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Citações

50ª emissão do programa “Olhos nos Olhos”, na RCM, segundo o “Matosinhos Hoje”


Julgamento de Fátima Felgueiras

Eu testemunha? Desconheço. Nunca me pediram para o ser, tão pouco fui convidado. Mas gostava de ser. Oxalá não se provoquem estragos na vida político-partidária.

Convinha que alguém explicasse ao Comendador – Comentador, Sr. José para a polícia, que isto de ser testemunha não é um evento social para o qual se seja convidado. A função das testemunhas é colaborar com os tribunais no apuramento da verdade e é um dever ao qual os cidadãos estão adstritos.

Que gostasse de ser testemunha percebe-se.
Por um lado talvez ajudasse a controlar os danos colaterais que podem daí vir. E nunca se sabe.
E por outro, ao demonstrar, mais uma vez, um público apoio e solidariedade à querida Fatinha, sempre pode, acaso, ajudar a mantê-la de boca fechada.

Que podem ocorrer estragos na vida político-partidária é uma evidência insofismável. Ou será que ela se meteu naquelas trapalhadas todas com os dinheiros só a benefício próprio e das estruturas locais?

Ora aí está um assunto que o Comendador-Comentador podia esclarecer.

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Citações:

«CORRUPÇÃO – Vergonha no que se está a passar e que todos os dias tomamos conhecimento. Lamentável» : Narciso Miranda, vulgo o Sr. José

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Emissão do programa “Olhos nos Olhos”, na Rádio Clube de Matosinhos”, de 9 de Fevereiro, relatada no "Matosinhos Hoje"

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Nota: Sr. José porque, aparentemente o COMENDADOR não gosta de ser assim tratado pela ralé. No mesmo relato:

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“SENHOR JOSÉ” – Recentemente fui autuado em

Matosinhos,quando seguia no meu carro

e tive um tratamento especial do elemento

da PSP que me tratou por “senhor José”…

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Palpite:
O sim ganha, mas o referendo não é vinculativo.

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Citações intrigantes:

Data da emissão: 26 de Janeiro de 2007
Hora: das 19 às 20.
Protagonistas: João Lourival a perguntar e Narciso Mirandaa responder
7ª. edição de “Olhos nos Olhos” na RCM, segundo o «Matosinhos Hoje»

O que se passa na Câmara de Lisboa não é bom para o prestígio dos autarcas. Há suspeições, mas a marca fica para sempre. A área do Urbanismo é muito melindrosa e, por isso, nunca a quis, quando presidente, sobre a minha directa responsabilidade, delegando poderes nos meus vereadores. Entendi que devia sempre alijar tais responsabilidades nos outros.

E agora "something completely different"

Há que ter calma e ser generoso. A actual Câmara Municipal ainda só tem 15 meses de trabalho. Agora é que irá arrancar para mostrar o que vale.

(será que a campanha já se vai virar contra o Guilherme Pinto e o seu vice-presidente, ambos potenciais candidatos à Câmara?)

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Lidas e ouvidas as notícias do dia fica confirmado que dos ministros que andam pela China, um é um idiota: o da Economia, dadas as afirmações que fez sobre a vantagem que constitui o baixo nível de vida dos portugueses.

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O outro, dos Negócios Estrangeiros, também confirma aquilo que já se sabia: que entende que os direitos humanos são uma questão menor que deve ceder perante outros interesses que tem por mais relevantes. Desta vez opina que se lhes sobrepõe as vantagens da concorrência e da economia de mercado

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"A independência não é um direito dos tribunais é um direito dos cidadãos"

Laborinho Lúcio

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Para além da questão do aborto o PS está, neste momento, afundado em duas questões fundamentais da cidadania das quais está a sair muito mal.

Uma é a questão da luta contra a corrupção e as propostas Cravinho para esse efeito.

Podem a propostas não ser as tecnicamente mais correctas, podem conter erros e insuficiente apuramento jurídico.

Mas é inadmíssivel que não se tenha aproveitado a circunstância para legislar sobre o assunto e ir mais longe.

E não pode a estrepitosa defesa da presunção de inocência - e nem será esse o caso - impedir a imputação do ónus da prova nos casos de evidente enriquecimento injustificado dos titulares de cargos políticos e de cargos da administração pública.

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A segunda é a questão do trânsito de presos para Guantanamo.

Não há considerações de política internacional que justifiquem a recusa de esclarecer completamente o sucedido. Não o fazer é, também nesta matéria, pactuar com as mais indecorosas violações dos direitos humanos.

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O referendo acerca do aborto é um erro político que poderá ter consequências extremamente graves, não só para o PS mas, mais do que isso, o que é muito pior, para as mulheres deste País.

O direito a abortar é um direito pessoal essencial; não pode pois, nem deve, ser sujeito a qualquer referendo.

É dever dos partidos, e sobretudo daqueles que se afirmam de esquerda e portanto paladinos dos direitos liberdades e garantias essencias e da dignidade humana, pugnar pela reforma do sistema legal, deixando a decisão livre de abortar na disponibilidade total da mulher.

Aceitar submeter a questão a referendo é demitir-se desse dever, e pactuar com formas incorrectas de limitação dos direitos essenciais

E é arriscar que continue a não haver solução para um problema que há muito devia estar ultrapassado.

Se por ventura a decisão do referendo não for vinculativa no sentido da despenalização - mesmo no estreito e curto âmbito que a pergunta pressupõe - que se segue?

O PS vai propor a alteração legislativa na Assembleia?

Era de facto aí que a questão desde sempre deveria ter sido resolvida.

Não me parece, contudo, que tenha coragem de fazer.

Será que vai ficar tudo na mesma?

É, lamentavelmente, bem possível.

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Citações que intrigam:

«Pena Cravinho não ser ouvido no PS na suas propostas contra a corrupção.

É que há gastos exagerados de dinheiros públicos.»

Narciso Miranda no programa "Olhos nos olhos"

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EX.mo Senhor
Luis Matos Gomes
Muito Ilustre sargento do Exército

Conheço o silêncio terrível das leituras das penas: escrevo-lhe com conhecimento de causa e só agora, porque só agora me disseram este endereço. Mas teria querido estar aí, contra essa mudez, para a romper de imediato, para lhe dizer que as sentenças são para se lutar com elas até ao fim dos recursos. Vai fazer vencimento: a vida, a justiça da vida são inapeláveis e o direito é a vida dos comuns, não as abstracções dos juristas, sejam ou não juízes.

Não lhe digo se fez bem ou mal: é assunto exclusivo da sua consciência. Mas digo-lhe que os tribunais têm de reconhecer o inocente onde ele está, de convicção. Toda a complexidade e sofisticação jurídica se têm constituído, passo a passo da história, por cima das prisões dos resistentes, afinal pelo viver bem de uns com os outros, contra as biologias forçosas, contra as medidas disciplinares primitivas.

A posição que é a sua é de defesa da vida civilizada, de tudo isso que é acrescentado pela convivência humana (e humanitária) ao puro dado da existência. Reconforta-me. Agradeço-lha.

Com toda a minha estima:

António Santos Carvalho, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

No "Público" de hoje

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eu caminho pelo sim

(mas tenho vergonha)

Está a ser distribuído em Matosinhos um panfleto a convocar as pessoa para uma Caminhada pelo SIM a realizar no próximo domingo, a partir das 10h30, e "com início no topo Norte da Marginal de Matosinhos".

A autoria de tal iniciativa é anónima.

Qual será a razão pela qual quem decide promover um evento de manifesto interesse cívico não tem a frontalidade de assumir a iniciativa.

Será que receiam que assumir uma (correcta) posição pública pró aborto lhes acarrete perdas eleitorais. Não é certo que quem vota PS tenha uma clara posição pró aborto.

Ainda anda por aí muita beatice guterrista!

Ou será que os autores do panfleto têm, compreensivelmente, vergonha da idiotice que é o texto que divulgam.

"serão lançadas ao mar rosas brancas em homenagem a todas as mulheres vítimas do aborto"

Aguarda-se que tão pungente encenação seja acompanhada, em fundo, da adequada selecção de música pimba. Tem aqui os organizadores uma ótima oportunidade de competir com o especialista na matéria, o Dr. Rio.

