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Mão amiga fez aqui chegar isto:

ACÓRDÃO


Veio o camarada Artur Rodrigues Pereira dos Penedos apresentar ao Presidente desta Comissão Federativa de Jurisdição a participação que deu origem aos presentes, para efeitos de instauração de procedimento disciplinar contra o camarada João Vieira, ali denunciado.
Imputa-lhe a prática recorrente de actos que, no entender do participante, constituem graves violações dos «princípios e valores» do Partido o que se materializaria na crítica a camaradas que o denunciado fará em artigos e opinião que publica em órgão da Comunicação Social.
Junta fotocópias de três páginas de edições do jornal “Novas do Vale do Sousa” a saber:
- Pag. 10 da edição de 30 de Novembro de 2007 que contém, sob a epígrafe “Opinião”, um texto intitulado «O Presidente da Câmara de Lousada o Dr. Marco António e a bugiada...»;
- Pag. 13 da edição de 21 d Dezembro de 2007 na qual sob a mesma epígrafe é publicado um texto com o título «O agradecimento – a enomância e a “chapelada” ...»
Ambos estes textos serão da autoria do denunciado, que os subscreve e cuja fotografia os acompanha.
- Pag. 13 da edição de 28 de Dezembro de 2007.
Esta página contém, além de uma notícia sobre o Centro de Saúde de Paços de Ferreira e outra sobre o INEM, um texto que pretende ser irónico sob o título “Cem projectos para 100 ideias”.
Supõe-se que é a este texto que o denunciante se pretende referir dado que nele vem sobrelinhado um parágrafo no qual se lê «O José Vieira escreveu 100 artigos no jornal contra a governação direitista do Governo mas foi inútil porque ninguém está interessado na sua opinião excepto o CDS local».
Dado que o referido texto não está assinado e da sua leitura se pode razoavelmente concluir que não será da autoria do denunciado, deverá entender-se que o denunciante o pretende usar como prova instrumental. Dele se deverá concluir que o denunciado “escreve contra o Governo” o que, em sua opinião, constituirá infracção disciplinar.


Afirma o participante que não quer, com a sua iniciativa, pôr em causa a liberdade de expressão de quem quer que seja. Não parece, contudo, ser a defesa desse valor que anima a participação que deu origem aos presentes.


A Liberdade de Expressão é um dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, que vem consagrado na Constituição da República, no capítulo que consagra os direitos liberdades e garantias pessoais, e que expressamente consigna no n.º 1 do artigo 37.º que «todos têm direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio...».
Acrescentando no n.º 2 do mesmo artigo que «o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura».
O Partido Socialista, como partido democrático que é, consagra logo no artigo 5.º dos seus Estatutos que «... reconhece a todos os seus membros liberdade de crítica e de opinião» ressalvando, bem, que exige «o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos presentes Estatutos».
É inequívoco e claro o sentido desta norma estatutária: todos podem pensar o que bem entenderem e criticar toda e qualquer posição do Partido, no Partido e acerca do Partido. Devem, contudo, respeitar as decisões tomadas democraticamente. Respeitá-las e acatá-las, mas não abster-se de sobre elas ter e tomar posição.

Nesse mesmo sentido o teor da alínea c) do artigo 15.º dos Estatutos que impõe aos militantes «...respeitar , cumprir e fazer cumprir... as decisões dos órgãos do Partido»; e não aceitar acrítica e acefalamente essas decisões.
O Partido não tem nem formula Dogmas, e não tem como objectivo eliminar a capacidade de discussão e crítica.
A discussão pública, mesmo através da imprensa, de opiniões e conceitos, da aplicação das ideias e concepções às questões e interesses nacionais e locais é uma forma digna e louvável de intervenção política.
Aquele que afirma publicamente o que pensa expõe-se franca e abertamente aos seus concidadãos e não pode por isso ser penalizado.
O denunciado nos escritos que publicou exerceu esses seus direitos dentro dos limites do razoável, do lícito direito de crítica e opinião, sem excessos manifestos.
Não pode ser censurado pelo exercício de um direito fundamental de cidadania.
Dar seguimento à participação apresentada com instauração do pretendido procedimento disciplinar seria, isso sim, infundado e injustificado atentado à Liberdade de Expressão.
Se alguma coisa tem de questionável os escritos do participado serão o estilo da prosa e o gosto no tratamento dos assuntos. Felizmente a esta Comissão Federativa de Jurisdição não estão cometidas atribuições no campo da crítica literária.
Por tudo quanto vai aduzido decide-se arquivar a participação apresentada, sem instauração de procedimento disciplinar.
Dê-se conhecimento do presente acórdão a participante e participado.

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Essa figura impar do jornalismo isento, impoluto e digno, que na bloguesfera matosinhense é conhecida pelo "petit nom" de Agostinho Rafael escreve no blog que anima, oportodeleixoes:

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Guilherme Pinto passou ao ataque. Com extrema dureza. Em entrevista ao JN de hoje, depois do "suplemento" que constituiu a vitória nas eleições para a "Concelhia" do PS, o autarca dedica atenção quaseexclusiva a Narciso Miranda, que considera o grande derrotado do fimde-semana passado. O "sound-byte" mais forte está logo no título daentrevista: "Fui traído por Narciso de forma desonesta".

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Suplemento !

Suplemento ??

Será alguma insinuação?

Será ignominiosa? Ou mesmo difamatória?

É que por acidente não foi seguramente.

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E os casos exemplares que a
http://areservamoral.blogspot.com/
-------------------------cita são: Valentim Loureiro
------------------------------------Isaltino Morais
---------------------------------------------e
------------------------------------Fátima Felgueiras
-
-
Lá saberão porquê!

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Meus queridos amigos...

...ou a RESERVA MORAL em acção

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Reserva Moral ?

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Considerando a prática política, a actividade pública e a vida privada que são conhecidas, do Narciso Miranda, só por desajustado escárnio ou injustificado mau senso se pode considerar que seja reserva moral de qualquer valor ou princípio

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Resultados eleitorais da Secção do Matosinhos do PS
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Lista A –António Parada 450
Lista B – Isaías Nora 70
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Curiosamente, ou talvez não: o resultado para a concelhia foi exactamente o mesmo.
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Quer isto dizer, além do mais, que dos votos que elegeram o G. P. cerca de 1/3 são da secção/freguesia de Matosinhos.
O mesmo se passou nas outras secções onde fica a dever a vitória aos militantes que o apoiaram apesar de, normalmente, não lhe merecerem nem respeito nem consideração.
E daqui não podem deixar de ser extraídas conclusões que tem de marcar o futuro próximo quer dentro do PS quer nas autarquias.
Em primeiro lugar que apesar de o GP – traindo como sempre os compromissos assumidos – ter ignorado os militantes das secções e sobretudo da de Matosinhos na elaboração da lista para a Câmara (cozinhada como se sabe pelo N. M. e pelo J. Coelho), esta secção fez ainda um esforço para o levar à vitória.
Mas não pode esperar que isto suceda indefinidamente e sem custos políticos.
Ninguém está para lhe aturar «ad eternum» os desmandos, pusilanimidades e as sempre presentes traições.
Não há ameaça de candidatura independente do N. M. que lhe garanta que vai continuar a ter este apoio.
Vai ter de o conquistar e de o merecer.
Se quiser continuar a tê-lo vai ter de respeitar com os que agora ainda o apoiaram.
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Depois vai ter de modificar a relação da Câmara a que preside com as juntas de freguesia e, sobretudo, com a de Matosinhos.
Chegou necessariamente ao fim o período de pretender rivalizar com as juntas, instrumentalizar as suas actividades e, sobretudo pôr fim ao comportamento vergonhoso de pretender assumir como suas as iniciativas destas.
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Tem ainda de começar a discutir e a falar de política. Apresentar propostas e propor soluções.
Notar-se-á que se apresentou ás eleições sem que seja conhecida, já não direi moção, mas ao menos três linhas de proposta estratégica.
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Finalmente tem de ter consciência que o apoio que o pode levar a uma eventual vitória nas eleições vem do esforço dos secretários coordenadores e das estruturas das secções. Não da «clique» que o rodeia, que está com ele mas que na primeira curva pode deixar de estar, que não respeita nem valores nem pessoas. E que ele conhece bem pois é feito dessa mesma massa.

