de Conselho de Ministros mas não nos regulamentos do FEDER e do Fundo de Coesão.
O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tem sido questionado pelo JN sobre a matéria, mas até hoje não deu qualquer resposta.
Só Portugal pode desviar fundos
Dos 27 países da União Europeia, só Portugal pode usar fundos destinados a desenvolver as mais pobres para investir numa região considerada rica (no nosso caso, Lisboa). O regime de excepção, chamado efeito de difusão, está contemplado no Anexo V e foi negociado entre o Governo português e a Comissão Europeia em 2007, com o objectivo de cobrir "necessidades específicas", afirmou fonte da direcção de política Regional da União. No caso, disse, tratava-se de colmatar o facto de Lisboa ter um rendimento per capita superior a 75% da média europeia e, por isso, já não poder receber fundos de coesão.
A mesma fonte adiantou que, "em todas as negociações do QREN e programas operacionais, surgiram necessidades específicas" negociadas individualmente.
A existência do princípio de excepção é aceite - desde que com uma aplicação "altamente criteriosa e excepcional" - por Carlos Lage. O presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte diz ter sido sempre contra "a introdução do mecanismo chamado de 'efeito de difusão' no QREN", que classifica de "controverso". E acrescenta que, "não foi a grande concentração de investimentos na capital que fez o país crescer como um todo ou diminuir as assimetrias de desenvolvimento regional".
Da parte da Comissão de Coordenação de Lisboa, Fonseca Ferreira - que deixou o cargo para se candidatar à Câmara de Palmela - classificou de positiva a transferência de verbas para a capital, que "tem sido altamente prejudicada", e de "extemporânea" a queixa da Junta Metropolitana do Porto, porque o Porto "não vai perder fundos".
O Governo mudou, há três semanas, o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão, viabilizando o desvio de verbas das regiões mais pobres para Lisboa. Portugal negociou essa excepção, no QREN, com a Comissão Europeia.
Segundo apurámos, a queixa apresentada pela Junta Metropolitana do Porto, precisamente contestando o desvio de milhões para a capital do Quadro de Referência e Estratégico Nacional (QREN), não deverá ter acolhimento por parte da Comissão Europeia. A transferência deverá ser considerada regular. Contactada pelo JN, a Junta Metropolitana do Porto assegura que ainda não foi notificada de qualquer posição da Comissão Europeia e mantém a convicção de que o desvio é ilegal.
O regime de excepção faz parte de um anexo respeitante às normas de aplicação dos fundos estruturais. Possibilita-se, então, que dinheiro destinado às regiões de convergência possa ser usado em Lisboa, desde que os investimentos tenham reflexo no restante território nacional. É o "spill-over effect", o efeito de difusão que passou a integrar o Regulamento Geral do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão.
A alteração do regulamento por parte da Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, liderada por Nunes Correia, foi aprovada, através de consulta escrita, a 17 de Setembro, já durante o período de campanha para as eleições legislativas. Na Junta Metropolitana, entende-se que se trata de uma alteração "feita à socapa", para dar "cobertura legal" ao "bypass" de verbas para Lisboa.
Na sequência da queixa da Junta Metropolitana do Porto, Bruxelas avançou com averiguações.
Sem avançar com uma data em concreto para o desfecho da queixa colocada por Rui Rio, fontes comunitárias confirmam que a verba transferida da região Norte para a de Lisboa pode encaixar-se na excepção à regra dos fundos estruturais, prevista no QREN 2007-2013, sobre o chamado "efeito de difusão".
Trata-se do "anexo V", negociado entre a Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, e o Estado português, liderado por José Sócrates, que versa sobre investimentos efectuados na região de Lisboa que possam ter efeito sobre as restantes regiões e que pode aplicar-se a projectos de modernização da administração pública, de cariz imaterial.
Cabe às autoridades nacionais que gerem os fundos - há sete entidades regionais em Portugal - decidir sobre a afectação dos mesmos. No entanto, as entidades gestoras dos fundos têm de pedir autorização à Comissão Europeia para transferir verbas relativas a um projecto orçado em 50 milhões de euros ou mais.
De acordo com a mesma fonte, "nunca" antes as autoridades portuguesas tinham pedido autorização para transferir verbas.
A região de Lisboa não teria direito às verbas destinadas às regiões de convergência, uma vez que os seus indicadores - PIB (Produto Interno Bruto) per capita e qualidade de vida - já estão acima da média europeia.
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