284

Não estará o Dr. Cavaco a exagerar no seu silêncio, passados todos estes dias, sobre os incidentes na Assembleia da Madeira?

Não seria altura de já ter dito, e sobretudo feito alguma coisa?

Não está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas?

*

Não deveria também o Pereira ministro afirmar alguma coisa sobre o comportamento da PSP?

Não basta, nem é correcto, dizer que a PSP não interveio.

Precisamente deveria ter intervindo para evitar que os seguranças privados impedissem - ilegalmente - um deputado eleito de entrar no seu parlamento.

Ao não impedir a concretização de um crime os agentes ali presentes colaboraram e foram coniventes com essa ilegalidade, tornando-se cumplices dos seus autores. 

283

Para ilustração dos eventuais interessados vai passar a divulgar-se, em folhetim e sem comentários, a matéria considerada provada pelo tribunal, no processo Fátima Felgueiras.  

Aos matosinhenses será util recordar quem era o responsável político pela estrutura distrital do PS à época, e tirar as conclusões que entenderem.

1

Está provado que:

- Ora a arguida Fátima Felgueiras e o arguido Júlio Faria necessitavam de obter verbas monetárias que lhes permitissem financiar as suas actividades partidárias, com valor superior ao que poderiam obter pelos usuais métodos de angariação de fundos para esse objectivo (isto é, recorrendo designadamente ao tecido empresarial felgueirense no sentido de obter donativos, cada um dos quais não ultrapassando usualmente as centenas de contos), e ainda custear despesas pessoais, designadamente da arguida Fátima Felgueiras.

- Assim, pelo menos em Abril de 1995, e aproveitando o facto de terem um bom relacionamento pessoal e de negócios com o arguido Vítor Manuel da Silva Borges, administrador da empresa “RESIN – Resíduos Industriais, S. A.”, e que vinha prestando serviços para a CMF na lixeira de Sendim, Felgueiras, desde Dezembro de 1993 (antes disso inexistiu qualquer relacionamento entre essa empresa e a CMF), ambos os arguidos Maria de Fátima Felgueiras e Júlio Faria combinaram e acordaram com aquele um esquema que lhes permitisse obter as pretendidas verbas para financiamento das respectivas actividades partidárias, entre as quais a campanha eleitoral referente às eleições autárquicas de 1997, sob a aparência de resolução da questão do tratamento dos resíduos sólidos urbanos com que a autarquia se deparava, aproveitando o lançamento do concurso limitado denominado de “Manutenção do Aterro Sanitário – Execução de Plataformas”.

- Tal esquema consistia assim em, sob impulso ou influência dos arguidos Maria de Fátima Felgueiras e Júlio Faria na tomada de decisão nos órgãos autárquicos em que participavam, favorecer a “RESIN” num futuro concurso público de adjudicação de uma empreitada relacionada com o tratamento e recolha de resíduos sólidos urbanos – pois era ela quem de facto operava na lixeira de Sendim -, concurso esse a abrir pela Câmara Municipal de Felgueiras, e ainda celebrando, para o efeito, um contrato simulado com a empresa “Norlabor” (que seria, como combinado, a vencedora desse concurso limitado, mas que nada viria a fazer na lixeira, nem tal era suposto), de modo a que os pagamentos efectuados pela edilidade no âmbito dessa empreitada tivessem como destinatária final a “Resin”- como forma de pagamento da exploração da lixeira de Sendim no período imediatamente subsequente ao da reabilitação - e ainda de modo a que parte desses pagamentos revertessem para os ditos arguidos Fátima Felgueiras e Júlio Faria, por forma a, desse modo, financiarem as respectivas actividades partidárias, designadamente a campanha eleitoral referente às eleições autárquicas de 1997 e ainda para custear, designadamente, algumas despesas de índole pessoal daquela.

- Com efeito, os arguidos Maria de Fátima Felgueiras e Júlio Faria, enquanto presidentes da autarquia felgueirense, influenciavam os órgãos decisórios da Câmara e da Assembleia Municipal, perspectivando que as respectivas propostas viriam a ser aprovadas desde que surgissem com a aparência de acto com objecto e forma legal, assim instrumentalizando os elementos que integravam tais órgãos, levando-os, de boa-fé, a votar favoravelmente.

