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Do Jornal Público de 25.6.2008

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O Zé e a Ana na nova lei do divórcio

Na lei actual, o património divide-se em partes iguais. Com a nova lei, a Ana tem direito a 1/6 do património e o Zé a 5/6

O Zé e Ana estão casados há 15 anos e têm dois filhos, ele é engenheiro e ela secretária. Ele, sabe-se lá porquê, ultimamente chega a casa bebe uns uísques e... bate na Ana. À terceira vez, a Ana apresentou queixa na GNR, para “ver se ele tem respeito a alguém”. A Ana gosta do Zé e não se quer divorciar, apenas pediu ajuda para “esta fase má” do casamento.

Hoje, com a lei actual, a Ana não tem medo de apre sentar queixa porque o casamento não é posto em causa por esse facto. Amanhã, com a nova lei do divórcio, o Zé com cópia da queixa apresentada na GNR pode divorciar--se (art. 1.781°. al. d), nova versão). O Zé usa a sua própria violência para pôr fim ao casamento.

Acontece que a Ana ganha mil euros por mês, mas o marido aufere 5000 euros por mês. Sempre foi assim. Ele ganhava cinco vezes mais do que ela. E certo que ela orientava a casa, mas ele também ajudava nas tarefas domésticas (como qualquer casal moderno...).

Hoje, com a lei vigente, o património que construíram (a casa onde vivem, o carro e os 80.000 euros de “pé-de-meia”) é para dividir em partes iguais. A Ana fica com a casa e ele como carro e o dinheiro.

Amanhã, com a nova lei do divórcio, na partilha (art. 1.676°, n.° 2, nova versão) a Ana tem direito a 1/6 do património e o Zé a 5/6. Contas feitas, a Ana para ficar com a casa terá de pedir ao Banco €82.000 que dará de tornas ao Zé - Isto é, a Ana terá direito a 37.500 euros e o Zé a 187.500 (na divisão do património conjugal). Acontece ainda que, nos últimos três anos, o tio do Zé - o tio Arlindo - viveu com eles porque estava velho e não tinha filhos. Prevendo o seu fim fez um tes tamento ao Zé e à Ana deixando-lhes a casa na Nazaré e três pedaços de pinhal. O Zê e a Ana trataram de tudo e até registaram em seu nome as propriedades.

Hoje, com o divórcio, o Zé e a Ana continuam a ser donos em partes iguais das propriedades.

Amanhã, com a nova lei do divórcio, a Ana que não quis divorciar-se, que foi vitima de violência do marido, tendo este obtido o divórcio, perde os bens que herdara do tio Arlindo (art. 1.791.º, nova versão) revertendo os mesmos, na totalidade, para o Zé. Quando a Ana procurou alguém que lhe explicou o que se iria passar, disse em voz baixa (não vá alguém ouvir): “Afinal, a violência doméstica compensa. Ainda dizem eles para apresentar queixa. Estou cada vez mais sozinha”. »

Isilda Pegado, Advogada

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Dizem os Dr.s Vitalino Canas e Renato Sampaio estar decidido que o candidato do Partido Socialista à Câmara de Matosinhos é o inefável G. P.
Sendo, como são, homens de um carácter inquestionável, conhecidos pela seriedade e lisura dos seus comportamentos públicos, não os atrapalha a regra estatutária que determina que as candidaturas autárquicas são, prima facie, decididas pela estrutura concelhia; Nem nela tropeçam.
Aliás se outras e mais imperiosas regras não os intimidam, porque haveriam de se preocupar com minudências regulamentares.
Com isto precipitaram o anúncio oficial da candidatura do N. M., que é um erro estratégico deste.
Lançada a mais de um ano de distância, e não tendo como não tem – o que já se viu – grande coisa para dizer, vai andar a arrastar-se longamente e a desgastar-se.
Mas o P. S. tem de se precaver e estar preparado para tudo; vem, aí o mais rasteiro populismo, os mais infames ataques pessoais, a calúnia, a mentira, a provocação, …

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Resposta do Pedro Batista

(ao post anterior)

Meu Caro "Leixão":

Obrigado pelas suas palavras simpáticas e solidárias. Quanto à questão política que induziu de uma notícia de um jornal que refere, não corresponde, nem de perto, nem de longe, ao meu pensamento:

O que eu disse na sessão, duas ou três vezes, e não me parece que o Jornal de Matosinhos diga o contrário, é que tratarei de saber, através dos melhores meios objectivos, qual o candidato que está em melhores condições para dar a vitória ao PS em Matosinhos e que, respeitando as posições da Concelhia (que também tem de respeitar as inclinações do eleitorado socialista e do eleitorado em geral e não decidir em função de sindicatos internos de voto), lutaria por todos os meios disponíveis para que o PS tivesse o melhor candidato para manter a Câmara de Matosinhos na mão do Partido Socialista e para que o projecto socialista iniciado há mais de três décadas pudesse continuar a ser um exemplo para o país.

Suponho que fui clarificador, pelo que agradeço não só a sua compreensão como até a divulgação desta posição que é a que sempre tive.

O que, além disto defendi, foi que o Partido Socialista decidisse a possibilidade de fazer coligações à esquerda tanto na AM de Lisboa como na do Porto onde as concelhias assim entendessem, como ainda em outros municípios onde fosse julgado vantajoso, e sugeri que essa decisão pudesse ser tomada, melhor do que pelo Secretariado, Comissão Nacional, ou Congresso, por referendo interno dos militantes. Afinal se Lisboa pode sempre ter coligações à esquerda, por que não há-de poder, o resto do país, ter a mesma engenharia política quando é certo que a direita tem poucos pruridos em se unir quando lhe é conveniente?Como pano de fundo desta estratégia, está, entre outros municípios o Porto. O Porto, com um bom candidato como a Elisa Ferreira mais uma coligação com um ou dois partidos à esquerda do PS (será difícil com os 2 mas menos difícil com 1) é vitória certa.

E eu estou nisto para levar o Partido Socialista de novo às vitórias e a tornar-se de novo a esperança dos portugueses tão desiludidos pelos últimos anos.

Esta minha ida a Matosinhos, infelizmente pouco divulgada, foi uma primeira ronda de pré-campanha, embora tivesse tido altíssimo nível político. Em breve lá voltaremos com a sala a transbordar e conto com a sua participação embora não seja capaz de o identificar.

De resto está autorizado e até agradeço que divulgue esta resposta que tenho o prazer de lhe enviar no mesmo blogue onde exprimiu a sua opinião sobre a minha ida que, como já disse, muito agradeço. É provável que eu também a divulgue sem o nomear.

É para mim uma prazer corresponder-me directamente com os militantes, sejam quem forem, pelo que estou à sua disposição para o que for preciso ou para qualquer esclarecimento.

Um abraço socialista.