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Também é da Reserva Moral?

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Está nos jornais, e anda por aí no ar, a discussão acerca das fraudes nas eleições do PS.

Publicam-se, para esclarecimento dos cépticos, as normas respectivas

ESTATUTOS APROVADOS NA COMISSÃO NACIONAL DE 11 DE JANEIRO DE 2003

CAPÍTULO II
DOS MILITANTES E DOS SIMPATIZANTES DO PARTIDO
Artigo 7º
(Da inscrição e do registo no Partido)

1 - A inscrição como militante no Partido Socialista é individual e pode ser apresentada em qualquer estrutura do Partido, em impresso próprio, assinado pelo requerente e por dois proponentes, membros do Partido há mais de seis meses.

...

7 - Até final de Março de cada ano, será enviada obrigatoriamente a todas as estruturas de base pelo Secretariado Nacional, com conhecimento às Federações, o recenseamento actualizado dos membros do Partido aí inscritos, bem como dos simpatizantes que se registaram junto de secções de base.

Artigo 8º
(Da aceitação da inscrição)

1 - O pedido de inscrição no Partido como militante é imediatamente comunicado à secção de residência e à Federação correspondente ao domicílio do requerente.
2 - O requerente considera-se tacitamente admitido como militante do Partido Socialista desde que o Secretariado da secção de residência não se pronuncie negativamente no prazo de trinta dias, contados da comunicação referida no número anterior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 - Cabe à Comissão Política Nacional, após pareceres do Secretariado da secção da residência competente e do Secretariado da Federação respectiva, deliberar sobre o pedido de inscrição de antigos militantes do Partido Socialista ou de qualquer outro Partido.
4 - A inscrição no Partido como militante só se torna efectiva na data de entrada na sede nacional do original da ficha de inscrição regularmente preenchida e aprovada.

Artigo 18º
(Da capacidade eleitoral)

1 - Só têm capacidade eleitoral activa os membros do Partido constantes do recenseamento referido no nº 7 do artigo 7º, com mais de seis meses de inscrição no momento do acto eleitoral.
A capacidade eleitoral passiva para os órgãos do PS adquire-se após seis meses de inscrição, excepto a capacidade para a eleição para Secretário-Geral, a qual se adquire após dezoito meses de inscrição.

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WEHAVEKAOSINTHEGARDEN: Como é óbvio pelas razões que são conhecidas#links#links#links#links#links#links

Porque estou de acordo

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Como vai o «engenheiro» reagir à intolerável tentativa de interferência da igreja na lei do divórcio?

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Acabo de ouvir as declarações do ministro Manuel Pinho na TVI, sobre a entrevista do António Borges ao "Público".

Não sei se o que ele ali diz é verdade, contudo,

O problema do «homem do BES» no governo não é só não se acreditar nele; é não se acreditar que seja sério.

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Está constituída e é conhecida a lista que o Guilherme Pinto vai encabeçar na candidatura à C.P.C. a qual, em princípio, dados os apoios que tem na estrutura, deverá ganhar as eleições do próximo dia 5.
Pena que o voto secreto nos impeça de saber se todos os que a constituem vão votar nela!
Vale, de todo o modo a pena, analisar a sua constituição.
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Antes de mais devem revisitar-se as razões pelas quais é o G.P. que se candidata á liderança local.
O Manuel Seabra tinha esgotado um ciclo de liderança da concelhia, caracterizado pelo total desaparecimento da vida política activa, quer da estrutura partidária quer dele próprio. Nos últimos tempos até as meras convocatórias para as raras iniciativas partidárias eram assinadas em conjunto por ele e pelo G. P.
Esta omissão de actividade não foi acidental. Percebe-se claramente que foi uma estratégia de sobrevivência pessoal.
Como ele próprio disse o seu ciclo político em Matosinhos estava acabado. Nem tinha alternativa a propor, nem capacidade de criar uma, nem coragem para a levar adiante.
Claudicou completamente na capacidade de colocar os «seus» na constituição da lista que ganhou a Câmara. Tinha prometido que os faria entrar em paridade com os indicados pelo G. P. e não meteu nem um. Como se sabe a lista foi feita pelo N. M. e apadrinhada pelo Jorge Coelho.
Restava-lhe recuar para uma posição que lhe assegurasse a calma e o conforto da segurança e a proximidade do poder, condições para fazer singrar uma carreira partidária.
Deixou órfãos os que se reuniam à sombra da sua bandeira e que agora repartem entre si – ainda amigavelmente – os restos do poder. Órfãos de factor aglutinador; não de liderança, de ideologia, de conceitos e interesses comuns porque esses nunca existiram, já que M. S. nunca teve capacidade de os criar.
Perante esta fuga «gueterro-barrosista» poderia ter avançado para a liderança uma das figuras que o apoiavam, designadamente um dos secretários coordenadores. E vários deles ponderaram essa possibilidade.
Em rigor nenhum dos possíveis candidatos conseguiria reunir um apoio unânime, nenhum tinha força para avançar em confronto com os demais.
E sobretudo nenhum quis enfrentar uma questão mais complicada: com uma eventual candidatura independente do N. M. a pôr em risco a vitória nas autárquicas, o líder da concelhia era o primeiro responsável político pela eventual derrota. (Mal, do meu ponto de vista, porque é óbvio que a decisão vai ser avocada por Lisboa).
Perante isto resolveram uma coisa mais simples: se o G. P. quer ser candidato à Câmara que assuma a responsabilidade política disso.
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Voltando à lista, se analisarmos a sua constituição verificaremos que integra diversas matrizes do PS concelhio:
Em primeiro lugar aqueles que há muito, por diversas e diferentes razões, estão contra o N. M., e que estavam acantonados nas hostes seabristas.
As razões da divergência raramente são ideológicas ou políticas e antes se devem a questões pessoais, a conflitos de interesses, a razões menores.
Não tem unidade entre si, movem-se segundo interesses díspares, dificilmente constituirão um grupo coeso e articulado na concelhia até por não conseguirem encontrar uma liderança capaz.
Terão portanto dificuldade em sobreviver como facção organizada, dissolver-se-ão na voragem dos interesses e das questões concretas.
Ainda por cima vão ser obrigados a fazer campanha autárquica com e pelo G. P. - pois que muitos são presidentes de junta ou candidatos - quando sempre estiveram contra ele, discordam da forma como conduziu a gestão camarária e sofreram a má relação que teve com as Juntas.
Vão eleger uma parte significativa da C. P. C. porque conseguiram impor ao G. P. a colocação de gente sua em lugares elegíveis.
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Em segundo lugar temos a coorte dos arrolados pelo G. P e que integra vereadores, administradores de empresas municipais, assessores, avençados, funcionários municipais, dirigentes de cooperativas de construção, etc, etc, etc.
E a figura inefável da senhora da DREN, de narcisismo até agora inquebrantável.
Desta turba é muito difícil saber quem e quais as posições que vão assumir na C. P. C.
Quantos se manterão fiéis ao G. P., quantos se bandearão imediatamente com o Alexandre Lopes, quantos se conservarão no limbo a ver em que param as modas. A muita desta gente conviria uma candidatura do N. M. nas listas do PS para evitar ter de se definir.
Alguns não poderão deixar de estar com uma candidatura independente, assim arruinando longos e cuidados anos de militância.
È aqui que está a incógnita da futura C. P. C. Para que lado cairão no momento próprio (vamos ver muitas votações por voto secreto).
Com jeito ainda vamos ver a C. P. a propor a candidatura do N. M. pelo partido.
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Finalmente deve haver os incondicionais do G. P., que lhe serão leais.
Agradeço a quem souber onde estão e quem são, que me venha esclarecer.

