447

Quero agradecer, expressa e publicamente, ao governo que temos, e particularmente ao Sr. Primeiro Ministro, terem-me possibilitado contribuir ainda mais - é certo que modestamente - com os meus impostos para o enriquecimento dos bancos e dos banqueiros.

Já não bastava o «bodo aos pobres» que é é injecção do dinheiro dos contribuintes para salvar os accionistas de bancos que se dedicam à fraude e a outras actividades criminosas ou, no mínimo, pouco sérias.

Ainda tinham de se esquecer, durante pelo menos quatro anos, de cobrar o IVA que deviam receber. 

Notícia do PÚBLICO, 

Regras de IVA do sector financeiro que estavam em falta foram publicadas ontem 03.02.2009 A Os serviços de Finanças receberam ontem novas instruções sobre a dedução de IVA para o sector financeiro, reclamadas desde 2004 pelos serviços tributários. A sua ausência permitiu o reembolso indevido a grupos bancários de dezenas de milhões de euros. As novas regras coincidem com a publicação ontem pelo PÚBLICO do relatório da IGF que expôs esse aproveitamento. A IGF concluiu que o sector financeiro recebe indevidamente quantias avultadas de reembolsos de IVA. Até ao final da década de 90, o sector financeiro pouco influenciava o volume de reembolsos. Mas a partir de então a concentração em grupos bancários de actividades antes autonomizadas (como a locação financeira) e a liberalização do mercado de capitais e das operações financeiras transformaram prestações de serviços (muitas vezes dentro do mesmo grupo, através de sucursais) como vendas para fora do território comunitário, com efeitos - muitas vezes irregulares - no IVA dedutível. O relatório da IGF apresenta um conjunto de práticas que aumentavam as percentagens de dedução de IVA. Desde 2004, os serviços do IVA deram instruções para a sua correcção e aconselharam a que as novas regras fossem divulgadas para todo o sector.  "A não divulgação atempada daquele entendimento, a par de uma intervenção tardia da inspecção tributária, foi responsável, apenas no período entre 2004 e 2006" - e para as treze instituições da amostra considerada que usaram esse método -, "por aumentos indevidos dos coeficientes de dedução entre os 18 e 29 por cento, envolvendo 35,4 milhões de euros de imposto não liquidado", onde duas instituições - cujos nomes aparecem emendados - "assumiam o maior peso, respectivamente com 24,6 e 4,5 milhões de euros". O relatório da IGF de Março passado foi aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que, em Maio, deu instruções para que as "ineficiências detectadas (...)" fossem "eliminadas com urgência". Mas as instruções tardaram. Segundo as Finanças, porque se aguardava o desfecho de uma acção no Tribunal das Comunidades e o fim de estudos complementares que, na realidade, se tornaram conhecidos, respectivamente, em Fevereiro e Junho de 2008. Mas que as instruções seriam divulgadas "a breve trecho".

446

Ajustes directos 

(da semana de 19 a 23)

20330 - Contratação de uma equipe para sete postos de trabalho presencial  - 73.200,00 €

445

Neste caso da "cabala" e do «fripoor» (inglês técnico) há uma questão que me tenho vindo a pôr: 

Como ficamos se os ingleses acusam, julgam, provam  e condenam os cidadãos lá deles por terem dado dinheiro ao «engenheiro» para o corromper?

Vem depois como os isaltinos, as fátimas, os valentins e os narcisos, dizer que o povo o absolveu nas urnas?

444

433

A moral da história

João Pedroso teve os seus 15 minutos de glória mediática no processo Casa Pia ao lado do irmão Paulo, colega da ministra da Educação no ISCTE. Pelos vistos tomou-lhe o gosto, e volta agora à ribalta depois de contratar e cobrar por duas vezes o mesmo serviço ao Ministério da ministra. Tratava-se de fazer um apanhado das leis sobre Educação, coisa complicada de mais para os juristas do Ministério. Da primeira vez, cobrou e não fez o trabalho.