Pedro Baptista

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Fiquei a saber, pela leitura do “Jornal de Matosinhos”, que o Pedro Batista, candidato á Federação Distrital, veio a Matosinhos fazer uma sessão de esclarecimento no âmbito da sua candidatura, a qual teve lugar nas instalações da concelhia.
Tenho pena que essa iniciativa não tenha sido divulgada, bem divulgada. Primeiro, pelo próprio que apenas a ela aludia no seu blog, “serviroporto”, como mera possibilidade a confirmar. Em segundo lugar pelo secretariado da concelhia, cuja obrigação, cívica e militante, é divulgar estas iniciativas.
Sabemos que o Dr. G. P. está comprometido com o Renato Sampaio, ou com quem o “aparelho situacionista” indique para o substituir. Sabemos que o Dr. G. P., como todos os situacionistas (qualquer que seja a situação) não gosta dos elementos exógenos e perturbadores, que venham pôr em causa o que consideram ser o normal curso do exercício do poder por quem está instalado.
Mas parece-me evidente que só por manifesta má-fé, e intrínseca desonestidade intelectual e política, pode o presidente de uma concelhia deixar de divulgar aos militantes as iniciativas das campanhas eleitorais internas.
Não me liga ao Pedro Batista uma qualquer simpatia pessoal nem identidade política. Tenho, contudo, por ele o respeito que me merecem todos os que lutaram contra o fascismo. E ele fê-lo de forma corajosa.
Mas sempre gostava de ter ouvido, ao vivo, as propostas que tem para a Federação, e, sobretudo, o que pensa da situação autárquica em Matosinhos.
A ajuizar pela reportagem do jornal, a proposta que tem para a candidatura á câmara de Matosinhos é um referendo interno pelo qual os militantes decidiriam qual o candidato. Supõe-se que, também por essa via, a constituição das listas.
Não concordo com a solução.
Desde logo porque a competência para essa decisão é, nos termos dos estatutos, da comissão política concelhia, órgão eleito pelos militantes a quem cabe decidir das questões concelhias.
Entender de forma diferente é negar a democracia representativa interna, um dos vectores da segurança e estabilidade da estrutura.
Nada tenho a opôr a que as candidaturas aos cargos políticos sejam definidas por escrutínio dos militantes em eleições directas convocadas para o efeito; mas de todas as candidaturas, e não apenas aquelas, e naqueles locais, em que a questão é conflituosa.
Mais: dito assim é uma forma de fugir á responsabilidade de ter e tomar posição. É, como diz o outro, empurrar o problema para a frente com a barriga sem meter nele as mãos.
Ora, os militantes de Matosinhos não só merecem mas têm direito a esperar que quem se candidata à estrutura distrital tenha sobre a questão da candidatura autárquica posição clara opinião esclarecida e esclarecedora.
E, lamentavelmente, não é esse o caso do Pedro Batista.

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«O referendo irlandês teve as suas virtudes. Revelou, uma vez mais, a crise europeia. Exibiu a verdadeira natureza desta União. E mostrou, sem deixar dúvidas, o caminho que esta se prepara para seguir. A reforma das instituições europeias ficará na história como um caso exemplar de esbulho de independências, de esmagamento pacífico de autonomias e de tentativa de destruição de culturas e de carácter. Toda a gente percebeu que a saga de aprovação do Tratado de Lisboa, depois de Maastricht e de Nice, tem como principal objectivo o de retirar poder aos povos e de lhes administrar as soluções das elites europeias. O tratado foi inventadopara retiraraos povos a possibilidade de os discutir e aprovar. O tratado é incompreensível? A constituição é absurda? Tanto melhor. São documentos que, justamente, não devem ser compeendidos. E que oferecem explicaçõesúteis para a indiferença crescente dos cidadãos. Votam em eleições e em referendo, dizem os ilumindos, por razões nacionais e não por razões europeias! Votam, acrescentam, por razões da crise económica, das desigualdades, dos preços dos combustíveis, das questões laborais e da imigração. Na Irlanda, então, para cúmulo, dizem eles, o "não" foi motivado pelo aborto, pela eutanásia e pelos impostos. Tudo, aseguram, questões locais, paroquiais, nacionais, sem a impostãncia dos reais problemas europeus. Estes argumentos, infantis e destituídosde qualquer inteligência, são repetidos candidamentepor todos os servos, sobretudo juristas, da plutocracia europeia. E ninguém entre essas luminárias, se deu ao trabalho de reflectir nas últimas eleições europeias que deram dois resultados inesquecíveis. Primeiro, uma enormeabstenção. Segundo, o facto de que quase todos os que perderam essas eleições foram recompensados, directa e indirectamente, com cargos, responsabilidades e decisões nos actos que se seguiram. Chirac, Schroeder, Tony Blair e Durão Barroso, entre muitos outros, perderam as eleições, mas, pelo jogo do federalismo, moldaram a União que se seguiu! De qualquer modo, ficámos a saber, mais uma vez: para os dirigentes europeus, o emprego, os impostos, a liberdade, a demografia, a família, o sistema de saúde, a educação, a idade da reforma, a legislação laboral e as desigualdades sociais não são questões europeias. Não são problemas relevantes! »

António Barreto no "Público" de hoje

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Ouvido o discurso da MFL.
Falou à esquerda do "eng.".
Também não é dificil!

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http://josemariamartins.blogspot.com/2008/06/psp-no-controlada-democraticamente-o.html

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Vem a confirmar-se pela boca do Dr. Guilherme Pinto, e através do “Público” de hoje, ser verdade que alguns vereadores (pelo menos) da câmara beneficiaram da oferta de deslocação à Suiça, para assistir a um jogo da selecção, com todas as despesas pagas pela Petrogal.
Já ontem tinha circulado por aí, pela blogosfera, que essa «prenda» se incluiria num plano mais vasto de ofertas idênticas a diversos executivos autárquicos, integradas –supôe-se – no plano de assistência social da Petrogal.(seria curioso saber quais foram os outros executivos camarários contemplados, que mais não fosse para sabermos da extensão e intensão de tal plano assistencial).
O Dr. GP, que sobre a mulher de César tem opinião formada e consistente, acha que daí não vem mal ao mundo.
Disse mesmo ao “Público”: «É ridiculo alguém pensar que é por aí que a câmara vai perder a sua independência face à Petrogal».
É confortante, desde logo, termos consciência de que o Dr. G. P. sabe onde, quando, como e porquanto é que a câmara perde a independência. Poderia até mandar publicar a tabela em edital.
Se a viagem dos vereadores - numa altura em que há uma questão aberta entre os interesses da Petrogal e a qualidade de vida e bem estar dos cidadãos de Matosinhos - já era só por si uma rematada asneira, as declarações do Dr. G.P. só vieram aprofundar o atoleiro em que todos se meteram.
Não há em matérias destas boa fé que prevaleça.
Mas, e mais: esta vereação traz uma marca de origem indelével de que não se conseguiu libertar; E que se acentua e agrava com comportamentos destes.
Não nos podemos esquecer de que foi construída pelo Narciso Miranda com a finalidade de através dela continuar a gerir a câmara e controlar os negócios que dela dependem e à volta dela giram.
Escolheu cuidadosamente todos e cada um dos vereadores, sabendo quem colocava, onde, e com que finalidade.
E eles não só se sujeitaram à escolha como se dispuseram conscientemente a colaborar no plano e favorecer as intenções do “Meste de Aviz”.
Claro que com a falta de carácter – que nuns já era conhecida e noutros apenas se adivinhava – logo que puderam trairam a mão que os fez, e sempre os alimentou. Provavelmente uns querim comer mais, outros voar mais alto e outros parecer gente.
Estas viagens, que não são mais do que uma ligeira afloração do muito que acontece, e há-de ser melhor conhecido, não podem passar sem crítica e discussão política. E sem um forte repúdio da população de Matosinhos.
Há ainda que chamar a atenção para a importância cívica da informação que corre pelos «blogs» e que é fundamental que se reforce e intensifique (ainda que a linguagem possa ser por vezes desbragada e a intromissão na vida privada criticável).
Não fora a informação ter passado ontem pelos «blogs» e o Dr. G. P. não se teria sentido na necessidade de vir explicar-se publicamente, e publicamente reconhecer este acto vergonhoso.