Ainda por cima o único local do percurso onde podem atirar as imaculadas rosas para o mar é na circunvalação. Ou seja, vão atirá-las directamente para a merda que eles próprios produzem

"esta iniciativa vai contar com a presença de todos os movimentos"

Estamos no domínio da mais estrita publicidade enganosa.

Os movimentos são constituídos por pessoas que tem a coragem de defender as suas opiniões e dão a cara por elas.

Os movimentos não se escusariam, seguramente, se estivessem comprometidos com a iniciativa, a patrociná-la abertamente e a identificar-se com ela.

Donde é fácil concluir que não só os movimentos nada tem a ver com esta marcha, como, muito provavelmente, até desconhecem a sua realização.

Estamos, pois, no dominio do mais triste oportunismo político.

Não obstante quanto aí vai,

Este blog é pelo SIM

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Afinal não deixa de comentar!!!
E como de costume com grande inteligência e a grande altura:
http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/que-pena.html#comments

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Interessantíssimas as declarações da Sara Pina à Visão acerca das indicações que o Souto Moura, expressamente, lhe deu sobre as informações concretas que devia passar para a comunicação social.

E daí devem extrair-se duas conclusões:

1.ª - Que o dito mentiu com quantos dentes tem na boca quando disse nada saber sobre o assunto e que deveria ter vigiado mais de perto a Senhora.

2.ª - Que a Sara nem sequer foi inquirida no Inquérito instaurado para averiguar as responsabnilidades por esses factos que constituem vilção de segredo de justiça

E, daqui, que o Ministério Público não se investiga, que só investiga quem não tem amigos, e que mata os processos quendo as conclusões podem não lhe agradar.

Em suma, nada de novo ...

Aguardam-se ansiosamente as reacções dos Josés

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Do MATOSINHOS HOJE:

Programa: Olhos nos Olhos
Local de emissão: Rádio Clube de Matosinhos,
Dia 15 de Dezembro 2006 Das 19 às 20 horas
Número da emissão: 41ª.
Protagonistas:Coordenador: João Lourival (director da estação)Comentador residente: Narciso Miranda (ex-presidente da Câmara)
Argumento: Narciso Miranda responde a todas as “provocações” de João Lourival, sobre os mais diversos acontecimentos.

«Sobre os “esquecidos” do PS na distrital do Porto, Narciso fez referência às declarações de Renato Sampaio ao sacudir a água do capote, afirmando que a responsabilidade da indicação dos nomes se ficou a dever exclusivamente às concelhias. Diz ele que Remato foi somente carteiro. Espera a reacção das concelhias.»

Tem de se entender melhor!

Então de pois disto, e das demais figuras tristes que para aí tem andado a fazer, o Lourival foi para a reunião de militantes do PS dizer que disse?

ORGANIZEM-SE

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Realizou-se, na passada segunda feira, a assembleia de militantes da Secção de Matosinhos do PS.

Nesta, o João Lourival confirmou publicamente que o Narciso Miranda foi convidado para integrar a lista de delegados ao congresso da Secção , e que recusou esse convite.

Esclareceu, mesmo, que o convite foi feito por ele João Lourival, pelo Guilherme Pinto e pelo Parada.

Dada a conhecida proximidade do Lourival com o Narciso esta afirmação não pode ser posta em causa.

Fica, assim, algo ( ! ) abalada a tese da "ostracização"

O espelhoda Nação
Nos meus tempos de tropa (3 anos e 3 meses da minha vida, da minha única vida!), avultava "em todas as esquinas da cidade", como no poema de Daniel Filipe, um "slogan" célebre "O Exército é o espelho da Nação". A ideia era pôr a soldadesca a ataviar-se garbosamente na esquisita expectativa de que, melhorando a imagem virtual da Nação no espelho, a Nação real se tornasse garbosa, assim a modos como se a Nação fosse (ó Lewis Carroll!) a imagem da sua imagem. 40 anos passados (agora de modo conforme às leis da óptica), é o futebol, e não o Exército, "o espelho da Nação": da Nação político-partidária, da Nação económica, da Nação empresarial. Que ninguém se iluda, o livro "best seller" deste Natal não põe à vista apenas o mundo sujo do futebol; olhando com atenção, é o rosto da Nação que nele difusamente se vislumbra. E isso gera naturalmente a suspeita e põe o cidadão comum de pé atrás em relação a factos que, noutras circunstâncias, talvez lhe passassem despercebidos, como o aparecimento (e rápido desaparecimento…) de magistrados do MP, um deles com funções no DIAP (onde se investiga o "Apito Dourado") numa lista candidata aos órgãos da Federação de Futebol ao lado de dois arguidos nesse processo. Muito descuidada anda a mulher de César!

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Narciso Miranda no "Matosinhos Hoje":

«A vida das pessoas, e sobretudo a vida íntima dos casais, não pode servir para questões financeiras, nem deve ser exposta como arma de arremesso»

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"Número dois" do DIAP onde se investiga Apito Dourado aceita cargo na Federação de Futebol
Tânia Laranjo



A ler aqui:
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=12&d=13&uid=&id=112061&sid=12365

Porque será que os senhres procuradores tem esta vertigem para o abismo.

No «curriculum» do Dr. Almeida Pereira falta a sua intervenção no processo, obviamente arquivado, onde se investigava o enriquecimento, eventualmente ilícito, do camarada Narciso.

Que a Tânia conhece muito bem. Curiosa, e se calhar oportuna, omissão.

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Lê-se e dificilmente se acredita:

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/sempre-fixes.html#comments

Sobretudo quando se sabe que quem escreve isto é suposto estar nos tribunais a defender a legalidade.

Mas também não se percebe como é que quem, estando nas magistraturas e tendo formação democática e passado anti-fascista, lendo coisas destas não vem publicamente tomar posição e demarcar-se delas e dos seus autores.

No «sine die», no «granum salis» ninguém tem nada a dizer?

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ESCLARECEDOR E DEFINITIVO:

josé diz, 3:21 PM, Dezembro 10, 2006

"Os tribunais plenários, juntamente com a PIDE, as forças Armadas, a censura, a banca, a esmagadora maioria do episcopado português e outros elementos da hierarquia da Igreja Católica foram os principais sustentáculos da ditadura que se prolongou de 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974."

Quem assim começa a escrever, perde a objectividade, porque denuncia uma opção política militante e que diminui a lucidez de análise, sem no entanto diminuir, antes pelo contrário, a vivacidade do relato.

Mas...não é destas análises que aqui deixei que procuro. Estas análises e relatos, não bastam para perceber e entender e principalmente dar a perceber, toda a complexidade do regime de Salazar/ Caetano.

Não deixam de ser verdadeiras, mas são subjectivas, eivadas de enviesamentos políticos e empenhadas em militantismo.É possícvel escrever sobre o assunto de modo diferente e melhor, acho eu.

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josé diz, 3:03 PM, Dezembro 09, 2006

A legalidade do Estado Novo não é a mesma de Abril, de facto, o que não deixa de ser apodíctico.

Mas não deixa de ser legalidade. Constituição de 33 e por aí fora...

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/memrias-reprimidas.html#comments

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Este tipo de linguagem, apanágio de uma certa esquerda, só tem paralelo nestoutra: "25 de Abril, sempre. Fascismo, nunca mais."

Como me parece mesmo um problema semântico, vou tentar mostrar a génese do fenómeno no espaço curto de um postal.

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Para tal, deixa-se uma cópia de duas páginas do Estatuto Judiciário, de 1962, para se poder ter uma ideia da estrutura do poder judicial, antes de 25 de Abril de 1974 e como se entendia este poder do Estado. É aí que se definem os “tribunais plenários”, que são tribunais criminais, a funcionar em Lisboa e Porto, funcionando em plenário, para julgar determinado tipo de crimes, como sejam os “contra a segurança exterior ou interior do Estado e crimes de responsabilidade ministerial”, por exemplo, mas também outros.

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Por outro lado, o estatuto Judiciário, aprovado sob a luz da Constituição de 1933, atribuía aos juízes a independência, a irresponsabilidade e a inamovibilidade.

Tal como agora. Então, para quê, este ressurgimento memorialista, centrado na placa nos tribunais, onde funcionaram os tribunais criminais em plenário? Para que não se esqueça a ditadura e o tempo de “resistência ao arbítrio”. Arbítrio?