O Ministério, magnânimo (afinal o dinheiro não é seu, é dos contribuintes), encomendou-lho… de novo. E de novo lho pagou. E Pedroso de novo o não concluiu. Aí, o Ministério, em vez de, como é normal, lhe encomendar e pagar o serviço uma terceira vez, decidiu enfim rescindir o contrato. Só que Pedroso já embolsara 287 980 euros. Devolveu-os? Não. Devolverá… metade. A prestações. Entretanto, a Universidade de Coimbra lembrou-se de repente de que Pedroso tinha subscrito consigo um contrato (outro) de exclusividade… Está em curso o usual inquérito, mas não há-de ser nada. Histórias destas, em Portugal, acabam sempre bem, com o herói a casar com a rapariga.

432

Eles falam,falam, e não dizem nada:

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, face ao alarme social causado pelas notícias vindas a público e relativas ao chamado “Caso Freeport”, ao abrigo do disposto no artigo 86º n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece o seguinte:

1º
O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
2º
Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.
3º
Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.
4º
Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.
5º
Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.
6º
A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.
7º
Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.
8º
A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.
9º
Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2009
O Gabinete de Imprensa
Ana Lima

431

Não existindo no sistema jurídico inglês o instituto do SEGREDO DE JUSTIÇA tal como existe e está regulado em Portugal, estão os jornalistas e órgãos de comunicação social portugueses obrigados a não revelar factos e processos que correm os seus termos em Inglaterra?

Aparentemente há quem entenda que sim.

O que não surpreende, vindo de quem vem!

430

429

A Cabala

428

Defesa do "Saco Azul" terá custado 530 mil euros à autarquia

O presidente da concelhia de Felgueiras do PSD acusou a câmara local de já ter gasto 530 mil euros com advogados no âmbito de processos judiciais que envolvem a presidente Fátima Felgueiras e outros arguidos.

Segundo disse à Lusa João Sousa, os cofres municipais estão a suportar "despesas avultadas" para pagar "aos melhores advogados do país" que têm defendido a presidente da autarquia no âmbito do processo "saco azul".

"Só à sua conta pessoal, Fátima Felgueiras já custou ao município 260 mil euros", acrescentou o dirigente social-democrata. João Sousa recorda que só em 2008, durante o julgamento do "saco azul", a autarquia gastou 173 mil euros.

"Os advogados têm sido pagos a peso de ouro com os escassos recursos do município", frisou. O PSD de Felgueiras "diz ter feito as contas" e concluiu que só nos processos que envolvem a autarca, ao longo dos anos, o município já gastou 260 mil euros.

Além de Fátima Felgueiras, também os ex-presidentes da câmara, Júlio Faria e António Pereira, e o ex-assessor da autarca, Horácio Costa - todos arguidos no "saco azul" - beneficiaram das transferências dos cofres da autarquia.

O PSD salientou que os custos com advogados vão continuar a crescer com o início, terça-feira, do julgamento do chamado "caso do futebol".

Neste processo, Fátima Felgueiras está acusada de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poderes sob a forma continuada, a propósito da alegada atribuição irregular de subsídios ao Futebol Clube de Felgueiras.

O PSD felgueirense considera que a presidente da autarquia, por já ter sido condenada no processo "saco azul" a três anos e três meses de prisão, com pensa suspensa, devia restituir o dinheiro despendido pela autarquia na sua defesa.

João Sousa pergunta ainda se Fátima Felgueiras, apesar da "enorme crise social em que está mergulhado o concelho", terá "o descaramento de continuar a utilizar o dinheiro das receitas camarárias para pagar a sua defesa luxuosa?".

O PSD insurge-se também contra "os gastos sumptuosos e imorais com advogados" da Câmara de Felgueiras, numa altura em que têm sido impostos aos felgueirenses aumentos nas tarifas da água, do lixo e de várias licenças camarárias.

