31.5.09
766
JN
Pagos 23 mil euros a mais a adjuntos do presidente
Inspecção da IGAL considera despesas ilegais e envia caso para o Tribunal
00h26m
INÊS SCHRECK
A Câmara de Matosinhos pagou cerca de 23 mil euros em trabalho extraordinário a um chefe de gabinete do presidente e a dois adjuntos em 2006 e 2007. A IGAL considera as despesas nulas e vai participar o caso ao Tribunal.
As remunerações, num total de 22971,53 euros, respeitam a trabalho em dias de descanso/feriados de um ex-chefe do Gabinete de Apoio Pessoal (GAP) de Guilherme Pinto e de dois ex-adjuntos do mesmo gabinete. O primeiro recebeu, nos dois anos, 13421,26 euros em trabalho extraordinário. Um dos ex-adjuntos auferiu 8913,47, no mesmo período, e o outro 636,80 euros, em 2007.
Os pagamentos ao ex-chefe de gabinete do presidente da Câmara foram efectivados todos os meses, sendo que na maioria dos casos representaram um acréscimo de 714 euros ao salário mensal.
Os valores constam do relatório da inspecção ordinária sectorial da IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local) a que o JN teve acesso. A acção inspectiva incidiu sobre as áreas de Urbanismo e de Pessoal no período entre Julho de 2004 e Junho de 2008.
O documento, datado de Abril, vai ser discutido amanhã na reunião privada do Executivo, a pedido da IGAL por se tratar de matéria sigilosa.
As autorizações para a realização do trabalho extraordinário, em 2006 e 2007, e para o respectivo pagamento foram sempre assinadas e despachadas pelo presidente da Câmara de Matosinhos.
Contactado pelo JN, Guilherme Pinto nega que estejam em causa actos ilegais e discorda da interpretação do inspector, alegando que há pareceres formais de outras regiões que indicam que esta é uma prática normal nas autarquias. "Quem trabalha tem direito a receber", justificou o autarca, adiantando que a Câmara está a preparar uma resposta à IGAL nesta matéria e noutras que lhe foram desfavoráveis (ler textos na página seguinte). Tem um prazo de 15 dias.
Para concluir pela ilegalidade das remunerações, o inspector que assina o relatório, invoca, entre outros, o número 5 do artigo 74º da Lei das Autarquias Locais (169/99 de 18 de Setembro) que diz que "os membros dos gabinetes de apoio pessoal não podem beneficiar de quaisquer gratificações ou abonos suplementares não previstos na presente disposição, nomeadamente a título de trabalho extraordinário".
Face àquela norma, que a IGAL entende ser de "sentido claro e unívoco", "as aludidas despesas não eram permitidas por lei e, assim, os actos que as determinaram ou autorizaram são nulos", pode ler-se no relatório da Inspecção- Geral da Administração Local.
Vai, por isso, participá-los ao Ministério Publico junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, "com vista à eventual interposição de acção administrativa especial para declaração das nulidades".
Mas, para além da invalidade administrativa dos actos, a IGAL alerta que a violação das aludidas normas que regem as Autarquias Locais pode gerar "diversos tipos de responsabilidade, como a financeira, a tutelar, a disciplinar e a criminal". Para apuramento da responsabilidade financeira, a informação vai ser participada ao Tribunal de Contas.
A IGAL analisou ainda questões relativas à estrutura orgânica e quadro de pessoal, incluindo a reintegração do pessoal do SMAS na Autarquia, mas não encontrou qualquer situação ilegal ou irregular.
A acção inspectiva também não encontrou ilegalidades ou irregularidades no que toca ao pessoal do quadro e de fora do quadro e salienta que o Município de Matosinhos "cumpriu a imposição legal de, em 2006, manter as despesas com pessoal ao nível de 2005".
30.5.09
761
Quando o Vital fala na «roubalheira» no BPN está também a falar das altas personalidades do PS que por lá andaram metidas em negócios?
29.5.09
760
Ouvir o Lello, sentado na «herança da tia», perorar sobre as roubalheiras dos outros é verdadeiramente repugnante.
(ainda mais que o Vital, se é que é possível)
759
A deputada do PS e presidente da comissão parlamentar de inquérito ao BPN, Maria de Belém Roseira, disse hoje que "não se revê" nas declarações do candidato socialista e destacou "a participação activa" do PSD na comissão. |
Ecos do caso BPN na campanha para as europeias
756
NVESTIGAÇÃO
Chegou ao fim a concórdia no inquérito ao caso BPN
por JOÃO PEDRO HENRIQUESHoje
O PS alinha nas críticas à supervisão do Banco de Portugal ao BPN, mas a unanimidade da comissão de inquérito parlamentar quebra-se quando está em causa a classificação da acção de Vítor Constâncio. Os socialistas aceitam acção negligente, mas a oposição prefere apontar 'falha grave'. Classificação que, aliás, permite a demissão do governador.