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http://www.creators.com/comics/andy-capp.html?comicname=cap

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Publico, por o ter por interessante um comentário de CARLOS ALBERTO
http://cadsf.blogspot.com/
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1º – Convergimos na ideia de que a discussão interna, sobre a questão candidato a presidente da CM Matosinhos, deverá iniciar-se o mais cedo possível. Eu, prefiro que seja após o próximo verão.
2º – Qualquer militante, tem direito a apresentar-se como candidato a qualquer lugar de representação do partido, incluindo a CM Matosinhos.
3º – Guilherme Pinto, será o meu candidato, por tudo o que no meu artigo referi.
4º – Candidatos bacteriologicamente limpos, não conheço. Deus nos livre de uma Republica governada por Homens virtuosos. Veja-se a republica islâmica do Irão. Aliás quando partimos em busca de candidatos, moralmente superiores, acabamos por ver eleitos tipos como o ex.governador de NY, que se demitiu nas circunstâncias de todos conhecidos. Veja até que se apresenta uma candidatura à CPC, em nome de uma pertença reserva moral, seja lá isso o que for.
5º - Parece-me que o Leixão aponta para factos passados de alguém, mas que já foram avaliados e aferidos por quem tinha competência para tal. Se o fez mal, quem o fez, viverá com isso na sua consciência. Todo o individuo é considerado inocente até sentença transitada em julgado. A Justiça, mal ou bem, fez o seu trabalho.
6º – Eleição (primárias), e aqui aproveito para responder também a E.A..O debate interno a acontecer, terá de ter conclusões. Mas serão ilações fiáveis, se no jogo apenas participar uma equipa, e outra estiver a correr por fora, e apenas ficar-mos pelo debate. Não. Tem de haver respostas que indiquem claramente o que os militantes querem, e essas só podem ser aferidas com rigor, através do voto, e pela escolha em consciência da solução que considerada melhor para o partido e para o Concelho.
Preocupações, quanto ir colocar em evidência tudo de mau que aconteceu, ou com climas de guerrilha, para mim não serão maiores do que as que já hoje ocorrem. Com uma agravante, um dos lados ao colocar-se fora da corrida, não participa de forma solidária no esclarecimento. Foge ao debate e vitimiza-se. Acha mesmo que após as eleições do dia 5 de Abril, próximo, haverá acalmia. Não nos iludamos. Por isso considero que temos de trazer para o terreno do jogo, todos os PLAYERS, todos sem excepção. Como é evidente, tudo isto passa por uma condição, é a de todos acordarem em aceitar democraticamente aos resultados da votação.
Com submissão de todos ao escrutínio dos militantes, o vencedor sairá com uma legitimidade inquestionável. Não haverá mais Vassalos escolhidos ao “milímetro” por Suserano, onde se pretendia que o “eleito” fosse a sua marioneta, mas que afinal, espanto dos espantos, tem vida própria.
Quem não aceitar tal escrutínio, e quiser correr fora do partido, demonstra, que ao contrário dos sermões radiofónicos, se apresenta como candidato revanchista, que quer ajustar de contas com o passado, um voltar atrás para refazer a história. E tratando-se de refazer a história, apenas os regimes autoritários, Fascistas e Comunistas, são exímios nesse tipo de questões. Quando Estaline começou a ficar farto das críticas da esposa de Lénine, Nadejda Krupskaia, disse-lhe: "Ou te portas bem, ou arranjamos outra viúva para o camarada Lénine". Mas felizmente vivemos em Democracia, e a nossa história é o que é.
Realmente pode-se questionar, da conformidade com os estatutos, de um acto eleitoral dessa natureza, mas tudo passaria pela forma como o problema fosse abordado. Havendo vontade e todas as partes, este seria o menor dos problemas.
Cumprimentos
Carlos Alberto Ferreira
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Permito-me tão só um comentário:
O princípio da inocência, que é um princípio fundamental e inquestionável é um principio do direito processual penal.
Não se aplica aos «julgamentos» políticos.
No campo da política os cidadãos não aplicam leis (strictu sensu); julgam as competências desempenhos e intervenções políticas.
Trazer para o campo da política os conceitos juris-penais é o argumento das Fátimas, dos Valentins, dos Isaltinos, dos Avelinos.
E dos Narcisos.
O argumento seguinte é: o povo julgou-me nas urnas, estou inocente!

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Mobiliário Político

Peças únicas e em série para organizações partidárias

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! ! ! ! !

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Ainda não ouvi nenhuma tomada de posição do Governo, nem do nosso intrépido Ministro dos Negócios Estrangeiros, acerca dos incidentes do Tibete.

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E o homem que foi tão enérgico e decidido a recusar receber o Dalai Lama.

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O novo
chefe de redacção
do
JORNAL DE NOTÍCIAS !

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A tronitruante entrevista do Isaías Nora ao “Jornal de Matosinhos” contém afirmações, imputações e insinuações que se fossem verdadeiras seriam de uma gravidade insofismável.
Só não se percebe porque não apresenta queixa directamente ao MP e aos órgãos competentes do partido.

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Afirma, entre outros mimos:
- Que diversos secretários coordenadores fizeram desaparecer fichas de inscrição de militantes;
- Que o Secretariado da Secção de Matosinhos rasgou, em 2006, fichas de militantes afectos a Narciso Miranda (terá sido ele que as rasgou, já que também pertencia a esse secretariado? Ou seriam dos 27 militantes que viviam todos num mesmo andar junto à praia?);
- Que o G. P. tem passado maoísta; e que por isso não é um verdadeiro democrata capaz de conviver com a democracia e a liberdade. (será melhor o Nora não se chegar a os órgãos dirigentes do partido, senão passa a vida a tropeçar em ex-maoístas);
- Que os espíritos tortuosos – Miranda, Seabra, Renato Sampaio e Parada - conceberam um projecto verdadeiramente insidioso: convencer os militantes a votar na lista do Alexandre Lopes tudo para queimar o G. P.
(É de difícil compreensão quanto à utilidade da manobra, mas é tão retorcido, tão dramático, tão enviesado que não pode ter saído só da cabeça do Nora; Deve andar aqui mão teatral);
- Que há uma empresa administrada por pessoas do PSD que paga quotas de militantes do PS, em proveito do Parada (sempre gostava de ver a contabilidade desta empresa);
- Que há militantes bissexuais ou «gilettes»: são do PSD mas vêm votar no PS arregimentados pelo Seabra e pelo Parada
.
A uma mente sã parece evidente tratar-se de um chorrilho de mentiras divulgado irresponsavelmente por quem não tem sequer capacidade de se proteger quando lhe põem um microfone à frente.
.
Mas se os visados deixarem passar sem resposta adequada são eles que ficam mal na fotografia.

121

Do Narciso Miranda, vem hoje no “Público” (mais) uma longa entrevista que não traz nada de novo; continua no muro das lamentações.
Um mérito o homem tem que é inegável: a grande capacidade de se projectar na comunicação social.
É certo que, para apimentar, traz mais umas inverdades sobre os acontecimentos da Lota, remetendo para o relatório final, o qual – também ele – distorce completamente o que foi apurado no inquérito realizado.
Bastará lembrar quem o assina – Almeida Santos, Vera Jardim e Jorge Lacão – saber que relações tinham, e têm (?), com o N. M. para se perceber porquê e como chegaram a essas conclusões.
Esta vertente lamentatória e vitimizadora vai-se manter, sem qualquer dúvida até ás eleições do partido.
A partir daí tudo terá, necessariamente de ser diferente.
Terá de se iniciar a discussão política.
Quem quer que ganhe a concelhia não pode deixar de colocar à discussão interna a questão de saber quem será o candidato do partido à Câmara. E quem quer que queira ser candidato não pode deixar de aí colocar a questão.
E ficar-se-à, finalmente a saber o que diferencia os candidatos, os projectos, a política.
O que o N. M. refere hoje na entrevista, e noutras intervenções que tem tido é pouco para pôr em causa a actual gestão camarária.
Tem de ir mais longe, ser mais claro e criticar de forma visível. Não basta dizer que alguns projectos que deixou não foram levados a termo da maneira que os entendia.
Tem de enunciar o que está mal, o que ficou por fazer e o que vai fazer se ganhar a Câmara
Do lado do G. P., e dos actuais vereadores que estiverem com ele, temos de saber o que estava mal na anterior gestão e mudaram, que ideias e conceitos introduziram de novo, que projectos novos têm que alterem o curso das coisas, pois só isso pode justificar uma recandidatura.
Ser candidato só porque se é presidente é um mau fundamento (que também se aplica a Vila do Conde e a St.º Tirso)

"A honra perdida do ...