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Provavelmente será essa nostalgia, desses saneamentos frustrados, que hoje atenaza muitos dos que querem repescar memórias. Depois dos acontecimentos do 25 de Novembro e das listas e das sevícias e dos relatórios e das amnistias e das FP´s e das redes bombistas e de tudo o que fez a nossa história recente, lembraram-se agora de repescar a memórias dos tribunais criminais em plenário! Não está mal lembrado, mas lembremo-nos também de tudo o resto.

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Assim, o que parece relevar de toda esta polémica, é sempre o mesmo problema semântico que contende com o uso da linguagem.O PCP e as auto intituladas, forças antifascistas, apropriaram o uso de certos termos infamantes que lograram introduzir no léxico geral dos escritos em jornal e de divulgação amplificadas nos media em geral. Fascismo, reaccionário, burguês, nosso povo, forças progressistas, forças democráticas, classes, pides, repressão, etc e agora “tribunais plenários”, assumem significados particulares, para um efeito certo: o domínio da linguagem e dos conceitos que se torna essencial para manter um poder político-ideológico. Esse poder, no entanto, está perdido noutros campos…daí a importância fulcral em manter a novilíngua viva e rememoriada se necessário.Assim, não é toda a verdade que importa, nem o seu cortejo de contextos e nuances, mas apenas uma parte dela, a instrumental e a que interessa: aquela que confere audiência a uma ideologia falida.

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/memrias-ramificadas.html#comments

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Matosinhos Hoje

Foi a 38ª edição de “Olhos nos Olhos” na RCM com Narciso Miranda
As notícias

Drª. Joana Salinas – Narciso deu a conhecer que recebeu palavras para ele perturbadoras, pelo seu sentido de compreensão e amizade, escritas e assinadas pela doutora Joana Salinas, “uma grande senhora de combate”.

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A Dr.ª Joana Salinas é juiz do Círculo de Matosinhos e Presidente do Núcleo da Cruz Vermelha (pelo menos).

Curiosa forma - ainda que algo encriptada - de ficarmos a saber da grande amizade e compreensão que tem pelo camarada Narciso.

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A história não se apaga

«Foi hoje descerrada no Tribunal da Boa-Hora uma lápide a prestar homenagem aos presos políticos que foram julgados no tribunal plenário.

Segundo o Jornal Público de ontem o texto final foi objecto de negociação entre o movimento “NÃO APAGUEM A MEMÓRIA” e o Tribunal da Boa-Hora (?).

O confronto entre o que se queria que constasse da lápide e o que vai aparecer escrito, uma vez que o “texto inicial da placa sofreu algumas alterações após negociação com o tribunal da Boa-Hora”, é absolutamente notável e extraordinário.

Sai do texto original:

“O tribunal não actuava com independência, aceitava e cobria as torturas e ilegalidades cometidas pela PIDE/DGS, limitava-se, salvo excepção, a repetir a sentença que a polícia política já tinha definido. Muitos juízes ignoraram e impediram os presos políticos de denunciarem as agressões e métodos da PIDE/DGS.”

Onde estava “A justiça e os direitos humanos não foram dignificados nem respeitados no Tribunal Plenário” passa a estar “A justiça e os direitos humanos não foram dignificados”.

Para além da complicada questão da legitimidade de quem “negoceia” pelo lado dos tribunais, o resultado é bem revelador do desajustamento que, trinta anos depois, a magistratura ainda tem com a sua própria história.

Talvez juntando as palavras desconhecimento, alheamento e branqueamento tudo isto se perceba melhor.»

Luís Eloy Azevedo

in: http://blogsinedie.blogspot.com/2006/12/histria-no-se-apaga.html

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Os Juizes de hoje, tirando algum tique autoritário e uma bastante generalizada incultura, pouco tem a ver com os que o foram durante o salazarismo.

Mas, à cautela, não querem ver por aí afixadas as misérias e sem vergonhas dos seus antecessores.

Ainda um dia vai ser necessário fazer a história da colaboração vergonhosa dos juízes com a ditadura. E que não era só nos plenários. Era também nos outros tribunais. Nomeadamente nos correccionais e nos tribunais de polícia, primeira linha de defesa das «instituições» e do regime.

Aliás não chegava a juiz quem queria; só quem merecia confiança, e depois de jurar lealdade a regimen.

E quantos acumulavam o juizado com o desempenho de funções políticas. Lembramo-nos todos de um que era, á data do 25 de Abril, presidente de uma câmara em Trás os Montes.

Apesar disso os actuais não querem, «et pour cause», ver muito beliscados os seus ilustres antecessores.

Do Público de hoje:

Descerrada amanhã lápide a assinalar os tribunais plenários

Carolina Reis

O texto inicial da placa sofreu algumas alterações após negociação com o tribunal da Boa-Hora

É amanhã descerrada na 6.ª vara criminal do tribunal da Boa-Hora uma lápide a prestar homenagem aos presos políticos do regime fascista que ali foram julgados nos tribunais plenários. Na cerimónia, que irá decorrer às 17h30m, vão estar presentes o ministro da Justiça, o presidente do Tribunal Constitucional e o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A iniciativa partiu do movimento cívico Não Apaguem a Memória, no início do ano passado. O militar de Abril Martins Guerreiro explicou ao PÚBLICO que o Movimento apresentou uma proposta de texto para a lápide: "Nesta sala do então Tribunal Plenário, entre 1945 e 1974, foram julgados inúmeros adversários e presos políticos da ditadura, acusados de "crimes" contra a segurança do Estado. "O tribunal não actuava com independência, aceitava e cobria as torturas e ilegalidades cometidas pela PIDE/DGS, limitava-se, salvo excepção, a repetir a sentença que a polícia política já tinha definido. Muitos juízes ignoraram e impediram os presos políticos de denunciarem as agressões e metódos da PIDE/DGS. A justiça e os direitos humanos não foram dignificados nem respeitados no Tribunal Plenário."

Após negociação com o tribunal da Boa-Hora, através do juiz Carlos Berguette, o texto acabou por sofrer algumas alterações: "Aqui funcionou o "Tribunal Plenário", onde, entre 1945 e 1974 - período da ditadura -, foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado. A justiça e os direitos humanos não foram dignificados. Após o 25 de Abril de 1974 a memória perdura e a justiça ganhou sentido. À dignidade dos homens e mulheres aqui julgados por se terem oposto ao regime da ditadura."

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http://o-pior-e-o-melhor-de-matosinhos.blogspot.com/index.html

João Avelino, Clarisse de Sousa, Fernando Queirós, Luis Santos e Claudino Silva, criaram o movimento de cidadãos "Quinta da Conceição - Privatização Não!"