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Isto é verdade????

«Novo escandalo,que vai dar muito que falar, 4 vereadores da Camara de Matosinhos,viajam para a Suissa, vão ao futebol,sâo alojados em hotel de 5 estrelas, tudo pago pela Petrogal. Terao ainda capacidade para defenderem os Leceiros dos ataques da refinaria? Isto será eticamente aceitável? isto nao será corrupçao? qual a independencia destes senhores do PS PARA NOS DEFENDEREM? Se estivessemos em Pais exigente e, em concelho onde se faz a gestao a sério,com rigor,transparencia e isençao estes Vereadores terao de se DEMITIREM»

(comentário de "BRITO CAPELO" n'OPortodeLeixões)

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Citação(ainda a propósito do referendo europeu):

13. O PS acredita que é preciso ser-se radical na defesa da democracia, como sistema político fundado nos direitos humanos, na soberania popular, no primado da lei e na livre competição entre ideias e programas, e como sistema social que se baseia na iniciativa das pessoas e valoriza a diversidade e a diferença, o encontro e o respeito mútuo entre gentes e culturas, a expressão criativa e a participação e inovação social. Para o PS, são prioritárias as reformas institucionais que favoreçam a participação democrática, aproximem dos cidadãos o Estado e a administração, melhorando o rigor, a eficiência e o sentido de serviço da sua acção, e aprofundem a descentralização administrativa, valorizando designadamente o poder local.
Os socialistas são democratas radicais, porque entendem que não há alternativa para a democracia, como regime político baseado na liberdade e na escolha popular, e entendem que a democracia constitui um fim em si mesma, um precioso bem que é necessário defender. A democracia é também uma cultura, uma maneira de conceber as acções e as relações entre os indivíduos e os círculos sociais que eles formam. Essa é a cultura da liberdade, da autonomia, da descentralização, da iniciativa, da criatividade, da comunicação, da participação no espaço público, da celebração da diversidade e das diferenças, do reconhecimento mútuo e do encontro. É a extensão aos vários domínios da vida social da convicção de que da pluralidade dos seres e das ideias e da livre argumentação e livre escolha se faz uma sociedade pacífica, dinâmica, culta e próspera.
Esta defesa radical da democracia e do valor e da prática da cidadania, quer como realização de direitos, quer como assunção de deveres e partilha de responsabilidades, é que deve orientar também as reformas do sistema político e da administração, no sentido de fomentar as condições e o alcance da participação dos cidadãos e aumentar a proximidade e a eficiência dos serviços que lhes são prestados

Declaração de Principios do PS

http://www.ps.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=30&Itemid=39

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Cada um faz dos factos políticos a leitura que mais lhe convém, ou que mais se adapta aos seus ideais ou convicções, ou que lhe parece adequada aos fins que pretende alcançar.

Do meu ponto de vista a relevância do "não" irlandês é a da recusa de ver os destinos da Europa conduzidos por uma classe política (a das potências dominantes) e um poder político burocrático instalado em Bruxelas, que se acham seres iluminados e no direito de afastar os cidadãos das decisões políticas relevantes.

Que, enfim, se acham no direito de fazer batota.

E que já se preparam para a fazer à custa da liberdade de decisão dos irlandeses.

Claro que se percebe que decisões como a do referendo irlandês não podem agradar aos batoteiros políticos nacionais, aos que se comprometeram com o referendo na campanha eleitoral e o abandonaram quando perceberam que ele podia não lhes trazer os dividendos políticos que esperavam.

E que para justificar a sua decisão, o entorse aos compromissos, e para se justificarem, porque a sua vida (a sua carreira política) é construída com base no jogo oportunístico e na falta de carácter e de seriedade, estão prontos a tudo, desde que isso lhes pareça poder garantir o poder que pensam que tém

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13 de Junho de 2008

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Câmara de Lisboa

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Chefe de gabinete de António Costa vive em hotel

O chefe de gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Seabra, vive, durante a semana, no Sheraton Lisboa Hotel & Spa, onde a pernoita mais barata custa 165 euros.E desloca-se para Matosinhos, onde reside, com o motorista da autarquia.

http://www.correiomanha.pt/

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Há um novo blog em Matosinhos, cuja chegada deve ser saudada.
Goste-se ou não, quanto mais se falar do que acontece na terra melhor.
Os comentadores d' OPortodeLeixões vão adorar:
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http://matosinhosverdadeiro.blogspot.com/

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O ministro Manuel Pinho foi à Europa suscitar uma acção concertada da UE no combate ao aumento de preço dos combustíveis.

O ministro manelzinho não levou uma proposta, um estudo, um trabalho; um papel sequer!

O ministro manelzinho vei-o-se embora antes de começar a discussão que ele próprio suscitou.

A discussão foi meramente genérica e exploratória porque o ministro manelzinho não facultou ao Concelho elementos de trabalho e duscussão.

Posto isto, que foi o Homem do BES no Governo que temos fazer à Europa?

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Mera propaganda política para enganar o papalvo nacional!

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Apelo e Pedido Público:

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Dada a minha manifesta e completa ignorância em assuntos «à volta do football» quem me quer explicar o que se passa com os terrenos do Estádio do Mar, do Estádio do Leça e do eventual futuro estádio municipal.

Agradecido...

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O governo que temos prestou hoje mais um importante e pressuroso serviço ao capital financeiro,com a Portaria 377/2008, que pode ser lida aqui:

https://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/10000/0293602942.

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Será correcto dizer-se (dada a forma como tem governado, dada a gestão da crise a favor do capital financeiro em prejuízo das pequenas empresas e das classes mais desfavorecidas, dado o agravamento das diferenças sociais, dado o novo código do trabalho, dado o ...) que o José Sócrates é um socialista da treta?