- É nesse contexto que a arguida Fátima Felgueiras nunca tomou qualquer espécie de decisão individual em matéria de tratamento dos lixos municipais, quer antes quer depois de assumir funções como presidente da CMF, estando todo o relacionamento desenvolvido com o proprietário dos terrenos da lixeira e com a “Resin” coberto por deliberações colectivas unânimes da CMF (com excepção da deliberação de 05.05.90, que foi tomada por maioria, com a abstenção da arguida Fátima e de outro vereador), por contratos (alguns dos quais simulados) celebrados em execução dessas deliberações, por pareceres técnicos dos serviços técnicos competentes e da assessoria jurídica da CMF e por vistos do Tribunal de Contas que precederam sempre os pagamentos devidos por força dos contratos celebrados (alguns dos dos quais simulados).

- Por sua vez, o arguido Vítor Borges comprometeu-se a entregar aos arguidos Maria de Fátima Felgueiras e Júlio Faria, como contrapartida por tal adjudicação e contrato (que viria a ser celebrado entre a CMF e a “Norlabor”), uma parte das verbas que fossem pagas de facto à “Resin” pela CMF, através das pessoas que por estes fossem indicadas, estabelecendo dentro da sua empresa, com a colaboração do arguido Carlos Marinho, procedimentos contabilísticos que ocultassem essas entregas, com recurso, se necessário, à obtenção de facturas falsas (designadamente, facturas emitidas à “Translousada” pela “Resin”, sem que na realidade estivesse subjacente a prestação de qualquer serviço desta àquela, por forma a que contabilisticamente estivesse justificada a transferência de verbas entre essas empresas).

- Para que este esquema funcionasse com benefício para todos os interessados seria celebrado, conforme já referido, um contrato simulado com a empresa “Norlabor”, que formalmente seria a vencedora do concurso limitado mencionado, mas que nada viria a fazer na lixeira de Sendim, nem era suposto fazer, pois os respectivos trabalhos, à data da celebração do respectivo contrato de empreitada, já haviam sido concluídos pela “Resin”.

- Neste contexto, já em data indeterminada de meados de 1995, a arguida Maria de Fátima da Cunha Felgueiras Almeida de Sousa Oliveira, então vereadora na Câmara Municipal de Felgueiras e braço direito do arguido Júlio Manuel Castro Lopes Faria, então presidente daquela autarquia, tomou conhecimento que este último tinha a intenção de se candidatar nas listas do Partido Socialista a um lugar de deputado na Assembleia da República, nas eleições legislativas de 1995 (antes de meados desse ano o arguido Júlio Faria não perspectivava sequer ser candidato pelas listas do PS a um lugar de deputado à Assembleia da República).

- Face a tal intenção, e sabendo que poderia ser a sucessora do arguido Júlio Faria na autarquia de Felgueiras, a arguida Maria de Fátima Felgueiras resolveu começar, desde logo, a preparar a campanha, que pretendiam grandiosa, para a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Felgueiras nas eleições autárquicas que se iriam realizar no ano de 1997, o que tornou mais premente a necessidade de angariação de fundos.

- Depois da arguida Maria de Fátima Felgueiras ter acordado com os restantes arguidos todos os pormenores e aspectos referentes ao esquema de movimentação de verbas que lhe iria permitir obter quantias para financiar a sua campanha eleitoral e despesas conexas, aquela necessitava de arranjar duas pessoas da sua inteira confiança e que estivessem disponíveis para abrir uma conta bancária, onde pudesse depositar as quantias monetárias provenientes da “RESIN”, bem como os vários donativos que entretanto iria angariar junto dos industriais e munícipes do concelho de Felgueiras.

- Assim, e com tal objectivo, em meados do mês de Março de 1997, os arguidos Júlio Faria e Maria de Fátima Felgueiras deram ordens aos arguidos Horácio Costa (que na altura exercia de facto o cargo de assessor da presidente da CMF) e Joaquim de Freitas para que abrissem na agência bancária de Felgueiras do Banco Espírito Santo uma conta titulada apenas por ambos (Horácio Costa e Joaquim de Freitas), destinada à movimentação das quantias angariadas e/ou utilizadas para o pagamento de várias despesas da sua campanha eleitoral, competindo a orientação e direcção efectiva de tal conta bancária aos arguidos Maria de Fátima Felgueiras e Júlio Faria.