Há razões mais que suficientes, pelos vistos, para decretar que está na hora de Matosinhos [e presumivelmente todos os matosinhenses: pretos, brancos, ciganos, mulatos, sociais-democratas, socialistas, comunistas e até… enfim, vá lá, eu faço o esforço em nome deste movimento popular… bloquistas] se “unir à volta do seu presidente de Câmara”. Eu sei que comecei por dizer que o homem era vagamente do PSD, mas que querem, agora pelos vistos fala em nome da rosa.

...putativo futuro acessor de imprensa"

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Doeu-se com o artigo do Dr. Magalhães Pinto no Matosinhos Hoje onde, entre outros adequados primores, se diz:

-

«Por assistir a estas duas versões recíprocas de lealdade - uma afirmando-a e outra negando-a - é que me senti na obrigação de dizer, neste parlatório que me oferecem, que Matosinhos tem a obrigação de se unir à volta do seu Presidente de Câmara, a fim de evitar que a falta de ética - humana, social e política - possa continuar a viver no nosso meio.»

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Alvess em Serralves - Relógio.

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Afinal, lidos jornais mais atentos ao que se passou na apresentação da candidatura do Isaías Nora - ou a quem foi «soprada» a correcção do efectivamente dito - a questão não era de votos desaparecidos mas de inscrições de novos militantes.

Será que desapareceram as inscrições de 27 novos militantes, todos residentes em casa do Narciso Miranda?

117

Espuma dos dias:
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1
As declarações do ministro Augusto Santos SChavez são uma estultícia;
E ficam muito mal sobretudo a quem, nos anos do PREC militava activa e empenhadamente contra os agora idolatrados Soares, Zenha, Alegre …
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2
As investidas da polícia por causa da organização da manifestação dos professores são um sinal alarmante.
O Governo fez mal não se ter demarcado delas mais cedo, e não ter vindo a público criticá-las e dar garantias que não se repetirão.
As declarações do Ministro da Administração Interna, já ao fim da tarde, vieram atrasadas e foram insuficientes.
O PS continua a afirmar-se comoo partido das amplas liberdades e que portanto a sua actuação política não põe em causa os direitos dos cidadãos.
Ora foi sempre quando o PS esteve no poder que foram tomadas as medidas políticas, legislativas e administrativas, que mais limitações e restrições introduziram na esfera dos direitos essenciais das liberdades cívicas.
.

3
A convocação do comício de apoio ao Governo de próximo sábado é um erro político crasso.
Um partido que está no poder, e tem poder maioritário, não faz manifestações nem comícios para sustentar políticas sectoriais.
Só o pode fazer para grandes questões nacionais.
E só o deve fazer quando for capaz de pôr na rua mais gente que a oposição.
Perder um confronto destes, ou lutar a uma dimensão menor, é sempre uma derrota política.
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4
Está lançada a candidatura do Guilherme Pinto á comissão política.
É um facto inevitável e irrelevante.
Politicamente importante é ver a composição da lista e a seriação dos nomes.

116

SECÇÃO: Sociedade
Eleições na Secção do PS (Matosinhos) Isaías Nora vs António Parada

Diz-se, nesta notícia, a certa altura:

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«Falou também nos boletins de voto, que inexplicavelmente não foram levados em consideração, pois na opinião de Isaías Nora, esses votos eram contra o actual presidente da junta.»

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De que está o Isaías Nora a falar?

Das últimas eleições para o secretariado da secção?

Faltaram votos?

Como pode ser se apenas havia uma lista a concorrer?

Os supostos votos contra eram o quê? Nulos? Brancos?

E se é a isso que inexplicavelmente se refere, porque é que só agora se vem suscitar essa questão?

Ou queria referir a outra e diferente assunto e meteu os pés pelas mãos?

Ou ainda, dada a multidão que estava presente na apresentação da candidatura, foi o jornalista que não conseguiu apanhar o que ele disse?

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O blog "OPortodeLeixões" publicou um texto que refere estudo levado a cabo pela UBI sobre o indíce de qualidade de vida em diversas cidades.

E, desse pretenso estudo, conclui que Matosinhos terá uma qualidade de vida de grau menor.

O que o autor do post usa como arma política de arremesso contra a actual gestão camarária.

O referido estudo não está acessível na net e, até ao momento, os administradores do blog não deram indicação de como e onde pode ser consultado.

Dado o claro alinhamento - e empenhamento - político dos textos ali publicados pela putativa candidatura de Narciso Miranda à Câmara é razoável colocar as seguintes questões:

- O estudo existe?

- A existir quando foi feito e de quando eram os dados que foram usados

- Quais os indicadores ponderados?

Dar-se-á, porventura, o caso que, atendendo ao tempo necessário para elaborar um estudo destes que abrange a generalidade das cidades portuguesas, os dados materiais sejam reportados à époga da gestão municipal do NM?

E daí a necessidade da ocultação do estudo, a existir?

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Ex.ma sra.governadora civil

Por outras, palavras, Manuel, António, Pina

O acima assinado, cidadão português e cronista, vem, muito respeitosamente, expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:

1 - Tendo o signatário tido conhecimento de que a PSP identificou três professores que, convocados por sms, se reuniram no sábado na Avenida dos Aliados para, supõe-se, não dizer bem das políticas educativas do Ministério da Educação;

2 - Mais tendo sabido que, entre as centenas de presentes, a PSP decidiu identificar (já que tinha que identificar alguém e não levara consigo bolinhas numeradas para proceder a um sorteio) três pessoas que falaram às TV's;

3 - E tendo sabido ainda que tal identificação (e tudo o que se lhe seguirá) se deveu ao facto de as pessoas em causa não terem, em devido tempo, informado V. Ex.ª de que pretendiam ir nessa tarde à Avenida dos Aliados;

4 - Tendo, por fim, conhecimento de que, pelo mesmo motivo, um sindicalista foi recentemente condenado em Oeiras;

Vem o signatário solicitar autorização de V. Ex.ª para, logo à noite, se reunir com alguns amigos no Café Convívio, sito na Rua Arquitecto Marques da Silva, nº 303, no Porto, a fim de discorrerem todos ociosamente sobre assuntos diversos, entre os quais provavelmente não dizer bem das políticas educativas do Ministério da Educação.

Pede deferimento.

1(13)

Gravatas vermelhas há, ao que parece, muitas...

É interessante a reacção do Paulo Portas às afirmações do Ministro da Agricultura quanto ao seu débito de esclarecimentos políticos relativamente a questões em que o PP está implicado, e que são devidos - casino, submarinos, sobreiros, ...

A reacção dos políticos com «rabos de palha» às questões que poem em causa a sua seriedade na forma como desempenham os cargos públicos é sempre a mesma: tentar assustar com o recurso aos tribunais.

O que é fácil porque fazem o Estado ou as autarquias suportar os respectivos custos (veja-se o exemplo inultrapassável da injustiçada «camarada» Fátima Felgueiras).

Quando não é assim, é o próprio advogado da Câmara, e que esta paga, que avança em defesa do autarca injuriado.

Cá por Matosinhos também é (ou era) assim, não é verdade?

112

O blog “OPortodeLeixões” divulga hoje uma suposta sondagem aos eventuais resultados de uma eleição para a Câmara de Matosinhos.
A publicação dessa pretensa sondagem tem evidentes intuitos políticos, como decorre da leitura dos textos normalmente publicados.

Mas, essa publicação é ilegal.

Não obsta a essa ilegalidade o que sustenta um dos administradores do blog, num dos comentários que publicou.
Diz que por não se tratar de órgão de comunicação social não está obrigado a divulgar a respectiva ficha técnica.
Ora, tal afirmação não é verdadeira.

Nesta matéria rege a lei n.º 10/2000 de 21 de Junho.
Que dispõe:
Artigo 1.ºObjecto
4 - O disposto na presente lei é aplicável à publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião na edição electrónica de órgão de comunicação social que use também outro suporte ou promovida por entidade equiparável em difusão exclusivamente digital quando esta se faça através de redes electrónicas de uso público através de domínios geridos pela Fundação para a Computação Científica Nacional ou, quando o titular do registo esteja sujeito à lei portuguesa, por qualquer outra entidade.