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O cigarro da vergonha, ou a vergonha de um cigarro

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O comedor-comentador segundo o MatosinhosHoje:

Bob Geldof - “Causou estragos na visita a Angola. Declaração desagradável, sobretudo para o Banco que o patrocina. O melhor será que não se volte a falar no assunto”.

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Como?

É desagradável criticar quem governa e se governa roubando os pobres?

Desagradável para quem?

Ofende a corporação dos ladrões em exercício de cargos públicos?

E daí que seja melhor não se falar nisso?

Mais vale não dar relevância a quem nos critica e acha desprezivel coisas como a corrupção?

A nós que roubamos imbuídos dum profundo sentido de serviço?

Que roubamos no interesse e para o bem público?

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E, claro, coitado do banco que tão desinteressadamente patrocinava o evento.

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(E já agora, qual visita a Angola? O comedor-comentador nem sequer lê bem os jornais?)

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Ainda só vamos na campamha interna do PSD e já anda na baila o curso do «engenheiro».

Palpita-me que vai ser um crescendo até às legislativas, e que vão cair na praça pública todas as outras "qualidades" de carácter.

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Imagem "roubada" ao http://poliscopio.blogspot.com/ do Dr. Magalhães Pinto.

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A notícia que o JN tinha «on line» era esta:

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Saco azul pagou dívidas de “transportes e reclames luminosos

Narciso Miranda desmentiu a acusação do ex-assessor de Fátima Felgueiras

Horácio Costa, antigo assessor de Fátima Felgueiras, afirmou hoje ao tribunal de Felgueiras que o saco azul liquidou diversas despesas da Federação do Porto do Partido Socialista.

Segundo frisou ao colectivo de juízes, há documentação que consta nos autos que prova a realização de tais pagamentos e exemplificou com dívidas de “transportes e reclames luminosos”.

Narciso Miranda, ex-líder da distrital do PS-Porto, que também esteve presente em tribunal, desmentiu a acusação indignado, garantido que irá pedir certidões das declarações de Horácio Costa. "Exigirei ao meu partido que ele se defenda", acrescentou.

Na acareação de hoje com o ex-líder da distrital, Narciso Miranda, o tribunal presidido por José Castro pretendia esclarecer depoimentos contraditórios que ambos fizeram em anteriores audiências, a propósito do que foi dito num jantar realizado em Matosinhos, em 2000.

Nesse encontro participaram mais três militantes do PS/Felgueiras, incluindo o secretário coordenador da Concelhia e então chefe de gabinete de Fátima Felgueiras, António Bragança que pretendiam mostrar ao líder distrital socialista documentação sobre a conta bancária, que viria a ficar conhecida como saco azul.

Mas Narciso afirma que não chegou a ver os documentos porque a conta não era oficial do PS. "Eu disse-lhes: parem, não tirem a documentação da bolsa, porque essa conta não é do PS", contou Narciso.

Durante cerca de três horas, Horácio Costa e Narciso Miranda, sentados lado a lado perante o colectivo de juízes e o magistrado do Ministério Público, trocaram argumentos divergentes, até na data do jantar.

Narciso disse várias vezes ao tribunal que, enquanto líder da federação, não tinha poder para averiguar a existência de irregularidades e essas, a existirem, deviam ser aferidas pelo órgão próprio no partido - o Conselho de jurisdição.

O antigo autarca de Matosinhos reafirmou hoje ao tribunal de Felgueiras que ficou com a sensação, nesse jantar "realizado após muita insistência dos militantes de Felgueiras", que havia um projecto de poder para Felgueiras, que passava pelo afastamento de Fátima Felgueiras.

Segundo Horácio Costa, o então líder da Distrital do PS afirmou nesse encontro, voltando-se para secretário coordenador do PS/Felgueiras, António Bragança: "sabeis que a Fátima Felgueiras é como o eucalipto. Seca tudo à sua volta. Vós tendes de tomar conta do partido. Vai para cima, mobiliza as tuas tropas e segura-te".

Narciso negou que alguma vez tenha feito tais declarações, não reconhecendo a Fátima Felgueiras "a qualidade dos líderes que, pelo seu poder, secam tudo à sua volta".

Os dois também divergiram a propósito de um encontro alegadamente realizado em Lisboa, poucos dias após o jantar, entre Fátima Felgueiras, Narciso Miranda e Barros Moura, então presidente da Assembleia Municipal de Felgueiras. Narciso negou hoje que tal encontro se tenha realizado, desafiando Horácio a dizer em que local teria havido a reunião.

Horácio Costa garantiu que a reunião aconteceu e que foi na sequência dela que Fátima Felgueiras dispensou o seu chefe de gabinete, António Bragança, que também participara no jantar em Matosinhos.

Horácio respondeu a Narciso: "Como político astuto, o senhor não me vai embrulhar, porque sou um homem sério. O senhor não pode vir a este tribunal com a capa de bom. O senhor defendeu Fátima Felgueiras. O senhor foi o tronco dela".

O antigo líder do PS Porto concluiu: "não tenho razões para me envergonhar das diligências que fiz para se manter o apoio político a Fátima Felgueiras nas eleições autárquicas de 2001".

A próxima sessão de julgamento está marcada para dia 7, com uma acareação entre a técnica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), Maria Natal Pinto, e o ex-marido de Fátima Felgueiras, o advogado Sousa Oliveira.

A que saiu na edição impressa foi esta:

Narciso Miranda foi ontem acusado, no Tribunal de Felgueiras, de "usar jogos de cintura política" para defender Fátima Felgueiras , que responde pela alegada prática de 23 crimes.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, na acareação feita no tribunal, reagiu às acusações do ex-colaborador de Fátima e um dos denunciantes do caso. "Não, não e não!", enfatizou, garantindo que irá pedir certidões de tudo o que disse Horácio Costa, que também foi vereador na autarquia, para instaurar processo-crime.
Costa começou por afirmar que o "saco azul" liquidou diversas despesas da Federação do Porto do PS, presidida então por Narciso Miranda. "Foram pagas despesas de transportes e reclames luminosos", afirmou. Narciso Miranda negou, dizendo-se indignado "Exigirei ao meu partido que se defenda", disse.
Na acareação, presidida pelo juiz José Castro, o tribunal pretendia esclarecer os depoimentos contraditórios sobre um jantar, em Matosinhos, com três militantes socialistas de Felgueiras e o chefe de gabinete de Fátima, António Bragança, marcado porque eles pretendiam mostrar a Narciso Miranda documentação sobre a conta bancária que veio a ser conhecida por "saco azul".
Durante três horas, Narciso Miranda e Horácio Costa mostraram posições divergentes mesmo sobre a data desse jantar. Narciso disse que se realizou em Outubro ou Novembro de 1999 e Horácio em 5 de Fevereiro de 2000. Narciso garantiu, ainda, que nunca viu essa documentação.
"Disse-lhes para não a tirarem da bolsa, porque essa conta não é do PS", afirmou, garantindo ter a sensação que nesse jantar havia um "projecto de poder" que passava pelo afastamento de Fátima. E negou que tivesse apoiado as posições de Horácio. Este, porém, garantiu que ele sugeriu que "arranjassem um projecto para o poder não cair na rua".
Indignado, Narciso Miranda retorquiu "Não ponho em causa a seriedade de ninguém, mas também não admito que ponham a minha em causa". Concluiu garantindo não ter razões para se envergonhar das diligências que fez para o PS apoiar Fátima Felgueiras nas eleições autárquicas de 2001