- Evitar-se-ia, através de tal esquema, que fosse possível imputar à arguida Maria de Fátima Felgueiras qualquer ligação oficial com as contas bancárias do Partido Socialista de Felgueiras, o que lhe permitiria, simultaneamente, não só escapar ao controle daquele partido sobre tais verbas, mas também efectuar várias despesas, tanto de cariz pessoal como de cariz promocional da sua campanha eleitoral, sem ter de prestar quaisquer contas.

- O dito arguido Horácio Costa, aliás, havia iniciado as suas funções na CMF como assessor pessoal da presidente da edilidade a 01.10.96, funções essas que viriam a cessar a 31.12.98, passando a 01.01.99 a exercer as funções de vereador em regime de permanência, as quais viriam a terminar a 01.03.2000, por despacho da arguida Fátima Felgueiras (antes de ingressar na CMF como assessor nunca tinha exercido funções de índole semelhante, estando mesmo completamente desintegrado da vida política e autárquica local).

- Esse arguido agiu sempre sob as ordens e instruções da arguida Fátima Felgueiras e do arguido Júlio Faria, existindo, pelo menos até princípios de 2000, uma relação de grande confiança entre os arguidos Hoácio Costa, Fátima Felgueiras e Júlio Faria.

282

281

280

Dado aquilo que se vai sabendo acerca das «aventuras» do BPN, o que vai sendo tornado público da ausência de intervenção quer do B.P. quer dos sucessivos governos, acrescido da forma e modalidade de intervenção do Ministério das Finanças,

Não será adequado concluirmos que do que verdadeiramente aqui se trata é do grande CENTRÃO DOS NEGÓCIOS que se protege a si mesmo e aos seus investimentos?

279

O sonho de Palin:

278

277

Qual será a próxima desatenção com que o Dr. Constâncio vai favorecer os contribuintes?

276

275

Anda por aí a ameaça de uma «quartelada»?

Vamos voltar ao PREC?

274

273

Manuel Alegre é adepto do sempreterno argumento feminino: «eu bem te tinha dito!».

Ainda assim vale a pena ler o que ele chama VIA NOVA.

Será a afamada terceira via do famigerado Blair e do falecido Engenheiro (o único, o verdadeiro, o do curso bom, o Guterres).

272

271

A questão do Estatuto dos Açores fica esclarecida aqui e nem se quer se pode suspeitar o autor de ser, ainda que vaga e discretamente, contra o Governo:

Insistir no erro 

«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade».
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...

[Publicado por Vital Moreira] [29.10.08] [Permanent Link] 

270

LISBOA É DAS PESSOAS. MAIS CONTENTORES NÃO!

A quem interessar, assinar aqui

A ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara que o Governo inoportunamente se propõe levar por diante implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo.

A zona de Alcântara estará sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.

Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.

O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.

A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.

Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.

Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.

Em face do exposto, os abaixo-assinados vêm pelo presente meio solicitar à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir este atentado estético e económico contra o País, contra Lisboa e contra os seus cidadãos, revogando o DL n.º 188/2008, de 23 de Setembro.

Lisboa 27 de Outubro de 2008

269

O que aconteceu aos 250 militantes do PS que tanto barulho fizeram por terem sido «impedidos» de votar nas eleições para a concelhia?

Considerado o número total de votantes devem ter mudado de partido.

268

Vale a pena ler um interessantíssimo texto com o título "TITÃS DO PORTO DE LEIXÕES RESISTEM AO TEMPO" publicado pelo José Modesto.