Artigo 5.ºDepósito
1 - A publicação ou difusão pública de qualquer sondagem de opinião apenas é permitida após o depósito desta, junto da Alta Autoridade para a Comunicação Social, acompanhada da ficha técnica a que se refere o artigo seguinte.


Um blog é um órgão de comunicação social?
È indiscutível que será uma entidade equiparável com difusão exclusivamente digital através de redes electrónicas de uso público por domínios geridos por entidade diferente da Fundação para a Computação Científica Nacional
E, portanto, está sujeito à disciplina da Lei.

Em reforço desta tese a norma da alínea c) do n.º 2 do artigo 14.º. que, quanto ao dever de rectificação prevê expressamente a eventual divulgação da sondagem «por qualquer forma que não as previstas nas alíneas anteriores (as alíneas anteriores referem-se aos órgãos de comunicação social escrita e as estações de televisão e rádio).
Um blog é claramente uma forma de divulgação diferente.


Mais claramente a subordinação dos blogs à lei resulta do Estatuto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que no artigo 6.º sujeita à sua intervenção

e) As pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem regularmente ao público, através de redes de comunicações electrónicas, conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente.

O que é um blog, ainda por cima um em que os administradores são responsáveis pelo conteúdo dos comentários, uma vez que podem seleccionar os que publicam, senão a disponibilização regular ao público, através de rede de comunicação electrónica, de conteúdos tratados editorialmente?

A divulgação das conclusões de uma pretensa sondagem, através de um blog que, ainda por cima, dados os textos que publica se identifica claramente com um dos eventuais candidatos à Câmara é um acto ilegal.

Quem se sentir prejudicado deve queixar-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social

111

A indigitação (espero que não passe no Cons. Superior do M. P.) do Dr. Almeida Pereira para a direcção do Porto da PJ tem evidentes intenções e objectivos políticos.

Convirá, talvez, lembrar que pertence, com o director Alípio Ribeiro, ao pequeno círculo de um conselheiro do STJ preterido para o cargo em favor do actual PGR.

No que a Matosinhos toca convirá lembrar que subscreveu o despacho de arquivamento do processo instaurado contra o Narciso Miranda. Subscreveu, mas havia um superior hierárquico que o vigiava de perto.

Curioso que dos jornais publicados hoje só o "Correio da Manhã" trata o perfil do homem com o cuidado que a situação impõe.

É confrangedora a forma como o "Público e o "JN*" passam cuidadosamente ao lado dos detalhes sombrios da biografia do homem.

Vale a pena ler o editorial do Eduardo Dâmaso, em:

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=93&id=279203 .

Será influência editorial d'OPortodeLeixões, Agostinho Rafael?

110

Vai o GP ser candidato à Com. Política Concelhia do PS?
E se o for, encabeça uma lista «unitária» com todos os que não estão com o A. Lopes?
Incluindo-se nesta «unidade» os “seabristas” que ele, sob a eficaz direcção do NM, «comeu» na constituição das listas para a câmara e na distribuição dos empregos conexos?

Há gente para tudo!

Claro que o GP, e os que com ele se bandearam contra o NM, precisam desesperadamente de todos os apoios que encontrarem para enfrentar o antigo «mestre».
A sua sobrevivência política local depende de encontrarem apoio eleitoral que os mantenha à tona; e é claro que sozinhos não tem qualquer possibilidade de êxito, não existem.
Têm assim de ir buscar o apoio àqueles que há dois anos enganou e afastou.
É sempre difícil a vida dos trânsfugas (traidores para quem gostar de termos fortes).

Mas esse apoio vai, provavelmente, ficar-lhe caro.
Será curioso ver a composição da lista que vai encabeçar, e dentro desta, a distribuição dos lugares.
E a posterior, ou já em curso, distribuição das prebendas que, a ter por bom o que corre por aí, será capitaneada por Mme. SS (Soutinho Seabra).

Mas é bom que seja ele, e os que com ele e como ele são capazes de morder a mão que longamente os alimentou, a assumir a responsabilidade política do enfrentamento com o NM nas autárquicas.
Se o PS perder a Câmara devem ser eles (GP, NO, etc.) a ficar com o ónus e a responsabilidade política da derrota. E não qualquer outro que liderasse a Concelhia.

Será esta a razão que leva o M. Seabra a ponderar afastar-se da anunciada candidatura?
É provável que sim; É mais uma manifestação da sua inquestionável e admirável capacidade de sobrevivência política.
Porque carga de água havia ele de ser a cara da derrota?

Com a verdade me enganas

O Alexandre Lopes é a "cara" do Narciso? Pois, e eu vou ser o candidato a assessor de imprensa, já me esquecia. Quando é que se começam a convencer que há MESMO gente que pensa pela sua cabeça?
12 de Fevereiro de 2008 13:38

108

No dia de hoje, dadas as notícias vindas a público, não é possível passar sem uma palavra de aclamação a mais uma actuação brilhante do Ministério Público, a crescer à sua justa luta par desacreditar definitivamente a Justiça em Portugal.

O «arquivamento de gaveta» que veio impossibilitar a investigação atempada e eficaz da agressão ao Ricardo Bexiga.

Claro que se a prestimosa corporação tivesse um minímo se seriedade saber-se-ia não só quem foi o procurador do DIAP que teve tão benemérito comportamento (será aquele que ia arquivar certidões do apito dourado para o camarote VIP que tem no dragão?)

E seria no mínimo exigével que agora fosse investigado, e punido, quem teve esse comportamento.

Mas não !

As muitas e diversas cumplicidades que imperam na casa do MP impedem que tenha uma actuação correcta, se não digna.

Não era tão bom que se soubesse quem foi o procurador de Matosinhos que arquivou o inquérito do Narciso e que ligações teria com este ou com a Câmara. Será verdade que, como por aí se conta, quando a «coisa» apertava ele ia directamente do Tribunal para a Câmara contar as novidades?

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Notícia-se hoje na imprensa (Margarida Gomes no Público) uma candidatura de presidentes de Junta à Federação do PS.

Lida a notícia fica-se a perceber que não há notícia nenhuma; há contra-informação a que o jornal dito de referência dá cobertura, vá-se lá saber porquê.

O Marco Martins teria sido convidado para encabeçar essa candidatura da qual nada se sabe: quem a movimenta, que defende, o que quer alcançar.

Apressa-se o dito, logo na «notícia», a negar o protagonismo, "por razões pessoais".

Quase que apostava que a primeira pessoa a quem o Marco ouviu falar em tal candidatura foi à jornalista. E nestas coisas quando não se quer estar de dentro nem de fora o melhor é invocar razões pessoais.

Ficamos assim a saber que o Alexandre Lopes - e quem está por trás dele - atirou esta ao ar para ver quem a apanhava. Apanhou-a - de boa ou de má fé - a jornalista.

E está cumprido um objectivo: distanciar, pelo menos na aparência, o Narciso Miranda da candidatura do Pedro Batista (que já tem blog: http://servir-o-porto.blogspot.com/ para quem quiser ir espreitar).

Como diz o ditado «com papas e bolos se apanham os tolos»

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Código de Proceso Penal

Artigo 277.ºArquivamento do inquérito
1 - O Ministério Público procede, por despacho, ao arquivamento do inquérito, logo que tiver recolhido prova bastante de se não ter verificado crime, de o arguido não o ter praticado a qualquer título ou de ser legalmente inadmissível o procedimento.

2 - O inquérito é igualmente arquivado se não tiver sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes.

Cita-se acima o Código de Processo Penal ainda a propósito da pretensa «limpeza» que do arquivamento do inquérito em tempos instaurado contra o Narciso Miranda resultaria para este; e duma pretendida presunção de inocência que seria como que um detergente que tudo limparia.

Em primeiro lugar há que deixar claro que um inquérito arquivado a aguardar a produção de melhor prova - como é o caso - pode sempre ser reaberto desde que surjam novos elementos de prova.