Conclusão: quem tem amigos no jornal sempre sai melhorzinho no retrato

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Quem ouviu hoje o ministro Rui Pereira na A. R. negar, peremptória e repetidamente, que haja qualquer colaboração entre a PSP e a polícia de choque brasileira, ou sequer projecto dessa colaboração,

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E ouviu na SIC as imagens, gravadas, das entrevistas do comandante da força de intervenção da PSP e da polícia especial brasileira,

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não pode senão, envergonhadamente, dizer como o Almada:

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Se este ministro é português, eu quero ser espanhol!

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Homem das Farturas???

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Há coisas que não deixam nunca de nos surpreender, ainda que evidentes.

Os Sr.s Magistrados e os Sr.s do Ministério Público que estão colocados na PJ anunciam que se vão demitir por a Polícia passar a ser dirigida por um homem oriundo da casa e que não é Magistrado nem do M. P.

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É claro!

O polícia não foi beneficiado, à nascença, com a marca de Deus para ser um ser superior, para ser destinado a pairar acima das demais gentes, para ser um Ser único, para ser um dos eleitos para frequentar o CEJ...

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(A marca de Deus é na nalga direita)

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Ele há gente muito mal agradecida.

Então o GELGOF vem cá, a uma iniciativa patrocinada pelo BES e não é que tem a lata de dizer que Angola é governada por criminosos.

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O BES, como é evidente não gostou.

(O BES tem negócios - bons - em Angola; entre outros:

Tem o banco BESA em cujo capital 20% são angolanos, destacando-se a filha do presidente, Isabel dos Santos;

Tem a ESCOM que se dedica ao negócio dos diamentes, aviação, pescas, imobiliário e agricultura).

Ou seja, o BES tem as mãos sujas do sangue das vítimas dos criminosos que governam Angola.

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Mas não é único.

Há em Portugal muitos outros empresários que também as têm sujas do mesmo sangue.

E o Governo - este e os anteriores - não estão mais limpos.

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Será que não é já tempo de começarmos a tomar posições públicas e claras contra estas "mãos sujas"?

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Ao que parece o governo que temos prepara-se para conceder sem concurso público, por mais 27 anos, a concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, à LISCONT.

A Liscont é uma empresa do grupo Mota-Engil.
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Grande Jorge Coelho!!!

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Será premonitório, ou mera provocação?
Do programa das festas do Senhor de Matosinhos:

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15h00

Entrada no arraial da

...........Banda Velha de Barroselas,

actuação no coreto do jardim Basílio Teles.

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Lido n'oportodeleixoes, num comentário:
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Já agora vai uma achega sobre a negociata dos terrenos da Tertir.

1 - Os terrenos foram da TERTIR.

2 - Os terrenos foram comprados pela MOTAENGIL.

3 - O JORGE COELHO passou a ser um dos patrões da MOTAENGIL.

4 - O JORGE COELHO foi Ministro das Obras Públicas, quando NARCISO MIRANDA foi seu fugaz Secretário de Estado.

5 - O projecto da nova sede da MOTAENGIL terá sido encomendado ao GENRO do NARCISO MIRANDA.

6 - Conclusão: Mais palavras para quê?

E ainda vêm falar de sondagens, de carisma autárquico, de competência, de isenção, de defensor do Povo, de isto, de aquilo...

Verborreia meus senhores!!!

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Fátima Felgueiras: Narciso Miranda vai ser acareado com Horácio Costa

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http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=342885&visual=26&tema=1
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( O Agostinho Rafael não deu esta notícia)

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LEITURAS CRUZADAS:
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No JN de 29/4:
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José Luís Carneiro soma apoios para lista ao PS/Porto

Carla Soares

O presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, está a somar apoios para uma candidatura à Federação do PS/Porto. Nos últimos dias, tem contactado com vários socialistas do distrito e, além do apoio esperado de Francisco Assis, poderá colher os de Narciso Miranda, que aplaude a iniciativa, Nuno Cardoso, Mário de Almeida e Joaquim Couto.

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Enquanto isso, Orlando Soares Gaspar, líder da Concelhia do Porto, mantém-se em silêncio, sem confirmar se está incluído no leque de socialistas da estrutura que, desta vez, conseguiram convencer José Luís Carneiro a tentar a sorte.

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Certo é que o autarca está a avaliar os apoios, depois de, por duas vezes no ano passado, ter recusado liminarmente avançar como candidato. E estará apostado em reunir socialistas das várias facções, seja a de Assis, de Narciso ou de Renato Sampaio, líder da Federação, com quem tem mantido uma boa relação e que ainda não confirmou a sua recandidatura. Por sua vez, Pedro Baptista garante, ao JN, que a sua candidatura é "incontornável" e que, nesta altura do campeonato, não está disposto a desistir para dar apoio a José Luís Carneiro.

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Quanto aos putativos apoiantes, mantêm a reserva, sem se comprometer em apoios, quando faltam seis meses para a eleição.

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Para Narciso, "os socialistas preocupados com a situação do partido no Porto têm que ficar a bater palmas" perante a disponibilidade do autarca de Baião. "Já disse bem-vindo a Pedro Baptista. Agora, digo bem-vindo José Luís Carneiro", declarou. "Face ao estado a que o PS do distrito chegou, o melhor que pode acontecer é surgirem candidaturas que valorizem o debate e contribuam para retirar o partido do marasmo, no sentido de evitar a pesada factura que vai suportar nas autárquicas", explicou o ex-presidente da Câmara de Matosinhos. Como exemplo, lembrou o "abandono progressivo" do PS por parte de autarcas de Gaia, como Alcino Lopes.

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Enquanto Assis considera ser ainda "cedo" para falar em candidatura à Distrital, Nuno Cardoso diz "ver com bons olhos o debate político e o aparecimento de diversas candidaturas". Porém, nota que, além de Pedro Baptista, não há ainda mais nenhum candidato e nem Renato Sampaio confirmou se continua.

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No Público de 30/4:

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Orlando Gaspar apela ao PS para travar Narciso Miranda

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O dirigente socialista Orlando Gaspar, considera que há condições para travar uma eventual candidatura independente de Narciso Miranda à Câmara de Matosinhos nas autárquicas de 2009, evitando, assim, que "o partido perca uma das suas câmaras mais emblemáticas". Numa carta que escreveu aos cinco elementos que, além dele próprio, integram a comissão política nacional pelo distrito do Porto (Isabel Oneto, Castro Fernandes, Francisco Assis, Mário de Almeida e Renato Sampaio), Gaspar adverte que "o PS arrisca-se a perder a Câmara de Matosinhos e declara que essa questão os "deve preocupar a todos".