E valia  pena criar uma qualquer figura (associação) que defendesse o valor cultural e histórico das estruturas portuárias de Leixões 

267

As eleições para delegados ao congresso da F. D. do Porto do PS, ainda que irrelevantes, merecem alguma reflexão.
Quem ganhou? Ganhou o governo, ganhou o centralismo, ganhou a descriminação e a pauperização no norte e do distrito, ganhou o seguidismo e o carreirismo, ganharam todos quantos se alimentam das tetas do Estado, das autarquias, das empresas públicas e municipais; ganhou o compadrio, o nepotismo, a pequena e a grande corrupção.
Ganhou o inenarrável Renato Sampaio e o seu entendimento de qual deve ser a função de um lider distrital: guardar as costas do Governo contra tudo e contra todos. Sobretudo contra a razão e o bom senso.
Também ganhou, de certa forma, o Pedro Batista apesar da inconsequência e da superficialidade da sua moção.
Ganha ou pode ganhar porque o número de delegados que elegeu, apesar de curto, permite-lhe apresentar listas para a Com. Política. E é extremamente provável que aí obtenha resultados muito superiores aos delegados que tem. Os congressistas poderão aproveitar para acertar contas com o R.S. e com o que ele representa. E agora sem «virar o barco».
E portanto vai sobreviver politicamente e manter-se activo na Com. Política, o que é uma vantagem.
E vistas de Matosinhos?
Aqui o Pedro Batista pagou com uma derrota significativa a forma estouvada e tonta como deu tempo de antena ao Narciso Miranda.
O partido, a quem assusta perder o poder, reuniu-se em torno do RS que, à partida, lhe promete a continuidade. E quando o assunto é de sobrevivência ...
E ficaram todos muito contentes com a vitória, diga-se que expressiva. O problema é que com ela não «mataram» o N. M.
Ganhou de forma indiscutível – não nas urnas já que não concorria e nem sequer foi votar – o Narciso Miranda.
Aproveitou a campanha do P. B. e o «tempo de antena» que este lhe deu para fazer a sua própria campanha.
Nunca se comprometeu com a lista dele, embora tenha colocado alguns dos seus homens de confiança a trabalhar para ela (a trabalhar e não como candidatos a delegados).
À ultima hora apareceu uma terceira lista que, curiosamente, teve menos votos que o número de candidatos que a integravam. O que quer dizer que não foi feita para concorrer, mas com outros objectivos.
Nunca o N. M. a patrocinou, apoiou ou sequer usou esta «terceira via».
Mas integravam-na homens da sua mais próxima confiança: o Alexandre Lopes, da Sr.ª da Hora, que é o rosto dele para coisas do partido. Veio assim lançar a confusão nas hostes «anti-renatistas».
Mais: dessa confusão resultou não ser possível colá-lo à derrota do P.B.
Usufruiu da parte boa da campanha, e não pagou os custos de qualquer derrota.

266

Aviso à navegação

A pedido de várias famílias vai passar a haver censura prévia dos comentários!

265

Amiguismo? Não acredito

Quando soube que Rui Rio contratara uma engenheira alimentar para o Rivoli, julguei que fosse para tomar conta do bar e achei boa ideia, visto que a qualidade dos croquetes do Rivoli deixava muito a desejar. E 3 790 euros por mês mais IVA não me pareciam de mais. Os munícipes não haviam de se importar de puxar pelos cordões à bolsa para comer com qualidade, já que a qualidade do alimento espiritual estava assegurada por Filipe La Feria. O facto de a contratada ser irmã do vice-presidente não me dizia nada, pois toda a gente sabe que Rui Rio é imune a amiguismos.

Afinal, a engenheira alimentar tem por funções "acompanhar, supervisionar e garantir o cumprimento (…) de todos os contratos de ocupação do Rivoli", elaborar relatórios da sua actividade e passar facturas e recibos. Continuo a não achar de mais os 3 790 euros. Imagino o esforço que terá que fazer uma engenheira alimentar para se entender com coisas misteriosas como condições resolutivas tácitas, cláusulas "rebus sic stantibus" ou "exceptio non adimpleti contractus". Se calhar até tem que pagar as explicações de Direito do seu bolso.

264

263

A seguir com muita atenção a cavilosa alteração da lei de financiamento dos partidos introduzida de forma insidiosa no Orçamento.

A ir em frente a pretendida repristinação da possibilidade de donativos em dinheiro ( e não em cheque ou por tranferência bancária) estará de novo instalado o regabofe dos «sacos azuis» da corrupção. 

A medida vai seguramente ser muito bem recebida em Felgueiras, em Gondomar, em Oeiras, ...