Ou, o que é mais interessante, desde que exista suspeita fundada que o arquivamento ficou a dever-se a acto ilegal ou ilícito do magistrado que ordenou o arquivamento.

*

É contudo errado misturar dois campos que, ainda que em parte coincidentes, não se cofundem: o campo jurídico e o ético.

Para dizer que a ética de um titular de cargo político é a lei já temos o camarada Pina Moura. E não é bom exemplo, nem exemplo que se recomende ou siga.

No caso local a questão põe-se de forma muito clara:

O Inquérito contra o NM pode ter sido arquivado; pode ficar arquivado para o resto da vida.

Mas alguém em Matosinhos, e no País, tem qualquer espécie de dúvida que enriqueceu e como enriqueceu?

Pode aceitar-se que quem tem este recorte moral, esta história conhecida, este lastro possa vir de novo a ocupar cargos políticos?

104

O texto que hoje é publicado no “Matosinhos Hoje” sob a assinatura do Narciso Miranda merece ser lido, bem lido, e apreciado.
Sobretudo pelos militantes socialistas.
É evidente que as reacções dos presidentes da Concelhia e da Federação do PS são estultas, precipitadas e irresponsáveis.

A qualquer militante é razoável, e mais, legitimo, pretender ser candidato pelo partido a um qualquer cargo político.
Essa pretensão, por descabida que seja – e no caso não é – tem de ser discutida nos órgãos do partido com competência para a decisão respectiva.
Não podem, e sobretudo não devem, os presidentes de duas estruturas – que ainda por cima estão em fim de mandato – vir tomar a posição que o Seabra e Renato Sampaio tornaram públicas.
Desde logo porque não sabem se vão continuar a ocupar esses cargos depois das eleições internas que aí vem.
Depois porque a decisão só pode ser do órgão e não dos respectivos presidentes.
Mesmo que se trata apenas de opiniões pessoais deveriam ter tido mais cuidado na forma de as tornar públicas.

*
E pode o Narciso Miranda pretender ser candidato contra o Presidente da Câmara que está em funções indicado pelo partido?
Pode e é legítimo que o faça.
Convenhamos que o Guilherme Pinto não foi indicado pelo partido, foi uma criação, também aqui como no resto da sua vida política, dele Narciso.
Convirá recordar que, na sequência dos incidentes da lota e da decisão de afastar o NM e o MS da candidatura à Câmara, o que foi decidido pelo Jorge Coelho, que à altura tinha o pelouro, e pelo Sócrates foi a candidatura do GP.

Essa indicação foi do NM e foi ele quem fez a lista.
O MS foi mais uma vez «comido» pela promessa que lhe fizeram que lhe dariam a faculdade de indicar metade dos militantes que iriam constituir a lista.
O que não espanta; foi «comido», não se opôs e nem queria fazê-lo, a proveito da segurança e do futuro.
Não é homem de confrontos. É tudo uma questão de coluna vertebral.

Portanto, quem, de facto, era suposto exercer a presidência era o Narciso, por interposto GP. E isso sempre foi concebido como solução transitória que, ao demais, com a limitação legal de mandatos, dava novo fôlego ao NM para muitos e bons anos. E, que se saiba, o GP não a recusou, antes a aceitou.

*
Tem a candidatura do NM possibilidade de passar dentro do partido?
Dificilmente; Não terá nunca o apoio das estruturas nacionais (leia-se Sócrates).
E, em rigor não lhe interessa travar essa batalha interna, mesmo que viesse a ter, por interpostas pessoas, influência preponderante na concelhia e na federação.
Ter de travar essa luta internamente obrigava-o a desvendar argumentos e apoios que não lhe interessa dar a conhecer antes do momento próprio.
E também não interessa aos que vão largar o partido para o acompanhar numa inevitável candidatura independente, que teriam de revelar cedo a sua opção.
Em suma, o debate interno da candidatura do Narciso só interessaria ao próprio partido que tinha aí uma maneira de a combater.
Mas é um combate para o qual o partido não tem disposição, nem força, nem vontade, nem coragem.
Ao NM mais interessa continuar, para já, a vogar nas águas tépidas do populismo em que se encontra.
Apelar ao bom povo de Matosinhos para o apoiar na injustiça de que é vítima, mostrar-se em tudo o que é associação ou iniciativa cívica, andar na rua, vangloriar-se do serviço que fez enquanto presidente da Câmara. E atacar o actual executivo, ou melhor, atacar o GP e os vereadores que já sabe nunca o acompanharão, enfraquecendo-os e expondo-os.

*
E é fácil ao PS combater politicamente a campanha do Narciso?
Não é!
Em primeiro lugar pelo que a actual vereação não abriu fracturas distintivas na condução do concelho.
Aquilo que está a fazer é a continuação do que anteriormente se fazia. Leva à prática o programa do Narciso.
No pouco que tem feito de diferente, e não é significativo nem relevante, não tem sido brilhante. E dá-lhe o flanco para as críticas que já se vão ouvindo.
Se a lista candidata incluir um número significativo dos que sempre estiveram com o Narciso, que se «fizeram» à sombra dele, que nunca levantaram a voz para o criticar ou criticar a sua condução da Câmara, que argumentos vão utilizar para o combater e combater um qualquer projecto político que apresente?
E ainda por cima passam por traidores e oportunistas. Dir-se-á, e bem, que estão apenas a tratar de defender os lugares que tem e a que estão agarrados.

Como combater então uma candidatura independente do Narciso Miranda?

Em três vectores:
1 – Com gente nova, muita gente nova, até sem o GP se fosse possível.
2 – Com um programa político e de projectos para a Câmara inovadores.
3 – Colocando abertamente a questão da seriedade pessoal em questões financeiras.

Convirá lembrar o inquérito judicial instaurado ao NM por eventual «enriquecimento» injustificado; o inquérito foi arquivado a aguardar a produção de melhor prova.
Este arquivamento não é um branqueamento, é uma insuficiência de prova.
Seria bom que o despacho de arquivamento fosse conhecido e que se soubesse quem foi o magistrado do MP que o proferiu e em que circunstâncias, e com que fundamento.
Era útil por em discussão a situação patrimonial conhecida do NM e como a obteve.
Em suma, o ataque fundado à sua probidade e à lisura do seu comportamento enquanto autarca e político, à sua seriedade é que possível causar danos importantes à candidatura independente.
Mas pode o PS travar esse combate?
Não tem nem a coragem nem o passado limpo para o poder travar.
E não o fazendo arrisca-se a perder a Câmara.

103

Está a "Sábado" a fazer o favor ao Narciso Miranda de dar eco nacional à necessidade que ele tem de aparecer a travar uma luta «justa» contra o «aparelho» do partido que o «ostraciza»?
Essa é a imagem que mais lhe convém para cavalgar a onda populista que já está a lançar.
Sim, populista! Ou alguém já viu alguma proposta política estruturada de sustentação da candidatura?
O Seabra é cada vez mais (e sempre foi) uma irrelevância política. E só o facto de precisar de ser candidato à concelhia - e eventualmente ganhá-la - para sobreviver, é que o impede de ver a grande utilidade que tem para o Narciso Miranda.
Deviam aqueles que, dentro do PS, se opõe àquela candidatura ponderar se o Seabra é o candidato que precisam.

Este textom foi colocado, para eventual publicação, na caixa de comentários dOportode Leixões

102

Este texto foi censurado n'OPortodeleixões

EM LOUVOR E SIMPLIFICAÇÃO DO MEU AMIGO ANTÓNIO PARADA

Antes de mais, Agostinho Rafael, a confissão de ignorância acerca de quem é o Parada e, mais, reduzi-lo aos dois únicos episódios anedóticos que refere não fica bem a um prócere do jornalismo necessariamente atento à sociedade em que se movimenta e cuja opinião é um farol iluminante do espírito dos seus leitores.

O Parada é bastante mais, melhor e mais significante do que o epifenómeno a que o pretendem reduzir.