No JN

427

Já todos sabiamos que o negócio da banca não era um negócio sério.

Cada vez mais ficamos a saber que é um negócio de gente que não é séria.

426

425

Um sujeito que ao fim de 35 anos de militância no Partido Comunista sai, porque descobre que é uma organização estalinizada, não ofende o Partido.

Pretende ofender a inteligência de quem o ouve.

E dá de si próprio a triste imagem do que é!

423

Ajude a salvar o Berardo da falência

pague os seus impostos

slogan do "Inimigo Público"

422

No KAOS

421

Em alguns meios, reconheço que corporativos, este homem - que se prepara para empenhar o dinheiro dos contribuintes em mais uma aventura futebolística - é conhecido como «o falso advogado».

Ainda se lembram porquê?

420

Comentário publicado aí em baixo, em 418

AJUSTE DE CONTAS disse...

É incrivel como a Camara de Matosinhos tendo um Gabinete de Comunicação e Imagem manda elaborar um Plano de Comunicação a uma empresa externa!!! Ou talvez não. 

Vejamos:

1 - A Mediana é uma empresa propriedade da mulher de Joaquim Couto;

2 - Joaquim Couto é candidato do PS a Gaia- não havia mais ninguem, havia que pagar esta factura - logo, indefectivel de Renato Sampaio;

3 - Renato é um apoiante de Guilherme Pinto;

4 - Este, por sua vez, é só o Presidente da Câmara de Matosinhos;

5 - A vereadora da Câmara na área social é, também, deputada da Nação;

MEU CARO LEIXÃO. ESTÁ TUDO EXPLICADO, NÉ????

419

Palpita-me que o congresso do P. S. vai ser muito mais animado do que se previa.

418

AJUSTES DIRECTOS:

(semana de 12 a 16 de Janeiro)

19608 - Marcadores eléctricos para o pavilhão polidesportivo de Guifões   22.650,00€

19123 - Prestação de serviço de Trabalho Temporário para a DirecçãoMunicipal de Administração do Território    16.437,30 € 

19171 -  Prestação de serviço de Trabalho Temporário de um Técnico Profissional(informática)para os Serviços de Relações Públicas e Comunicação 7.802,94€

19112 - Edição de um estudo para a Associação para o Planeamento da Família  16.998,00 € 

19111 - Elaboração de um Plano de Acessoria de Comunicação no âmbito de Plano Municipal de Saúde do Concelho de Matosinhos  27.150,00€ 

18560 - Serviços de remodelação de espaços para actividades de ginásio 75.640,20€ 

18666 - Prestação de Serviços Limpeza – Teatro Municipal Constantino Nery 28.320,00€ 

18439 - Prestação de Serviços Limpeza – Teatro Municipal Constantino Nery 28.320,00€ 

18364 - Prestação de Serviços Limpeza – Teatro Municipal Constantino Nery 28.320,00€ 

18306 -Prestação de Serviços Limpeza – Teatro Municipal Constantino Nery 28.320,00€ 

17955 - Consultoria técnica aos restaurantes do concelho 24.600€

417

416

A Câmara de Matosinhos gastou em iluminações de natal pelo menos 332.624,00 €

Não é algo exagerado?

415

a QUIMONDA não era aquela empresa com grandes potencialidades e futuro rizonho na qual o ministro pinho ia, ainda há pouco tempo, derreter mais uma data de massa dos contribuintes 

414

Está de novo activo e operante em TRANSPARÊNCIA

413

412

Coragem, um dia vais acertar

411

410

Arioplano

409

Boa Ártur

408

A terceira (3.ª) versão do Orçamento do Estado traz uma norma que prevê que podem passar a ser concedidas garantias pelo Estado aos projectos de investimento que forem considerados relevantes pelo governo.

Outra norma do mesmo estabelece que a relevância decidida pelo conselho de ministros - que em lado nenhum se determina em que principios deve assentar - prevalece sobre «quaisquer disposições legais em contrário».  