E também em Matosinhos.

As «indemnizações» recebidas pelos «militantes impedidos de votar» já não precisam de entrar em cheque; poupa-se trabalho.

.

Vamos a ver quem, na Assembleia da República, deixa passar a alteração!   

  

262

261

Recebido do Carlos Alberto agradecendo-se a atenção.

.

Não se dá seguimento por atávica e irracional recusa de «cadeias».

260

Ainda a voz autorizada de um conhecedor profundo da matéria:

“No concernente às irregularidades no funcionamento (há 29 anos) do kartódromo do Cabo do Mundo, chamou a atenção para o ataque dos promotores imobiliários, o que está a acontecer também em Lavra, em terrenos de aptidão agrícola, através de “gente que se movimenta bem na Câmara”.

N.M. segundo o MatosinhosHoje de hoje.
.
É óbvio que quem assim fala sabe exactamente do que está a falar e de quem está a falar.
E era bom que todos soubessemos quem tem poder para levar a Câmara a descobrir, ao fim de 29 anos, que o kartódromo não tem licença.
E quem na Câmara se presta à manobra que está a ser levada a “Cabo”, e a acabar com os terrenos de “Lavra”.
A verdade é que a suspeição assim lançada não deve e não pode deixar de constituir um alarme para todos os matosinhenses que gostariam de ver o concelho governado por pessoas sérias, honestas, dignas e não dispostas a pactuar com a corrupção.

Claro que o N.M., dada a conhecida «crónica». não pode dar lições de ética a ninguém, nem é exemplo a seguir.

259

258

Ora Tomem lá:

«Os Acórdãos do Tribunal Constitucional, mesmo aqueles que declaram inconstitucionalidade com força obrigatória, não são lei geral e abstracta; os Acórdãos apenas decidem um caso concreto, uma determinada interpretação da lei. A vida não é preto ou branco, a banal afirmação de que cada caso é um caso ganha dimensão perante a realidade poliédrica que são os feitos sujeitos a julgamento. Esqueceu o recorrente uma regra de ouro: cada caso tem a sua decisão, e não devemos transpor, muito menos acriticamente, uma solução de um caso para outro sem antes nos certificarmos que são «rigorosamente» iguais.»

Acórdão da Relação do Porto de 21/5/2008,  a ler aqui.

Um nome a fixar, o do Desembargador António Gama Ferreira Ramos 

257

Está lançada mais uma «batalha» entre as hostes ditas (ainda) socialistas de Matosinhos: a eleição dos delegados ao congresso federativo.

Aqui, nesta desventurada terra, toda a questão se põe em redor da disputa da Câmara, entre o inenarrável Renato e o seu candidato GP, e o estouvado Batista que defende as cores do NM.

Em Matosinhos não interessam programas projectos nem propostas (aliás como de costume).

A questão é muito mais simples: ganhar ou perder.

Há, contudo, um marco que limita a vitória e a derrota e a dimensão de cada uma: se a lista do RS tiver mais votos que o GP teve para a concelhia é uma vitória clamorosa; se tiver menos é uma derrota estrondosa.

Daí que - porque esta eleição é irrelevante em termos de poder - não aparecerão figuras importantes a encabeçar as listas nem dum nem doutro lado.

Nenhuma dessas figuras quer (e pode) correr o risco de partir em desvantagem para a próxima corrida, essa sim a doer. 

256

Afinal a «faixa» tem "utilidade prática", como diria o O'Neil.

255

Divulgados no mardematosinhos os resultados uma sondagem, aparentemente mandada fazer pelo PS.

A ser verdade - e não só não tenho razões para duvidar como me parecem possíveis (basta andar por aí e falar com as pessoas) - temos de perguntar, de nos perguntar: e agora, José?

São os seguintes:

PSD - 3 ou 4 Vereadores

Narciso Miranda - 3 ou 4 Vereadores

Partido Socialista-Guilherme Pinto - 2 ou 3 Vereadores

Bloco Esquerda - 1 Vereador

Partido Comunista - zero ou 1 Vereador (dependerá se é o Honorio Novo ou o Madureira o candidato?)