Neste post é feita referencia ao artigo do jornalista José Maria Cameira publicada na pag. 6 do Jornal de Matosinhos na edição de 24 de Novembro de 2006 (mal me seja possivel farei o link directo ao artigo)
A concessão a privados da exploração da Quinta da Conceição é um assunto de vital importância para Matosinhos!... A prova-lo está a aliança que o Bloco de Esquerda fez com a CDU e o PSD para criar um movimento de “cidadãos” Quinta da Conceição – Privatização Não!Pergunto-me, e não consigo uma resposta aceitável (a não ser a do puro oportunismo) como justificar que esta mesma esquerda, agora em aliança com a direita, não se tenha constituído em movimento de “cidadãos” há muito mais tempo para impedir a privatização da água e saneamento, a privatização da manutenção dos espaços verdes e mais recentemente a privatização da recolha dos lixos?... será porque a direita aprovou todas estas privatizações?!Como não considerar o movimento "Quinta da Conceição - Privatização Não!" como um movimento político-partidário?... Não é um movimento político – partidário?... mas se ele é encabeçado por João Avelino, dirigente do Partido Comunista Português, deputado municipal e porta voz do grupo municipal da CDU; Fernando Queirós, deputado municipal e porta voz do grupo municipal do Bloco de Esquerda; Clarisse de Sousa, líder da Comissão Política Concelhia do PSD e que votou todas essas privatizações. Não percebe esta colagem da Clarisse de Sousa, a não ser por uma necessidade de protagonismo que não terá de outro modo, já que não é autarca pelo seu partido e, sendo a direita defensora de toda e qualquer privatização e do desmantelamento da “coisa pública” em benefício dos privados, venha agora manifestar-se publicamente contra a concessão da gestão da Quinta da Conceição a privados.O que verdadeiramente está em causa não é a concessão, a privados, da gestão da Quinta da Conceição (verdadeiro presente envenenado que Narciso Miranda deixou a Guilherme Pinto), mas sim os valores que envolvem este negócio!!É que é de um verdadeiro “negócio da china” que estamos a falar... de um negócio em que a Câmara se predispõe a gastar 1.637.500,00 € para receber em troca 604.000,00€ (valores de 2005).Não, não houve engano nos números! … Para privatizar a gestão da Quinta da Conceição a Câmara propõe-se a gastar quase três vezes mais do que aquilo que irá receber pelo “negócio”.O melhor é analisarmos os números mais em pormenor: Para concessionar a Gestão da Quinta da Conceição pelo período de 5 (cinco) anos a Câmara estipula como base de licitação o valor de 604.000,00€, valor esse que permitirá ao concessionário explorar as seguintes áreas de negócio:
· Exploração da Piscina Municipal;
· Exploração do Campo de Jogos de Ténis;
· Exploração de Eventos de Animação e Lazer em período nocturno;
. Exploração da Explanada;
· Exploração do Bar do Campo de Ténis;
· Exploração do Bar da Piscina.
Para garantir as boas condições de funcionamento destes negócios a Câmara pagará ao concessionário, no primeiro ano, 947.500,00€ para que este efectue finalmente as obras que a Quinta da Conceição há tanto precisa (construção de sanitários e reparação das diversas infra-estruturas existentes, pavimentação do campo de ténis, construção e arranjo dos jardins e colocação de bancos, papeleiras etc.)
Finalmente, a cereja no topo do bolo, porque a utilização da Quinta da Conceição pelos, até aqui, utentes, mas, a partir do momento em que a negociata se concretize, clientes, irá causar desgastes no equipamento concessionado, a Câmara irá pagar ao concessionário 690.000,00€, para cobrir as despesas de manutenção do equipamento concessionado. Aqui convém relembrar que o negócio em questão é a GESTÃO da QUINTA da CONCEIÇÃO, e que não é preciso ser nenhum perito para se saber que o conceito de “GESTÃO” engloba não só a EXPLORAÇÃO, mas também a MANUTENÇÃO do equipamento concessionado.Como se pode verificar, nesta negociata, pois é de uma verdadeira negociata que se trata, a Câmara propõe-se a gastar 947.500,00€ para pôr “como novo” e a funcionar em pleno um equipamento acabado de entregar à gestão de uma entidade privada, e desembolsará, por cinco anos dessa gestão privada, 86.000,00€, dinheiro que constituirá um lucro para o concessionário, que o irá somar ao vultuoso lucro que irá obter da exploração dos negócios listados em 1.!!!!!!!!!

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A administração de uma empresa exercida por Narciso Miranta & Valentim Loureiro pode ser outra coisa que não danosa?

Matosinhos Hoje

Congresso do PS – Para Narciso o congresso socialista foi um sucesso. Mostrou um partido unido em volta do seu líder e a presença de Manuel Alegre selou bem esse estado de coisas. A uma interrogação de João Lourival, Narciso respondeu-lhe: “não há confusão possível, pois eu sou socialista e quando se fala do PS sei bem separar as águas. Reforçou que o que lhe aconteceu com a não eleição para a Comissão Nacional nada tem a ver com Sócrates, mas com a fragilidade dos que se afirmam como os responsáveis pela gestão socialista da sua distrital do Porto. Disse mesmo mais: “o PS distrital do Porto está desacreditado e desautorizado, aliás tal como a Concelhia matosinhense. Pretenderam “assassinar-me” politicamente, mas não conseguiram.

Caso da Lota – Narciso não pretendeu envolver o diálogo neste assunto, porque entende que na sua resolução houve problemas muito graves e que “eu pretendo é defender o partido e nada mais”. Se os nomes envolvidos no processo de inquérito e disciplinar, que são nomes do topo do partido, falassem certamente que muitas questões complicadas seriam relatadas, “aliás elas estão à vista com o que me fizeram”. E Narciso voltou a dar os parabéns a António Parada por ter passado de “expulso do partido, a dirigente do mesmo”. Rematando: “o que aconteceu no Porto foi muito, muito grave”.

Na política nada é definitivo – Narciso, após ter falado da actualidade socialista, sobretudo no que se refere ao seu caso, não teve dúvida em afirmar que “em política nada é definitivo”. Que quererá dizer Narciso?

Guilherme Pinto está fragilizado? – João Lourival perguntaria a Narciso se os acontecimentos da listagem da Comissão Nacional não terão também fragilizado Guilherme Pinto. Narciso entende que não e que ele é superior a toda a baixa política, mas deixou claro: “não tenho nada a ver com o que se passa na vida do PS em Matosinhos. Para já.”

Jantar de solidariedade – Narciso mostrou a sua felicidade pela realização do mega-jantar que iria ter lugar dentro de pouco tempo, num hotel da cidade do Porto. Para o ex-presidente da Câmara o jantar servirá para estreitar amizades e mostrar a indignação duma grande maioria por aqueles que não sabem ser ninguém na política. Diria que este encontro de amigos e camaradas de partido lhe dará mais força para surgir com a determinação necessária dentro de dois anos.

Matosinhos Hoje

2- NO FIM-DE-SEMANA, cerca de um milhar de militantes quiseram manifestar-me solidariedade e apoio face às atitudes sectárias que alguns, poucos, por vingança e mesquinhez, praticaram. Aqueles que pensavam que as convicções se anulavam e que se conseguia apagar a história tiveram, neste jantar, uma resposta surpreendentemente forte. Amplamente mais forte e expressiva que eu próprio contava. Tudo tem leitura política e, por isso, cá estou disponível para o trabalho. O que mais gostei, com toda a sinceridade, foi de ver trezentos militantes de Matosinhos deslocarem-se ao Porto, em dia de temporal, para participarem no referido jantar. Foi bonito. Foi muito bonito presenciar este acto de solidariedade incomensurável e muitos sabem porque o digo. As "pressões", "diligências", "conselhos" e até "reacções" nem sempre dão resultado. É que não há machado que corte a raiz ao pensamento. A história não se apaga e há memória. Significativas foram algumas ausências, muito poucas. O debate está cada vez mais interessante. Para todos, reconhecidamente, envio o fraterno, solidário e amigo abraço que Mário de Almeida me levou de forma emocionada
Por: Narciso Miranda

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Narciso Miranda

Coitado!!!
Não lhe dão sossego!!!

Depois de um fim de semana tão entusiasmante, com tantos apoios,com tanta solidariedade agora isto.

Então não é que o Tribunal de Contas, seguramente serventuário do Partido que o quer ostracizar, vem dizer que anda a gastar (muito) dinheiro á nossa conta.

É uma tentativa de assanitado de carácter.

É a vingança.

É UMA CABALA

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Do Tribunal de Contas:

82. Tendo em atenção que os administradores não executivos exercem funções por inerência à sua qualidade de autarcas e não por lhes serem exigidas aptidões especiais e específicas para a gestão de uma empresa como a MP, consideram-se exageradas as verbas públicas atribuídas a esse título acessório, às quais, no caso dos administradores Valentim dos Santos Loureiro e José Rodrigues Narciso de Miranda, acrescem ainda as percebidas por via da utilização de cartões de crédito da empresa, totalizando €4.494,75 mensais (cerca de 900 contos), afigurando-se mais adequada a percepção de senhas de presença pelas reuniões do órgão a que pertencem. Anota-se que os valores recebidos por via da mera comparência a reuniões periódicas quinzenais do órgão de administração da MP são superiores à remuneração dos cargos nas respectivas autarquias (estes autarcas, nos termos da legislação pertinente, tal como interpretada pelo Parecer nº. 77/2002 da PGR, publicado no DR II Série de 2 de Outubro de 2003, terão optado por renunciar a metade do vencimento, para assim poderem perceber as remunerações como administradores).
83. No caso dos cartões de crédito, também não se encontra qualquer justificação para a sua atribuição aos dois administradores mencionados.
84. Os responsáveis, nas suas alegações, manifestam discordância sobre esta matéria,
pelo que se sublinha que a MP é uma empresa de capitais totalmente públicos e o TC, de acordo com a sua competência para apreciar a “boa gestão” dos dinheiros públicos (consagrada no artigo 5º, nº 1, alínea f), da Lei nº 98/97, de 26/08), entende dever expressar a opinião de que um administrador que não detém responsabilidades ao nível executivo, mas antes comparece a reuniões quinzenais e satisfaz outros compromissos de natureza meramente pontual, não deve ser abonado, a expensas do Estado, de um vencimento fixo e despesas de representação que totalizam mensalmente mais de 12 salários mínimos no ano de 2004.