755
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
'SE A MENINA NÃO FOSSE LINDA, SERIA DIFERENTE'
'Se a menina não fosse linda, loira e de olhos azuis, seria completamente diferente', foi um dos comentários do vice-presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, António Rodrigues Ribeiro, durante os esclarecimentos aos jornalistas.
Palmadas russas
Ministros ‘incomodados’ já são uns quantos. Juízes ‘chocados’ são vários. O próprio relator do acórdão que entregou Alexandra à mãe biológica ficou “perplexo” quando viu as imagens desta a dar umas palmadas na filha.
Estas palmadas russas na criança são, metaforicamente, também para a Justiça e Estado português. O juiz decidiu, como disse, perante “os factos que estavam no processo”. Não falou com ninguém, analisou o que tinha sido julgado na primeira instância mas fez uma valoração diferente dos factos.
A sua livre apreciação da causa foi tão radicalmente diferente do tribunal inferior que o levou a apontar uma “maternidade serôdia” à mãe de acolhimento. Não quis julgar a mãe biológica pelo quadro que era estabelecido pelos técnicos da Segurança Social, mas não se coibiu de arrasar a outra parte. Já agora, baseado em quê? Em que factos? A liberdade de decisão do juiz não se discute, mas a verdade é que esta não está a resistir a umas simples imagens das palmadas e a um lamentável quadro de exposição da criança a circunstâncias que cheiram a negócio.
Uma coisa este caso demonstra: os processos de menores não podem ser decididos em circunstâncias destas. Um monte de papel, factos avaliados à distância das pessoas, pura consideração de um determinismo biológico como critério dominante. É tal a ‘defesa da família’ que, tantas vezes, a pura realidade é atirada para o caixote do lixo.
Eduardo Dâmaso, Director-adju
754
"Proteger a democracia"
O"pequeno líder" socialista açoriano ambiciona, está visto, ser "grande líder" e já anda a apresentar publicamente "grandes ideias". A última é obrigar os cidadãos, visto que a maior parte não o faz de livre vontade, a votar. Diz a Lusa que "Carlos César [defende] o voto obrigatório nas eleições em Portugal como forma de 'proteger' a democracia". César pretende "proteger" a democracia …dos cidadãos. Como? Tirando-lhes liberdade. Tendo acorrido em massa às urnas no pós-25 de Abril, os cidadãos deixaram pouco a pouco de o fazer porque concluíram que não valia a pena. E quem os levou a tal conclusão foram políticos como Carlos César, que governa os Açores com uma "maioria absoluta" de… 20,8% (40 mil votos, em mais de 192 mil inscritos). Nas últimas eleições, 53% dos açorianos (essa sim, a maioria absoluta) fizeram um manguito a César e congéneres e ficaram em casa. São esses que ele quer agora obrigar, a bem ou a mal, a confiar nos políticos. Não lhe passa, claro, pela cabeça "proteger" a democracia dos políticos. Obrigando-os, por exemplo (seria um bom começo), a cumprir promessas eleitorais.
753
Revogação na "secretaria"
Não sei se já repararam os ilustres leitores frequentadores deste não menos ilustre blogue que a malfadada Lei da Droga, o DL 15/93, sofreu uma inesperada amputação aquando da sua última republicação, com a recente Lei nº 18/2009, de 11 de Maio.
A lei, muito simplesmente, limita-se a alterar os arts. 15º e 16º, que se referem a matérias não penais. Mas, inesperadamente, segue-se a republicação de todo o diploma, algo insólito, dada a limitada alteração legislativa.
Mas é na republicação que está a grande surpresa: o art. 40º, o célebre artigo do consumo, aparece completamente "recauchutado". Ainda tem como epígrafe "consumo", mas na verdade agora só trata do cultivo; ou seja, eliminaram-se nos nºs 1 e 2 as referências ao consumo, para ficar apenas o cultivo. E contraditoriamente mantém-se o nº 3 que continua a referir-se ao "consumidor ocasional". Um consumidor necessariamente cultivador!!!
Mas o mais interessante é que, pesquisadas as alterações ao diploma desde a Lei nº 30/2000, que descriminalizou o consumo, não detectei nenhum diploma legal que tivesse estabelecido esta alteração da redacção. Temos portanto uma alteração introduzida pela "secretaria", à revelia do legislador.