254

A acabada de anunciar garantia do Estado aos empréstimos inter-bancários é para safar à nossa - contribuintes - custa, o empréstimo de 200 milhões que a C. G. D. vai fazer ao B.P.N., que já estava falido antes de rebentar a crise?

253

«Retocado» em 13/10, a cause des mouches 

O Rafael Barbosa chama ao jantar de ontem “tiro de partida”.

Dificilmente se poderá considerar que foi “a partida”.

Esta deu-se quando o GP,  e alguns dos eleitos com ele para a Câmara e Assembleia, decidiram atraiçoar o principio com que se tinham conformado e a que tinham aderido: ser os homens de palha do NM  neste mandato.(valerá, agora, a pena perguntarmo-nos porque é que o presidente eleito da assembleia municipal  desertou rapidamente e em força).

Até aí nada de novo nem surpreendente: o GP nunca foi mais do que isso;

Um personagem votado a  atraiçoar pessoas,  projectos e ideias desde que  isso lhe permita sobreviver e lhe dê algum protagonismo.

Basta ver a história da sua vida política ( já longa) para perceber que nunca teve luz própria; Sempre existiu para servir e refletir a luz de outros, prestando-se a tudo.

Mais não é do que a triste imagem do aparatchicK. Não existe como individuo pensante, é instrumento de outros.

E continua a sê-lo, por muito que esse outro manipulador que dá pelo nome de Renato Sampaio, diga que é um «autarca de nova geração».

(esta é tão  impagável como a outra, no tempo do falecido Guterres, de descobrirem que o Manuel Seabra era o «novo militante socialista»)

A partida já foi dada, portanto, há bastante tempo.

As questões que agora se põem são outras:

1.ª - Tem o G. P. possibilidades de conservar a Câmara de Matosinhos para o PS?

Penso que  a  resposta não pode deixar de ser negativa.

É hoje mais ou menos claro que o GP não passa no eleitorado de Matosinhos.

Não tem perfil, não tem imagem, não é uma figura respeitada (antes pelo contrário), não se vê projecto que o justifique, não tem política que o sustente, não consegue sequer reunir à sua volta o consenso do partido.

O jantar de ontem foi mais uma mistificação, um logro, que em breve ruirá.

2.ª – Mas se o que se antevê é uma derrota, talvez estrondosa, então porque é que o partido - Federação e Secretarido Nacional – sustentam esta aposta irrisória?

Dando de barato o(s) favor(es) pessoais que o Renato Sampaio lhe deve, porque aposta o «eng.» nele para a candidatura?

Será que a cortina do RS impede que se aperceba do que se passa em Matosinhos?

Será que está iludido? Como? Por quem? Ainda anda aqui a mão do Jorge Coelho?

Sendo evidente que o Guilherme Pinto não pode senão trazer-lhe uma derrota comprometedora, porque não encara seriamente o PS a possibilidade de encontrar outro candidato com condições, capacidade, personalidade e carisma para fazer frente, e derrotar, o NM?

252

A final o homem não só é "inocente" como um completo "ingénuo";

E fala do alto da «autoridade moral» que todos lhe reconhecemos:

.

A propósito de corrupção:

"Cada vez há mais cumplicidades entre Poder, Poder Central, Poder Local, autarquias, mundo do futebol, o mundo da contrução civil.

É muito desagradável saber que isto também acontece entre nós".

Narciso Miranda segundo o "Jornal de Matosinhos" de hoje.

251

Ficamos a saber - pela voz daquele ministro que se celebrizou pelos argumentos invocados para não receber o Dalai Lama - que o governo reconheceu o Kosovo.

Os argumentos que agora adiantou são tão ou mais pífios.

.

O minimo que se pode dizer é que não fica bem ao governo.

250

9 / 10 / 1967

249

Publica-se, por se ter por interessante, o teor integral de um comentário inserto no "post" anterior.

Contudo adiantam-se as seguintes notas:

1 - Na Comarca de Lisboa não há Varas Mistas; Há Varas Cíveis e Varas Criminais - (LOFT, Lei 105/2003).

2 -  Se o processo ainda está pendente então não pode ainda ter tido lugar a restituição de custas de parte; estas só são remetidas à parte vencedora quando o processo está findo - (Cod. das Custas Judiciais, Dec.-Lei 224-A/96 e Cod. Proc. Civil).