85. No que aos cartões de crédito diz respeito, no valor de quase € 1.250 mensais (mais de três vezes e meia o salário mínimo nacional) e que não se justificam para administradores não executivos – bastando o reembolso pela empresa dos valores de facto despendidos contra a apresentação dos respectivos comprovativos – pronunciaram-se e fizeram consignar em acta as suas posições discordantes os representantes dos accionistas Estado, STCP e CP, os quais não lograram no entanto obter vencimento, dada a sua posição social minoritária.

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Está, como se vê, lançada a guerra no PS de Matosinhos.

Além dos ataques pessoais que já por aí andam, e estão escarrapachados nos jornais, há algumas questões que se podem levantar:

1 - Porque é que o Narciso Miranda e os seus apoiantes não apresentaram listas concorrentes ao congresso?

2 - Porque não quiseram correr o risco de obter resultados irrisórios?

3 - Porque os seus apoiantes que foram eleitos na lista da concelhia ficavam numa situação dificil, por ter de optar?

4 - Porque é que o Narciso Miranda esconde que foi convidado para integrar a lista da concelhia e recusou?

5 - Porque esconde que o processo disciplinar que foi instaurado contra o António Parada é o mesmo em que ele e o Manuel Seabra também eram arguidos, e que "morreu" porque não interesava ao partido apurar a verdade do que aconteceu na Lota e que, em rigor, foi da única e exclusiva responsabilidade dele, Narciso?

6 - Que essa "extinção" permitiu ao Narciso, através do Jorge Coelho desinar o executivo da Câmara?

7 - E que apesar de o terem os dois tentado, não conseguiram evitar que o Parada se candidatasse á Junta?

8 - Será que os amigos do Narciso se vão demitir da Concelhia?

9 - E arriscam-se a provocar novas eleições?

10 - E isso não seria antecipar um conflito que neste momento pode não lhes interessar?

11 - Se forçarem o Guilherme Pinto e os veredores a tomar posição desde já, isso não pode suscitar a manutenção da confiança da concelhia nos eleitos?

Matosinhos Hoje

Narciso Miranda

Notas soltas...

3- O DESCONTENTAMENTO dos socialistas de Matosinhos e do distrito do Porto vai alastrando como uma mancha de óleo. Praticamente em todos os concelhos se sente reacções negativas a comportamentos mais sectários, mais autistas, com sinais de intolerância e revanchistas. É pena. O governo está a fazer o que Portugal precisa, governando com grande espírito reformista e com grande capacidade de preparar o futuro. O Primeiro-ministro demonstra grande competência politica e de gestão e uma determinação capaz de responder aos grandes desafios de Portugal. O governo precisa de um PS coeso e determinado para, no terreno, explicar e defender as medidas governamentais e para este combate são precisos todos os socialistas sem excepção. Em consequência, em vez de abrir caminho à pacificação interna, à inclusão e à tolerância, como demonstrou, a nível nacional, o Eng. José Sócrates, a distrital do PS Porto fez tudo ao contrário: radicalizou posições, caminhou pela via da exclusão, provocou descontentamento generalizado e fragilizou o PS. Será que aquele que foi Presidente da Câmara de Santo Tirso mais de 20 anos (Dr. Joaquim Couto) já não é um bom quadro? Será que aquele que foi deputado do PS, candidato à Câmara de Penafiel (Dr. Nelson Cunha) já não é um bom quadro? Será que o Eng. Nuno Cardoso já não é quadro? Será ainda, apenas para apontar mais um exemplo entre tantos outros, que o último candidato pelo PS a presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Barbosa Ribeiro, já não serve? É óbvio que só não vê quem não quer e o desgaste da situação criada está a deixar marcas complexas e difíceis de ultrapassar. O PS no distrito está profundamente dividido. Basta "percorrer" cada um dos concelhos e fazer a leitura politica daquilo que por ai se passa. O que aconteceu não é nada de bom para o futuro e vai ser necessário um esforço suplementar para corrigir os efeitos destas atitudes, porque o PS tem que estar acima das estratégias e ambições pessoais

Matosinhos Hoje

Alexandre Lopes revoltado pelo que se passou no Congresso Nacional do PS
“Demitam-se!”

Alexandre Lopes apela a que os membros do executivo da Comissão Política Concelhia, que fazem parte da estrutura política camarária, se demitam da comissão sob pena de “estarem a compactuar” com o que se passou no Congresso Nacional do PS.

O Congresso Nacional do PS está longe de estar encerrado. Pelo menos no que diz respeito à discussão das suas consequências. Mais propriamente da composição da nova Comissão Nacional que excluiu, ou colocou em lugares menores, figuras preponderantes do partido. Foram os casos de Narciso Miranda, Manuel dos Santos, Mário de Almeida, Fernando Gomes, Francisco Assis, entre outros.

Alexandre Lopes, em seu nome pessoal e “representando um grupo eleito com 20% dos votos para a Comissão Política de Matosinhos”, tomou posição contra este “esquecimento” de alguns histórios socialistas. E, desde logo, responsabiliza “a Distrital e o seu presidente, Renato Sampaio”, tal como “o Presidente da Comissão Política Concelhia”. Para o actual Presidente da Junta de Freguesia da Senhora da Hora, “é inqualificável a ausência de Narciso Miranda esquecendo o seu capital histórico, político e eleitoral. Mais uma vez demonstrando que o PS Porto e o PS de Matosinhos não têm memória.”

Para além disso, “desprezam um quadro excelente do partido socialista, cabeça de lista pela secção da Senhora da Hora ao congresso, angariador de 1500 assinaturas para a sua moção e que só é vice-presidente do Parlamento Europeu - o camarada Manuel dos Santos.”Ao passo que estes nomes foram arredados da Comissão Nacional, outros ganharam protagonismo. “Consideraram “outros”, como o meu amigo Presidente da Junta de Matosinhos e secretário coordenador dessa secção, quadros mais importantes do que os anteriores citados Narciso Miranda, Manuel dos Santos ou ainda Mário de Almeida, Fernando Gomes, Francisco Assis e outros.”

Mesmo os que não foram esquecidos ficaram em posições que não agradaram a Alexandre Lopes. “Relegaram para terceiro aquele que pelas funções que exerce deveria ter outro destaque nas indicações de Matosinhos - o Presidente da Câmara Guilherme Pinto. Erro político cuja leitura é inquestionável, o Presidente da Concelhia, o Presidente da Distrital e o próprio Presidente da Junta de Matosinhos fragilizaram o Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.”

Daí que o autarca questione a pacificação no partido. “Por que é que, mais uma vez e à semelhança do Congresso Distrital, a Concelhia não reuniu para falar com os seus membros antes do Congresso? Não reconhecemos legitimidade política nem moral para o Presidente da Concelhia poder, de uma forma autista, falar por nós.” E as questões continuam. “Que esperar dum presidente da distrital do porto que anuncia a candidatura no seu gabinete em Lisboa? Que esperar de um presidente da concelhia que não participou na campanha em Matosinhos nem no dia de festejar a vitória? Ao invés, esteve no Porto para ser visto na televisão.”

Com tudo isto, Alexandre Lopes reitera que o grupo do qual é porta-voz “está e estará ao lado do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e de todo o seu executivo”. Daí que “esta falta de respeito com a sua pessoa e para com o cargo que desempenha obriga a que este grupo solicite, desde já, uma tomada de posição política.” O Presidente da Junta da Senhora da Hora pede, assim, que os membros do executivo da Comissão Política Concelhia que compõem a estrutura política camarária Nuno Oliveira, Joana Felício, e as administradoras municipais Olga Maia e Helena Vaz se demitam da Comissão Política Concelhia matosinhense. “Sob pena de, não o fazendo, estarem a compactuar com estes actos e assumirem-se também como responsáveis.”