Dos comentários que para aí vão parece que o grande defeito que presentemente mais o infama é estar a frequentar um curso superior.
Sempre gostava de saber o que de mal ou errado daí vem.
É a Universidade que não é boa e não está reconhecida?
É o curso que não tem qualidades nem dá formação adequada?
É a vontade de obter uma formação académica, e por essa forma valorizar-se, que é desprezível?
Será já evidente que se trata de um mero favor e, apesar de ainda estar no primeiro ano, ser já certo que vai fazer o curso por favor, como o «Eng.»?
Ou será ainda qualquer outra razão a minha evidente falta de lucidez não me permite atingir?


Mas quem o ataca por aqui quer esconder uma outra face do Parada que quem com ele convive, trabalha e contacta não deixa de evidenciar.

Nestes dois anos que vão decorridos desde que apresentou a candidatura à Junta de Matosinhos evoluiu de forma assinalável na capacidade de se expressar, na acuidade das intervenções que faz, no desenvolvimento do pensamento, na capacidade de intervenção pública e política.
A quem tiver duvidas bastará ir a uma das próximas reuniões da Assembleia de Freguesia.
Ainda tem, é certo, limitações. Nada que não ultrapasse com trabalho (sim, trabalho intelectual) de que muito precisa e, sobretudo, muita leitura.


A questão da «lota» é de facto um peso que arrasta ainda hoje e que será invocada sempre que o pretendam atingir.
É pena que a solidariedade partidária o tenha vindo a impedir de relatar a verdade acerca desse triste acontecimento.
Talvez um dia se saiba o que de facto ocorreu, como ocorreu e quem lhe deu causa.


O partido socialista instruiu, à época, um processo onde tudo está documentado o qual, tristemente, foi e é secreto (se calhar, e à cautela, até já o destruíram).
Talvez um dia se torne público. Podiam até agora usá-lo com arma contra o Narciso Miranda. E era seguramente eficaz.

Estes e outros argumentos são os usados para o diminuir e, agitando-os mais não se pretende que desfocar os méritos que tem e que lhe dão uma relevância política que é já incontornável.

O trabalho que tem vindo a desenvolver na Junta de Freguesia – e não só nas manifestações públicas como os pais natais, os cravos e as excursões de bicicleta – é de grande qualidade.
Para não ir mais longe lembremo-nos da acção junto das escolas ou da assistência médica dentária às crianças da freguesia ou ainda das intervenções em defesa do ambiente e nas áreas da mobilidade e do urbanismo.
Se essas e outras iniciativas não fossem boas a Câmara e o Guilherme Pinto não fariam o esforço que fazem para lhes tirar relevância pública ou tentarem fazê-las passar por suas.


Será que está atentar distorcer o resultado da votação deste blog? Só ele?
Os «donos do blog» pensavam que iam dali retirar um resultado sociologicamente expressivo daquela votação? Que podia funcionar com sondagem?


Tem o Parada defeitos?
Tem!
Comete erros, pessoais e políticos?
Comete!
Pode melhorar, evoluir e aspirar a um futuro político significante?
Pode! Precisa de escolher bem os apoios, os conselhos e ter visão a delinear estratégias (e tácticas)

pubicado como comentário em «oportode leixoes.blogspot.com»

101

A "Loja das Becas" teve uma vitória sobre o lojista do Ministério.
Conseguiu tirar os senhores do Minitério Público da função pública

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É claro e evidente que o PS não quer candidatar o Narciso Miranda à Câmara.
A começar pelo Sócrates que não o pode ver, sobretudo desde as eleições para Secretário Geral. Convirá lembrar que o Narciso formalmente o apoiou mas, na verdade, o seu apoio foi para o Manuel Alegre em cuja candidatura estavam os seus mandaretes e homens de mão (Alberto Martins, Jorge Strecht e tutti quanti).
Acresce que o Guilherme Pinto e o Seabra têm óptimas relações com o Sócrates que os apoia.
E o Seabra vai apoiar o actual presidente, o que já afirmou expressamente; aliás não tem senão essa proposta política para a candidatura.
Pessoalmente continua a trabalhar no único projecto que verdadeiramente lhe interessa: a sua sobrevivência política, que é o «fado» das figuras menores. Por alguma razão volta ao confortável seio da administração pública, agora na Câmara de Lisboa.
E tem a vantagem de estar perto da mais evidente alternativa ao Sócrates no partido, o António Costa.
Mas o partido faz mal em tomar, desde já, a posição de recusar a candidatura do Narciso.
Devia levar essa possibilidade à discussão na concelhia, ainda que fosse para depois a recusar.
Causava-lhe um desgaste que poderia ser relevante e obrigava-o a desvendar os apoios internos que tem. E que se calhar não são tantos como quer fazer crer.
Aqueles que lhe dizem apoiá-lo terão grande dificuldade em assumir essa posição, sobretudo se estiverem arrimados à Câmara ou ás empresas municipais.
Por outro lado será curiosos ver que tipo de proposta vai apresentar o Narciso; não creio que vá pôr a questão em termos pessoais, seria um erro que beneficiava o aparelho (local) do partido.
Será muito mais interessante que coloque a questão em termos políticos e no desempenho que teve enquanto Presidente da Câmara.
Que lhe poderão contrapor os que o serviram durante anos atentos, venerandos e obrigados, a começar pelo Guilherme Pinto?
Que criticas tem a fazer-lhe que não lhe fizeram quando eram vereadores?

E aqui vai ser interessante ver a lista que o Seabra vai apresentar à concelhia.
Há dentro do partido muitas resistências ao Guilherme Pinto de gente que, de todo, não está nem estará com o Narciso.
Mas que está descontente porque tendo estado com o Seabra se viu afastada (na lista que o Guilherme Pinto e o Narciso juntos fizeram) da Câmara e da Assembleia Municipal.
E que desta vez é capaz de não se deixar comer numa candidatura de unidade entre seabristas e pintistas contra a que virá da Senhora da Hora.

publicado como comentário em «oportodeleixoes.blogspot.com»

99

O governo dito socialista vai dar ao grande capital financeiro uma benesse que este nem da ditadura conseguiu.

A limitação dos montantes das indemnizações pelos danos a pagar pelas seguradoras representa para estas um lucro de largos milhões.

Que isso viole os direitos individuais dos cidadãos, que assim ficam privados da justa indemnização, é pormenor que não afecta quem no governo se governa.

E que, da mesma penada, se exclua a capacidade dos tribunais de fixar indemnizações justas,averiguadas e determinadas as circunstâncias de cada caso e os danos sofridos por cada lesado, é pormenor que não atrapalha quem não tem qualquer espécie de consciência ou dignidade.

98

O comendador-comentador volta a um assunto que conhece melhor que ninguém.
Pena não falar nunca da amiga de Felgueiras

No Matosinhos-Hoje:

A CORRUPÇÃO - “Surpreenderam-me pela negativa os números denunciados pela magistrada Cândida Almeida, quando aponta 42% da corrupção para as autarquias. Isto é negativo para o Poder Local. É preciso que todos colaborem para que isto não aconteça. Toda agente: autarcas, ex e futuros autarcas. Os jornais noticiam também o que se passa num Ministério com a aquisição de automóveis, aliás tal como um semanário local tem vindo a criticar o que se passa com a Câmara de Matosinhos, também na aquisição de novos carros. O problema não só as aquisições é saber como se gere a circulação dos referidos carros, como se gasta combustível e meios humanos. Acho normal a troca do carro do presidente, mas os outros, não. É preciso, repito, que os carros não sejam usados no proveito dos titulares mas só nas suas funções autárquicas. É que às vezes parece que estamos distraídos. Conheço um autarca português que fez uma exposição ao Comando Geral da PSP em papel timbrado da Câmara. O magistrado pediu uma cópia, e o autarca mandou-a. Sabe como é que aconteceu? O Procurador moveu um processo porque o autarca usou três folhas timbradas da Câmara, o que é crime de peculato. Só não propôs um crime de peculato porque as três folhas custavam menos de 7 euros. Isto que estou a dizer é verdade. Agora vejamos o que se passa por aí. Por todo o lado”.

97

A sem vergonha, o oportunismo, a ausência de seriedade, o populismo, a inveja, a raiva, a impotência!