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Ao PÚBLICO, Gaspar disse acreditar que "há ainda condições para sensibilizar Nariso a não protagonizar uma candidatura contra o partido". "Narciso Miranda está muito dorido, porque foi maltratado pelo partido, mas é um homem sensível e se houver um apelo de alguém que ele respeite, talvez possa ponderar melhor", disse o dirigente.

Margarida Gomes

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PEDRO BATISTA no blog serviroporto:

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Com mais uma notícia "metida" nos jornais a dizer que anda a procurar apoios, é o momento de dizer, bem-vindo José Luís Carneiro, à campanha para a presidência da Federação Distrital do Porto! Teremos ocasião de terçar argumentos e de mostrarmos em que somos diferentes e em que pensamos divergente. Mas venha mesmo à luta, não esteja à espera que o Renato Sampaio vá para "outras funções", para ser o José Luís o candidato do "regime" e só o ser nessas condições. É o que se chama esperar sapatos de defunto, não é bonito. Desses "candidatos" há por aí muitos disponíveis... Até porque sabe que isso não vai acontecer, ou não sabe? E, já agora, até pode ir mostrando em que seria diferente do Renato, no que interessa mais: a relação com o poder central; a relação com as concelhias e as próximas autárquicas. Como nunca lhe ouvimos uma palavra crítica, diga lá, em que é diferente? Está a ver, até o estamos a judar...

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Enquanto isto, em Matosinhos estamos todos a olhar par o nosso enorme umbigo sem darmos conta que a «coisa» cada vez mais se vai jogar fora da terra.

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Publicita-se o envio da seguinte carta no

..............................................http://areservamoral.blogspot.com/

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Exmo Senhor Presidente da Comissão Política Concelhia de Matosinhos
Os membros da lista B receberam uma convocatória para a CPC a realizar em 28 do corrente (2ª feira).
Sobre esta convocatória fazemos as seguintes considerações:
1. As convocatórias começaram a ser recebidas na passada 5ª feira, dia 24, e outras no próprio dia 28, portanto, não respeitando o nº 1 do artigo nº 42 dos Estatutos do PS, que diz que a convocatória deve ser com a antecedência mínima de 6 dias.

(Erro de citação que, provavelmente, não será inocente: o que a norma citada diz é: «a enviar a todos os membros com a antecedência mínima de seis dias»; parece que os seis dias se referem ao envio da convocatória e não à recepção desta.

No entanto não pode deixar de se pensar que, na verdade, deveria ter havido mais cuidado no envio da convocatória, dada a relevância da ordem de trabalhos prevista).

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Poder-se-ia passar por cima deste prazo, se a recepção das convocatórias não fosse feita de modo a que coincidisse com as vésperas da comemoração do 25 de Abril, 5ª feira, seguido do feriado e do fim de semana, impossibilitando qualquer reunião preparatória aos membros da lista B. Houve, portanto, premeditação no momento de envio das convocatórias.

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2. Na ordem de trabalhos não consta a tomada de posse dos membros da CPC, que deveria ter acontecido a 19, como consta da convocatória assinada pelo presidente da CPC cessante, convocatória que não foi mais do que um logro, apenas serviria para ajudar a encher o local da hipotética tomada de posse, Fundação Cupertino de Miranda, devido à presença anunciada de José Sócrates. Aliás, o logro é confirmado pela newsletter da Federação Distrital de 18 de Abril que desmentia a convocatória da CPC de Matosinhos, informando tão sómente a tomada de posse dos presidentes das Comissões Políticas Concelhias.

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(É uma verdade insofismável que os elementos da C. P. não tomaram ainda posse; e que não a tomaram no comício realizado no dia 18.

Portanto, a eleição do secretariado da C.P.C. pode estar em causa)

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3. Há um processo de impugnação das eleições realizadas em 5 de Abril, o que pode originar, eventualmente, novas eleições e, consequentemente, diferentes resultados eleitorais. Nesta base, seria lógico aguardar pelo resultado da impugnação.

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(Aqui a voz de reserva não tem razão.

A propositura da acção não suspende o efeito da eleição, nem pode a estrutura política parar à espera da decisão que não se sabe em que sentido será, nem quando vai ser proferida.

Acresce que, dados os fundamentos dela que são conhecidos, parece ser de procedência muito duvidosa)

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Tendo em atenção as considerações atrás expostas os membros eleitos pela lista B não irão comparecer à reunião da C.P.C. de 2ª feira.
Alexandre Lopes

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E não compareceram!

Mas também não compareceu muita outra gente que foi eleita na lista A.

Que quer isto dizer?

Que o erro e precipitação na convocação da CPC atingiu também as hostes da lista A, cujos eleitos não receberam a tempo a convocatáoria?. Há alguns casos conhecidos.

Que, como sempre se soube, o G. P. meteu na lista «sócios» que só aparentemente estão com ele e quando o calor apertar podem mudar com o vento?

Não seria surpreendente e não fazem mais que seguir o exemplo que vem de cima.

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Abriu-se com esta questiuncula mais uma frente de disputa; e não havia necessidade!

Bastava ter seguido a "caderneta" e poupava-se mais um conflito.

É que quem está contra (aberta ou dissimuladamente) não vai perder uma oportunidade de complicar.

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Finalmente. o teor da carta - a ter sido recebida o que não se sabe, apenas se falou num mail - não foi divulgado à C.P.C.

E devia tê-lo sido.

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O Tratado de Judas

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Vale a pena ler a ANA GOMES no causa-nossa

Lá vai o primo Jorge Coelho ficar, mais uma vez, abespinhado!

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Paulo Portas: a impunidade não pode continuar -1
"O Estado quando falha, não lhe acontece nada"... diz Paulo Portas, revoltado. Contra a impunidade com que são cometido erros na Administração fiscal. Queixa-se de que "o Governo anda há três anos a cometer muitos abusos e a praticar irregularidades."

Ao acusar o Estado de "fanatismo fiscal", Paulo Portas puxa pelo oportunismo populista, que é sua imagem de marca: tais acusações vêm de alguém que nunca se preocupou com a gangrena estrutural da fuga aos impostos que este Governo tenta - talvez de forma imperfeita - atacar.

Mas numa coisa Paulo Portas tem razão: "o erro tem de que ter uma sanção" e ninguém deve ser considerado imune contra processos disciplinares, ou judiciais, nem mesmo os que exerceram as mais altas responsabilidades no Estado.

A lei aplica-se de forma igual a todos.

E é por isso que esta cruzada de Paulo Portas contra a impunidade na Administração Pública pode - e deve - voltar-se contra si próprio.

Porquê?

2
Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelos interesses do Estado que levou, em 2002, à saída de Portugal do consórcio europeu que estava a desenvolver o novo avião de transporte militar A400M.