Dando continuidade a esta manifestação pública de desagrado, já nesta sexta feira, 24 de Novembro, vai-se realizar no Hotel Tuela, no Porto, um jantar de apoio não só a Narciso Miranda mas também aos que foram relegados para segundo plano no último congresso.

Matosinhos Hoje

Diz Narciso: “tentaram assassinar-me politicamente mas não conseguiram”

Jantar de solidariedade e repúdio na próxima sexta-feira

Foi para o ar a 36ª edição do programa “Olhos nos Olhos”. Numa semana quente do congresso do Partido Socialista e no qual a figura de Narciso Miranda andou na boca daqueles que não aceitaram o “esquecimento” do seu nome para fazer parte das listas para a Comissão Nacional, onde entrou toda a gente que, segundo se diz, tenha estado nas graças do dirigente nacional Marques Perestrelo. E José Sócrates, tudo o indica, terá assinado de cruz, de tanto preocupado estava em fazer o discurso para o espelho. Isto é o pensamento de quem está por fora.Na Rádio Club de Matosinhos não esteve, como de costume, por ausência de Matosinhos, João Lourival para o enunciar das perguntas a Narciso Miranda, sendo substituído por José Carlos Oliveira. Está claro que o interesse do programa estava no “abrir dos olhos” para o rescaldo do congresso. E isso foi feito, tal como a audiência do programa esperava. Mas antes disso ainda se falou doutras coisas.

A vassourada – A não inclusão do nome de Narciso nas listas segundo este não foi uma atitude do PS, mas uma atitude de “gente pequena, insegura, sem nível”. Narciso diz que foi demonstrada grande fragilidade humana de quem tomou a atitude e um gesto do mais repugnante sectarismo. “Já me quiseram assassinar politicamente, mas não conseguiram. Tenho sete fôlegos”. Referiu Narciso que é de fugir de quem pensa baixinho, sem grandeza política e humana, rematando que “tive sempre medo das pessoas que não estão preparadas para exercer cargos, porque começam a olhar para as sombras e, alguns, por causa disso, transformam-se em ditadores”.

Narciso aludiu que outros nomes importantes na vida do Partido também foram esquecidos e outros tratados de maneira absurda ao serem ultrapassados por “desconhecidos” na vida do PS.

A forma de esquecer Narciso – Ainda sobre esta situação de tapar o caminho ao ex-presidente da Câmara, este explicou que as coisas se passaram da seguinte forma: o presidente da concelhia de Matosinhos, na linha do que tem vindo a fazer nos últimos dois ou três anos, escolheu-se a ele próprio e a mais dois amigos, entre os quais um deles – o António Parada – que há dois anos, em nota disciplinar assinada por nomes como Almeida Santos, Vera Jardim, Jorge Lacão e outros, foi apontado para um processo de expulsão do partido, o qual estranhamente foi protelado e acabaria por vir a permitir que o visado fosse eleito presidente da Junta de Freguesia, dirigente local, distrital e nacional. E tudo isto com o beneplácito dos coordenadores da Concelhia e da Distrital. E Parada ficaria à frente do presidente da Câmara de Matosinhos e de nomes de relevo do Partido. O que é isto?! Por isso dou os parabéns ao Parada e a quem o ajudou na promoção. Tudo funcionou e funciona na base da mentira. Diz ainda Narciso que certamente neste grupo de escolhidos que Renato Sampaio diz “serem os melhores do Porto” estarão os nomes dos próximos candidatos à presidência das Câmaras do distrito. Vamos aguardar.

É mau de mais – Narciso não tem dúvidas em afirmar que tudo isto é mau de mais e faz um aviso: eu quero continuar a apoiar a Câmara de Matosinhos, o seu presidente e a sua equipa porque foi gente, na sua maioria que trabalhou comigo e tem a minha confiança, mas é muito feio dizer que eu tenho o Guilherme Pinto como meu ponta de lança. Dou-lhe o meu apoio, sem dúvida, mas de amigo, de militante de base e de autarca de grande experiência.

O jantar de repúdio – Está marcado para a próxima sexta-feira, pelas 20 horas, no Hotel Tuela, na cidade do Porto, um jantar de solidariedade para com Narciso Miranda e de repúdio pelo ataque que lhe foi feito com o não incluír do seu nome nas listas para a Comissão Nacional, jantar que é organizado por um imenso grupo de militantes. Narciso mostra-se satisfeito com a atitude e está admirado por lhe ter sido dito que a lotação já estará esgotada. Tem pena porque é sinal que o partido cada vez se divide mais e começa a ser uma doença. E num gesto de manifesto descontentamento não tem dúvidas em afirmar que em Matosinhos, na concelhia, aí sim, se usam métodos stalinistas, retirando fotografias minhas e pintando os dentes a outras. É pena que haja alguns que são coniventes por omissão. Enalteceu a forma como a Senhora da Hora se tem vindo a impor, tendo a dirigir as actividades partidárias um jovem que tem tido um comportamento adulto como cidadão e político.

A continuidade de Narciso – O ex-presidente da Câmara deixou dito, a terminar, que politicamente vai continuar a trabalhar no espaço socialista, mas intensificando essa actividade das mais diversas formas, sobretudo motivando o debate em volta da cidadania. Daí jamais se afastará. Profissionalmente diz que tem de procurar viver e já tem muito com que se preocupar.

Jornal de Notícias

Assis foi mal tratado na lista"

O jantar de apoio a Narciso Miranda, marcado para amanhã, já está com lotação "esgotada", garante o próprio, que promete reafirmar as críticas pela sua exclusão da Comissão Nacional do PS e inclui no leque dos "mal tratados" outros nomes como Francisco Assis.

Depois de, em entrevista ao JN, ter acusado a Distrital e a Concelhia de Matosinhos de o tentarem "assassinar politicamente", o próximo passo de Narciso será dado no Hotel Tuela. O jantar, anunciado logo após o congresso socialista, já tem lotação esgotada desde segunda-feira, garante. Para participar, os apoiantes têm de pagar 15 euros e, ontem à tarde, as vendas situavam-se já nas 880 pessoas.

Narciso, que já enumerou uma série de quadros que foram preteridos, dá o exemplo de Assis, cujo "posicionamento na lista à Comissão Nacional (atrás de outros socialistas do distrito) tem leituras políticas"."

Tenho um grande respeito pelos nomes indicados. Mas então os quadros que foram considerados os melhores para serem candidatos as presidências de câmara, como Nélson Cunha, de Penafiel, agora já não o são?", questiona. "Quanto a Francisco Assis, estou à vontade para falar dele, por já lhe ganhei eleições e vice-versa. Divergimos sempre mas é, de facto, um grande quadro da vida política e do PS", disse, concluindo que "ele foi, como outros, mal tratado", neste processo.

Antes, numa alusão às autárquicas, havia já afirmado que "a tendência, sobretudo daqueles que andaram com grande energia ao lado de Assis, foi a de dizer que ele foi o único responsável" pela derrota no Porto. "É uma enorme injustiça. Os mesmos que diziam que ia ganhar com maioria absoluta agora dizem que é o unico responsável, lavam as mãos como Pilatos", acusou.

De sua parte, diz ser cedo para falar em candidaturas à Distrital, ou para responder aos comentários de apoiantes, que o apontam para as câmaras de Matosinhos ou do Porto.

Carla Soares

Primeiro de Janeiro

Militantes do PS de Matosinhos contestam lista da Comissão Nacional
Ausência de Narciso polémica

Um grupo de militantes da Concelhia de Matosinhos do PS reuniu-se, quinta-feira, para contestar a composição da lista para a comissão nacional. O porta-voz, Alexandre Lopes, considera inqualificáveis algumas ausências, nomeadamente a de Narciso Miranda.