Para cúmulo, lembremo-nos que o STJ fixou jurisprudência, pelo Acórdão nº 8/2008, publicado no DR de 5.8.2008, no sentido de que o art. 40º, o tal, se mantém em vigor não só quanto ao cultivo, mas também quanto à aquisição ou detenção para consumo próprio de substâncias em quantidade superior a 10 doses diárias...
Uma verdadeira trapalhada. Mas talvez ninguém dê por nada...28.5.09
751
O ÓPIO DO POVO
ou
a visita do marechal Soult ao Dr. Pinto
ou
como com papas e bolos se quer enganar os tolos
« Percebeu-se bem quanto o 2.º corpo foi obrigado a evacuar o Porto. Militares isolados e pequenos destacamentos que tinham sido deixados para trás foram acolhidos pelos habitantes e levados até ao exército: um mês antes, teriam sido invariavelmente massacrados. No entanto, eu tinha tido muito pouco tempo para conseguir semelhante mudança nos estados de espírito. Não tinha negligenciado nenhum meio para chegar a este resultado. Tinha-me ocupado particularmente do clero, que era na altura o poder dominante no país, e tinha feito várias conquistas nas suas fileiras, não somente dirigindo-me aos bispos, mas a todos os escalões da hierarquia eclesiástica cuja influência se fazia sentir mais directamente sobre as massas populares. Assim, existia em Matosinhos, perto do Porto, uma capela que era de grande veneração do país. Sabia por experiência que nada é de desdenhar para agir sobre o ânimo do povo, e pensei demonstrá-lo a este propósito. É necessário saber entrar nos costumes locais e falar a lingua que as massas compreendem. Lembro-me que no Egipto o general Bonaparte tinha habilmente posto este princípio em prática.»
(Memórias do Marechal Soult
Livros Horizonte, 2009)
EDITAL
Nós, Marechal do Império, duque da Dalmácia, governador-geral de Portugal: tendo em consideração a devoção total que todos os habitantes de Portugal têm pela santa imagem de Nosso Senhor Jesus Cristo que se encontra na igreja de Matosinhos e conhecida sob a invocação de Senhor Bom Jesus de Bouças. E sendo nossa vontade dar testemunho público e perpétuo do respeito e de veneração que os militares franceses têm pela nossa santa religião, bem como de consideração pelos seus ministros, decretámos o seguinte:
ARTIGO PRIMEIRO -Uma lamparina de prata será oferecida em nome de Sua Magestade o Imperador Napoleão, para ser colocada na igreja de Matosinhos e dedicada ao Senhor Bom Jesus de Bouças.
ARTIGO SEGUNDO - O censo atribuído ao pároco de Matosinhos, 40 000 réis, e o ordenado do sacristão, 20 000 réis, serão duplicados a partir do presente despacho.
(Edital em francês e português,afixado por ordem do marechal Soult no Porto e arredores.
ibidem)
Ou seja, digo eu, o marechal Soult a quem apenas interessava o Senhor de Matosinhos para efeitos de acção psicológica, só cá veio duzentos anos depois , e para ficar na fotografia com o Dr. Pinto.
27.5.09
749
O CALDEIRA OUVIU:
(boa noite, Sr. Queiroz)
Que o Dr. Pinto ontem foi ao FITEI e portou-se de modo, no mínimo, indelicado com a Presidente do Teatro Nacional de S. João.
748
Guia de voto nas Eleições Europeias de 2009
no inÉPCIA
BE
Cabeça de lista: O irmão do outro
O essencial: Em Portugal e na Europa, o Bloco é fundamentalmente do contra. Contra as instituições, contra o poder, contra quem apoia o poder e contra quem está na oposição. De vez em quando, até são contra os próprios companheiros de partido. Como grande projecto para os próximos anos, os candidatos bloquistas a deputados europeus pretendem exigir a unificação das casas de banho sexistas dos edifícios do parlamento em grandes urinários/defecários abertos a todas as identidades sexuais, etnias e estilos de vida.
CDS-PP
Cabeça de lista: Nuno Melo
O essencial: O partido pode estar longe dos seus tempos áureos, mas o CDS confia que a apresentação de um candidato às europeias que toma mais banhos por semana do que todos os outros juntos bastará para conquistar uma boa percentagem do eleitorado.
CDU
Cabeça de lista: Dona Ilda, do 3º Esq.
O essencial: A CDU apresenta-se a estas eleições europeias com três objectivos. O primeiro é provar, mais uma vez, que os seus eleitores se mantêm fiéis mesmo que o cabeça de lista seja uma batata com pernas e braços. O segundo é manter a ilusão de que Os Verdes são um partido real e não apenas uma justificação para retirar a palavra “comunista” do boletim de voto. O terceiro é qualquer coisa a ver com trabalhadores ou assim.