A participação portuguesa no A400M incluía uma quota-parte no projecto industrial, de que ficariam responsáveis as OGMA, e que poderia beneficiar outras empresas portuguesas. Mas Portas preferiu desistir do consórcio industrial europeu para adquirir vários C-130J americanos - que afinal não adquiriu, porque como eu e muita gente avisou eram aviões com defeito, que ninguém comprava.

O A400M "custava muito dinheiro", disse na altura Paulo Portas, como uma das justificações para nos fazer desistir - em troca de nada - de um projecto em que Portugal já tinha investido muito dinheiro, incluindo na formação de técnicos e militares. Mas Paulo Portas não olhou a despesas no exemplo de incúria gritante que se segue.(...)

3
Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelo interesses do Estado que levou Portugal a enterrar uns faraónicos €1,07 mil milhões na aquisição de dois submarinos - que o país vai ficar a pagar por largos anos - de que o país precisa tanto como ... de um porta-aviões (bem sei, bem sei, que a Marinha invocava o periscópio da Espanha a controlar-nos os mares). Mas a lógica desse contrato começa a ser mais inteligível quando está sob investigação judicial um estranho pagamento na conta em Londres da empresa ESCOM (UK), ligada ao BES, (pelo menos 24 milhões) de onde aparentemente foram desviados fundos para, através de contribuições de militantes imaginários como o tal "Jacinto Leite Capelo Rego", rechear as contas do partido de Paulo Portas... (E não só, e não só!.... uma fonte militar que viveu por dentro o processo da aquisição dos submarinos disse-me recentemente que mal Paulo Portas se meteu a negociar o contrato e fez entrar a ESCOM ao barulho e naturalmente mais gente, de outros partidos na AR, o contrato passou a custar mais 35%! Ao Estado, ao nosso bolso colectivo, sim, sim!)

4
(...)Também foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas à frente do Ministério da Defesa que explica como é que foi assinado um contrato de €450 milhões com a AgustaWestland para a aquisição de uma frota de 12 helicópteros EH-101... sem um contrato paralelo de manutenção e operação dos aparelhos, dos quais agora uns são canibalizados para pôr outros a funcionar. É verdade que a AgustaWestland também tem responsabilidades no cartório, no que toca à falta de peças e às falhas mecânicas que regularmente são referidas na imprensa, e que já causaram acidentes com feridos. Mas já em 2001, houve quem questionasse se não era disparate duplicar os encargos logísticos, adquirindo os NH-90 para o Exército e os EH-101 para a Força Aérea - helicópteros de dimensões e capacidades comparáveis, mas de empresas diferentes. Agora a resposta está aí nos aviões parados e avariados (mas avariadas não estarão provavelmente as continhas bancárias de alguns senhores envolvidos no negócio).

5
Bom, nem vale a pena falar do caso que não é de incúria, mas de despudorada violação criminosa, que levou Paulo Portas a sair do Ministério da Defesa com quase 62.000 fotocópias de documentos classificados como "confidencial", "NATO", "submarinos", "ONU" e "Iraque"; documentos que não são obviamente “pessoais”, como ele alegou, já que se fosse esse o caso, bastaria levar ....os originais.Resumindo, já que Paulo Portas insiste na necessidade de pôr fim à impunidade no Estado e dos seus agentes, porque não apurar a extensão das suas próprias responsabilidades quando foi governante de Portugal? A impunidade não dura para sempre. A de Paulo Portas não pode continuar.

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Diz-se no http://vimaraperesporto.blogspot.com/ que o hino da campanha do PS em 1976 era este:
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VITÓRIA – LIBERDADE
Levanta a voz camarada
Vem cantar a nossa vitória
Bandeiras rubras são história
Nossa luta é tudo ou nada
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Se nas fábricas e nos campos
Camaradas somos o Povo
Todos juntos somos quantos
Vão fazer um país Novo
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Nem capital nem ditaduras
Nem monopólios nem torturas
A vitória de uma vontade
Socialismo em liberdade
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Somos a força que trabalha
Não queremos mais exploração
Ponhamos fim à opressão
Ganhemos esta batalha
.
Para todos igualdade
Na paz no pão e na riqueza
Temos connosco a certeza
De lutar pela verdade
.
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Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!

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A dignidade, a verticalidade e a seriedade dos políticos que temos:
(dos jornais de hoje)
1

Contratação de Vitalino prevê discussão com Governo das leis do direito laboral.

Estatuto do provedor das empresas de trabalho temporário atribui função de discutir com poder político propostas legislativas.

2

Líder da Comissão de Orçamento e Finanças presta acessoria ao BPN

Jorge Neto lidera comissão que decidiu realizar um inquérito à supervisão bancária e presta acessoria a instituição investigada pelo Banco de Portugal

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E por falar em Jorge Coelho: quanto tempo depois de deixar de ser ministra das finanças é que a Manuela Ferreira Leite tomou posse como admnistradora do Santander Totta?

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A conferência de imprensa do Alexandre Lopes?
Onde foi?
Quem esteve?
O que foi dito?
Em que jornais veio?
Quais os canais de televisão em que passou?
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O chefe está a trabalhar mal!

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Noticia-se no site da RTP

(http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=340711&visual=26)

Nacional
PS/Matosinhos: Candidato derrotado contra posse de Guilherme Pinto por estarem a correr processos em tribunal
Porto, 18 Abr (Lusa) - O candidato derrotado nas eleições para a concelhia do PS/Matosinhos, Alexandre Lopes, manifestou hoje "indignação" pela marcação da tomada de posse da nova equipa, alegando que estão a correr acções judiciais de impugnação do acto eleitoral.

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Eu sei que o A. L. não é jurista nem tem formação em direito, mas alguém - ou algum dos muitos especialistas que o patrocinam - lhe devia explicar que a mera propositura de uma acção, ou de uma providência cautelar, não produz, só por si, efeitos na eficácia dos actos visados.

Aqueles contra quem são intentados têm de ser citados para se pronunciarem

E só no fim é que é proferida decisão. E aí sim, se for favorável a quem a requereu, é que produz efeitos.

Podiam, também os juristas que o acolitam explicar-lhe que se queria impedir a tomada de posse deveria ter impugnado no órgão próprio do partido - a Com. Fed. de Jurisdição - a eleição os os cadernos eleitorais.

E, finalmente, deviam ajudá-lo a ler o artigo 8.º dos Estatutos que regula os trâmites da inscrição de militantes.

Sobretudo o respectivo n.º 4 que diz:

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A inscrição no Partido como militante só se torna efectiva na data de entrada na sede nacional do original da ficha de inscrição regularmente preenchida e aprovada.

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Mas é evidente que o A. L. não está aqui para discutir direito nem para ter uma postura séria.

Está para alimentar a campanha de vitimização do «chefe»

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Anunciada, pelo próprio, a candidatura de Neto da Silva a leader do PSD.

É o que lhes falta depois do Dr. Menezes.

Mas era bem feito!