Ou seja, o governo decide em seu livre arbítrio que obras vai apoiar e como as vai apoiar, e nenhuma regra que defenda o Estado de Direito, a lisura da contratação pública, a transparência dos procedimentos, em suma a legalidade pode obstar a essa decisão. 

Adivinhem quem vai ficar muito contente...

 

407

"Matosinhos: Caso que visa sócios do estabelecimento 'Mocho Sentado' chegou ao DIAP do Porto

Ilegais em restaurante"

no «Correio da Manha»

A questão: quem é, verdadeiramente, o dono do Mocho Sentado???

406

405

No Kaos

404

403

O governo português decidiu hoje, numa medida arrojada, corajosa e de grande valor humanitário, proibir a passagem de armas para Israel, dado o conflito de Gaza.

Mais uma vez damos ao mundo um exemplo da nossa mentalidade progressiva e da nossa capacidade de intervenção decisiva nos assuntos relevantes.

Lamentavelmente o governo de Israel está a ponderar pôr hoje termo ao conflito.

402

Uma empresa informática criou um programa, e um site, que permitem  o acesso à indescritível página do Estado onde estão obrigatoriamente inscritas as compras por adjudicação directa das entidades públicas. 

Página governamental que é de consulta impossível dada a complicação e desorganização como poderá comprovar quem a consultar aqui.

Essa página, com o endereço http//transparencia-pt.org entrou em actividade hoje.

Não menos curiosamente já foi  vítima de ataque informático, que impede que se possa entrar nela.

A quem interessa que os cidadãos não possam conhecer as compras que o governo, as câmaras, as empresas públicas, os organismos, etc, etc, fazem sem concurso público?

Donde vem o ataque informático?

Deitámo-nos a advinhar?

401

Afinal ainda há bom senso!!!

400

399

Ex.mo(a) Senhor(a)

Director(a) / Presidente do Conselho Executivo

Como é do conhecimento de todos, têm vindo a ser entregues nas escolas do Norte, cerca de 4 000 Magalhães/dia por parte de empresas distribuidoras e da própria Direcção Regional de Educação do Norte.

A distribuição continua ao mesmo ritmo e por isso gostaria de recordar as indicações que anteriormente já enunciei:

1. Embora os computadores entregues não correspondam à totalidade da encomenda, tal só significa que haverá novas distribuições;

2. Os computadores recebidos devem ser enviados pela escola para casa, no próprio dia de entrega, sem mais qualquer delonga;

3. Em Janeiro, deverá ser marcado um dia em que as crianças devem trazer os Magalhães, para iniciar o trabalho casa-escola.

4. O pagamento dos Magalhães, nos casos em que a isso os pais sejam obrigados, estão a receber informação por sms devendo, em todas, constar a entidade 11023;

5. Caso o número de computadores de entrega, não corresponda com o número presente na guia de remessa, deve o facto ser mencionado directamente nesta, referindo o número total recebido.Tal facto não impede que, de imediato, se recebam os computadores apresentados;

6. O Ministério da Educação tem perfeita consciência das dificuldades que este tipo de acção de massas acarreta às escolas e, embora esta situação lhe escape entende que o mais importante é a recepção dos Magalhães, como mais valia almejada pelos nossos alunos, e por isso agradece toda a colaboração e compreensão dos orgãos de gestão, dos professores e dos serviços administrativos e auxiliares.

7. Quando um encarregado de educação recebe sms e é do escalão A, deve ser reportado e naturalmente o computador entregue ao aluno;

8. Outras situações anómalas devem ser sempre imediatamente reportadas para o nosso mail dsgm@dren.min-edu.pt;

8. Recorda-se ainda que as escolas que ainda não procederam à encomenda do Magalhães o devem fazer com celeridade.

Com os melhores cumprimentos,

A Directora Regional de Educação do Norte

Margarida Moreira

398