Eduardo Coelho

As ausências de Narciso Miranda, Manuel dos Santos, Mário Almeida, Fernando Gomes e Francisco Assis da nova Comissão Nacional (CN) do Partido Socialista estiveram na origem da reunião de um grupo de militantes do PS de Matosinhos, que se realizou, na quinta-feira, na sede da secção da Senhora da Hora.Alexandre Lopes, presidente da autarquia local e candidato opositor a Manuel Seabra nas últimas eleições para a concelhia, explicou que aquela reunião foi feita em nome daqueles que votaram na sua lista, ou seja 20 por cento dos votos expressos.Em comunicado distribuído aos órgãos de comunicação social, o dirigente socialista mostrou-se desagradado com a composição da nova CN eleita no congresso do passado fim-de-semana em Santarém.“É inqualificável a ausência de Narciso Miranda. Desta forma esquecem-se do seu capital histórico, político e eleitoral. Uma vez mais se demonstra que o PS do Porto e de Matosinhos não têm memória”, refere o comunicado distribuído aos jornalistas.

Desprezo

Além do antigo presidente da câmara municipal, Alexandre Lopes lembrou ainda o “desprezo” a que foi votado Manuel dos Santos, vice-presidente do Parlamento Europeu e militante do PS senhorense. O também presidente da Junta de Freguesia da Senhora da Hora considerou ainda uma vergonha o facto de Guilherme Pinto ter sido relegado para terceiro plano. “É um erro político cuja leitura é inquestionável: todos quiseram fragilizar o actual presidente da câmara municipal”.Face a este cenário, o grupo de militantes levanta a questão: “É esta a pacificação que se apregoava? Porquê que, mais uma vez, e à semelhança do congresso distrital, a concelhia não reuniu com os seus militantes”.

Demissão

O comunicado vai ainda mais longe ao recordar o facto do actual presidente da distrital do Porto ter apresentado a sua candidatura num gabinete em Lisboa ou “dum presidente de concelhia que não participou na campanha em Matosinhos, nem no dia de festejar a vitória”.A concluir o documento, Alexandre Lopes lançou um apelo para que os membros do executivo de Guilherme Pinto que compõem a Comissão Política Concelhia do PS se demitam. O dirigente socialista referia-se aos vereadores Nuno Oliveira e Joana Felício, bem como as administradoras municipais Olga Maia e Helena Vaz. “Se não o fizerem estarão a compactuar com estes actos e assumirem-se também como responsáveis”, refere o mesmo documento.Contactados pelo JANEIRO, os presidentes da distrital do Porto e da concelhia de Matosinhos, Renato Sampaio e Manuel Seabra, respectivamente, preferiram não se pronunciar sobre o teor do comunicado do grupo liderado por Alexandre Lopes. A mesma reacção teve o presidente da câmara municipal, Guilherme Pinto.Já Narciso Miranda, em declarações ao JANEIRO, reconheceu que a sua exclusão da Comissão Nacional se deveu a uma acção concertada entre a concelhia, liderada pelo seu ex-número dois, Manuel Seabra, e a distrital, presidida por Renato Sampaio. Narciso Miranda afirmou, entretanto, que esta situação está a criar uma instabilidade nos socialistas do distrito. “Quiseram assassinar-me do ponto de vista político, apesar do meu passado. Sou socialista por convicção”, concluiu o ex-autarca.

Jantar de apoio

Na próxima sexta-feira, uma unidade hoteleira da cidade do Porto acolhe um jantar de apoio a Narciso Miranda e outros conhecidos militantes da estrutura distrital do PS, excluídos da mesma forma da lista apresentada durante o congresso do PS.

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Pedro Mourão critica Conselho Superior da MagistraturaJuiz quer magistrados fora da Maçonaria e da Opus Dei
Tânia Laranjo

PÚBLICO

Pedro Mourão, o juiz desembargador que até há poucos meses presidia à comissão disciplinar da Liga de Clubes, critica a iniciativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para impedir a participação dos magistrados nos órgãos de disciplina do desporto profissional. E pergunta por que é que tal proibição não se estende às "sociedades secretas", como a Maçonaria e a Opus Dei, que, na sua óptica, têm compromissos muito mais "perigosos" do que os do futebol.

"Tenho alguma dificuldade em perceber, em democracia, as sociedades secretas. Grupos como a Maçonaria ou a Opus Dei tinham razão de ser na ditadura, mas levantam-me sérias dúvidas numa sociedade democrática. E o que eu pergunto é se não serão mais perigosos esses compromissos do que os existentes no futebol profissional. Não será mais pernicioso ter juízes nessas sociedades, o que todos sabem que acontece?", interroga Pedro Mourão.

O juiz desembargador vê, assim, com estranheza o desejo do CSM de proibir os magistrados de participarem nos órgãos do futebol. "Eu entendo o CSM. Mas também gostaria muito que os juízes que se portassem à altura pudessem participar nestes órgãos. Somos pessoas como as outras e a proibição nunca me parece desejável. Não deve ser essa a via escolhida para regular o que quer que seja", defende.

Pedro Mourão recusa ainda a ideia de que a presença dos juízes nos órgãos desportivos afecta a imagem e a credibilidade do sistema judicial. Porque, na sua opinião, é precisamente o facto de serem juízes que lhes dá um maior grau de independência. "Se eu não fosse juiz, não tinha conseguido adoptar determinadas medidas. Não tinha sido possível vencer lobbies antigos e instaurar processos disciplinares no âmbito do Apito Dourado. Não tinha conseguido resistir às ameaças e teria cedido quando foi posta em causa a minha integridade física. Não aceito, nunca, que digam que o meu comportamento não dignificou os órgãos desportivos", afirmou ao PÚBLICO.

O magistrado judicial levanta ainda o problema da inconstitucionalidade da pretensão do CSM (ver caixa), afirmando ser ilegal proibir os juízes de participarem em órgãos disciplinares desportivos, sem que haja uma revisão constitucional. "Parece-me existir um sério problema formal. Os direitos dos juízes são direitos idênticos aos de outros mortais e prevejo sérios problemas constitucionais numa proibição desse tipo", afirmou, considerando que aos juízes não deve ser vedado o "direito de exercerem funções disciplinares".

Pagamentos ilegais no tempo de Pinto Monteiro

Pedro Mourão afirma que o pagamento de senhas de presença não é ilegal e lembra que a questão ainda está a ser discutida no tribunal, não sendo líquido que a punição do Conselho Superior da Magistratura aos magistrados que recebiam tais verbas - advertência verbal - seja validada. "É evidente que os membros do CSM também recebem senhas de presença. Isso não me parece ilegal, embora tenhamos suspendido o recebimento após o CSM ter dito que se opunha", refere.

Recuando no tempo, o juiz desembargador recorda situações que, na sua óptica, também eram ilegais, mas que nunca foram resolvidas. Recorda, por exemplo, que, no tempo em que o actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro, estava na Federação Portuguesa de Futebol, os magistrados eram pagos por cada acórdão que redigiam. "Quando cheguei à federação, os membros eram pagos à peça. Recusei-me a receber um tostão, porque seria uma forma encapotada de remuneração e era ilegal. Isso acontecia, por exemplo, no tempo do conselheiro Pinto Monteiro e fui eu que redigi o regimento das senhas de presença, pondo termo àquela forma de pagamento", explicou.

O PÚBLICO tentou, sem êxito, ouvir o procurador-geral da República sobre esta matéria, mas este esteve incontactável até ao fecho desta edição.

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Entrevista de Guilherme Pinto ao MATOSINHOS HOJE

O valor de Narciso Miranda

Percebemos, caro presidente, depois, mais tarde, se formos vivos, falaremos nisso. Mas, já agora, permita que lhe pergunte uma questão importante: como foi possível o realinhamento político entre o Guilherme Pinto e Manuel Seabra, depois das confusões havidas também com a presença de Narciso Miranda?

- Sou uma pessoa que privilegia o essencial em lugar do acessório. E o essencial é que nos concentremos naquilo que são os projectos para Matosinhos, as obras que temos no terreno e a lançar. Entendi e não estou arrependido que para nos concentrarmos no essencial era importante um apaziguamento, uma acalmia, na tensão política que se viveu no interior do PS, em Matosinhos, nos últimos tempos. E farei o que puder para que essa serenidade permita que as pessoas se dediquem somente às causas de Matosinhos. Foi assim que se estenderam pontes entre as pessoas, pontes que também estão estendidas a quem durante 30 anos foi exemplar líder da autarquia e tem no Partido Socialista um lugar de destacada referência. Ouço e respeito as opiniões, algumas em particular, mas decido por mim e de acordo com as minhas convicções.