MEP
Cabeça de lista: Laurinda Alves
O essencial: O Movimento Esperança Portugal pretende levar ao Parlamento Europeu a voz dos cidadãos comuns, mas, como os cidadãos comuns são um pouco desbocados, raramente se lavam e não sabem vestir, o movimento esconde-os todos atrás de Laurinda Alves.
MMS
Cabeça de lista: Carlos Gomes
O essencial: O Movimento Mérito e Sociedade esgotou-se na procura bem-sucedida de um significado alternativo para MMS. Esperam que o reconhecimento da sigla pelos utilizadores mais entusiastas das mensagens telefónicas multimédia baste para conseguir votos.
MPT
Cabeça de lista: Pedro Quartin Graça
O essencial: Integrando-se no movimento europeu Libertas, o Partido da Terra promete lutar activamente por uma melhor União Europeia para os cidadãos, uma União Europeia que nos trate por tu, nos pergunte pela família e se ofereça para nos pagar bicas e pastéis de nata. Há sonhos bonitos…
PH
Cabeça de lista: Luís Filipe Guerra
O essencial: O Partido Humanista apresenta como principais propostas a defesa de tudo o que é bonito e sensato. Mesmo assim, muitos poderão achar demasiado radical a proposta de proibir o uso de roupa interior em todo o espaço europeu.
PCTP/MRPP
Cabeça de lista: Orlando (Garcia Pereira) Alves
O essencial: O PCTP/MRPP já teve ideais políticos muito vincados, mas ninguém no partido se lembra do sítio onde estes foram guardados algures nos anos 70. Farto de ser, em cada eleição, um dos candidatos de voz mais sensata em quem poucos votam por ser de um partido esquisito, Garcia Pereira submeteu-se a cirurgia plástica e apresenta-se agora com nova cara e nome fictício.
PNR
Cabeça de lista: Humberto Nuno de Savimbi e Oliveira
O essencial: A maior preocupação do PNR é sempre a mesma em todos os actos eleitorais. Desviar a atenção dos eleitores com referências constantes à imigração como fonte de todos os males do mundo. Assim, continuarão a ocultar à opinião pública que nem as avós angolanas que muitos escondem nas suas árvores genealógicas bastam para impedir que os dirigentes e militantes tenham pilas microscópicas (com excepção das militantes e dirigentes femininas, que são bastante dotadas nesse campo).
POUS
Cabeça de lista (póstuma): Carmelinda Pereira
O essencial: Por engano da Comissão Nacional de Eleições, o POUS continua a figurar nos boletins de voto, mesmo que o último militante do partido tenha falecido em 1997.
PPD/PSD
Cabeça de lista: Paulo Rangel
O essencial: Além da eterna cruzada para provar que “os outros” são muito piores do que eles próprios, o PSD definiu como objectivo global para as eleições de 2009 quebrar o recorde mundial do número de cartazes de propaganda com candidatos debruçados sobre um parapeito imaginário.
PPM
Cabeça de lista: Frederico Duarte de Carvalho
O essencial: O presidente do PPM é Nuno da Câmara Pereira e Gonçalo da Câmara Pereira é um dos vice-presidentes. Acho que fica tudo dito.
PS
Cabeça de lista: José Sócrates (espreitando sobre a cabeça de Vital Moreira)
O essencial: Além da eterna cruzada para provar que “os outros” são muito piores do que eles próprios (ver acima), o PS decide acalmar a normal antipatia sentida para com o partido do governo, sacrificando à populaça faminta e desempregada um conceituado constitucionalista, facilmente alvejável por toda a sorte de projécteis improvisados.
747
Como era de prever...
(não durou 24 horas)
ELEIÇÕES EUROPEIAS
O imposto cobrado a Vital Moreira
Hoje
As declarações de ontem do cabeça de lista do PS às europeias sobre a criação de um novo imposto não o largam. Vital Moreira não quer falar sobre o assunto, os assessores evitam que essa questão seja levantada e os dirigentes socialistas que o acompanham, Almeida Santos, Edite Estrela, Capoulas Santos e Correia de Campos, desmultiplicam-se em interpretações e desdramatizações da proposta de Vital Moreira.
No DN
26.5.09
25.5.09
24.5.09
742
Os próximos tempos vão ser «divertidos» a Av. Serpa Pinto!
Com a faixa central tola do Dr. Pinto,
Com as esplanadas dos restaurantes...
Moradores, comerciantes e transeuntes vão amargurar ainda mais o génio urbanístico que temos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