3 - Ainda que assim não fosse, e é, os Autores da acção propuseram-na em coligação, representados pelo mesmo ou pelos mesmos advogados; seria tolo fazê-lo de outra forma (pela intervenção) pois implicaria um dispêndio excessivo e injustificado em taxas de justiça. 

4 - De todo o modo deixa-se aqui o convite ao autor do comentário para facultar a identificação (correcta) do processo.

.

Boa tarde...

É realmente inacreditavel a colocação deste post.É duma leviandade, falta de bom senso, e porque não dize-lo, falta de seriedade e honestidade intelectual.Senão vejamos: 
1º - o processo não foi remetido para o TAF de Lisboa;
2º - o dinheiro recebido pelos militantes, não é qualquer tipo de indiminização;
3º - quanto ao dinheiro de cada um, caberá a ele/a saber o que fazer.
Considerandos:
1º - V.Exa., não sabendo do que fala, induz em erro as pessoas que por aqui passam. Certo que são poucas, mas mesmo poucas que sejam, mereçem saber a verdade, mesmo que essa não seja de acordo com a "politica" deste blogue. Assim, fica V. Exa. a saber que o processo não foi transferido para o TAF de Lisboa, mas sim para o Tribunal Judicial Varas Mistas de Lisboa..Nota: o processo é publico, o que quer dizer que poderá consulta-lo;
2º - O dinheiro que V. Exa. refere, com exactidão no montante, não é qualquer tipo de indiminização(aliás, não foi pedida nenhuma), mas tão só, parte das custas judiciais, pagas pelos proprios militantes,e que foram ressarcidos, visto que a elas têm direito;
3º - Uma coisa V. Exa. acertou, ainda não está decidido essa questão, contudo, poderá estar para proximo, para magoa dos tranbiqueiros, dos manobradores e daqueles que estando no poder, e munidos do poder da cadeira, tentaram violar os direitos, liberdades e garantias destes cidadãos e simultaneamente militantes deste grande partido que é o PS.
Assim, não só V. Exa. prestou um pessimo serviço á informação, como se denota que poderá estar bem informado quanto a questões monetárias, mas deixa a desejar quanto a esta questão legal.
Termino, aconselhando, que se mantenha tranquilo e sereno. A seu tempo haverá novidades.
Nota final: Ao contrario dos partidos politicos, qualquer cidadão paga custas judiciais..Mais uma beneçe, para que deveria defender a legalidade, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos...Hoje são estes, amanhã poderá ser V. Exa.
Cumprimentos

248

História:

Os militantes inscritos no PS para votar nas últimas eleições internas, e que não puderam votar por não lhes ter sido reconhecida, a tempo, essa qualidade interpuseram acção de impugnação no TAF.

Ao que se sabe tal acção - entretanto remetida por questão de competência territorial para o TAF de Lisboa - não foi ainda decidida.

E, que se saiba, nela não foi formulado nenhum pedido indemnizatório.

.

No entanto corre por aí que esses militantes estão a receber cheques de 247 € cada um,  a título de indemnização. 

E que estão a ser motivados para doarem essas quantias para a candidatura independente cuja associação foi entretanto criada.

.

É a máquina de lavar dinheiro a funcionar? 

247

A pseudo calendarização da realização das obras do metro é uma infame ofensa que o governo faz à área metropolitana e um ataque à qualidade de vida dos seus habitantes.

Ao facto de não haver metro nos próximos anos acresce o início do pagamento de portagens nas SCUT's.

Reproduzo, por com ele concordar, o texto publicado pelo Pedro Batista no seu blog (serviroporto)

.