O dr. Pinto (Guilerme) propicia hoje, nas páginas do JN, ao mundo em geral e aos matosinhenses em particular mais uma demonstração da sua absoluta falta de carácter e da total ausência de qualquer qualidades morais ou políticas que justifiquem que ocupe a presidência da Câmara ou algum outro cargo público.
Quem ler a notícia "Ajudar crianças a ter dentes e olhos saudáveis" poderia pensar que o dr. Pinto, ou a vereação a que preside, tiveram uma boa ideia, capaz de trazer uma mais valia à saúde das crianças do concelho.
Nada mais falso, não tenhamos ilusões!
Trata-se apenas de uma reles manobra de baixa política para tentar, mais uma vez, capitalizar iniciativa de outro, iniciativa que ele não, teve nem tem, a capacidade ou argúcia de pensar, nem a desenvoltura de pôr em prática.
A verdadeira história portrás desta falácia é simples e fácil de contar:
A Junta de Freguesia de Matosinhos celebrou, há já algum tempo, um protocolo com uma clínica dentária da cidade, ao abrigo do qual serão propiciados cuidados de saúde dental a todos os alunos das escolas da freguesia cujos pais adiram a esse programa e até aos 16 anos de idade.
Tendo começado a ser executado esse programa, foi o dr. Pinto surpreendido com a sua existência
Como tal ideia nunca lhe tinha passado pela cabeça (nem aos seus vereadores, quer aos que estão com ele - a existirem - quer aos que estão a preparar o salto para os braços do Narciso) que podia ele fazer?
Chamou um jornalista do sempre atento JN e contou-lhe a farsa que hoje vem publicada.

Que nunca tenha tido tal ideia, que não tenha nunca até ao momento sequer contactado os Lyons ou os Rotários e que o Centro de Saùde não tenha nunca ouvido falar de tal ideia, são meros pormenores que não atrapalham o dr. Pinto.
E porque haveriam de atrapalhar quem não tem vergonha na cara?
Não se percebe aliás a inclusão nisto do Centro de Saúde.
Quantos dentistas lá há?
Os tempos vão maus, sobretudo depois do encerramento do Centro de Alcoologia!

96

11:46 (JPP)
COISAS DA SÁBADO: O REFERENDO
1. SOBRE O PERIGO DE LEVAR OS BURROS A DECIDIR SOBRE COISAS IMPORTANTES

Há dois argumentos dos opositores do referendo, ambos ditos sottovoce, que revelam bem o estado da política europeia dos nossos dias: um, é que é um “perigo” levar o tratado a referendo porque pode ser recusado; outro, é que a populaça é burra, logo não pode alcançar as primícias do pensamento e as complexidades do articulado, para decidir como deve, ou seja dizer “sim”. Vital Moreira resolveu por em letra de forma o argumento da nossa colectiva burrice no seu blogue Causa Nossa:
“Os que defendem o referendo sobre o Tratado de Lisboa já experimentaram lê-lo? E acham que algum cidadão comum consegue passar da segunda página? Não será tempo de deixar de brincar aos referendos?”

Esta frase abre verdadeiras avenidas para a política europeia dos nossos dias, a começar pelo facto de que, se se escreverem documentos cada vez mais obscuros, menos obrigados somos a levá-los a votos. Podia-se experimentar, aliás por solidariedade com a língua mais minoritária da União, escrevê-los em maltês (hoje são escritos em burocratês). Assim acabava-se com essa actividade subversiva de querer saber e decidir o que provocou tanta alegria de encomenda para as televisões, com governantes que cada vez mais aparecem só em fundo azul. Será que nos vão passar a dar só Murganheira de boa colheita? Isso, o “cidadão comum” compreende e até é capaz de passar da segunda página de um prospecto de férias do Algarve. Para o resto, somos burros, não somos?

2. O TRATADO EXPLICADO ÀS CRIANCINHAS E AOS BURROS QUE NÃO PASSAM DA SEGUNDA PÁGINA

E eu que pensava que com este tratado se reforçavam o Conselho e o Parlamento Europeu (instituições que até há uns dias eram consideradas hostis à “coesão” dos países como Portugal) e se enfraquecia a Comissão (que desde o mítico Delors era o porta-voz do equilíbrio dos países europeus face aos “grandes”); eu que pensava que Portugal, como o pequeno Luxemburgo e a grande Alemanha, podiam até agora in extremis vetar uma decisão que afectasse vitalmente o interesse nacional, obrigando a uma negociação que acomodasse todos e agora perdi essa “bomba atómica” que tornava iguais as nações da Europa como pretendiam os “fundadores” como Monnet e Schumann; eu que pensava que, passando a haver maiorias e minorias, que ninguém garante se vão ser ou não “de geometria variável” (em burocratês: significa que umas vezes se ganha e outras se perde) isto significava que Portugal deixa de poder defender qualquer “interesse vital” (em burocratês esta expressão passou a ser maldita, hoje é substituída por “mesquinhos interesses nacionais”); eu que pensava que o tratado coloca num papel pela primeira vez uma hierarquia de nações, passando a haver umas de primeira, outras de segunda e outras de terceira, e que qualquer estudante de relações internacionais, mesmo burro, sabe que isso é uma garantia de conflitos; eu que pensava que não havendo vontade dos povos e das nações para fazer um upgrade da sua política europeia comum (como se vê pelos referendos à Constituição, em que os burros bateram os iluminados e pelas posições de países como o Reino Unido, mas não só), este tratado só irá criar problemas em vez de os resolver, na medida em que ninguém acredita que as votações maioritárias possam resolver qualquer problema sério da Europa, os que são a doer (a decadência do “modelo social europeu”, a absurda PAC, a vacuidade da política externa, a incipiência de uma política de defesa, o financiamento da União e, até, vejam lá, o projecto Galileu, o GPS europeu que continua atrasado e encravado, etc., etc.); eu que pensava... mas devo pensar demais para a tribo dos burros em que Vital Moreira nos incluiu a todos. O problema é que eu penso ainda mais uma coisa: é exactamente para que os “cidadãos comuns” não percebam nada disto e não decidam sobre isto, que os iluminados não querem que haja referendo.

(Na Sábado de 27 de Outubro de 2007)

José Pacheco Pereira

95

Faltava-nos esta!

Vem um ministro de um governo do Partido Socialista propor que os serviços secretos possam fazer escutas telefónicas.

Seria sempre uma escandalosa violação dos direitos individuais.

É triste que, mais uma vez sob a capa de ser o "partido das amplas liberdades" o PS venha dar um passo, grande, na destruição das liberdades.

Não bastam já as asneiras que o ministro Bosta faz no ministério da justiça?

Também temos de o aturar nisto?

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Matosinhos...

Adeus, DAVID!

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Lido num livro publicado em 1872, e ilustrativo da longa tradição de independência dos tribunais portugueses, e dos «magistrados» que neles imperam:

«Aos Tribunais, aos regimentos, aos teatros subsidiados pelo fisco, aos dependentes do tesouro público, aos sineiros intima-se, e eles obedecem e festejam;...»

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"Quietinho e caladinho"
Por outras, palavras, Manuel, António, Pina

Aprovada pelo PS/"Máfia dos Bingos" e PSD/Somague, com abstenção do CDS/Portucale, entrou em vigor a norma do Código de Processo Penal que proíbe a publicação sem autorização expressa dos "intervenientes" de escutas comprometedoras obtidas em investigações criminais, mesmo que já não estejam em segredo de justiça. A "lei da rolha" não constava do documento preparado pela Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenada pelo actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira, nem foi sujeita, para consulta, às estruturas da Justiça, como revelou o juiz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais. Apareceu não se sabe donde "ad usum delphini" (isto é, das públicas virtudes e vícios privados dos poderes políticos) e da "privacidade" de certos negócios que não é desejável que transpirem para a "rua". Mas terá as mais sérias implicações no exercício do direito/dever de informar e do direito dos portugueses a serem informados. Até Vital Moreira, núncio do actual Governo PS em matéria legislativa, a considera "uma restrição claramente desproporcionada" à liberdade de informação. O jornalismo vai ter agora de, como na canção, ficar "quietinho e caladinho ou leva no focinho". Adivinhe o leitor quem ganhará com isso.