- E, já agora, quais são as relações entre Guilherme Pinto e Narciso Miranda?

- (com um ar de convencimento) Infelizmente não são tão continuadas como gostaria que fossem. Somos amigos, temos uma relação de proximidade, não estamos juntos tantas vezes como gostaríamos. Tenho a certeza que, quer eu, quer ele, pensamos assim. A vida de um presidente da Câmara é extremamente exigente, e ele próprio, Narciso Miranda, tem um conjunto de actividades que lhe tomam bastante tempo. Tenho a preocupação de manter as relações de amizade de 16 anos e do ponto de vista institucional preocupo-me em que as pessoas não esqueçam que se está a falar de um homem que esteve à frente da autarquia cerca de 30 anos. Não se está a falar de um homem comum, mas de quem tem direito a um lugar especial, porque o conquistou, defendendo e projectando Matosinhos.

- E a aproximação de Manuel Seabra a Narciso?

- (olhando bem para o jornalista) Durante anos mantive a percepção que o PS, em Matosinhos, era muito rico em personalidades, possuindo um conjunto vasto de gente capaz de desempenhar as mais variadas tarefas e que, por isso, não deveriam disputar entre si os níveis de protagonismo. Infelizmente aconteceu. Gostaria, no entanto, de perspectivar uma relação normal entre os dois. O tempo é o melhor conselheiro e no que eu puder contribuir, cá estarei. Recentemente, tive a oportunidade de convidar Narciso Miranda para estar presente na nossa Convenção Autárquica, como é público. Ainda mais recentemente, procuramos que aceitasse fazer parte da nossa lista para a eleição de delegados ao próximo Congresso do PS. Foram gestos da minha parte absolutamente genuínos, com vontade que as relações entre as pessoas do PS se estreitem.Chamo a atenção para um facto importante: raramente vi desencontros sobre o projecto de 30 anos realizado por nós, socialistas, não houve divergências essenciais entre as pessoas que fazem voz dentro do PS, mas divergências pessoais.Quero servir Matosinhos, mas gostava de o servir com os socialistas olhando-se bem de frente...trevista de

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Não podemos deixar de ter em conta, e perceber, o que move alguma opinião.

É gente para quem ter tido acesso á função de agente do M. P. (chamam-se a si próprios magistrados) equivale ter atigido o grau de impunidade, irreponsabilidade e ignorância, que tudo permite e tudo consente. Desde logo o completo desrespeito e desconsideração pelos outros, por aqueles que deles discordam e, de uma maneira geral, pelos cidadãos que são vitimas da sua actuação profissional.

A coberto de uma pretendida «autonomia» que, por razões óbvias erigem em valor absoluto, escondem o que não lhes convem que seja conhecido: a sua incompetência, a sua pequena ( ou em alguns casos, poucos, grande) corrupção, a sua prepotência, abuso de autoridade, falta de educação.

Sempre ao abrigo da pretensa autonomia conquistaram (como outros) o direito à inamovibilidade, que lhes permite oficiarem frequentemente, e de forma quase eterna, nos locais de onde são originários ou onde há muito residem, e onde, portanto, são sensiveis aos interesses influentes, que muitas vezes integram, representam e os motivam. E, mais, para não correrem riscos de sairem do meio ambiente onde tão bem se movem e tão bem se sentem, até podem recusar promoções.

O que é grave e, pior, perigoso, porque tem o poder de subtrair ao conhecimento publico, e à apreciação judicial, os crimes cometidos por amigos e «compinchas». E então aí, quando o fazem, é que são veradeiros paladinos do segredo de justiça. Não há processo convenientemente arquivado que se torne público.

É porque tem estes interesses a defender, porque querem opaca e não escrutinada a forma como exercem a sua função, que são os mais intrépidos defensores do segredo de justiça, que no dia a dia menosprezam.

E não há controle hierárquico, disciplinar ou funcional que aprecie actuações ou exerça vigilância. Além do funcionamento do sentimento corporativo do «aparelho» há uma forte cumplicidade imobilizadora resultante de todos terem telhados de vidro, e todos conhecerem os podres uns dos outros.
Não lhes interessa, portanto, que o comum dos mortais saiba, através da comunicação social, o que se passa nos meandros do seu meio.

Andei ocupado, e não me dei conta.
Está de volta:
http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/10/in-absencia-sic-outvi-tanto-faz.html#comments

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/10/ideias-feitas.html#comments

http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/10/horizontes-sem-fios.html#comments

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M. P. Quem continua a ter amigos no M. P. não morre na cadeia. Vá lá que desta vez não foi em Matosinhos ( o despacho de arquivamento) MP considerou prescritas ou amnistiadas eventuais infracções ao PER de Matosinhos

Arquivamento silencioso O Ministério Público arquivou o processo de auditoria aos programas habitacionais da Câmara de Matosinhos. A decisão tem seis meses, mas não houve reacções de nenhum dos partidos representados no executivo. Paulo Almeida O Ministério Público mandou arquivar as eventuais infracções financeiras detectadas pelo Tribunal de Contas, numa auditoria de 2002 aos programas Especiais de Realojamento (PER) da Câmara de Matosinhos. A decisão do ministério refere-se às conclusões do relatório da auditoria, concluído em Junho de 2004, que apontava diversas irregularidades efectuadas na construção de empreendimentos e aquisições de habitações em programas para erradicação de barracas. Esses programas de realojamento, criados entre os governos de Cavaco Silva e António Guterres, para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, eram favoráveis às autarquias, que enquanto executantes podiam contratar empréstimos bancários com juros bonificados, em alguns casos a “fundo perdido”, em acordos com o INH e IGAPHE. O objectivo era a construção ou aquisição de casas para famílias que viviam em situações de carência. Vários municípios do Grande Porto, como Matosinhos, acordaram com o Estado a construção ou aquisição de milhares de habitações desde o início dos programas, em 1989, até às últimas modificações legislativas, em 2001. Em Matosinhos, os contratos com a Administração Central, nos anos 1990, previam a construção/aquisição de 3982 fogos. Tanto num como noutro município não foram integralmente construídos. É difícil apontar valores para os montantes envolvidos em operações que se estendem ao longo de anos, já que os números estão dispersos por vários documentos, mas é possível afirmar que ambos os municípios tiveram acesso a centenas de milhões de euros através dos programas habitacionais. Ninguém faz milagres No caso do município de Matosinhos chegou ao fim – em Março deste ano – um extenso processo de análise a empreitadas e demais contratos que teve início em Março de 2002 e culminou com o despacho final do ministério, que dita o arquivamento de todos os autos. O procurador Jorge Leal, do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, que assina o despacho de arquivamento, afirmou ao JANEIRO, em Setembro, que quando as auditorias foram realizadas já haviam decorrido praticamente dez anos desde o início dos programas habitacionais. “Milagres ninguém pode fazer”, resumiu. Ficam assim arquivadas uma série de eventuais infracções financeiras, susceptíveis de carácter sancionatório, apontadas à Câmara de Matosinhos. Talvez a mais gritante seja a contratação de um empréstimo pela autarquia de um valor superior a 785 mil euros, em Maio de 2000, para aplicar no Conjunto Habitacional de Cruz de Pau, que “já estaria executado, física e financeiramente, em 15 de Abril de 1999”. Considerou o magistrado que esse desvio de financiamento prescrevera 20 dias antes da assinatura do despacho final, 28 de Março de 2006. Relativamente a outro empréstimo que podia configurar desvio de financiamento – obtenção de 486 mil euros para a construção de empreendimentos, cujos custos foram inferiores, a conclusão foi semelhante: amnistia ou prescrição. A decisão de arquivamento, que tem agora seis meses, foi comunicada aos executivos abrangidos pela auditoria de 2002, mas não mereceu atenção nem pelos partidos representados – PS, PSD e PCP –, nem pelos vereadores envolvidos, entre eles o actual presidente de câmara, Guilherme Pinto. O autarca que presidiu a Câmara de Matosinhos nos dois anteriores mandatos, José Narciso Miranda, também não quis falar sobre o despacho final do Ministério Público, apenas disse que não comentava “actos de gestão do passado” e remeteu a sua opinião “para aquilo que disse na altura própria; como se prova, tinha razão e a verdade vem sempre ao de cima”.