 Os autarcas têm razão, os calendários propostos não têm qualquer sentido, significam uma menorização colonial do Norte. Compete ao PS-Porto lutar pelo Porto, se não se quer isolar da população e se não quer que as bandeiras de luta justa caiam nas mãos do PSD. O Governo tem razão nos traçados, em particular em lançar a linha do Campo Alegre no lugar da da Boavista, mas os autarcas têm razão nos prazos. Os prazos têm de ser encurtados e muito e em particular a linha pelo Campo Alegre, por todas as razões, tem de avançar já. Sem isso os projectos são nada. O Metro de toda a Área Metropolitana do Porto é muito mais importante para o Norte e para o país do que o TGV Porto-Lisboa. Compete ao PS-Porto existir e pressionar o seu governo. Compete aos deputados mexerem-se em su situ. A mobilidade é fundamental para a produtividade desta região deprimida. A ideia apresentada pelo Governo, nas datas, é a das Kalendas gregas... O Porto, neste momento, parece uma colónia e todos nós parecemos portugueses de segunda! E a Federação do PS-Porto, mais os deputados do Porto, parecem um grupo de "assimilados"(PB).

246

245

244

243

No "PÚBLICO" de hoje:

Quanto à solução para ligar ao centro de Gondomar, a opção vai pela construção de uma nova linha, em vez do prolongamento do troço entre o Estádio do Dragão e Venda Nova, cujo concurso está já na fase final. A ligação a Gondomar arrancará da zona da Avenida Fernão de Magalhães, passa por Campanhã e Valbom, e entra naquele concelho pela zona sul, como sempre foi reivindicado pelos autarcas e dirigentes do PS. 

.

Não posso deixar de ter pena dos «pobres» que, com o inside information estavam convencidos (e por isso lutaram) que o trajecto para o centro de Gondomar fosse a extensão por Venda Nova, e andaram a comprar (ou prometer comprar) os terrenos por ali, que agora não valem quase nada.

242

Matosinhos passou a dispor, senão da mais longa, pelo menos da mais idiota linha contínua do mundo.

Ainda por cima dupla e com largo separador ao centro.

Os matosinhenses não deixarão de agradecer à Câmara que lhes propiciou este avanço civilizacional.

E à luminária que teve tão excelente ideia e a concretizou: o vice-presidente da dita (câmara).

Lamentávelmente parece que os moradores e comerciantes da Av. Serpa Pinto, ignaros e néscios, estão já a organizar um abaixo assinado contra tão luminosa ideia.

241

Obviamente que "não"

O PS não dará liberdade de voto aos seus deputados no debate do projecto de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, embora o presidente da bancada, Alberto Martins, admita "excepções", atendendo a que entre os deputados socialistas há alguns que sofrem da doença incapacitante (pelo menos para a política) de rigidez da coluna vertebral.
O motivo por que o PS porá o seu destacamento parlamentar de "yes men" a dizer desta vez "não" é conhecido e não tem a ver com o facto de virem aí eleições e de, nas urnas, os votos não terem ideologia e valerem tanto os da direita "retrógrada", "pré-moderna" e "pré-concílio Vaticano II", que pensa que o objectivo do casamento é a "procriação", como os outros. O que acontece é que o casamento homossexual não consta infelizmente do programa eleitoral do partido (como constavam, por exemplo, as alterações à lei do divórcio, o aumento do IVA ou a ratificação parlamentar do Tratado europeu). É certo que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação baseada na orientação sexual, mas a Constituição também não consta do programa eleitoral do PS.

240

A PSP está a realizar na madrugada desta sexta-feira várias operações policiais de prevenção à criminalidade em bairros do Porto. Pelos menos, três locais terão sido «fechados» pela polícia. Um dos bairros alvo da operação é o Aleixo.
Os vários agentes do Corpo de Intervenção da PSP obrigaram os cidadãos a encostarem-se a um muro, de modo a que fossem revistados. A operação tem ainda em vista a fiscalização de viaturas.

.

Portugal Diário

.

http://diario.iol.pt/sociedade/porto-iol-rusgas-ultimas-noticias-aleixo-psp/995303-4071.html

.

A imagem é assustadora!

É isto que queremos quando falamos de segurança?

Todos os moradores dos bairros sociais só por o serem são suspeitos?

Quem defende das polícias,e dos políticos incompetentes que querem mostrar serviço,os direitos elementares dos cidadãos?

239

238

A odisseia das classificações dos alunos das escolas estrangeiras, feitas de acordo com uma Portaria que não chegou a ser publicada mas não obstante aceites pelo Ministério GAGO para efeitos de seriação, além de prejudicar todos os outros candidatos é uma vergonhosa TRAPALHADA ao melhor estilo do governo Santana Lopes.