Porque tem andado muito desaparecido convirá recordar que este «homem de negócios» apareceu na vida política como militante da LUAR; depois do 25 de Abril, claro, e brevemente.

Celebrizou-se sobretudo quando, como secretário de estado do Dr. Cavaco anunciou aos portugueses e ao mundo que em Portugal não havia trabalho infantil.

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Lida a proposta do grupo parlamentar do PS de alteração do Código Civil em matéria de divórcio percebe-se do que se trata.

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Não é mais do que publicidade enganosa.

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Satisfazendo uma reclamação expressa em comentário ao post anterior

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Vão estar em debate, este fim de semana, na Senhora da Hora, os Novos Rumos Para a Esquerda.

O problema é que nem aquela gente é nova nem razoavelmente de esquerda.

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Porque hoje são 17 de Abril

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Até há pouco perorava na SIC Notícias o Alberto Martins acerca da alteração que o PS vai introduzir nas normas do direito de família e, sobretudo do divórcio.

Não conhecendo o texto não me é possível ter opinião fundada sobre o projecto; mas,

Como é que um divórcio requerido por um dos cônjuges contra a vontade do outro, em que há que fazer prova da ruptura da vida em comum ou dos factos violadores que o fundamentam, não é litigioso?

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Claro que esta alteração vem pela mão do nosso querido Alberto Martins.

Como se sabe foi, durante anos, Ministro da Reforma Administrativa.

Não se conhece qualquer reforma que tenha feito; com excepção, claro, da que permitiu a entrada no Ministério Público dos filhos dos amigos sem que tenham tido de passar pelo CEJ.

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Pode também pensar-se - dada a co-autoria - que é uma justificação «a posteriori» para não se terem pago alimentos (decentes) aos filhos menores.

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No próximo sábado toma posse, no Porto, a Comissão Política Concelhia de Matosinhos do PS, com a presença do camarada José Socrates.

Porque não há coincidências acidentais:
Local: Fundação Cupertino de Miranda (não podendo assim o N. M. dizer que foi ele que construiu o edifício onde o evento ocorre);

Hora: a mesma em que, na Sr.ª da Hora, decorre um encontro sobre os "Novos Rumos para a Esquerda".

Ele há coisas ...

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Em tempo: acabo de ler, por aí, que é a tomada de posse de todas as concelhias do distrito. Mas não justificará eliminar o que acima vai escrito.

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Mão amiga fez aqui chegar isto:

ACÓRDÃO


Veio o camarada Artur Rodrigues Pereira dos Penedos apresentar ao Presidente desta Comissão Federativa de Jurisdição a participação que deu origem aos presentes, para efeitos de instauração de procedimento disciplinar contra o camarada João Vieira, ali denunciado.
Imputa-lhe a prática recorrente de actos que, no entender do participante, constituem graves violações dos «princípios e valores» do Partido o que se materializaria na crítica a camaradas que o denunciado fará em artigos e opinião que publica em órgão da Comunicação Social.
Junta fotocópias de três páginas de edições do jornal “Novas do Vale do Sousa” a saber:
- Pag. 10 da edição de 30 de Novembro de 2007 que contém, sob a epígrafe “Opinião”, um texto intitulado «O Presidente da Câmara de Lousada o Dr. Marco António e a bugiada...»;
- Pag. 13 da edição de 21 d Dezembro de 2007 na qual sob a mesma epígrafe é publicado um texto com o título «O agradecimento – a enomância e a “chapelada” ...»
Ambos estes textos serão da autoria do denunciado, que os subscreve e cuja fotografia os acompanha.
- Pag. 13 da edição de 28 de Dezembro de 2007.
Esta página contém, além de uma notícia sobre o Centro de Saúde de Paços de Ferreira e outra sobre o INEM, um texto que pretende ser irónico sob o título “Cem projectos para 100 ideias”.
Supõe-se que é a este texto que o denunciante se pretende referir dado que nele vem sobrelinhado um parágrafo no qual se lê «O José Vieira escreveu 100 artigos no jornal contra a governação direitista do Governo mas foi inútil porque ninguém está interessado na sua opinião excepto o CDS local».
Dado que o referido texto não está assinado e da sua leitura se pode razoavelmente concluir que não será da autoria do denunciado, deverá entender-se que o denunciante o pretende usar como prova instrumental. Dele se deverá concluir que o denunciado “escreve contra o Governo” o que, em sua opinião, constituirá infracção disciplinar.


Afirma o participante que não quer, com a sua iniciativa, pôr em causa a liberdade de expressão de quem quer que seja. Não parece, contudo, ser a defesa desse valor que anima a participação que deu origem aos presentes.


A Liberdade de Expressão é um dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, que vem consagrado na Constituição da República, no capítulo que consagra os direitos liberdades e garantias pessoais, e que expressamente consigna no n.º 1 do artigo 37.º que «todos têm direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio...».
Acrescentando no n.º 2 do mesmo artigo que «o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura».
O Partido Socialista, como partido democrático que é, consagra logo no artigo 5.º dos seus Estatutos que «... reconhece a todos os seus membros liberdade de crítica e de opinião» ressalvando, bem, que exige «o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos presentes Estatutos».
É inequívoco e claro o sentido desta norma estatutária: todos podem pensar o que bem entenderem e criticar toda e qualquer posição do Partido, no Partido e acerca do Partido. Devem, contudo, respeitar as decisões tomadas democraticamente. Respeitá-las e acatá-las, mas não abster-se de sobre elas ter e tomar posição.

Nesse mesmo sentido o teor da alínea c) do artigo 15.º dos Estatutos que impõe aos militantes «...respeitar , cumprir e fazer cumprir... as decisões dos órgãos do Partido»; e não aceitar acrítica e acefalamente essas decisões.
O Partido não tem nem formula Dogmas, e não tem como objectivo eliminar a capacidade de discussão e crítica.
A discussão pública, mesmo através da imprensa, de opiniões e conceitos, da aplicação das ideias e concepções às questões e interesses nacionais e locais é uma forma digna e louvável de intervenção política.
Aquele que afirma publicamente o que pensa expõe-se franca e abertamente aos seus concidadãos e não pode por isso ser penalizado.
O denunciado nos escritos que publicou exerceu esses seus direitos dentro dos limites do razoável, do lícito direito de crítica e opinião, sem excessos manifestos.
Não pode ser censurado pelo exercício de um direito fundamental de cidadania.
Dar seguimento à participação apresentada com instauração do pretendido procedimento disciplinar seria, isso sim, infundado e injustificado atentado à Liberdade de Expressão.
Se alguma coisa tem de questionável os escritos do participado serão o estilo da prosa e o gosto no tratamento dos assuntos. Felizmente a esta Comissão Federativa de Jurisdição não estão cometidas atribuições no campo da crítica literária.
Por tudo quanto vai aduzido decide-se arquivar a participação apresentada, sem instauração de procedimento disciplinar.
Dê-se conhecimento do presente acórdão a participante e participado.

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